Os impactos do desmonte do Bolsa Família em Minas vão desde os sociais, com aumento da população de rua e do trabalho infantil, até econômicos, como a diminuição da circulação do dinheiro em pequenos municípios do Estado.
Segundo o presidente do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais (Corecon-MG), Paulo Roberto Bretas, o imediatismo do corte de gastos pelo governo federal pode ter reflexos graves no longo prazo.
“O Bolsa Família dá uma condição para que as famílias não passem fome, ou seja, resolve o problema das crianças para que elas não se tornem a próxima geração de pobres”, diz ele, que é professor do Centro Universitário Una.
Segundo ele, com a crise e o desemprego que assolam o país, e sem o programa, as famílias vão aprofundar outra vez na pobreza. Bretas ainda cita o Bolsa Família como força motriz da economia em cidades menores. “Sabemos, pelos cálculos, o quanto esse dinheirinho movimenta os pequenos municípios”, diz. “Aquela ajuda recebida do governo gera imposto, porque dinheiro que circula acaba se multiplicando. Assim, é retirada da economia uma pequena dinâmica de desenvolvimento”, acrescenta.
Regras
Criado para possibilitar a transferência de renda, ou seja, impedir que a pobreza de uma geração não passe para as seguintes, o programa oferece uma renda básica para famílias mais pobres com adolescentes até 17 anos e gestantes.
Em contrapartida, os jovens devem cumprir uma frequência escolar mínima que varia de 75% a 85%, e as famílias precisam atender a requisitos básicos de saúde, como exames médicos e pré-natal.
Os acompanhamentos das famílias são feitos pelo Centro Regional de Assistência Social (CRAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em Belo Horizonte, há 34 unidades do CRAS em todas as nove regionais da capital.
Trabalho Infantil
De acordo com a secretária municipal de Políticas Sociais, Maíra Colares, os cortes sucessivos no Bolsa Família geram a desproteção social.
“O Bolsa Família é um programa forte não só de acesso à renda, mas também de acompanhamento familiar e de saúde e educação, associada à transferência de renda”, lamenta.
Na análise da titular da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese-MG), a queda no número de beneficiários contribui para o empobrecimento e o aumento da população de rua.
“Os impactos são o aumento de moradores de rua e do trabalho infantil”, diz Rosilene Rocha.
Segundo ela, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é quem aciona o Ministério Público para denunciar eventuais ilegalidades na gestão do programa pelo MDS.