Reforma Política Já: pela proibição do financiamento de campanhas por empresas

Só uma reforma política imediata pode oferecer alguma esperança de melhoria para a praga da corrupção.

 

 

Do blog do Rodrigo Vianna:

por Pablo Villaça, no Facebook

Saiu a lista da Lava-Jato. E imediatamente começaram os gritos de “olha o Lindbergh!”, “Olha o Collor!”, “Olha o Anastasia!” e assim por diante. Como de hábito, personaliza-se a questão – segundo o interesse de seu lado – e ignora-se o quadro geral.

 

Claro que a tentação é grande. Anastasia foi vice e sucessor de Aécio e seu coordenador de campanha; Palocci, o coordenador de campanha de Dilma. E percebam que mesmo que Youssef tenha mencionado atos de corrupção que abrangem a era FHC, a denúncia se limitou aos últimos anos – ou seja: se voltarmos no tempo (como fiz neste post:https://www.facebook.com/pablovillaca01/posts/593443530760877), veremos que o problema é sistêmico e histórico.

 

E é aí que reside o problema: só uma reforma política imediata pode oferecer alguma esperança de melhoria para a praga da corrupção.

 

Não vou ficar “celebrando” o fato de Cunha, Calheiros, Anastasia e Lobão terem sido indicados apenas porque me oponho a eles; seria o mesmo que comemorar porque a cama do meu inimigo está pegando fogo sendo que divido o quarto com ele. Quando presidentes da Câmara e do Senado estão em suspeição ao lado de deputados e senadores de TODOS os principais partidos, é porque o SISTEMA está quebrado.

 

Acreditar que o PT inventou a corrupção é tanta estupidez quanto achar que o PSDB a inventou. Ela já existia bem antes de ambos. (Pra quem acha que na época dos militares não havia corrupção, é bom lembrar que as empreiteiras tomaram conta do poder nesta época.

 

A corrupção não só era endêmica como varrida pra baixo do tapete sob pena quase de morte. Multinacionais e bancos europeus subornavam ministros abertamente e o superfaturamento era regra (vide Ferrovia do Aço.)

 

O sistema não funciona, pura e simplesmente. Está nas mãos das corporações, que, por sua vez, elegem indivíduos que já assumem corrompidos. Sabem quanto custa uma campanha para deputado estadual com o MÍNIMO de chance de vitória? Um milhão de reais. Sabem o que isso significa? Que quem consegue se eleger só teve sucesso porque teve dinheiro graúdo financiando.

 

E quem financiou quer retorno do investimento.

 

E quem foi eleito já está, quase por definição, habituado à idéia de grandes cifras entrando em caixa. Política acaba virando profissão, não vocação. Não é à toa que famosos decadentes em suas carreiras usam a fama pra se eleger. Têm vocação ou interesse sociais? Não: querem segurança e só.

 

A política não pode ser bancada por grandes fortunas que simplesmente elegem lobistas travestidos de parlamentares.

 

Isso é senso comum. Mas ficamos aqui brigando entre “governo x oposição” e nada mudará. E é o que eles querem. Aliás, os golpistas que buscam derrubar o governo usam “corrupção” como desculpa, mas querem mesmo é sua ideologia no comando. É preciso separar as duas coisas. Além disso, como já vimos, o sistema está todo errado. Se o problema for “corrupção”, não há saída.

 

Dizer que PT “institucionalizou” a corrupçao é demonstrar PROFUNDO desconhecimento dos fatos: compra de votos pra reeleição, SIVAM, PROER, trensalão, aeroporto de Claudio, privataria, DNER, Marka/FonteCindam, Sudene, Petrobrás (sim, há muitos desvios na era FHC), mensalão tucano… BILHÕES e BILHÕES roubados. Isto não era corrupção “institucionalizada”? Por favor. Ter uma opinião é uma coisa; tentar ter seus próprios FATOS é outra completamente diferente.

 

Mas vejam só: embora tenha vindo antes, tampouco foi o PSDB que institucionalizou a corrupção. Como apontei antes, foi na ditadura que as corporações e as multinacionais e as empreiteiras invadiram a casa e ocuparam a sala.

 

Assim, em vez de ficar disputando valores de corrupção, que tal considerar o que falei sobre reforma política?

 

Mas não há debate ou melhora possível quando um dos lados soa como disco quebrado – e ao propor a discussão acima no Twitter, por exemplo, várias pessoas responderam apenas com um “FORA DILMA!”, repetindo a mensagem empacotada por Globo, Veja, Foxlha e outros. (E se quiserem ver isto em ação, só passar os olhos nos comentários abaixo deste post, querem apostar?) Porque a mídia QUER ver o conflito entre lados. E NÃO QUER reforma política. Porque ela se beneficia do sistema atual. (E se você tem alguma dúvida sobre a canalhice da mídia, o Noblat deu, como manchete, “Dilma encabeça lista de Janot”.)

 

Num mundo utópico, iríamos todos pra rua não no dia 13 pra defender o governo e combater o golpismo canalha ou no dia 15 pra atacar Dilma. Iríamos, sim, todos, sei lá, no dia 14 pra exigir reforma política. Num mundo utópico.

 

Por isso repito… direita e esquerda, tucanos e petistas, situação e oposição: querem melhorar o país?

 

DEFENDAM REFORMA POLÍTICA JÁ.

 

Entidades esperam conseguir 10 milhões de assinaturas para plebiscito da reforma política

De 1º a 7

Organizações ajustam logística e mobilização para plebiscito da reforma política

Expectativa de 400 entidades é de conseguir aproximadamente 10 milhões de votos na consulta em apoio à mudança no atual sistema político-eleitoral. Resultados serão levados ao Congresso e ao STF

                         

                                        

Por Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual

Pedro Ladeira/Folhapress

Movimentos consideram que principal reivindicação das manifestações de junho segue em aberto

Brasília –

Aproximadamente 400 entidades da sociedade civil organizada de todo o país preparam, para o período entre a próxima segunda-feira (1º) e sexta-feira (7), a chamada Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática, que terá atos públicos e a coleta de votos e assinaturas para o plebiscito popular – no qual o povo dirá se quer ou não mudanças no sistema político brasileiro. As ações também serão feitas pela internet, de forma a contar com a adesão de pessoas que não possam participar das votações nos lugares especialmente montados para este fim.

Dentre os temas a serem abordados estão a discussão sobre financiamento de campanhas, mudanças no sistema eleitoral, maior participação social nas políticas públicas do país, o fortalecimento dos mecanismos de democracia direta e maior representatividade de grupos considerados subrepresentados no sistema político e nos espaços de poder – tais como mulheres, negros e indígenas, entre outros.

Para definir as principais diretrizes das ações conjuntas que invadirão o Brasil a partir de segunda-feira, representantes de várias destas entidades, dentre as quais Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgaram esta tarde, em Brasília, o plano de trabalho da mobilização.

Na prática, o plebiscito consultará os brasileiros sobre a convocação de uma assembleia nacional constituinte para fazer a reforma política. Ao todo, conforme os organizadores desse movimento, já estão organizados em mais de cem municípios 1.500 comitês, com estrutura preparada para ouvir a população por meio da disposição de urnas e cédulas. A expectativa é de que sejam recolhidos aproximadamente 10 milhões de votos. Além disso, a votação via internet será colocada à disposição pelo site do movimento, organizado com um sistema que impedirá que uma mesma pessoa vote mais de uma vez.

Coleta de assinaturas

Em paralelo a esse trabalho, as entidades envolvidas na ação farão a continuidade da coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular pela reforma política, que está sendo realizada pelo Movimento pelas Eleições Limpas desde o ano passado. É necessário 1,5 milhão de assinaturas para que a matéria seja encaminhada ao Congresso Nacional e possa, finalmente, ter iniciada sua tramitação (sendo que, deste número, mais de 400 mil já foram recolhidas).

O projeto está sendo estruturado dentro do mesmo modelo que resultou na chamada Lei da Ficha Limpa. Estabelece, em seu teor, que o financiamento das campanhas passe a ser exclusivamente público ou feito por doações de pessoas físicas, que as eleições passem a ser proporcionais e realizadas em dois turnos, e que haja paridade de gênero nas listas de candidatos. Também propõe o fortalecimento de mecanismos de participação popular direta, como plebiscitos e referendos no país.
“São duas frentes de trabalho a serem deflagradas: a primeira, o plebiscito em si para a realização da constituinte. O segundo, a coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular pela reforma política. Ambos têm o mesmo objetivo. Temos consciência de que, se não pressionarmos, o Congresso Nacional não fará essa reforma. É vantajoso para os parlamentares o atual sistema, onde impera o poder econômico despejando rios de dinheiro nas campanhas a cada ano eleitoral”, disse o advogado Fábio Mesquita, da OAB.

‘Mais participação’

O secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol, chamou a atenção para a influência do poder econômico no processo eleitoral, o que segundo ele prejudica candidaturas populares. Armengol destacou que a central apoia a realização de reformas como a tributária e a do sistema de comunicação, mas para que tais reformas aconteçam é fundamental que, antes, o Brasil passe pela reforma política. “Sem a reforma política, não tem como as outras avançarem”, frisou.
Para o bispo Dom Joaquim Mol, que representa a CNBB, a semana de atividades é importante para marcar a ampliação do movimento e o aprofundamento da democracia no país. O religioso destaca a importância a ser dada pela busca por maior espaço entre os grupos tidos como subrepresentados. Citou como exemplo o fato de as mulheres, atualmente, terem menos de 10% de assentos no Legislativo brasileiro como um todo. “Nós queremos participar mais. Queremos que o povo ajude a tomar as principais decisões no nosso país”, disse.

Um dos coordenadores da campanha pelo plebiscito popular, o advogado Ricardo Gebrim lembrou ainda que a iniciativa foi sugerida em junho do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, logo após as manifestações populares, e depois deixada na gaveta por deputados e senadores, encabeçados pelo PMDB, que controla as duas casas e a vice-presidência da República. De acordo com Gebrim, a reforma política é o principal ponto reivindicado pela população nos atos de junho. No entanto, foi um dos poucos temas a não ter tido andamento – apesar de toda a discussão observada nos últimos meses.

O secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira, aproveitou para falar sobre o desequilíbrio existente no sistema eleitoral. Pereira enfatizou que as distorções são “incompatíveis com os anseios do nosso povo”. Conforme acrescentou, 95% das doações para campanhas eleitorais saem de empresas da iniciativa privada. Além disso, apenas 7% dos deputados federais são eleitos com os próprios votos, os demais 93% são eleitos mediante votos puxados das coligações às quais pertencem. “Precisamos de um sistema mais transparente, que permita ao eleitor ser, de fato e de forma efetiva, o senhor da sua decisão”, colocou.

O trabalhador rural Valdir Misnerovicz, que participou da coletiva representando o MST, foi outro a destacar a importância da mobilização. Ele salientou que, se não houver qualquer mudança que leve a uma reforma política no país, “também não serão observados avanços em conquistas para os principais problemas da sociedade”.

Os resultados do plebiscito serão apresentados, ao final dos trabalhos, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foi divulgado que todas as informações sobre a semana nacional que começa segunda-feira, assim como os locais dos comitês localizados mais próximos de cada cidadão. serão oferecidos no mesmo site em que as pessoas também poderão fazer suas votações.

Participação e Democracia

Por Lasdilau Dowbar
publicado: Carta Maior

Democracia, transparência, participação e prestação de contas fazem bem para todos. Espalhar ódio em nome da democracia não ajuda nada.

O texto na nossa constituição é claro, e se trata nada menos do que do fundamento da democracia: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” Está logo no artigo 1º, e garante por tanto a participação cidadã através de representantes ou diretamente. Ver na aplicação deste artigo, por um presidente eleito, e que jurou defender a Constituição, um atentado à democracia não pode ser ignorância, é vulgar defesa de interesses elitistas por quem detesta ver cidadãos se imiscuindo na política. Preferem se entender com representantes.

A democracia participativa em nenhum lugar substituiu a democracia representativa. São duas dimensões de exercício da gestão pública. A verdade é que todos os partidos, de todos os horizontes,  sempre convocaram nos seus discursos a que população participe, apoie, critique, fiscalize, exerça os seus direitos cidadãos. Mas quando um governo eleito gera espaços institucionais para que a população possa participar efetivamente, de maneira organizada, os agrupamentos da direita invertem o discurso.

É útil lembrar aqui as manifestações de junho do ano passado. As multidões que manifestaram buscavam mais quantidade e qualidade em mobilidade urbana, saúde, educação e semelhantes. Saíram às ruas justamente porque as instâncias representativas não constituíam veículo suficiente de transmissão das necessidades da população para a máquina pública nos seus diversos níveis. Em outros termos, faltavam correias de transmissão entre as necessidades da população e os processos decisórios.

Os resultados foram que se construíram viadutos e outras infraestruturas para carros, desleixando o transporte coletivo de massa e paralisando a cidade. Uma Sabesp vende água, o que rende dinheiro, mas não investe em esgotos e tratamento, pois é custo, e o resultado é uma cidade rica como São Paulo que vive rodeada de esgotos a céu aberto, gerando contaminação a cada enchente. Esta dinâmica pode ser encontrada em cada cidade do país onde são algumas empreiteiras e especuladores imobiliários que mandam na política tradicional, priorizando o lucro corporativo em vez de buscar o bem estar da população.

Participação funciona. Nada como criar espaços para que seja ouvida a população, se queremos ser eficientes. Ninguém melhor do que um residente de um bairro para saber quais ruas se enchem de lama quando chove. As horas que as pessoas passam no ponto de ônibus e no trânsito diariamente as leva a engolir a revolta, ou sair indignadas às ruas, mas o que as pessoas necessitam é justamente ter canais de expressão das suas prioridades, em vez de ver nos jornais e na televisão a inauguração de mais um viaduto. Trata-se aqui, ao gerar canais de participação, de aproximar o uso dos recursos públicos das necessidades reais da população. Inaugurar viaduto permite belas imagens, saneamento básico e tratamento de esgotos muito menos.

Mas se para muitos, e em particular para a grande mídia, se trata de uma defesa deslavada da política de alcova, para muitos também se trata de uma incompreensão das próprias dinâmicas mais modernas de gestão pública.

Um ponto chave, é que o desenvolvimento que todos queremos está cada vez mais ligado à educação, saúde, mobilidade urbana, cultura, lazer e semelhantes. Quando as pessoas falam em crescimento da economia, ainda pensam em comércio, automóvel e semelhantes. A grande realidade é que o essencial dos processos produtivos se deslocou para as chamadas políticas sociais. O maior setor econômico dos Estados Unidos, para dar um exemplo, é a saúde, representando 18,1% do PIB. A totalidade dos setores industriais nos EUA emprega hoje menos de 10% da população ativa. Se somarmos saúde, educação, cultura, esporte, lazer, segurança e semelhantes, todos diretamente ligados ao bem estar da população, temos aqui o que é o principal vetor de desenvolvimento. Investir na população, no seu bem estar, na sua cultura e educação, é o que mais rende. Não é gasto, é investimento nas pessoas.

A característica destes setores dinâmicos da sociedade moderna, é que são capilares, têm de chegar de maneira diferenciada a cada cidadão, a cada criança, a cada casa, a cada bairro. E de maneira diferenciada porque no agreste terá papel central a água, na metrópole a mobilidade e a segurança e assim por diante. Aqui funciona mal a política centralizada e padronizada para todos: a flexibilidade e ajuste fino ao que as populações precisam e desejam são fundamentais, e isto exige políticas participativas. Produzir tênis pode ser feito em qualquer parte do mundo, coloca-se em contêiner e se despacha para o resto do mundo. Saúde, cultura, educação não são enlatados que se despacham. São formas densas de organização da sociedade.

Eu sou economista, e faço as contas. Entre outras contas, fizemos na Pós-Graduação em Administração da PUC-SP um estudo da Pastoral da Criança. É um gigante, mais de 450 mil pessoas, organizadas em rede, de maneira participativa e descentralizada. Conseguem reduzir radicalmente, nas regiões onde trabalham, tanto a mortalidade infantil como as hospitalizações. O custo total por criança é de 1,70 reais por mês. A revista Exame publica um estudo sobre esta Organização da Sociedade Civil (OSC), porque tenta entender como se consegue tantos resultados com tão poucos recursos. Não há provavelmente instituição mais competitiva, mais eficiente do que a Pastoral, se comparada com as grandes empresas, bancos e semelhantes. Isto sem falar dos planos privados de saúde. Cada real que chega a organizações deste tipo se multiplica.

A explicação desta eficiência é simples: cada mãe está interessada em que o seu filho não fique doente, e a mobilização deste interesse torna qualquer iniciativa muito mais produtiva. Gera-se uma parceria em que a política pública se apoia no interesse que a sociedade tem de assegurar os resultados que lhe interessam. A eficiência aqui não é porque se aplicou a última recomendação dos consultores em kai-ban, kai-zen, just-in-time, lean-and-mean, TQM e semelhantes, mas simplesmente porque se assegurou que os destinatários finais das políticas se apropriem do processo, controlem os resultados.

As organizações da sociedade civil têm as suas raízes nas comunidades onde residem, podem melhor dar expressão organizada às demandas, e sobre tudo tendem a assegurar a capilaridade das políticas públicas. Nos Estados Unidos, as OSCs da área da saúde administram grande parte dos projetos, simplesmente porque são mais eficientes. Não seriam mais eficientes para produzir automóveis ou represas hidroelétricas. Mas nas áreas sociais, no controle das políticas ambientais, no conjunto das atividades diretamente ligadas à qualidade do cotidiano, são simplesmente indispensáveis. O setor público tem tudo a ganhar com este tipo de parcerias. E fica até estranho os mesmos meios políticos e empresariais que tanto defendem as parceiras público-privadas (PPPs), ficarem tão indignados quando aparece a perspectiva de parcerias com as organizações sociais. O seu conceito de privado é muito estreito.

Eu, de certa forma graças aos militares, conheci muitas experiências pelo mundo afora, trabalhando nas Nações Unidas. Todos os países desenvolvidos têm ampla experiência, muito bem sucedida, de sistemas descentralizados e participativos, de conselhos comunitários e outras estruturas semelhantes. Isto não só torna as políticas mais eficientes, como gera transparência. É bom que tanto as instituições públicas como as empresas privadas que executam as políticas  tenham de prestar contas. Democracia, transparência, participação e prestação de contas fazem bem para todos. Espalhar ódio em nome da democracia não ajuda nada.


(*) Ladislau Dowbor é professor titular de economia e administração da PUC-SP, consultor de várias agências das Nações Unidas, e autor de numerosos estudos disponíveis em http://dowbor.org 

Democracia madura ouve a sociedade, afirma Gilberto Carvalho

Carvalho para Estadão e puxa-sacos: “Democracia madura ouve a sociedade”

publicada quarta-feira, 04/06/2014 às 12:25 e atualizada quarta-feira, 04/06/2014 às 12:32

Do Rodrigo Viana

O governo federal consolidou os tímidos mecanismos de participação social por meio da Política Nacional de Participação Social, com a assinatura de um decreto pela presidenta Dilma Rousseff na semana passada.

O decreto estabelece diretrizes para a participação da sociedade na definição de políticas públicas, por meio de conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais.

Assim, esse decreto pretende institucionalizar mecanismos democráticos de diálogo entre o Estado e a sociedade civil que já existem, transformando em método de governo.

O decreto 8.243/2014 é uma resposta, ainda tímida, ao processo de mobilizações que aconteceram em junho do ano passado, quando a juventude foi para as ruas em defesa de diversas bandeiras, mas, sobretudo, de mudanças no sistema político e abertura para a participação.

Logo depois da assinatura do decreto, o Estado de S. Paulo publicou um editorial classificando essa política como “mudança de regime por decreto”.

O jornal se coloca contra formas de participação direta da sociedade e à abertura de canais do Estado com movimentos sociais.

Um evidente exagero, afinal, estamos em um “novo regime” desde 23 de maio e nada mudou na vida dos brasileiros…

Abaixo, veja resposta do ministro Gilberto Carvalho ao Estadão e aos parlamentares puxa-sacos que querem melar o decreto, seguindo a orientação do jornal que vendia nos seus classificados escravos no final do século 19.

Ministro defende manutenção do decreto que cria política de participação social

Por Yara Aquino, da Agência Brasil

O secretário-geral da Presidência da República, ministro da Gilberto Carvalho, defendeu, hoje (3), a manutenção do decreto que institui a Política Nacional de Participação Social, assinado pela presidenta Dilma Rousseff no final de maio. O decreto, que consolida a participação social como método de governo e fortalece instâncias como os conselhos e as conferências, tem sido alvo de críticas da oposição no Congresso Nacional.

O ministro argumentou que a política foi construída num longo processo de debate com os movimentos sociais e que só poderia atribuir a uma “excessiva vontade de perseguição” a intenção de parlamentares de anular o decreto.

“Não acredito que o Congresso Nacional praticará esse ato de simplesmente querer anular aquilo que é uma conquista histórica da democracia brasileira, que é a participação social. Queria fazer um apelo para que as pessoas, pelo menos neste caso, tirassem aquilo que falei da leitura apenas eleitoral de cada ato do governo”, disse o ministro após participar de seminário no Palácio do Planalto.

Segundo Carvalho, o decreto não invade ou fere as prerrogativas do Poder Legislativo, diferentemente do que têm dito alguns parlamentares. “Ninguém está obrigado a criar nada. O que a presidenta Dilma fez é um processo que ajuda no funcionamento para dar mais eficácia àquilo que os conselhos produzem. Só ajuda, não atrapalha em nada, não engessa nada e não fere as prerrogativas e o papel do Legislativo”, reforçou o ministro.

Carvalho lembrou que os conselhos existem no Brasil desde 1937 e que as conferências de participação social são realizadas desde 1941. “É própria de qualquer democracia madura a prática de ouvir a sociedade. O que o decreto faz é simplesmente regulamentar, estimular a ampliação daquilo que já existe.”

De acordo com o ministro, só se pode entender como desconhecimento ou como um excessivo processo de debate eleitoral a interpretação de que o governo queira “fazer um processo de ditadura no Brasil, de ofender o Legislativo”.

O decreto foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 23 de maio, durante a Arena de Participação Social, evento que reuniu representantes de organizações da sociedade civil, pesquisadores e gestores públicos.

O texto estabelece objetivos e diretrizes relativos ao conjunto de mecanismos criados para compartilhar decisões sobre programas e políticas públicas, tais como conselhos, conferências, ouvidorias, mesas de diálogo, consultas públicas, audiências públicas e ambientes virtuais de participação social.

O país dos coronéis e a nova democracia social

Por Luis Nassif no GGN

POLÍTICAS SOCIAIS O avanço da democracia social, no decreto de Dilma O Sistema Nacional de Participação Social poderá revigorar os conceitos de democracia social previstos na Constituição

O Brasil é um país com várias camadas arqueológicas. Tem o país dos novos mercados, das novas tecnologias, de uma sociedade civil pujante, de novos movimentos nascendo ao largo das velhas instituições, de novos direitos sociais sendo reconhecidos pela sociedade e pelo Supremo Tribunal Federal, novas políticas sociais amparando de minorias raciais a pessoas com deficiência.

Ao mesmo tempo, é o país anacrônico, com manchas de trabalho escravo mas, principalmente, com um ranço insuperável, fruto da herança coronelística da Velha República, da visão de compadrio do “homem cordial”, que não aceita nenhuma forma de mediação dos poderes que não passe pelo seu poder de arbítrio.

Só isso para explicar as críticas anacrônicas da parte da mídia aos decretos da Presidente da República instituindo a Política Nacional de Participação Social, formalizando diversos conselhos para ampliar a participação social nas políticas públicas.

O Estadão soltou um editorial em que acusa Dilma de pretender mudar a Constituição. “A participação social numa democracia representativa se dá através dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos”.

É o mesmo jornal que deblatera diariamente contra os arreglos políticos, contra o loteamento de diretorias de estatais para políticos, contras os pactos nefastos do presidencialismo de coalizão, contra os vícios de democracia, que vende o lema de que todo político é ladrão.

De repente, o Congresso ganha legitimidade para tudo, até para opinar em políticas que são prerrogativas do Executivo e até para co-participar de governo.Por acaso cabe ao Congresso definir formas de implementação do Plano Nacional de Educação,  as estratégias para o Bolsa Família,  as políticas para micro empresas, as políticas de defesa do consumidor? É evidente que não. Quem define isso é o Executivo, governo eleito diretamente pelo voto popular. E se o governo abre espaço para a participação popular em políticas que afetam diretamente as pessoas, não está aparelhando nada: está abrindo mão do poder absoluto e ouvindo de forma institucionalizada a voz dos clientes dos serviços públicos representantes diretos da sociedade civil.

Confundir esse movimento de abertura para a sociedade com aparelhamento do Estado é má fé. A natureza desses conselhos consultivos é a mesma que deveria vigorar nas relações com o setor econômico. A ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial) tem várias câmaras setoriais, com a presença de empresários dos diversos setores incumbidos de fornecer subsídios para as políticas setoriais.

Acaso foram taxadas de aparelhamento?As críticas a se fazer é à baixa implementação das conclusões geradas por esses conselhos, não à sua criação.O problema do jornal é que, com a criação de conselhos de toda ordem – para a área social, econômica, educacional – o governo passará a ouvir as demandas da sociedade diretamente, e sem a intermediação de uma mídia que há muito tempo perdeu a capacidade de mediar as necessidades da sociedade.É importante recordar que as pessoas que saíram as ruas em junho do ano passado reagiram contra o anacronismo de todas as instituições, não apenas do Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também da mídia.

Que venha a nova democracia social!

Ninguém comenta e nem condena as verdadeiras fontes da corrupção

Deveríamos promover na sociedade brasileira um amplo debate para denunciar as empresas capitalistas que são as verdadeiras fontes da corrupção

Do site brasildefato.com.br
Editorial da edição 558 do Brasil de Fato:
O cinismo burguês e os capitalistas corruptores

Nas últimas semanas, o povo brasileiro tomou conhecimento de uma enxurrada de notícias sobre a corrupção de servidores públicos em diferentes esferas, que enriqueceram se apropriando de propinas pagas pelas empresas.
O caso das empresas europeias Alstom e Siemens já virou uma novela, pois até o Ministério Público da Suíça se envolveu para recolher os documentos que comprovam que essas duas empresas pagaram milhões de euros depositados em contas na Suíça para políticos tucanos de São Paulo – como parte das propinas na construção do metrô de São Paulo e na compra de vagões de trens.
A prefeitura de São Paulo denunciou cinco servidores que montaram uma verdadeira quadrilha desde 2006, para cobrar propinas de construtoras e sonegar o ISS sobre os prédios construídos. Estima-se que os desvios foram de R$ 500 milhões.
Na periferia da economia, muitos outros casos se repetem. As obras de transposição do Rio São Francisco foram orçadas e aprovadas em R$ 8 bilhões, já gastaram quase o dobro e as obras estão pela metade. É claro e notório o desvio de recursos públicos.
No Rio Grande do Norte, o Dnocs fez um edital para um projeto de irrigação na Chapada do Apodi, alocando nada menos de R$ 240 milhões. As obras são desnecessárias, pois precisam empurrar a água há dez quilômetros e a 100 metros de altitude em relação à barragem existente. E ainda vai desalojar 600 famílias que lá vivem, para depois lotear por edital para 150 empresários rurais produzirem frutas para exportação.
É evidente que uma obra assim, mais do que necessidade social ou benefício para o povo, está relacionada com os interesses das empreiteiras, que em épocas de eleição irrigam as contas dos políticos da oligarquia local. Ou seja, os fatos públicos e notórios de desvio de recursos públicos aparecem todos os dias na imprensa, inclusive burguesa.
Porém o que ninguém comenta e nem condena é a ação das empresas corruptoras. Apenas citam-se servidores, funcionários ou algum político. E os capitalistas que são os que alimentam a corrupção e se beneficiam dela – graças aos seus pagamentos recebem benefícios de ganhar licitações, liberação de obras, prédios etc., apenas para aumentar seu lucro – nada acontece!
A forma mais fácil da imprensa burguesa proteger seus patrões é distorcer as causas da corrupção e colocar a culpa dizendo que os políticos são assim mesmos. Chegam até a dizer que está na índole do brasileiro querer tirar proveito de tudo.
Esses dias num debate de televisão um analista econômico chegou à petulância de dizer que na maioria dos países capitalistas o índice de desvio de dinheiro público pelas empresas e seus corruptos atinge a 2% do PIB. Porém, que aqui no Brasil essa cifra já ultrapassou e, portanto, deveríamos tomar alguma atitude. Ou seja, até 2% do PIB eles acham normal roubar, acima disso aí seria exagero!
Na verdade deveríamos promover na sociedade brasileira um amplo debate para denunciar as empresas capitalistas que são as verdadeiras fontes da corrupção, pois usam deste expediente para aumentar seus lucros e negócios.
Da mesma forma, o financiamento das empresas para as campanhas eleitorais é a fonte permanente de corrupção, pois os financiados, de todos os partidos, depois se sentem na obrigação de defendê-los e criar mecanismos que levam essas empresas a acessarem valores muito mais elevados do que pagaram, dos cofres públicos.
Mas, por incrível que pareça, a imprensa burguesa tem feito campanha contra a adoção de financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, como se fosse aumentar os custos de dinheiro público.
Se alguém quiser de fato abandonar o cinismo e combater a corrupção burguesa, deveríamos defender, em primeiro lugar, cadeia para os capitalistas corruptores.
Enquanto não houver punição para os corruptores, que são os verdadeiros agentes da corrupção, estaremos apenas fazendo discursos moralistas, que em nada resolvem o problema.