O governo Temer está atrelado ao século XIX, por Murilo Rocha

O Tempo

MURILO ROCHA

Ponte para o século XIX

O criticado discurso do presidente Michel Temer (PMDB) no pronunciamento oficial para comemorar o Dia Internacional da Mulher, quando reduziu o papel da mulher à função doméstica, não foi uma gafe. O presidente e quase todo o seu governo pensam exatamente assim, estão atrelados a um pensamento econômico e social de cem, 200 anos atrás. A ponte construída por Temer desde sua posse tem como pilares a imagem do Brasil de um passado remoto, quase feudal, aquele da casa-grande (e seus senhores) e da senzala.

Um dos exemplos da nova mentalidade régia do país é a luta travada atualmente pela Advocacia Geral da União (AGU), a pedido Ministério do Trabalho, para impedir a publicação da “lista suja” das empresas processadas por manterem trabalhadores em condições análogas às da escravidão. A lista, publicada ininterruptamente pela pasta entre 2003 e 2015, agora está suspensa. Por decisão recente do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, amigo do presidente Michel Temer e quase escolhido para a vaga de Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério do Trabalho está desobrigado temporariamente de divulgar os nomes das empresas. Gandra derrubou uma liminar obrigando a União a divulgar o documento.

A relação dos empregadores réus em ações na Justiça por trabalho escravo só será conhecida após uma comissão, com a participação do próprio governo, redefinir os critérios para a formatação da “lista suja”. Ou seja, após 120 dias, teremos um documento abrandado, com menos infratores da legislação trabalhista expostos. Perde, e muito, o trabalhador, ganham os maus patrões.

Vale lembrar: o inexplicável e inabalável líder do governo Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), aquele das gravações do acordão para tirar Dilma e frear a Lava Jato, é autor de um projeto (432/2013) também ameaçador para o trabalhador brasileiro. A pretexto de regulamentar a expropriação de terras dos empregadores escravagistas, o senador redefine o atual conceito legal de trabalho escravo, condicionando sua ocorrência a um maior número de fatores, como, por exemplo, à restrição da liberdade de locomoção, assemelhando-o à figura do cárcere privado.

Nesse clima de volta à senzala, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), fiador do governo Temer no Legislativo, aproveitou para atacar nesta semana a Justiça do Trabalho, a qual, segundo ele, “nem deveria existir”. São sabidos os inúmeros problemas dessa divisão da Justiça, assim como de todo o Judiciário brasileiro, mas ela é hoje o único fio de esperança do empregado diante de um mercado de trabalho cada vez mais instável, opressor e desigual.

Dentro desse contexto e com esses personagens, pretende-se votar até o fim do governo Temer a reforma da Previdência, outro benefício precário, mas vital para o brasileiro comum. Não há dúvida sobre para qual lado a balança vai pender e quem vai pagar a conta caso mais essa medida seja aprovada por esse Congresso e referendada por esse governo.