O conchavo entre os poderosos e a massa de manobra

Duas análises sobre a decisão do STF que foi um verdadeiro acordão para garantir a aprovação de projetos que retiram direitos sociais.
A primeira análise é do Prof. da PUC Minas, Robson Sávio Reis Souza e a segunda análise é da jornalista Tereza Cruvinel.
Ambos criticam o acordão entre os donos do poder e a participação no golpe jurídico-midiático-parlamentar.



Robson Sávio Reis Souza
Do seu Facebook


A JURISTOCRACIA É O FIEL DO GOLPE DE 2016:

Uma das caquéticas ninfas do Supremo disse ontem que "sem Renan não teremos as reformas indispensáveis para corrigir o mal da crise econômica."
Maldito serviçal do capital, que rasga a constituição e desdenha do povo brasileiro.
Como já escrevi mais de uma vez: em 1964, os militares foram o fiel da balança do golpe civil-militar. Em 2016, sem sombra de dívida, o fiel do golpe é a JURISTOCRACIA, especialmente o supremo.

O que restou para a mais alta corte da justiça? Primeiro, as ninfas do Supremo assistiram em berço esplêndido um gângster comandar impávido o golpe na Câmara. Agora, deram salvo-conduto para um bandoleiro reincidente que comanda o senado. Restou às eminências supremas somente aquele português arcaico e ultrapassado, bom para amaciar seus egos nas reuniões da corte. E, também, um ou outro prêmio de final de ano entregue pela globo, veja, istoé ou folha.
Estudantes de direito constitucional: procurem novos livros. Os que vocês possuem não servem pra nada.

STF salva Renan e completa-se o bananal

Por Tereza Cruvinel, em seu blog:

O "pacto pelo alto", ou a conciliação entre as elites – feliz categoria que nos legou o historiador José Honório Rodrigues para explicar os "acordões'' entre os donos do poder – voltou a se manifestar na tarde desta quarta-feira com a decisão do STF de manter Renan Calheiros na presidência do Senado, embora afastado da linha sucessória. E com isso, completou-se a regressão do Brasil, até há pouco tempo uma jovem e promissora democracia, a um grande bananal. Nas últimas horas um ministro da suprema corte destituiu sozinho o presidente de uma casa do Legislativo, estando inconcluso um julgamento sobre o tema, interrompido quando já havia uma maioria. O intimado dobrou o erro ao ignorar a notificação e dar olé no oficial de justiça.

A Mesa do Senado informou protocolarmente ao STF que desconheceria a liminar até o julgamento do plenário, que reunido hoje, atendeu aos apelos e encontrou o jeitinho para manter Renan no cargo. E o fez, com argumentos jurídicos, em nome da aprovação de uma emenda constitucional que invade os mandatos de futuros presidentes – logo, a vontade popular futuramente expressa nas urnas – com um teto rígido para os gastos do Estado. Com o STF decidindo por razões políticas, ainda que com amparo constitucional, viramos mesmo uma república bananeira. Um "bananão", como dizia Paulo Francis nos primórdios da redemocratização.

O mesmo Supremo que lavou as mãos diante do golpe parlamentar contra Dilma, limitando-se a fixar ritos e a presidir sessões, e eximindo-se de examinar a configuração ou não de crime de responsabilidade, agora conseguiu a "flexibilidade" que lhe permitiu atender ao governo, ao Senado e a Renan. Limaram com elegância litúrgica o ministro Marco Aurélio para derrubar sua liminar. O decano Celso de Mello, sempre tão assertivo, manejou as palavras com delicadeza para retificar seu voto do dia 3 de novembro. O que quis dizer ali, explicou em jurisdiquês, é que o réu perante o STF fica impedido de substituir o presidente da República mas pode conservar o mandato e o cargo de dirigente do poder que integra. 

Uma luva para a mão de Renan. Mello, que como decano sempre vota por último, antes do ou da presidente, votou primeiro, numa inversão destinada a abrir a fila para que outros o seguissem. Luiz Fux fez um contorcionismo verbal e jurídico admirável para concluir que o STF não deve interferir na agenda do outro poder. Por fim, votou a presidente Carmem Lúcia, oferecendo a Marco Aurélio as flores da reverência, enaltecendo a independência da corte, antes de acompanhar o voto divergente aberto pelo decano. Mas foi ela a mais explícita, ao falar da necessidade de prudência diante das dificuldades econômicas e políticas do país, embora tenha, como outros, argumentando que a liminar pecou por antecipou-se ao julgamento, ainda não concluído, sobre a situação dos réus que estão na linha sucessória. Por isso foi acolhida parcialmente. Ou seja, Renan fica no cargo mas não poderá substituir Temer. Isso não estava em casa, mas façamos de conta. Ficaram com Marco Aurélio, fora do acordão, Fachin e Rosa Weber.

Os conchavos vararam a noite em busca de uma saída para o beco institucional. Temer entrou firme no jogo expondo a ministros do STF a importância de manter Renan na presidência do Senado para garantir a aprovação da PEC 55. "Quanto poder!", ironizou o ministro Marco Aurélio. Eis um governo que depende de um homem, e de uma estripulia da mais alta corte, para garantir a governabilidade, reduzida à aprovação de uma emenda constitucional e uma LDO. Este é o seu programa de governo. Depois, seja o que Deus quiser. E as elites, muito em breve, quando estiver vencida esta etapa para a qual escalaram Temer presidente, farão outro "pacto pelo alto", livrando-se dele para entronizar outro governante, eleito em outro conchavo.

O povo? Como em outros momentos históricos de conciliação entre as elites, estará alheio ou fazendo papel de massa de manobra. Os tolos que foram às ruas no domingo apoiar a Lava Jato e pedir a cabeça de Renan agora irão bater panelas exibindo caras de tacho? A massa de manobra por vezes erra o tom da cantilena. Mas as elites se entendem, acima dela.