sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

Feliz 2017 de resistência!

"Hoje é um novo dia..."

Feliz 2017 de resistência!
clique abaixo para assistir o vídeo da retrospectiva 2016 do Jornalistas Livres:


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2016 será sempre lembrado com o ano do GOLPE disfarçado de impeachment. 



2016 – ano do golpe contra o povo, o Brasil e a democracia  


O ano chega ao fim e 2016, com certeza, vai ficar na história como o ano da traição. Contra o Brasil, o povo e a democracia. E que começou muito antes, desde a divulgação do resultado da eleição de 2014 quando os perdedores iniciaram a conspiração e a preparação do golpe parlamentar, judicial e midiático concretizado em 2016.
A conspiração golpista que levou o ilegítimo e sem votos Michel Temer à presidência da República, sabotou o governo de Dilma Rousseff, paralisou o Congresso Nacional, impediu a tomada de medidas fundamentais para a continuidade do desenvolvimento e está na raiz da grave crise que esfarela a economia e levou, em 2016, ao catastrófico número que supera os 12 milhões de desempregados, com previsão de crescer ainda mais em 2017.
Esta talvez seja a principal imagem do golpe concretizado em 2016, cujo custo cai totalmente sobre os ombros dos trabalhadores.
O objetivo dos golpistas ficou claro com as medidas anunciadas desde a tomada do governo por Michel Temer, ainda em 12 de maio de 2016. Uma delas era sabotar a Operação Lava Jato para proteger os políticos que promoveram e dirigiram o golpe. 
Outro objetivo é cortar os investimentos do governo, eliminar a obrigação constitucional de investir em saúde e educação, realizar a mudança reacionária no ensino médio, privatizar empresas estatais fundamentais para o desenvolvimento do país, entregar o pré-sal e submeter a Petrobras aos interesses do imperialismo. 
Este programa da direita que assumiu o controle do governo é voltado para paralisar o desenvolvimento nacional e garantir o pagamento de juros gigantescos ao capital financeiro rentista e especulativo.
Tornar o governo refém deste capital rentista e especulador - esta é a política que os golpistas puseram em curso desde os primeiros momentos da tomada do poder.
A tomada de assalto ao governo começou a se concretizar em 17 de abril quando a nação assistiu, estarrecida, à sessão da Câmara dos Deputados que deu início ao processo de impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff. 
A traição estava ali desenhada com cores fortes que, já naquele momento, fizeram balançar muitos setores da população que haviam apoiado o golpe mas perceberam então o engodo em curso.
Em 12 de maio a presidenta legítima foi afastada do governo e o rejeitado Michel Temer ocupou seu lugar, iniciando uma situação de interinidade até o afastamento definitivo de Dilma, em 31 de agosto, e a concretização do golpe.
O rosto medonho do golpe já estava em curso desde 12 de maio, com a sem cerimônia com que o governo golpista mudou não só a composição do ministério mas, principalmente, a inversão radical e conservadora da orientação econômica que passou a comandar o governo federal e impôs a volta da velha e predatória política de favorecimento apenas aos muito ricos. 
O desemprego alarmante não foi o único resultado - milhares de empresas foram inviabilizadas e quebraram. Estados e municípios faliram (o exemplo mais veemente é o do Rio de Janeiro) e a revolta popular se aprofundou.
Se 2016 foi o ano da derrota e traição ao Brasil e aos brasileiros, foi também o ano da enorme rejeição contra o ilegítimo Temer e os golpistas, traduzida na quase unânime condenação que as pesquisas de opinião registram. 
E na resistência pertinaz e crescente contra os golpistas, que marcou 2016. E se generalizou como contraponto popular e democrático aos que, tendo tomado o poder, não puderam proclamar sua vitória mas, ao contrário, enfrentam a luta de estudantes (e as ocupações das escolas), trabalhadores, sindicalistas, intelectuais, de todos os que defendem a democracia e o progresso social. 

E que não esmoreceram nem se renderam, e apontam para 2017 um crescimento ainda maior da luta para recolocar o Brasil no rumo do desenvolvimento, geração do emprego, distribuição de renda, defesa da soberania nacional. Se o ano que finda foi marcado pela derrota, o ano que se inicia será o da intensificação da luta e da conquista da vitória do povo e da democracia. (portal Vermelho)


quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

O ano do golpe termina com seu rastro de destruição e ameaças. Vai começar o ano da resistência popular

" O ano do golpe termina com seu rastro de destruição e ameaças. O ano da recuperação da resistência popular está apenas começando. Não vai ter recesso, vai ter luta."

Artigo | Sem tempo para recesso


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O golpe, atendendo a uma demanda personalista irresponsável do senador Aécio Neves, inverteu os sinais da ética e pôs os canalhas no poder / Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Golpe não era o fim, mas a estratégia para a reversão da direção do Estado
O ano do golpe. O título de 2016, que envergonha o país, deixa marcas de sangue na história brasileira. O impedimento da presidenta eleita sem fundamento legal, em processo conduzido por pessoas sem o menor patrimônio moral, atendendo a uma demanda personalista irresponsável do senador Aécio Neves, inverteu os sinais da ética e pôs os canalhas no poder. As consequências não tardaram.
Objetivo maior de todo o processo, o assalto ao Estado democrático chegou amparado pelo aparato judiciário-policial e pela imprensa hegemônica, com sua construção de uma ideologia que anula a solidariedade em nome da escatologia. Um evangelismo que se titubeia entre laicismo do chamado empreendedorismo (uma metáfora para o “salve-se quem puder e quem não se salvar é incompetente”) e na escatologia do preconceito e da discriminação, com seu poder esgarçador no tecido social e nas conquistas de civilização.
Logo se viu instaurar um projeto antipopular, que fez do falso mantra da austeridade o álibi para a retirada de direitos e submissão ao capital financeiro. O Brasil retrocedeu nas conquistas democráticas, perdeu terreno na luta contra as desigualdades, instaurou um ambiente de violência contra as manifestações populares. Jogou bombas em estudantes, atacou com força policial e tiros a escola do MST, encurralou passeatas com táticas fascistas, discriminou manifestantes pela cor de suas roupas
E não parou por aí: retomou a sanha entreguista em relação ao capital financeiro, instaurou uma atmosfera venal nas negociações parlamentares, atacou direitos sociais. Está claro que esse programa jamais teria aprovação nas urnas, o que aponta para a necessidade de se retomar as eleições diretas como único caminho possível de restauração da institucionalidade. No entanto, independentemente desse caminho necessário, segue urgente o fortalecimento de todas as formas de mobilização contra os retrocessos já operados no campo político, econômico e social.
Há um conjunto de prejuízos impressionante para tão poucos meses de governo não eleito. Um sentido de urgência que só explica pelo misto do gozo em ter o poder nas mãos, ainda mais pelo acesso marcado pela ilegitimidade, e o temor que ele lhe seja arrancado pela reação popular. O golpe não era o fim, mas a estratégia para a reversão da direção do Estado brasileiro, anulando nada menos que o próprio espírito da Constituição Federal de 1988. A disputa que se observa no condomínio do poder, com suas habituais traições, mostra a voracidade do apetite dos vários artífices da reação.
O congelamento dos gastos em saúde e educação, a cruel proposta de reforma previdenciária, o retrocesso na condução da política de exploração do petróleo, a liberalidade em se desfazer do patrimônio das teles em favor de empresas privadas e estrangeiras, a ameaça de desregulamentação das relações trabalhistas, a destruição do potencial estratégico do BNDES. O desmantelamento das políticas sociais, o aparelhamento da Justiça tocado a troca de favores e benesses salariais, o recrudescimento policialesco do Estado. O arbítrio chancelado pela Justiça. A impunidade seletiva.
Resistência
Assim como o assalto ao poder se deu por vias que se somam em sua eficácia, a resistência, sobretudo das esquerdas, precisa se alimentar no mesmo espírito de ocupação de todos os campos. No âmbito institucional e político, reforçando o combate no parlamento e fortalecendo as bases de apoio dos diversos grupos que disputam a hegemonia das políticas de Estado. Na esfera pública, reacendendo a chama dos movimentos populares, ocupando as raias da sociedade e da cultura, com criatividade, ousadia e alianças ampliadas com todos os setores.
Por fim, no campo mais estrito do confronto, preparar mobilizações, protestos, passeatas e ocupações, chegando, se necessário, às estratégias de desobediência civil.
O momento é de organizar a luta, fortalecer as frentes, articular a oposição, irrigar a sociedade de espírito libertário, operar a guerrilha da contrainformação. Lutar com palavras e atitudes. Avançar ainda além se necessário.
Enquanto os projetos usurpadores, durante o recesso parlamentar, crescem no fermento da defesa de classe operada pela mídia, pelos patéticos desinformados paneleiros e ideólogos da burguesia nacional e internacional, é chegada a hora de azedar essa receita. O ano do golpe termina com seu rastro de destruição e ameaças. O ano da recuperação da resistência popular está apenas começando. Não vai ter recesso, vai ter luta.


terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Direitos ameaçados e a trincheira de luta

Direitos ameaçados e a trincheira dos trabalhadores

No governo do golpe, volta-se aos tempos do ícone da elite paulista, Washington Luis, que presidiu o Brasil afirmando que "a questão social é questão de polícia"
por Emir Sader, para a Rede Brasil Atual
SINDMOTORISTAS
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Precarização e informalidade serão os resultados das ofensivas do governo Temer sobre a proteção aos direitos dos trabalhadores e demanda união para a luta por sua defesa
O Brasil começou a se democratizar com a Consolidação das Leis de Trabalho. No período que antecedeu a chegada de Getúlio Vargas ao poder, o presidente até hoje venerado pela elite paulista, Washington Luis (1926-1930), se notabilizou por frequentemente afirmar que "a questão social é questão de polícia".
A passagem para o período sob gestão de Getúlio foi notável, não apenas pelo começo do reconhecimento dos direitos da classe trabalhadora, mas também na forma de se dirigir aos brasileiros, chamando-os de "trabalhadores do Brasil".
Concomitantemente o Estado foi assumindo responsabilidades para garantir os direitos da classe trabalhadora, como a criação de ministérios como o do Trabalho e da Saúde, além de instituir a Previdência Social e a Justiça do Trabalho.
Naquele momento, o mercado deixava de ser o encarregado, junto com a polícia, de tratar das questões sociais.
Getúlio nunca foi perdoado por isso. Mesmo desenvolvendo uma política que promoveu a projeção da burguesia industrial como setor hegemônico na economia, nunca foi aceito por esta.
Um líder que encontrava sua legitimidade e as sucessivas vitórias eleitorais no apoio dos trabalhadores organizados em sindicatos, era visto por essa elite como seu maior adversário, a quem sempre combateu, desde o seu surgimento, em 1930, até sua morte, em 1954.
E essa elite seguiu combatendo o getulismo até o golpe de 1964, que interveio e destruiu a estrutura sindical para promover o arrocho salarial, o santo do "milagre econômico" da ditadura.
Mas a Consolidação das Leis do Trabalho sobreviveu a tudo isso, como conjunto de leis que garantem um mínimo de respeito e observância dos direitos da classe trabalhadora.
FHC pregou fortemente contra a CLT, estigmatizada como responsável por níveis de investimento empresarial abaixo do potencial, que se daria pelo suposto alto custo da força de trabalho.
O governo Lula e os que o seguiram até este ano provaram que nada disso é verdade. Que é perfeitamente possível promover um ritmo alto de crescimento economico com garantia dos direitos dos trabalhadores, a criação de dezenas de milhões de empregos com carteira assinada e a elevação do salario mínimo com ganhos reais em torno de 70% acima da inflação. Desmoralização cabal das mentiras sobre a CLT.
Atualmente porém, o governo Temer, surgido do golpe e pautado pela revanche contra os direitos adquiridos e consolidados nos governos do PT, retoma a mesma cantilena para criminalizar a CLT, os sindicatos e a luta dos trabalhadores. Como se os gastos com salário tivessem algum peso importante no preço final das mercadorias.
Volta-se aos tempos do ícone da elite paulista, Washington Luis – "a questão social é questão de polícia" –, de desreconhecimento dos direitos dos trabalhadores, de tentativa de enfraquecer a CLT, de promover semanalmente novas iniciativas que atentam contra as condições mínimas de dignidade das jornadas de trabalho. Diminuir a hora de trabalho de almoço, sob a alegação de que seria excessiva e dizendo que os trabalhadores podem comer um sanduíche com uma mão, enquanto operam a máquina com a outra.
Enquanto isso, na região da Avenida Paulista, nas proximidades da Fiesp, de onde é diretor o autor dessa barbaridade, eles almoçam lautamente, todos os dias, por duas horas e meia.
Como em todo regime que rompe com a democracia, os direitos dos trabalhadores são vítimas preferenciais. Busca-se criar as condições mais favoráveis à super exploração do trabalhador e à degradação das condições de trabalho. Expulsam milhões de trabalhadores da esfera dos contratos formais, protegidos pela CLT, para que sobrevivam em condições precárias, na informalidade e sem direitos. Formas cada vez mais selvagens do tal banco de horas, em que o trabalhador ficaria totalmente à disposição dos empresários, para trabalhar jornadas extenuantes, se o capital precisar, para depois ficar tempo longo sem trabalho.
Em torno da defesa da CLT, das condições básicas de trabalho, da luta contra o desemprego, se joga, em grande parte, o sucesso ou o fracasso do governo do golpe e do próprio golpe.
É hora de convencer setores cada vez mais amplos de trabalhadores de que sua trincheira indispensável de luta é o sindicato, para se defender da ofensiva diária contra a sua dignidade, para derrotar o governo golpista e sua tentativa de vingança contra o direito dos trabalhadores


segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

Natal sob o signo de Herodes, por Leonardo Boff




Natal em tempos de Herodes



O Natal deste ano será diferente de outros natais. Geralmente é a festa da confraternização das famílias. Para o cristão é a celebração da divina Criança que veio para assumir nossa humanidade e faze-la melhor.
No contexto atual, porém, em seu lugar assumiu a figura do terrível Herodes. o Grande (73 a.C-4-a. C), ligado à matança de inocentes. Zeloso por seu poder, ouviu que nascera em seu reino, a Judéia, um menino-rei. Foi quando ordenou degolar todas os meninos abaixo de dois anos (Mt 2,16). Ouviu-se então uma das palavras mais dolentes de toda Bíblia:”Em Ramá se ouviu uma voz, muito choro e gemido: é Raquel que chora os filhos e não quer ser consolada, porque eles já não existem”(Mt 2,18).
Essa história do assassinato de inocentes continua de outra forma. As políticas ultracapitalistas impostas pelo atual governo, tirando direitos, diminuindo salários, cortando benefícios sociais básicos como saúde, educação, segurança, aposentadorias e congelando por 20 anos as possibilidades de desenvolvimento têm como consequência uma perversa e lenta matança de inocentes da grande maioria pobre de nosso país.
Aos legisladores não são desconhecidas as consequências letais, derivadas da decisão de considerar mais importante o mercado que as pessoas.
Dentro de poucos anos, teremos uma classe de super-ricos (hoje são 71.440 segundo IPEA, portanto,0,05% da população),uma classe media amedrontada pelo risco de perder seu status e milhões de pobres e párias que da pobreza passarão para miséria. Esta significa fome das crianças que morrem por sub-nutrição e doenças absolutamente evitáveis, idosos que já não conseguem seus remédios e o acesso à saúde pública, condenados a morrer antes do tempo. Essa matança possui responsáveis. Boa parte dos legisladores atuais da chamada “PEC da morte” não podem se eximir da pecha de serem os atuais Herodes do povo brasileiro.
As elites do dinheiro e do privilégio conseguiram voltar. Apoiados por parlamentares corruptos, de costas ao povo e moucos ao clamor das ruas e por uma coligação de forças que envolve juizes justiceiros, o Ministério Público, a Polícia Militar e parte do Judiciário e da mídia corporativa, reacionária e golpista não sem o respaldo da potência imperial interessada em nossas riquezas, forjaram a demisão da Presidenta Rousseff. O real motor do golpe é o capital financeiro, os bancos e os rentistas (não afetados pelas políticas dos ajustes fiscais).
Com razão denuncia o cientista politico Jessé Souza: “O Brasil é palco de uma disputa entre dois projetos: o sonho de um país grande e pujante para a maioria; e a realidade de uma elite de rapina que quer drenar o trabalho de todos e saquear as riquezas do país para o bolso de meia dúzia. A elite do dinheiro manda pelo simples fato de poder “comprar” todas as outras elites”(FSP 16/4/2016).
A tristeza é constatar que todo esse processo de expoliação é consequência da velha política de conciliação dos donos do dinheiro entre si e com os governos, que vem desde o tempo da Colônia e da Independência. Lula-Dilma não conseguiram ou não souberam superar a arte finória desta minoria dominante que, a pretexto da governabilidade, busca a conciliação entre si e com os governantes, concedendo alguns benefícios ao povo a preço de manter intocada a natureza de seu processo de acumulação de riqueza em altíssimos níveis.
O historiador José Honório Rodrigues que estudou a fundo a conciliação de classe sempre de costas ao povo, afirma com razão:”a liderança nacional, em suas sucessivas gerações, foi sempre anti-reformista, elitista e personalista…A arte de furtar é nobre e antiga praticada por essas minorias e não pelo povo. O povo não rouba, é roubado…O povo é cordial, a oligarquia é cruel e sem piedade…; o grande sucesso da história do Brasil é o seu povo e grande decepção é a sua liderança”(Conciliação e Reforma no Brasil, 1965, pp. 114;119).
Estamos vivendo a repetição desta maléfica tradição, da qual jamais nos libertaremos sem o fortalecimento de um anti-poder, vindo do andar de baixo, capaz de derrubar esta claque perversa e instaurar um outro tipo de Estado, com outro tipo de política republicana, onde o bem comum se sobrepõe ao bem particular e corporativo.
O Natal deste ano é um Natal sob o signo de Herodes. Não obstante, cremos que a divina Criança é o Messias libertador e a Estrela é generosa para nos mostrar melhores caminhos.
Leonardo Boff escreveu: Natal: o sol da esperança, Mar de Ideias, Rio 2007.

sábado, 24 de dezembro de 2016

O Sentido do Natal: o ensinamento do nascimento do menino Jesus

Deus quis inverter os valores do mundo, fazendo-se pequeno em uma estrebaria, pequeno com os pequenos e pobre com os pobres. O Menino Jesus nos ensina o que realmente é essencial na vida.

Ressalto, aqui, passagens de artigos escritos por quatro religiosos sobre o significado do nascimento do Menino Jesus

... se cumpriram os dias em que ela havia de dar à luz. E deu à luz a seu filho primogênito, e envolveu-o em panos, e deitou-o num coxo, porque não havia lugar para eles... (Lucas 2:6-7)


¨ Deus nos surpreende não pelo poder a modo dos grandes desse mundo, mas pela simplicidade, pela fraqueza, pela gratuidade indefesa de nascer menino. ¨ ( J. B. Libânio)

¨ Naquele Menino, Deus entrou em nossa história pela porta dos fundos. Não como filho de César ou do faraó. Mas de um carpinteiro e uma camponesa. Filho de uma família tão pobre que não encontrou lugar em Belém. Teve de nascer como um sem-terra, no cocho, lá onde se guardam animais. Quantas vezes Jesus não encontra lugar também no presépio do nosso coração! Este impregna-se de vaidade, ódio, prepotência, sem que haja lugar para o filho de Maria e José. O próprio Jesus adverte: ¨Felizes os que tem espírito de pobres. ¨ (Mt 5,3)
Celebrar a irrupção de Jesus é nos fazermos presentes ao outro, imagem e semelhança de Deus. Na medida que somos presentes a outras vidas, como dom gratuito, reatualizamos o verdadeiro sentido do Natal. ¨  (Frei Betto)

¨ Na Encarnação de Deus na história, no galileu de Nazaré, se misturam cotidianamente fé e política, sagrado e profano, pessoal e social, céu e terra. ¨ ( Frei Gilvander)

¨ Natal  se atualiza em gestos  de promover excluídos.
  Natal convoca e educa para construir igualdade.
  Natal é braço estendido, horizonte ampliado.
  Ao se promover amor e justiça anuncia-se o Natal.
  Natal nos mobiliza a fim de investir nossos dons.
  Natal se festeja ao aquecer relações fraternas. ¨ ( Frei Cláudio van Balen)


¨ ... se cumpriram os dias em que ela havia de dar à luz. E deu à luz a seu filho primogênito, e envolveu-o em panos, e deitou-o num coxo, porque não havia lugar para eles... (Lucas 2:6-7)
 ...não havia lugar ...
  O menino está entre nós, sem teto.
  São muitos ... com suas famílias acampadas, pois não há lugar para elas.
  Desejo a você um Natal Solidário e um ano novo cheio de Justiça e a Paz! (Frei Rodrigo Péret)

¨ Natal é nascimento, renascimento. Vamos nos comprometer ... para que brote e prevaleça a vida. Que neste Natal não esperemos presentes, mas que nos façamos presentes lá onde se luta pela vida. ¨  (Frei Rodrigo Péret)  


Fontes:

Natal, por J. B. Libânio pensaeaiblogspot.com.br/2013/12/natal-por-j-b-libanio

Receita de Natal, por Frei Betto pensaeaiblogspot/2014/12/receita-de-natal-por-frei-betto

Natal: O Divino entre Nós.Frei Gilvander pensaeai.blogspot.com.br/2014/12/natal=o-divino

Natal, hoje e sempre: Frei Cláudio van Balen pensaeai.blogspot.com.br/2015/12/natal-hoje-e-sempre

Feliz Natal com Solidariedade, Justiça e Paz!!! Frei Rodrigo Péret  www.falachico.org/2013/12/ feliz-natal-com-solidariedade

Natal dos despercebidos. Frei Rodrigo Péret www.falachico.org/2011/12/natal-dos-despercebidos


sexta-feira, 23 de dezembro de 2016

Natal- Humanização de Deus no ser humano Jesus: mistério central do cristianismo

Dom Total

O Natal é o evento da misericórdia divina.
O Natal é o evento da misericórdia divina. (Reprodução)
Por Élio Gasda*
O Natal é a celebração da humanidade de Deus e da divinização da humanidade (Heb 4,15). Negar a humanidade de Jesus significa negar a própria fé. Nesta festa litúrgica os cristãos não celebram uma data, mas um evento único e extraordinário: “Vindo, porém, a plenitude dos tempos, Deus enviou o seu Filho, nascido de mulher e sujeito à lei, para resgatar os que estavam sujeitos à lei, para que recebêssemos a adoção de filhos” (Gal 4,4-5).
Em Jesus se revela quem é Deus para a humanidade e quem é o ser humano para Deus. Deus não se encarnou no sagrado e no religioso. Deus se mesclou no profano e quer ser encontrado, sobretudo, no que é comum a todos os humanos, sejam quais forem suas crenças, culturas, sexo, ou raças. O Natal ensina que Deus não é monopólio de uma religião.
O Deus dos cristãos é “verdadeiro Deus” e “verdadeiro homem”, perfeito na divindade e perfeito na humanidade. Não se pode crer no divino sem crer no humano. Não se pode respeitar o divino se não se respeita o humano. Ao nascer de mulher, Deus declara absurdo qualquer forma de escravidão, violência e discriminação entre os seres humanos. Porque se respeita mais um templo de tijolo que um ser humano? Porque se respeita mais a uns humanos que a outros igualmente humanos? Porque se respeita mais aos brancos, aos ricos e famosos que aos negros, pobres e anônimos? Porque se respeita mais a um sacerdote que a um leigo? Porque muitos cristãos são indiferentes diante da violência contra seus irmãos?
Em Jesus “o divino” e “o humano” são inseparáveis: “Tive fome, estava doente, estive preso, era estrangeiro...” (Mt 25, 31-46). A maior prova de fé no divino se expressa na misericórdia para com um humano. O Natal é o evento da misericórdia divina. O Reino encontra sua realização desde o evento do Natal. Não é pura doutrina. No meio dos últimos da sociedade se insere Jesus. Os pobres compreendem melhor o significado do Natal. Ignorar a realidade dos pobres é corromper o cristianismo. É no pobre que o Deus de Jesus se manifesta de modo especial. Vida em abundância, dignidade e justiça são seus principais anseios. O Natal recorda aos cristãos, como disse Bento XVI, que a opção pelos pobres “está implícita na fé cristológica, naquele Deus que se fez pobre por nós, para enriquecer-nos com sua pobreza” (Documento de Aparecida, Discurso Inaugural). O compromisso com os pobres é a medida da fidelidade da Igreja à mensagem do Natal: “Os pobres são os destinatários privilegiados do Evangelho” (Evangelii Gaudium, n.48).
O Natal manifesta o sentido profundo de todo nascimento humano (Evangelium vitae, n.1). Qual seria este sentido profundo? Toda nova vida deve ser acolhida como um dom de Deus. Não inventamos o óvulo nem a fecundação. Criamos os filhos que Deus nos dá. A vida humana desde o seu início comporta a ação criadora de Deus e permanece para sempre em uma relação especial com o Criador, seu único fim. (Donum Vitae, 5b). Por tanto, toda nova vida gerada no ventre de mulher deve ser acolhida como um dom do Espírito do Deus da Vida. Não importa se nasceu de processo habitual, por reprodução assistida, por mães de substituição, ou acolhidas em adoção por casais hetero ou homoafetivos. Ninguém vem ao mundo predestinado à condenação, pois todos estão no coração de Deus.
A família é seu primeiro espaço de humanização. Deus é Mãe e Pai. Toda maternidade/paternidade humana é chamada a “realizar essa dádiva suprema de Deus que são os filhos” (Gaudium et spes, n. 50). Jesus nasceu de uma situação familiar distinta do modelo tradicional do seu tempo. Isso não foi impedimento para sua humanização. Quando o amor é norma suprema, todos os modelos de família podem expressar a graça de Deus. Em qual modelo de família Jesus nasceria hoje? 
A Igreja é Mistério de comunhão com Jesus. No Natal, Deus se coloca no meio da humanidade como aquele que serve (Lc 22, 26-27). A Igreja é reunião dos convocados pela Palavra para formar o Povo de Deus alimentado pelo Corpo de Cristo para se tornar seu Corpo. O Reino de Deus é o sentido desta incorporação. No Natal os cristãos renovam seu compromisso com a pessoa e a mensagem de Jesus. Nela, o principal não é ser religioso, mas ser humano, plenamente humano assim como Ele. Contudo, “se as palavras não são suficientes, que as obras o sejam” (Jo 14, 11-12). 
*Élio Gasda é doutor em Teologia, professor e pesquisador na FAJE. Autor de: Trabalho e capitalismo global: atualidade da Doutrina social da Igreja (Paulinas, 2001); Cristianismo e economia (Paulinas, 2016).

quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Reinaldo conta tudo sobre sua carreira no "Bola da Vez" (ESPN)



O ex-jogador Reinaldo foi entrevistado no programa Bola da Vez (20 de dezembro), na ESPN Brasil e no WatchESPN. Um dos maiores ídolos da história do Atlético-MG, o ex-atacante, hoje com 59 anos - fará 60 em 11 de janeiro de 2017 -, comentou sobre várias passagens de sua carreira.

Em meio a 1h30 de conversa com o apresentador Dan Stulbach e os jornalistas da ESPN Mário Marra e Helvídio Mattos, Reinaldo falou sobre o início da carreira, os gols, suas contusões, a repressão política que sofreu e até sobre drogas.

Falou sobre tudo que passou na carreira, inclusive sobre a interferência do regime militar em vários momentos da mesma.
Certa vez, nos anos 1970 e por conta do braço erguido com o punho cerrado em suas comemorações de gol, ouviu do então presidente do Brasil, o general Ernesto Geisel: "Você só deve jogar bola, a gente trata de política."
Já durante a Copa de 1978, na Argentina, Reinaldo garante que foi tirado da equipe por desejo político.

"O almirante Heleno Nunes, que era presidente da CBD, tirou do time eu, o Zico e o Cerezo. Ali, foi uma questão política", afirmou. Naquele Mundial, o mineiro de Ponte Nova participou de três partidas e fez um gol (no empate em 1 a 1 com a Suécia, na estreia).
Rei..Rei..Rei..apelido que ganhou nos 12 anos que defendeu o Atlético-MG (1973 a 1985), foi dado pelo saudoso narrador Vilibaldo Alves. Outro jornalista incentivador da carreira do Rei foi Roberto Drumond, que o chamava de baby craque, desde o início de sua carreira.
 Na entrevista, Reinaldo, também, falou sobre o período em que foi viciado em cocaína.
"Fui condenado como traficante, talvez por causa de um juiz cruzeirense, mas eu era um dependente. Errei, fui estúpido, mas é porque tinha que ser assim", disse José Reinaldo de Lima.  
Clique abaixo para assistir:


Bola da Vez - Reinaldo (Ídolo do Atlético-MG) - 20/12/2016 - YouTube

https://www.youtube.com/watch?v=wmnp_6BzQxs
7 horas atrás - Vídeo enviado por Torresmo FC
Bola da Vez - Reinaldo - 20/12/2016 Reinaldo ou Rei para os íntimos, conta detalhes de sua carreira ...





Trabalho intermitente e golpismo constante

Carta Maior

Os golpistas querem que os trabalhadores fiquem 24 horas por conta da venda da força de trabalho, potencializando o estado de necessidade dos trabalhadores

Jorge Luiz Souto Maior
Marcos Correa
Desde que tomaram de assalto o poder, o governo ilegítimo de Temer, uma parte do setor econômico, a grande mídia e os políticos que deram sustentação ao golpe de Estado vêm, de forma constante, declarando guerra aos direitos que historicamente foram conquistados pela classe trabalhadora.

Essa parcela da sociedade, que já foi extremamente beneficiada por décadas de um capitalismo regado a escravismo, que lhes conferiu, inclusive, uma acumulação de capital da qual resulta um dos piores índices de distribuição de riqueza do mundo, sentindo que não precisa mais sequer fingir que respeita os preceitos constitucionais, perdeu toda a noção de limite e, por isso, não tem por consequência o menor receio de defender publicamente a redução de toda a classe trabalhadora à condição análoga à de escravo.

Claro que o faz por meio de eufemismos, mas o fato de expressar sua vontade, em tratativas feitas em reuniões publicamente anunciadas, para as quais os trabalhadores não são convidados, torna as coisas tão claras que os disfarces perdem eficácia, embora o que pareça mesmo é que não está nem um pouco preocupada em disfarçar alguma coisa.

Sabe que não possui respaldo constitucional ou apoio democrático para realizar as medidas de supressão de direitos trabalhistas e, então, deixa todo o pudor de lado e adota a estratégia de passar como um trator por cima da classe trabalhadora.
Foi assim que se aprovou, em seis meses, a PEC 55 e é assim que se planejam aprovar as “reformas” da Previdência e da legislação trabalhista, que não são, de fato, reformas, mas eliminação plena de direitos.

No que tange à Previdência, o propósito é explicitamente privatizar a Previdência, para facilitar o ganho de capital a investidores estrangeiros, o que se verifica, ademais, também nas áreas da saúde e da educação.

No que tange à “reforma” trabalhista, a intenção concreta não é a mera diminuição de direitos, pois os direitos no Brasil já são escassos e nunca foram concretamente aplicados. O que se pretende é pulverizar ainda mais a classe trabalhadora, para eliminar de vez as possibilidades da ação coletiva dos trabalhadores que poderia inviabilizar as iniciativas privatizantes do atual desgoverno.

Em termos trabalhistas, primeiro os golpistas falaram em ampliação da terceirização, aumento da jornada para 80 horas semanais e negociado sobre o legislado, e mesmo sem ter abandonado tais projetos, que estão mais em pauta do que nunca, sobretudo porque foram incentivados por várias decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, vêm agora falar em adoção de trabalho intermitente, retomando, inclusive, a estratégia tantas vezes adotada no governo FHC de se realizar a mudança por meio de Medida Provisória.

A Constituição Federal não permite, em nenhum de seus artigos, que o Executivo se valha de Medida Provisória para regular relações de trabalho. Além disso, a Constituição garantiu aos trabalhadores, como preceito fundamental, ou seja, que não pode ser obstado nem mesmo por Emenda Constitucional, o princípio da melhoria da condição social, concretizado pela eficácia das normas trabalhistas, dentre as quais se notabilizam a relação de emprego protegida contra a dispensa arbitrária e a limitação da jornada de trabalho em 08 horas diárias e 44 horas semanais.

A limitação da jornada de trabalho, que consta, inclusive, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é fixada em razão do tempo em que o empregado está à disposição do empregador. Ou seja, vislumbra computar o tempo de vida perdido pelo empregado em razão de sua submissão ao trabalho em proveito do empreendimento alheio.

A jornada de trabalho não se conta considerando apenas o tempo de efetivo trabalho porque se assim fosse não se atenderia à lógica histórica da limitação da jornada de trabalho que é: 08 horas de trabalho, 08 horas de sono, 08 horas de lazer. O trabalhador não é só força de trabalho; é um ser humano, um cidadão que tem o direito de ter vida fora do trabalho.

O que os golpistas querem é fazer com que os trabalhadores fiquem 24 horas por conta da venda da força de trabalho, potencializando o estado de necessidade dos trabalhadores, os quais, assim, reificados, não teriam condições de estudar, de organizar sindicatos e de atuar politicamente; tudo para facilitar a extração da mais-valia e para manter sem questionamento a forma autoritária do poder político e sua relação promíscua com o poder econômico.

O trabalho intermitente, portanto, nada tem a ver com o enfrentamento do desemprego, até porque sendo uma forma de subemprego só tem o efeito de aumentar a precariedade no trabalho.

Se algum sentido econômico houvesse na proposta dos golpistas, também a mesma lógica se deveria aplicar a todas as demais profissões. Com isso, os governantes só seriam remunerados pelo tempo em que, efetivamente, estivessem no Palácio “despachando” algum expediente, sendo necessário, inclusive, para tanto, que batessem cartão de ponto. Além disso, seu salário somente seria devido se os atos praticados obtivessem uma avaliação popular positiva, já que, segundo a Constituição, todo o poder emana do povo e em nome dele deve ser exercido e não em proveito de parcela específica do poder econômico.

A mesma situação, aliás, se verificaria com relação a congressistas, ministros do Executivo e do Supremo, desembargadores, juízes etc.

A proposta do desgoverno Temer é, ao mesmo tempo, grotesca, ofensiva e juridicamente inválida.

Ora, imaginemos algumas situações que dela decorreriam: a) a de um vendedor em uma loja de departamentos: a jornada de trabalho seria contada apenas quando um cliente entrasse na loja e fosse por ele atendido. Disso resultaria que o vendedor poderia ficar na loja 12 horas sem que atingisse a jornada de 08 horas e, bem ao contrário da retórica utilizada, os momentos de “ócio”, aguardando o cliente, não seriam úteis ao trabalhador de nenhuma maneira, não gerando efeito na tal “empregabilidade”; b) a de um frentista de posto de gasolina: a jornada de trabalho seria contada apenas quando alguém parasse para abastecer o automóvel e fosse por ele atendido. Disso resultaria que também o frentista poderia ficar no posto 12 horas sem que atingisse a jornada de 08 horas e, bem ao contrário da retórica utilizada, os momentos de “ócio”, aguardando o cliente, não seriam úteis ao trabalhador de nenhuma maneira, não gerando efeito na tal “empregabilidade”; c) a de um porteiro de edifício: a jornada de trabalho seria contada apenas quando algum morador ou visitante chegasse à portaria (sendo que se fosse no horário noturno isso se dá com muito menor incidência). Disso resultaria que o porteiro poderia ficar no edifício 24 horas sem que atingisse a jornada de 08 horas e, bem ao contrário da retórica utilizada, os momentos de “ócio” não seriam úteis ao trabalhador de nenhuma maneira, não gerando efeito na tal “empregabilidade” e; d) a de uma empregada doméstica: a jornada de trabalho seria contada apenas quando estivesse limpando, cozinhando etc. Disso resultaria que a empregada doméstica, que após décadas de uma autêntica escravidão conquistou o direito à limitação da jornada de trabalho, poderia ficar na residência do “patrão” 24 horas sem que atingisse a jornada de 08 horas e, bem ao contrário da retórica utilizada, os momentos de “ócio” não seriam úteis à trabalhadora de nenhuma maneira, não gerando efeito na tal “empregabilidade”...

Aliás, na multiplicidade de situações, o que se teria seria a ampliação do problema da “empregabilidade”, pois o empregador precisaria de muito menos trabalhadores para atender à sua demanda, sobretudo, quando flexível.

O que se tem como efeito concreto da proposta, portanto, é uma tentativa de impor à classe trabalhadora um estágio tal de submissão que torne legítima toda forma de exploração do trabalho, chegando-se ao ponto da eliminação da condição humana dos trabalhadores.

O mesmo se diga, por oportuno, da proposta de tentar ampliar para 180 (cento e oitenta) dias o prazo do contrato temporário, o que não se sustenta nem mesmo matematicamente, pois não pode ser temporário algo que ocorre em metade do ano, até porque não se teria um nome para designar o restante do ano. Certo que se a vida é temporária, tudo é temporário, mas se tudo é temporário, nada é. A questão lógica é que não se pode transformar a exceção em regra pela simples razão de que deixa de ser exceção.

Idêntico problema assola a tentativa de transformar em permanente o PPE – Programa de Proteção ao Emprego, a menos que se assuma o capitalismo como um modelo de risco permanente. Mas se o risco é permanente o efeito é que as tentativas de correção baseadas em sacrifício temporário, supondo-se a existência de um “momento de crise”, deixam de ter qualquer eficácia ou mesmo sentido lógico, impondo-se a adoção, sem qualquer intermitência, de todas as regras de proteção aos trabalhadores fixadas na Constituição.

As propostas do desgoverno Temer são, isto sim, evidências da realidade política do país, vez que se colocam, abertamente, como afrontas à Constituição, deixando claro que para quem está no poder por um golpe de Estado a Constituição não passa de um mero detalhe.

O problema para os golpistas é que a enorme maioria das pessoas que integram as instituições brasileiras e que firmaram compromissos de fazer valer o pacto constitucional não pensarão duas vezes antes de expressar a inconstitucionalidade e a invalidade jurídica, porque também ferem preceitos fundamentais ligados à proteção da dignidade humana, das eventuais Medidas Provisórias ou leis que tragam esses conteúdos.


segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Um dos mais injustos sistemas tributários e uma das. mais altas desigualdades


Sozinhas, 700 mil pessoas — 0,36% da população — têm patrimônio igual a 45% do PIB. E pagam, quase sempre, impostos mais baixos que os dos assalariados


O novo mapa da desigualdade brasileira


Por Evilásio Salvador, no site Outras Palavras:

O Brasil tem um dos mais injustos sistemas tributários do mundo e uma das mais altas desigualdades socioeconômicas entre todos os países. Além disso, os mais ricos pagam proporcionalmente menos impostos do que os mais pobres, criando uma das maiores concentrações de renda e patrimônio do planeta. Essa relação direta entre tributação injusta e desigualdade e concentração de renda e patrimônio é investigada no estudo Perfil da Desigualdade e da Injustiça Tributária, produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) com apoio da Oxfam Brasil, Christian Aid e Pão Para o Mundo. Tive o privilégio de conduzir a pesquisa e redigir sua versão final.

Foram considerados os quesitos de sexo, rendimentos em salário mínimo e unidades da Federação. O texto busca identificar o efeito concentrador de renda e riqueza, a partir das informações sobre os rendimentos e de bens e direitos informados à Receita Federal pelos declarantes de Imposto de Renda no período de 2008 a 2014.

Os dados da Receita Federal analisados para o estudo revelam uma casta de privilegiados no país, com elevados rendimentos e riquezas que não são tributados adequadamente e, muitas vezes, sequer sofrem qualquer incidência de Imposto de Renda (IR). Por exemplo: do total de R$ 5,8 trilhões de patrimônio informados ao Fisco em 2013 (não se considera aqui a sonegação), 41,56% pertenciam a apenas 726.725 pessoas, com rendimentos acima de 40 salários mínimos. Isto é, 0,36% da população brasileira detém um patrimônio equivalente a 45,54% do total. Considera-se, ainda, que essa concentração de renda e patrimônio está praticamente em cinco estados da federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, agravando ainda mais as desigualdades regionais do país.

Um sistema tributário injusto amplia - ao invés de amenizar - esta desigualdade. Um dos fatos mais graves é que a tributação sobre a renda no Brasil não alcança todos os rendimentos tributáveis de pessoas físicas. A legislação atual não submete à tabela progressiva do IR os rendimentos de capital e de outras rendas da economia. Elas são tributadas com alíquotas inferiores à do Imposto de Renda incidente sobre a renda do trabalho. Não existe Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos. Um dispositivo legal (mas excêntrico) - o dos “juros sobre capital próprio” - permite uma redução da base tributária do IR e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Esses rendimentos são tributados a 15% de forma exclusiva, não necessitando o beneficiário fazer qualquer ajuste na Declaração Anual do IR. A consequência chega a ser bizarra: os 71.440 declarantes hiper-ricos, que tinham renda acima de 160 salários-mínimos em 2013, praticamente não possuíam rendimentos tributáveis, pois 65,80% de sua renda tinha origem em rendimentos isentos e não tributáveis.

O estudo aponta ainda que os contribuintes com rendas acima de 40 salários mínimos representam apenas 2,74% dos declarantes de IR, mas se apropriaram de 30,37% do montante dos rendimentos informados à Receita Federal em 2013. Além disso, dos R$ 623,17 bilhões de rendimentos isentos de Imposto de Renda em 2013, R$ 287,29 bilhões eram de lucros e dividendos recebidos pelos acionistas. Se submetidos à alíquota máxima da atual tabela progressiva do Imposto de Renda (27,5%), esses recursos gerariam uma arrecadação tributária extra de R$ 79 bilhões ao Brasil.

As informações tornadas públicas pela Receita Federal, a partir da disponibilização da base de dados “Grandes Números das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas”, contribuem para uma maior transparência sobre a questão tributária no país, que há tempo ocupa lugar na agenda pública das propostas de reformas. Os dados ampliaram um novo olhar sobre a desigualdade social no Brasil e reforçam ainda mais a injustiça tributária no país. Até mesmo o Imposto de Renda, que deveria ser o fiador de um sistema tributário mais justo, acaba contribuindo para maior concentração de renda e riqueza em nosso país.

Com isso, as propostas para a reforma tributária que diversas organizações da sociedade civil — inclusive o Inesc - já apresentaram na agenda pública brasileira estão na ordem do dia. É necessário revogar algumas das alterações realizadas na legislação tributária infraconstitucional após 1996, que sepultaram a isonomia tributária no Brasil, com o favorecimento da renda do capital em detrimento da renda do trabalho. Dentre essas mudanças destacam-se: 1) o fim da possibilidade de remunerar com juros o capital próprio das empresas, reduzindo-lhes o Imposto de Renda e a CSLL; e 2) o fim da isenção de IR à distribuição dos lucros e dividendos na remessa de lucros e dividendos ao exterior e nas aplicações financeiras de investidores estrangeiros no Brasil.

Outra medida fundamental seria a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição e não regulamentado até hoje. É uma oportunidade para a prática da justiça tributária, por aplicar corretamente o princípio constitucional da capacidade contributiva, onerando o patrimônio dos mais ricos no país. Igualmente necessária é a introdução da progressividade no Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (IT-CDM). Outras medidas importantes são a tributação maior para bens supérfluos e menor para produtos essenciais para a população.

Uma proposta de reforma tributária no Brasil deveria ser pautada pela retomada dos princípios de equidade, de progressividade e da capacidade contributiva no caminho da justiça fiscal e social, priorizando a redistribuição de renda. As tributações de renda e do patrimônio nunca ocuparam lugar de destaque na agenda nacional e nos projetos de reforma tributária após a Constituição de 1988. Assim, é mais do que oportuna a recuperação dos princípios constitucionais basilares da justiça fiscal (equidade, capacidade contributiva e progressividade). A tributação é um dos melhores instrumentos de erradicação da pobreza e da redução das desigualdades sociais, que constituem objetivos essenciais da República esculpidos na Constituição Federal de 1988.

Baixe aqui o estudo completo (arquivo PDF)