Especialistas, ativistas e militantes do movimento sanitarista, que protagonizou o debate e a confirmação de que saúde é direito da população e dever do Estado na Constituição Federal, se reuniram no fim de semana para discutir estratégias para enfrentar o avanço do setor privado sobre as bases do Sistema Único de Saúde – SUS. O 1º Seminário Financiamento, Universalidade, Financiamento e Qualidade no SUS: estratégias para reafirmar a sua condição pública”, ocorreu em Belo Horizonte, nos dias 15 e 16.
O SUS é reconhecido em países estrangeiros como exemplo em saúde pública para a população, mas está subfinanciado e tem de enfrentar o assédio do setor privado nacional e internacional – que avança sobre a saúde no país com apoio do Congresso Nacional -, e ainda disputa o financiamento público da saúde.
O mais recente ataque ao SUS foi o Projeto de Lei de Conversão nº 18/2014, originariamente Medida Provisória 656/2014, que tratava do reajuste da tabela do Importo de Renda e outras matérias civis tributárias e financeiras. Convertida em projeto, uma das modificações permite que empresas de capital estrangeiro possam operar serviços de saúde no Brasil.
A modificação é de autoria do deputado Manoel Júnior (PMDB da Paraíba), eleito com financiamento, dentre outras empresas, dos grupos Bradesco e BTG Pactual, banco associado ao capital financeiro de fundos estadunidenses envolvidos com a exploração privada de serviços de saúde no Brasil. Atualmente, o capital estrangeiro está restrito aos planos de saúde, seguradoras e farmácias. Mas os remendos à MP 656 promoveram a liberação da participação, como controle de empresas na assistência à saúde.
Para os especialistas que participaram do seminário, vindo de países onde os cuidados com a saúde são uma mercadoria como quaisquer outra, o capital internacional ‘descobriu o Brasil’ com a melhoria da renda da população, o que torna possível obter lucros de no mínimo 15%, desde que não operem procedimentos deficitários, como obstetrícia, saúde preventiva, pediatria e outros, inclusive alguns de alta complexidade, que ficam, como já acontece, na conta do SUS.
Ação de inconstitucionalidade
Desde o dia 11 de fevereiro, tramita no Supremo Tribunal Federal a Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5239, sob relatoria da ministra Rosa Weber, impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Unificados. Ela questiona a agora Lei13.097/2015, que afronta diretamente a Constituição Federal que estabelece a saúde como direito do cidadão e dever do Estado. O movimento social, entidades de saúde pública estaduais e nacionais, núcleos e setoriais do Partido dos Trabalhadores estarão mobilizados para pressionar para que o Judiciário confirme a inconstitucionalidade da lei e reafirme esta que talvez seja a maior conquista da população na Constituição de 1988.
Mobilização
O seminário foi o primeiro ato de mobilização dos trabalhadores e profissionais em defesa do Sistema Único de Saúde, gratuito, universal e igualitário, que desencadeará diversas atividades e ações para pressionar o Judiciário, Legislativo e Executivo a tomarem medidas de defesa do SUS. Entre elas será a divulgação da Carta de Minas, que elencará a situação da saúde hoje, os riscos e ameaças e as medidas necessárias para seu desenvolvimento e fortalecimento.
O seminário foi promovido pelo Núcleo de Saúde do PTBH, PTMG, e contou com apoio do Conselho Nacional de Farmácia, Sindicato dos Professores Particulares de Minas Gerais – Sinpro/MG, Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado de Minas Gerais- SindSaúde/MG; Sindicato dos Trabalhadores na Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas GErais, Sinfaz/MG, deputado federal Adelmo Leão, deputado estadual Dr. Jean Freire, ambos do PT/MG.
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