São Paulo, em situação mais crítica, já sofre com a falta de água e o racionamento deve começar em algumas semanas. Várias pessoas afirmam que o racionamento em São Paulo já vem sendo praticado há muito tempo, em locais da periferia.
Minas Gerais pode enfrentar um racionamento ¨severo¨ daqui a três meses.
A omissão dos governos tucanos em relação às obras para enfrentar uma das maiores estiagens de todos os tempos e a diminuição do nível dos reservatórios, apesar de vários alertas, jogam por terra muito do que eles falam sobre gestão e planejamento.
Só que quem paga a conta sobre o descaso tucano é a população.
Leiam duas matérias sobre o tema:
Idec: Paulistas são punidos com falta de água e multa pelo que Alckmin deixou de fazer
Por Conceição Lemes
Desde 8 de janeiro de 2015, está em vigor em 31 cidades atendidas pela Sabesp, inclusive São Paulo, atarifa de contingência da água, também chamada de multa, ou sobretaxa.
Ela será de 40% para quem consumir até 20% acima da média registrada entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014. Caso o consumo exceda a média de 20%, a multa será de 100%.
A Arsesp (agência reguladora de saneamento e energia ligada ao governo do Estado) convocou para 29 de dezembro de 2014 uma audiência pública para deliberar pela autorização ou veto à sobretaxa proposta pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Mesmo marcada para antevéspera do Ano Novo, quatro entidades compareceram. Durante audiência, depois em documento enviado à Arsesp, elas se manifestaram contra a cobrança da taxa sem que o governador decretasse oficialmente o racionamento, ou rodízio.
A Arsesp ignorou as entidades e aprovou a cobrança da multa.
Edson Aparecido da Silva, coordenador da coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, denunciou ao Viomundo: “A audiência foi só para cumprir uma formalidade legal. A decisão já estava acertada com Alckmin. Jogo de cartas marcadas. Má-fé. Desrespeito com as entidades que compareceram à audiência e com a sociedade em geral”.
O advogado Carlos Thadeu compareceu à reunião, representando o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
“Falta água e sobretaxa.Nós estamos sendo duplamente penalizados pelo que o Alckmin deixou de fazer”, denuncia Carlos Thadeu, em entrevista ao Viomundo. “A Sabesp teve lucro líquido de 13 bilhões de 2003 pra cá. Reinvestiu uma parte, mas mandou a maioria pros investidores.”
“O governo federal deveria impor condições para emprestar dinheiro ao Estado de São Paulo”, defende. “Os prefeitos têm sua responsabilidade também. Campinas está em crise, Itu não tem mais água, a lista vai aumentar. Mas o governo do Estado tem sido o mais opaco, reativo e autoritário até aqui.”
Segue a íntegra da nossa entrevista com o advogado do Idec.
Viomundo – Qual a posição do Idec em relação à crise hídrica?
Carlos Thadeu – O Idec sempre defenderá o uso racional de recursos naturais. Por isso, numa hora de crise, não podemos ser contra medidas que se façam necessárias, independentemente de quem é a responsabilidade pela situação.
Viomundo – O senhor se refere à cobrança da multa da água?
Carlos Thadeu – Sim, é uma das medidas. Agora, exigimos que sejam tomadas dentro da lei, respeitando os direitos do consumidor e do cidadão, as pessoas mais vulneráveis econômica ou socialmente. É fundamental também – e sempre! – que a população seja informada e participe das decisões. E, sobretudo,que as decisões sejam tomadas com base no princípio da justiça. Em situações de crise, alguns podem arcar mais que outros com as limitações.
Viomundo – O Idec tentou diálogo com o governador, o secretário ou a Sabesp?
Carlos Thadeu -- Claro. Desde o ano passado buscamos o diálogo. Falamos com assessores do governador, recebemos a Sabesp na nossa sede, ouvimos deles explicações técnicas e a única coisa que pedimos naquele momento foi: transparência, respeito e informação à população. Eles nunca atenderam nossos pedidos.
Viomundo – Apesar de o governador não ter declarado oficialmente o racionamento, ou o rodízio, o governador decidiu cobrar a sobretaxa. O que acha disso?
Carlos Thadeu — O governador passou por cima do Código de Defesa do Consumidor e da lei Federal de Saneamento. E ele que diz ser um dos autores do Código do Consumidor… Na verdade, foi só relator.
O governador viola a lei, não ouve a sociedade, os outros representantes políticos, especialistas. Enfim, assume uma postura imperial e, sobretudo, equivocada.
A sobretaxa é ilegal se não for declarado o racionamento. Não é mero detalhe jurídico.
A lei impõe isso e essa condição afasta a judicialização. Portanto, contribui para o sucesso da medida. Além disso, ela traz responsabilidades para o governo, como a exposição de um plano de contingência, aplicação dos recursos, etc. E, acima de tudo, traz a público a situação emergencial.
Viomundo – O que o Idec fará?
Carlos Thadeu – O Idec vai buscar sempre o diálogo onde ele couber. Mas, neste caso, vamos recorrer a medidas judiciais. Mas queremos fazer isso com calma, com os parceiros que temos encontrado, como a Aliança pela Água, Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP e a Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental.
Creio que, enquanto a multa não for suspensa ou reformulada, o consumidor e o cidadão devem brigar por seus direitos.
Viomundo – De que forma?
Carlos Thadeu — Por exemplo, se um condomínio de baixa renda não conseguiu economizar porque sequer dispõe de medidores individualizados e sofreu a sobretaxa, deve recorrer. Primeiro à Sabesp. Se não funcionar, ir à Justiça.
Uma coisa importante no direito do consumidor: quando alguém é vítima de cobrança considerada indevida, a Justiça pode determinar a devolução em dobro ao consumidor. A Sabesp deve ficar atenta.
Viomundo — Não é paradoxal nós, cidadãos, sermos cobrados por algo que o governo Alckmin não fez?
Carlos Thadeu – Claro que há um sentimento de injustiça, porque nós não causamos a crise e agora temos de pagar. Mas, para superar situações, às vezes isso é necessário. Só que é preciso respeitar o Estado Democrático de Direito, como já disse.
Nada disso elimina a discussão sobre as causas e responsabilidades do governo nesta crise, que são inúmeras e vão além da falta de investimento e das perdas de água por falta de manutenção da rede pela Sabesp. Elas chegam à questão ambiental, por exemplo. O governador está com uma lei na sua mesa para ser sancionada que piora o já péssimo Código Florestal Brasileiro. Isso é inconstitucional
Viomundo – Nós não estamos sendo penalizados duplamente (falta de água e sobretaxa) enquanto o governador segue mentindo para a população que a culpa é de São Pedro?
Carlos Thadeu– Falta água e tarifa de contingência, ou sobretaxa.Nós estamos sendo duplamente penalizados pelo que o Alckmin deixou de faze. A Sabesp teve lucro líquido de 13 bilhões de 2003 pra cá. Reinvestiu uma parte, mas mandou a maioria para os investidores.
A culpa é, sim, dos governantes! Não adianta carrear mais dinheiro pra obras faraônicas, que vão alimentar as mesmas empreiteiras e os dutos da corrupção.
O governo federal deveria impor condições para emprestar dinheiro ao Estado de São Paulo. Os prefeitos têm sua responsabilidade também. Campinas está em crise, Itu não tem mais água, a lista vai aumentar. Mas o governo do Estado tem sido o mais opaco, reativo e autoritário até aqui.
Infelizmente, a crise está só começando. Se os especialistas estiverem certos, teremos saudades dos dias de hoje e será o caos nas cidades.
CRISE HÍDRICA
PIMENTEL CRITICA AUSÊNCIA DE MEDIDAS DO GOVERNO ANTERIOR
Luana Lourenço - Repórter da Agência Brasil
Fernando Pimentel admite possibilidade de racionamento "severo" em Minas
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, disse hoje (28) que o estado pode enfrentar um racionamento “severo” de água daqui a três meses. O estado é um dos mais atingidos pela crise hídrica que ameaça o abastecimento em parte do país.
“Se não chover, se o consumo não cair e a vazão não aumentar, se não conseguirmos mais captação, em três meses vamos ter que racionar severamente”, disse o governador após se reunir com a presidenta Dilma Rousseff e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, no Palácio do Planalto, para discutir a situação dos reservatórios mineiros.
Apesar do diagnóstico pessimista, Pimentel espera que medidas emergenciais possam atenuar os impactos da escassez e evitar o racionamento. O governo mineiro estabeleceu a meta de economia de 30% de água na região metropolitana de Belo Horizonte e criará uma sobretaxa para quem consumir mais água que em 2014. Além disso, uma obra de transposição do Rio Paraopeba para o Rio Manso, que abastece a capital, deverá melhorar o cenário até o fim do ano, antes da próxima estiagem.
“Vai chover um pouco, podemos aumentar a captação mesmo sem essa obra [de transposição] e o consumo vai cair. Colocamos essa meta de 30%, que é uma meta factível e que nos permite vislumbrar atravessar o ano sem medidas drásticas, mas se isso não acontecer, vamos para o rodízio e para o racionamento”, confirmou.
A obra de aumento da vazão do Rio Manso deverá ficar pronta em novembro e será financiada com um aditivo em um contrato de Parceria Público Privada que já existe, de acordo com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
“Esse contrato que já existe será adaptado para aumentar a vazão para esse reservatório. Nós não temos outros detalhes, isso vai ser trabalhado entre as equipes técnicas. A ideia é que a gente tenha detalhes até o fim de fevereiro para que o governo federal possa decidir como vai auxiliar nisso: pode ser com a inclusão entre as obras do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], como foi feito com obras de São Paulo, pode ser uma ação conjunta para viabilizar a execução desse investimento, no que se refere a licenciamento que depende do governo federal e outras modalidades”, explicou.
Segundo Pimentel, a obra custará “menos de R$ 1 bilhão”. O governador criticou a ausência de medidas do governo anterior em relação à crise hídrica em Minas e disse que a situação já era conhecida desde o ano passado.
“Essa situação já podia ter sido detectada em meados do ano passado, a Agência Nacional de Águas chegou a fazer dois alertas para a Copasa, nossa empresa estadual de saneamento, em agosto e em setembro, sobre a gravidade da situação, e esses alertas não foram levados em conta. A população não foi comunicada da gravidade da situação e essas medidas de economia , que podiam ter sido adotadas há seis meses, não foram. Vão ter que ser tomadas agora, com atraso, e portanto, com mais intensidade”, comparou.
Governo de Minas estabeleceu meta de economia de 30% de água na região metropolitana de Belo Horizonte e criará uma sobretaxa para quem consumir mais que em 2014
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