Consagrando uma vitória histórica, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), foi empossado para o cargo em cerimônia na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (1º), em São Luís.
Flávio Dino assume o governo do Maranhão, colocando fim a 50 anos de governo da família Sarney.
Em entrevista coletiva ao chegar no Palácio dos Leões, Flávio Dino manifestou a importância daquele momento para o povo do Maranhão. “Hoje é um momento muito especial, porque foi uma luta muito profunda do nosso povo em nome da esperança. Vamos fazer um governo bom, limpo, honrado e honesto, com uma política baseada no diálogo e na conversa”, expressou o governador.
Flávio Dino assume o governo do Maranhão colocando fim a 50 anos de governo da família Sarney. Seu compromisso é promover profundas mudanças no estado e já no seu discurso de posse deu a tônica de sua gestão ao anunciar a criação de um programa de combate à extrema pobreza por meio da lei de criação do Mais Bolsa e Família e Educação, além de projetos de incentivo à Agricultura Familiar e de promoção da transparência e controle das contas públicas.
Flávio Dino assume o governo do Maranhão colocando fim a 50 anos de governo da família Sarney. Seu compromisso é promover profundas mudanças no estado e já no seu discurso de posse deu a tônica de sua gestão ao anunciar a criação de um programa de combate à extrema pobreza por meio da lei de criação do Mais Bolsa e Família e Educação, além de projetos de incentivo à Agricultura Familiar e de promoção da transparência e controle das contas públicas.
Da sacada do Palácio dos Leões, Flávio Dino assina primeiros atos
Convocação de aprovados da PM, ampliação do Bolsa Família e eleição diretas para diretor de escola são alguns dos dez decretos anunciados pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), durante sua posse nesta quinta-feira (1º).
Francisco Campos
Multidão ocupou frente da sede do governo para saudar o governador Flávio Dino.
Ações centradas na melhoria de índices sociais e econômicos foram algumas das primeiras medidas anunciadas pelo governador Flávio Dino, logo após a cerimônia de transferência de cargo no Palácio dos Leões. Algumas delas foram anunciadas por meio de decretos e entram em vigor nesta sexta-feira (2).Multidão ocupou frente da sede do governo para saudar o governador Flávio Dino.O primeiro dos decretos institui o plano de ações Mais IDH e seu respectivo comitê gestor. A medida é uma das ações anunciadas durante a campanha e tem por objetivo promover a superação da extrema pobreza e das desigualdades sociais no meio urbano e rural, por meio de estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. O plano terá como foco inicial as populações dos 30 municípios maranhenses com piores indicadores de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Outro decreto institui uma comissão especial com o fim de tratar da alienação da casa de veraneio do governador, situado na Praia de São Marcos, em São Luís. A comissão será formada por um membro da secretaria de estado da Gestão e Previdência; um membro da Casa Civil; um procurador do estado do Maranhão.
Programa Escola Digna
Na educação, foi instituído o programa Escola Digna com o objetivo de propiciar, às crianças, jovens, adultos e idosos atendidos pelo Sistema Estadual de Ensino e pelo Sistema Público de Ensino dos Municípios, o acesso à infraestrutura necessária para suas formações como cidadãos livres, conscientes e preparados para atuar profissionalmente nos mais diversos campos da atividade social. Dentre as medidas do programa, está a construção de equipamentos necessários à substituição das escolas de taipa, palha, galpões e outros espaços devidamente certificados como inadequados.
Ainda na área de educação, um outro decreto dispõe sobre o processo de eleições diretas para as funções de gestão escolar nas unidades de ensino da rede pública estadual.
Na área de saúde, um decreto instituiu a Força Estadual da Saúde do Maranhão (Fesma), programa de cooperação voltado à execução de medidas de prevenção, assistência e combate a situações de risco epidemiológico. O foco inicial de atuação da força estadual terá as seguintes prioridades: mortalidade infantil; mortalidade materna; diabetes; hipertensão; saúde das populações indígenas e grupos com maior vulnerabilidade.
Em relação à segurança pública foi anunciada a convocação de mil candidatos aprovados na primeira fase do concurso público de soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar, para o Teste de Aptidão Física (TAF).
Na mesma área foi criada uma comissão especial para elaboração de proposta visando à revisão das regras de ingresso, lotação, transferência e promoção dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A representação judicial de membros das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros pela Procuradoria Geral do Estado também será autorizada, mas por meio de medida provisória.
Respeito à história
Um outro decreto dispõe sobre a denominação de logradouros e prédios públicos sob o domínio ou gestão estadual, sendo proibido o uso de nomes de pessoas vivas ou que estejam inseridas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, como responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar.
Também foi constituída uma comissão para apurar a regularidade do pagamento do precatório que tem como credor a empresa Constran. A comissão será formada por membros da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, Procuradoria Geral do Estado e Casa Civil.
A criação do Conselho Empresarial do Maranhão (Cema) também será realizada por meio de decreto. O órgão de assessoramento direto do governador tem por finalidade debater e propor diretrizes específicas voltadas à promoção do desenvolvimento econômico do Maranhão, com a articulação das relações entre o governo e representantes da iniciativa privada.
Projetos de lei
Além dos decretos e medida provisória, foram anunciados projetos de lei, dentre eles o que dispõe sobre o programa estadual Mais Bolsa Família-Escola, que consiste na transferência direta de recursos para aquisição de material escolar às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, que tenham em sua composição crianças e adolescentes com idade entre quatro e 17 anos matriculados em escolas públicas.
Um outro projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa dispõe sobre a Gratificação de Incentivo de Desempenho da Gestão Escolar. O último PL anunciado pelo governador Flávio Dino dispõe sobre a formação da equipe de transição de governos, que para propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de governador possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação de seu programa de governo, inteirando-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração, permitindo ao eleito a preparação dos atos a serem editados após a posse.
Programa Escola Digna
Na educação, foi instituído o programa Escola Digna com o objetivo de propiciar, às crianças, jovens, adultos e idosos atendidos pelo Sistema Estadual de Ensino e pelo Sistema Público de Ensino dos Municípios, o acesso à infraestrutura necessária para suas formações como cidadãos livres, conscientes e preparados para atuar profissionalmente nos mais diversos campos da atividade social. Dentre as medidas do programa, está a construção de equipamentos necessários à substituição das escolas de taipa, palha, galpões e outros espaços devidamente certificados como inadequados.
Ainda na área de educação, um outro decreto dispõe sobre o processo de eleições diretas para as funções de gestão escolar nas unidades de ensino da rede pública estadual.
Na área de saúde, um decreto instituiu a Força Estadual da Saúde do Maranhão (Fesma), programa de cooperação voltado à execução de medidas de prevenção, assistência e combate a situações de risco epidemiológico. O foco inicial de atuação da força estadual terá as seguintes prioridades: mortalidade infantil; mortalidade materna; diabetes; hipertensão; saúde das populações indígenas e grupos com maior vulnerabilidade.
Em relação à segurança pública foi anunciada a convocação de mil candidatos aprovados na primeira fase do concurso público de soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar, para o Teste de Aptidão Física (TAF).
Na mesma área foi criada uma comissão especial para elaboração de proposta visando à revisão das regras de ingresso, lotação, transferência e promoção dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A representação judicial de membros das polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros pela Procuradoria Geral do Estado também será autorizada, mas por meio de medida provisória.
Respeito à história
Um outro decreto dispõe sobre a denominação de logradouros e prédios públicos sob o domínio ou gestão estadual, sendo proibido o uso de nomes de pessoas vivas ou que estejam inseridas no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, como responsáveis por crimes cometidos durante a ditadura militar.
Também foi constituída uma comissão para apurar a regularidade do pagamento do precatório que tem como credor a empresa Constran. A comissão será formada por membros da Secretaria de Estado de Transparência e Controle, Procuradoria Geral do Estado e Casa Civil.
A criação do Conselho Empresarial do Maranhão (Cema) também será realizada por meio de decreto. O órgão de assessoramento direto do governador tem por finalidade debater e propor diretrizes específicas voltadas à promoção do desenvolvimento econômico do Maranhão, com a articulação das relações entre o governo e representantes da iniciativa privada.
Projetos de lei
Além dos decretos e medida provisória, foram anunciados projetos de lei, dentre eles o que dispõe sobre o programa estadual Mais Bolsa Família-Escola, que consiste na transferência direta de recursos para aquisição de material escolar às famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, que tenham em sua composição crianças e adolescentes com idade entre quatro e 17 anos matriculados em escolas públicas.
Um outro projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa dispõe sobre a Gratificação de Incentivo de Desempenho da Gestão Escolar. O último PL anunciado pelo governador Flávio Dino dispõe sobre a formação da equipe de transição de governos, que para propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de governador possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessários à implementação de seu programa de governo, inteirando-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração, permitindo ao eleito a preparação dos atos a serem editados após a posse.
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