Participação social foi fundamental na história recente do Brasil
Negar os avanços que o País conquistou nos últimos 80 anos ao dialogar com o cidadão e desqualificar a Política Nacional de Participação Social é antidemocrático
Por Mário Reali e Carlos Neder — Carta Capital
Ricardo Azeredo
Sem o Conselho Nacional de Saúde, não teriam sido criadas, nos anos 80, as bases do SUS
Desde os anos 30 do século passado, a participação da sociedade civil nas decisões de Estado foi vital para o Brasil. Exemplo disso são os conselhos nacionais de educação e saúde que, pelo menos desde 1936, participam da formulação de políticas públicas nacionais.
A parceria entre sociedade civil e governos não só contribuiu para a consolidação da democracia como possibilitou a construção de marcos históricos na vida dos brasileiros: implantação do SUS (Sistema Único de Saúde), melhoria na qualidade de vida nos municípios (mais habitação, saneamento e mobilidade), conselhos regionais e orçamento participativo são alguns deles.
A formulação de políticas públicas embasadas no diálogo com todos os segmentos sociais foi e continua sendo fundamental para o exercício da democracia e o desenvolvimento do País.
Desclassificar o Decreto n.º 8.243/2014, da presidenta Dilma Rousseff, que cria a Política Nacional de Participação Social e estimula a participação dos conselhos, movimentos sociais e da população na gestão do governo, é desprezar não só fatos públicos e notórios, mas, sobretudo, a democracia.
Ora, quem ainda pode ter medo da participação social? Motor das mudanças sociais, o cidadão influi, participa e aprimora as políticas públicas. Se existe hoje uma política nacional de saúde, foi graças à interação dos movimentos sociais com o Estado. Sem o Conselho Nacional de Saúde, não teriam sido criadas, nos anos 80, as bases do SUS, sistema que ainda tem muitas carências, mas universalizou o atendimento de saúde e é hoje referência mundial em atenção básica.
O Brasil é um dos poucos países do mundo que disponibilizam um sistema gratuito de saúde para toda a sua população. As diretrizes centrais do SUS foram geradas na 8.ª Conferência Nacional de Saúde, de 1986, em pleno processo de redemocratização do país e às vésperas da Constituinte de 1988. Esse amplo debate público embasou, na Constituição, as formulações do SUS, regulamentado em 1990.
Hoje, o SUS atende a 80% da população brasileira, aproximadamente 150 milhões de pessoas, enquanto os planos de saúde têm 40 milhões de usuários, que representam 20% da população. O SUS foi o primeiro passo de um exercício profícuo de cidadania e participação da sociedade civil organizada.
Há marcos dessa participação em todas as instâncias da administração pública brasileira, seja na União, nos estados ou nos municípios. Milhares de pessoas participam hoje de conselhos gestores em diferentes áreas de políticas públicas. No que se refere à Política Urbana brasileira, a própria construção de uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano se funda no reconhecimento de que a participação na elaboração e execução das políticas é direito dos cidadãos.
A implantação e o fortalecimento do processo de conferências e conselhos têm como princípios a participação e controle social, uma forma contínua de aproximar as ações dos governos à realidade da população. O Conselho das Cidades, no âmbito nacional, tornou-se um espaço dinâmico de debates, críticas e recomendações, que tem contribuído para a implementação das deliberações das 1.ª, 2.ª e 3.ª Conferências das Políticas de Habitação, Saneamento e Mobilidade.
Tem-se um caso emblemático de desenvolvimento urbano com participação social em Diadema, no ABCD paulista. Diadema é prova inconteste da eficácia de políticas gestadas no diálogo direto entre sociedade civil organizada e Estado, ao longo de três décadas de administrações petistas na cidade. Graças aos movimentos sociais, principalmente aqueles ligados à moradia, Diadema saltou de 528 (em 1991) para 757 (em 2010) no IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), de acordo com dados do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), passando da categoria "baixa" para "alta" em duas décadas.
Com apoio dos movimentos de moradia à gestão municipal, Diadema tornou-se pioneira na criação do instrumento urbanístico das AEIS (Área Especial de Interesse Social), ainda na revisão do Plano Diretor de 1994, que reservava terrenos particulares vazios e núcleos residenciais de baixa renda para a construção de moradias populares.
Os números do saneamento básico em Diadema também são um reflexo do diálogo com a população e da participação da sociedade civil na construção da administração pública aberta e democrática, através dos conselhos regionais. O município conseguiu, em 2012, chegar a 100% de eficácia na distribuição de água e 96% de coleta de esgoto, segundo dados da SANED (Companhia de Saneamento de Diadema). Com isso, obteve, naquele ano, resultado positivo no Ranking do Saneamento, estudo do Instituto Trata Brasil - que tomou por base os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Os dados e exemplos são muitos. A participação popular, indispensável e fundamental para a democracia, possibilitou avanços reais no país ao longo dos últimos 80 anos. Negar fatos históricos e desqualificar os avanços proporcionados pelo decreto da presidenta é antidemocrático. Não há democracia sem soberania e participação popular. O objetivo do governo Dilma é justamente promover a participação social na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas além de prover canais de articulação da sociedade com as três instâncias de governo: federal, estadual e municipal.
Não há democracia e amadurecimento de uma nação sem participação da sociedade. E não há participação sem uma sociedade civil organizada e com canais institucionais para interagir com as decisões do governo. Seja no município, no estado ou no País.
O coro contra o decreto é muito barulho por nada. A democracia avançou nos governos Lula e Dilma e continuará no centro das prioridades da cidadania e dos governos democráticos. O diálogo entre cidadão e Estado está aberto. Não há volta atrás.
* Mário Reali é arquiteto e urbanista, foi prefeito de Diadema (2009-2012) e deputado estadual (2002-2005 e 2006-2008); Carlos Neder é médico sanitarista e deputado estadual, foi secretário municipal de saúde de São Paulo (1990-1992)
A parceria entre sociedade civil e governos não só contribuiu para a consolidação da democracia como possibilitou a construção de marcos históricos na vida dos brasileiros: implantação do SUS (Sistema Único de Saúde), melhoria na qualidade de vida nos municípios (mais habitação, saneamento e mobilidade), conselhos regionais e orçamento participativo são alguns deles.
A formulação de políticas públicas embasadas no diálogo com todos os segmentos sociais foi e continua sendo fundamental para o exercício da democracia e o desenvolvimento do País.
Desclassificar o Decreto n.º 8.243/2014, da presidenta Dilma Rousseff, que cria a Política Nacional de Participação Social e estimula a participação dos conselhos, movimentos sociais e da população na gestão do governo, é desprezar não só fatos públicos e notórios, mas, sobretudo, a democracia.
Ora, quem ainda pode ter medo da participação social? Motor das mudanças sociais, o cidadão influi, participa e aprimora as políticas públicas. Se existe hoje uma política nacional de saúde, foi graças à interação dos movimentos sociais com o Estado. Sem o Conselho Nacional de Saúde, não teriam sido criadas, nos anos 80, as bases do SUS, sistema que ainda tem muitas carências, mas universalizou o atendimento de saúde e é hoje referência mundial em atenção básica.
O Brasil é um dos poucos países do mundo que disponibilizam um sistema gratuito de saúde para toda a sua população. As diretrizes centrais do SUS foram geradas na 8.ª Conferência Nacional de Saúde, de 1986, em pleno processo de redemocratização do país e às vésperas da Constituinte de 1988. Esse amplo debate público embasou, na Constituição, as formulações do SUS, regulamentado em 1990.
Hoje, o SUS atende a 80% da população brasileira, aproximadamente 150 milhões de pessoas, enquanto os planos de saúde têm 40 milhões de usuários, que representam 20% da população. O SUS foi o primeiro passo de um exercício profícuo de cidadania e participação da sociedade civil organizada.
Há marcos dessa participação em todas as instâncias da administração pública brasileira, seja na União, nos estados ou nos municípios. Milhares de pessoas participam hoje de conselhos gestores em diferentes áreas de políticas públicas. No que se refere à Política Urbana brasileira, a própria construção de uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano se funda no reconhecimento de que a participação na elaboração e execução das políticas é direito dos cidadãos.
A implantação e o fortalecimento do processo de conferências e conselhos têm como princípios a participação e controle social, uma forma contínua de aproximar as ações dos governos à realidade da população. O Conselho das Cidades, no âmbito nacional, tornou-se um espaço dinâmico de debates, críticas e recomendações, que tem contribuído para a implementação das deliberações das 1.ª, 2.ª e 3.ª Conferências das Políticas de Habitação, Saneamento e Mobilidade.
Tem-se um caso emblemático de desenvolvimento urbano com participação social em Diadema, no ABCD paulista. Diadema é prova inconteste da eficácia de políticas gestadas no diálogo direto entre sociedade civil organizada e Estado, ao longo de três décadas de administrações petistas na cidade. Graças aos movimentos sociais, principalmente aqueles ligados à moradia, Diadema saltou de 528 (em 1991) para 757 (em 2010) no IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), de acordo com dados do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), passando da categoria "baixa" para "alta" em duas décadas.
Com apoio dos movimentos de moradia à gestão municipal, Diadema tornou-se pioneira na criação do instrumento urbanístico das AEIS (Área Especial de Interesse Social), ainda na revisão do Plano Diretor de 1994, que reservava terrenos particulares vazios e núcleos residenciais de baixa renda para a construção de moradias populares.
Os números do saneamento básico em Diadema também são um reflexo do diálogo com a população e da participação da sociedade civil na construção da administração pública aberta e democrática, através dos conselhos regionais. O município conseguiu, em 2012, chegar a 100% de eficácia na distribuição de água e 96% de coleta de esgoto, segundo dados da SANED (Companhia de Saneamento de Diadema). Com isso, obteve, naquele ano, resultado positivo no Ranking do Saneamento, estudo do Instituto Trata Brasil - que tomou por base os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Os dados e exemplos são muitos. A participação popular, indispensável e fundamental para a democracia, possibilitou avanços reais no país ao longo dos últimos 80 anos. Negar fatos históricos e desqualificar os avanços proporcionados pelo decreto da presidenta é antidemocrático. Não há democracia sem soberania e participação popular. O objetivo do governo Dilma é justamente promover a participação social na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas além de prover canais de articulação da sociedade com as três instâncias de governo: federal, estadual e municipal.
Não há democracia e amadurecimento de uma nação sem participação da sociedade. E não há participação sem uma sociedade civil organizada e com canais institucionais para interagir com as decisões do governo. Seja no município, no estado ou no País.
O coro contra o decreto é muito barulho por nada. A democracia avançou nos governos Lula e Dilma e continuará no centro das prioridades da cidadania e dos governos democráticos. O diálogo entre cidadão e Estado está aberto. Não há volta atrás.
* Mário Reali é arquiteto e urbanista, foi prefeito de Diadema (2009-2012) e deputado estadual (2002-2005 e 2006-2008); Carlos Neder é médico sanitarista e deputado estadual, foi secretário municipal de saúde de São Paulo (1990-1992)
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