O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde – Cebes e entidades que integram o Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, com atuação histórica em defesa da saúde coletiva no Brasil, lançam o documento Por Um SUS de Todos os Brasileiros.
A proposta, assinada por oito entidades, convoca a sociedade para a discussão e defesa de ações, que avancem no caminho da consolidação de um sistema de saúde com garantia de direito a todos os brasileiros.
Para a presidente do Cebes, Ana Costa, o resgate do SUS como sistema capaz de efetivar o direito universal à saúde é a resposta que a população espera. “A população vem reclamando por saúde e quem escuta os apelos populares sabe que o povo padece com longas filas, com a falta de medicamentos, de leitos e de profissionais. Os planos de saúde se alastram de forma desregrada e enganam quem compra porque não oferecem o que prometem.”
Ana Costa ressalta a importância da participação popular e ampla divulgação do Por Um SUS de Todos os Brasileiros para fomentar o debate. “A nossa expectativa é que esse documento ajude os movimentos sociais no encaminhamento dos debates e reivindicações aos candidatos, lembrando que não basta que os eleitos para o executivo se comprometam com a saúde. É preciso eleger deputados e senadores, que votem por leis, que avancem na consolidação do SUS”, conclui acrescentando que o documento traduz os compromissos que candidatos a cargos eletivos, em qualquer nível, devem assumir para que a saúde no Brasil possa ser efetivada como um direito, tal qual, define a Constituição brasileira.
Propostas Por Um SUS de Todos os Brasileiros!
1.Construir coletivamente um projeto nacional para o país, que promova a inclusão, que considere a saúde como direito humano fundamental e que reforce o papel do Estado na promoção de políticas e serviços públicos universais de qualidade;
2. Promover as reformas inadiáveis: Reforma do Sistema Político, com fortalecimento dos mecanismos de democracia participativa, controle social do processo eleitoral e financiamento público de campanhas; Reforma Tributária que recupere os princípios da justiça fiscal – equidade, capacidade contributiva e progressividade – e que considere a tributação como instrumento de diminuição das desigualdades sociais; e Revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal com relação ao limite da despesa de pessoal com saúde;
3. Reafirmar o Sistema de Seguridade Social Brasileiro, com valorização do orçamento da seguridade e ampliaçãodos recursos destinados à saúde, o que requer a aprovação imediata do projeto de lei de iniciativa popular que destina 10% da receita corrente bruta à saúde e o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para o orçamento da Seguridade Social;
4. Extinguir os subsídios diretos ao setor privado e rever os gastos tributários e incentivos fiscais a planos de saúde, indústria farmacêutica e hospitais filantrópicos não universais; efetivar o ressarcimento ao SUS, toda vez que clientes de planos de saúde forem atendidos na rede pública;
5. Responsabilizar os gestores federal, estaduais e municipais na efetivação da regionalização e das redes de atenção à saúde, reforçando a atenção primária resolutiva, gestores do SUS; integrar os serviços de saúde, diminuindo filas e tempos de espera e garantir a continuidade do cuidado;
6. Adotar irrestrito caráter público nos mecanismos de gestão e contratação de prestadores de serviços, superando as já fracassadas terceirizações e outras lógicas privatistas;
7. Adequar a formação em saúde às necessidades do SUS, tornando todos os serviços de saúde espaços de formação e educação permanente, e implantar carreiras públicas de base municipal, regional ou estadual, fortalecendo o trabalho em equipe multiprofissional;
8. Promover o desenvolvimento e a incorporação de tecnologias com base nas necessidades de saúde da população, além de uma política industrial nacional que contribua para a redução da dependência da importação e ampliação do acesso a medicamentos, equipamentos médicos, kits diagnósticos e insumos.
Leia o documento na íntegra
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