Por Luiz Ricardo Péret
No dia 16 de janeiro de 2014 o Palácio da Justiça Rodrigues Campos, edifício-sede do Poder Judiciário Mineiro e de inestimável valor arquitetônico, histórico e cultural da cidade de Belo Horizonte, irá fazer 102 anos. Vamos lembrar um pouco da sua história:
O Palácio da Justiça Rodrigues Campos faz parte do conjunto de edifícios públicos projetados para a nova capital de Minas Gerais, inaugurada em 1897.
A Restauração concluída em 1963
De 1958 a 1963 o Palácio da Justiça passou por restauração, concluida pelo arquiteto Luciano Amédée Péret. Em seu interior vários quadros, florões dos lustres e decorações em gesso, nos tetos, foram restaurados pelo escultor, pintor e professor José Amédée Péret.
Quando da inauguração do Palácio da Justiça, após as obras de restauração, o Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, à época, José Alcides Pereira proferiu as seguintes palavras :
¨ Não seríamos justo e até faltaríamos ao cumprimento do dever se deixássemos de fazer referência ao executor destas obras, o arquiteto Luciano Amédée Péret, designado para dirigir este serviço, ele fez ver ao Secretário que não se tratava de simples reforma de um prédio, mas sim de restauração ou recuperação de um Palácio dos melhores e mais importantes que lhe foi cometida, e, afirma é este o resultado do seu trabalho, em que ficaram bem patenteadas a sua capacidade profissional, a sua idoneidade artística, a sua energia e a sua probidade. Nós, o eminente colega e prezado amigo Desembargador Pedro Braga, que me deu inestimável ajuda, e eu, acompanhamos de perto a atuação vigilante e competente do Dr. Luciano Amédée Péret e, não lhe podemos regatear os melhores e mais francos elogios ¨.
( Discurso publicado pela Imprensa Oficial de Minas Gerais) O Tombamento em 1977
A partir de pareceres e relatórios de responsabilidade do arquiteto e, então, diretor executivo do IEPHA/MG Luciano Amédée Péret, o governador Aureliano Chaves assinou o decreto estadual nº 18641, de 10 de agosto de 1977, efetivando o tombamento do Palácio da Justiça Rodrigues Campos, situado à Avenida Afonso Pena 1420. Foi inscrito nos Livros do Tombo de Belas Artes (Livro II) e do Tombo Histórico (Livro III), que incluiu também seu terreno, as luminárias no arranque da escada nobre; um quadro a óleo do Barão do Rio Branco, pintado por Cesar Bacchi, em Paris, em 1912; duas estatuetas representando ¨Aurora¨ e ¨Crepúsculo¨, esculpidas por Math Moreau, em Val dOsne, Paris; duas cadeiras de espaldar alto, procedentes de Fórum do interior do Estado; cadeiral e relógio do Salão Nobre; um quadro a óleo de D. Pedro II.
Foto: Arquiteto e diretor executivo Luciano Amédée Péret na sede do Iepha/MG, à época na rua da Bahia - foto: Assis Alves Horta.
Acervo Luciano Amédée Péret
A seguir a matéria de Gustavo Werneck
Publicação: 14/01/2012 no Jornal Estado de Minas
| Construção integra conjunto arquitetônico da Avenida Afonso Pena e tem alegorias romanas e em seu interior possui escada importada da Bélgica. |
Justiça seja feita: um dos mais belos, elegantes e, principalmente, bem preservados prédios de Belo Horizonte fica na Avenida Afonso Pena, nº 1.420, no Centro. Em estilo neoclássico, foi inaugurado em 16 de janeiro de 1912. O Palácio da Justiça Rodrigues Campos foi projetado pelo arquiteto italiano Raphael Rebechi e construído pelo engenheiro José Dantas e o coronel Júlio Pinto Coelho, formando hoje, com o Automóvel Clube (1927) e o Conservatório de Música (1926), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), um dos conjuntos arquitetônicos de realce da capital.
“O Palácio da Justiça é um patrimônio dos mineiros. Ele se mantém conservado, sem alterações, da mesma forma como foi construído. Há o elevador original, a escada importada da Bélgica e outros elementos. No início abrigava também o fórum”, diz o desembargador Lúcio Urbano, que foi presidente da casa entre 1998 e 1999, trabalhou mais de 30 anos nesse endereço e é autor do livro Síntese histórica do Tribunal de Justiça. O prédio de dois pavimentos, 31 metros de altura e pintado de azul-claro, é tombado, desde 1977, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural Municipal de BH (1994).
“O Palácio da Justiça é um patrimônio dos mineiros. Ele se mantém conservado, sem alterações, da mesma forma como foi construído. Há o elevador original, a escada importada da Bélgica e outros elementos. No início abrigava também o fórum”, diz o desembargador Lúcio Urbano, que foi presidente da casa entre 1998 e 1999, trabalhou mais de 30 anos nesse endereço e é autor do livro Síntese histórica do Tribunal de Justiça. O prédio de dois pavimentos, 31 metros de altura e pintado de azul-claro, é tombado, desde 1977, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural Municipal de BH (1994).
MUDANÇA
| O Juiz Marcos Caldeira Brant revela que o TJMG foi transferido para BH em 1897. |
Pesquisador da história da Justiça brasileira e integrante do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, o juiz Marcos Henrique Caldeira Brant, da 11ª Vara Criminal/Fórum Lafayette, conta que tudo começou em julho de 1897, antes da inauguração da capital. Naquela época, o Tribunal da Relação, antigo nome do TJ, foi transferido de Ouro Preto para BH e, durante sete meses, funcionou no segundo andar da Secretaria do Interior (depois Secretaria de Educação e agora Museu das Minas e do Metal), na Praça da Liberdade, na Região Centro-Sul. Em março de 1898, novas mudanças, com a transferência para o imóvel destinado inicialmente ao ginásio, depois escola normal e atual Instituto de Educação, na Rua Pernambuco. Nesse local, ficou 14 anos.
“Se fosse construído hoje, o Palácio da Justiça, que demandou dois anos e 100 operários para ser erguido, custaria R$ 43 milhões”, diz Caldeira Brant, fazendo um comparativo com os gastos no início do século 20. Ele explica que no governo de Wenceslau Braz (1868-1966), em 1909 e 1910, foi sancionada a Lei nº 499 abrindo crédito de 330 contos de réis para construção do Palácio da Justiça, a fim de sediar o Tribunal da Relação. “Mas o custo final foi mais do que o dobro dessa importância”, afirma o juiz. A inauguração se deu no governo de Bueno Brandão (1858-1932), de 1910 a 1914, sendo presidente do TJ o desembargador Antônio Luiz Ferreira Tinôco.
No começo, o prédio abrigava a Justiça de segunda e primeira instâncias. No segundo andar, funcionava o Tribunal da Relação e, no primeiro, o fórum da comarca da capital, então com 38.822 habitantes e um único juiz de direito.
Artistas
Muitos artistas estrangeiros participaram da decoração interna e externa do prédio, entre eles os irmãos escultores italianos José e Alfredo Morandi, responsáveis pela ornamentação do interior; Madame Bellagamba, que cuidou do mobiliário; J. Bescaal (pintura parietal); e L. Pescini, que executou o vitral representando a Justiça (deusa grega Têmis), fabricado pela Casa Conrado, de São Paulo.
Um detalhe importante, diz o juiz, é que, na fachada lateral direita, as frisas superiores em baixo-relevo representam alegorias à Justiça romana. “Em um século, o Palácio da Justiça sofreu intervenções necessárias à manutenção, mas sem afetar a originalidade. De 1958 a 1963, foi desocupado para restauração, concluída pelo arquiteto Luciano Amedée Peret – na ocasião o TJ ficou instalado no nono andar do edifício do Banco de Credito Real, na Rua Espírito Santo.
Em 1964, o Palácio da Justiça, sob a presidência do desembargador José Alcides Pereira, recebeu a denominação de Rodrigues Campos, em homenagem ao seu 17º presidente (1930 a 1939), pai do ex-governador e então senador Milton Campos. “Admirar os detalhes construtivos da elegante edificação, como o sistema estrutural, portas, janelas, ferragens, vitrais, telhado, cúpula, forros, pisos, ornamentos, frisas, frontões, colunas, capitéis, escadas, gradis e guarda-corpos, é redescobrir muitos encantos artísticos e arquitetônicos”, diz Caldeira Brant.
Salão Nobre do Palácio da Justiça
“Se fosse construído hoje, o Palácio da Justiça, que demandou dois anos e 100 operários para ser erguido, custaria R$ 43 milhões”, diz Caldeira Brant, fazendo um comparativo com os gastos no início do século 20. Ele explica que no governo de Wenceslau Braz (1868-1966), em 1909 e 1910, foi sancionada a Lei nº 499 abrindo crédito de 330 contos de réis para construção do Palácio da Justiça, a fim de sediar o Tribunal da Relação. “Mas o custo final foi mais do que o dobro dessa importância”, afirma o juiz. A inauguração se deu no governo de Bueno Brandão (1858-1932), de 1910 a 1914, sendo presidente do TJ o desembargador Antônio Luiz Ferreira Tinôco.
No começo, o prédio abrigava a Justiça de segunda e primeira instâncias. No segundo andar, funcionava o Tribunal da Relação e, no primeiro, o fórum da comarca da capital, então com 38.822 habitantes e um único juiz de direito.
Artistas
Muitos artistas estrangeiros participaram da decoração interna e externa do prédio, entre eles os irmãos escultores italianos José e Alfredo Morandi, responsáveis pela ornamentação do interior; Madame Bellagamba, que cuidou do mobiliário; J. Bescaal (pintura parietal); e L. Pescini, que executou o vitral representando a Justiça (deusa grega Têmis), fabricado pela Casa Conrado, de São Paulo.
Um detalhe importante, diz o juiz, é que, na fachada lateral direita, as frisas superiores em baixo-relevo representam alegorias à Justiça romana. “Em um século, o Palácio da Justiça sofreu intervenções necessárias à manutenção, mas sem afetar a originalidade. De 1958 a 1963, foi desocupado para restauração, concluída pelo arquiteto Luciano Amedée Peret – na ocasião o TJ ficou instalado no nono andar do edifício do Banco de Credito Real, na Rua Espírito Santo.
Em 1964, o Palácio da Justiça, sob a presidência do desembargador José Alcides Pereira, recebeu a denominação de Rodrigues Campos, em homenagem ao seu 17º presidente (1930 a 1939), pai do ex-governador e então senador Milton Campos. “Admirar os detalhes construtivos da elegante edificação, como o sistema estrutural, portas, janelas, ferragens, vitrais, telhado, cúpula, forros, pisos, ornamentos, frisas, frontões, colunas, capitéis, escadas, gradis e guarda-corpos, é redescobrir muitos encantos artísticos e arquitetônicos”, diz Caldeira Brant.
Salão Nobre do Palácio da Justiça
LINHA DO TEMPO
| Uma das primeiras sessões da corte superior na nova sede foi feita no início do século 20 |
1897– Instalação provisória do Tribunal da Relação, antigo nome do Tribunal de Justiça (TJMG), transferido de Ouro Preto para o segundo andar da Secretaria do Interior, na Praça da Liberdade
1898 – Mudança do Tribunal da Relação para o prédio destinado inicialmente à Escola Normal e Instituto de Educação, na Rua Pernambuco
1909 – Em outubro, é aberto crédito de 300 contos de réis para construção do Palácio da Justiça
1912 – Em 16 de janeiro, é inaugurado o Palácio da Justiça, edifício- sede do TJMG
1958 – Desse ano até1963, o Palácio da Justiça passa pelo processo de reforma e restauração
1964 – Em janeiro, o prédio é reinaugurado com o nome de Palácio da Justiça Rodrigues Campos
1977 – Em agosto, o prédio é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG)
1988 –Criado o Museu da Memória do Judiciário Mineiro, com mobiliário, processos, documentos históricos e objetos
1898 – Mudança do Tribunal da Relação para o prédio destinado inicialmente à Escola Normal e Instituto de Educação, na Rua Pernambuco
1909 – Em outubro, é aberto crédito de 300 contos de réis para construção do Palácio da Justiça
1912 – Em 16 de janeiro, é inaugurado o Palácio da Justiça, edifício- sede do TJMG
1958 – Desse ano até1963, o Palácio da Justiça passa pelo processo de reforma e restauração
1964 – Em janeiro, o prédio é reinaugurado com o nome de Palácio da Justiça Rodrigues Campos
1977 – Em agosto, o prédio é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG)
1988 –Criado o Museu da Memória do Judiciário Mineiro, com mobiliário, processos, documentos históricos e objetos
Saiba mais
Decreto imperial
O Tribunal da Relação de Minas Gerais foi criado, em 1873, por decreto do imperador dom Pedro II (1825-1891) e instalado em Ouro Preto em fevereiro de 1874. Com a transferência da capital, o Judiciário foi o primeiro dos três poderes a se estabelecer em Belo Horizonte, mas, ainda sem sede própria, funcionando em vários locais até 1912. Hoje, no prédio da Avenida Afonso Pena, estão a Justiça de segunda instância e a Memória do Judiciário Mineiro (Mejud/TJMG).
Decreto imperial
O Tribunal da Relação de Minas Gerais foi criado, em 1873, por decreto do imperador dom Pedro II (1825-1891) e instalado em Ouro Preto em fevereiro de 1874. Com a transferência da capital, o Judiciário foi o primeiro dos três poderes a se estabelecer em Belo Horizonte, mas, ainda sem sede própria, funcionando em vários locais até 1912. Hoje, no prédio da Avenida Afonso Pena, estão a Justiça de segunda instância e a Memória do Judiciário Mineiro (Mejud/TJMG).
O Palácio da Justiça é um patrimônio dos mineiros. Ele se mantém conservado, sem alterações, da mesma forma como foi construído
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