Arbitrariedade da PMMG em fazenda improdutiva com decreto de desapropriação

 (Foto: Flávio Henrique/G1)

Vinte e cinco integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) foram presos nesta terça-feira (1º) em Monte Alegre de Minas, no Triângulo Mineiro, ao entrarem na fazenda Palermo. Essa fazenda teve sua desapropriação assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União, no dia 27 de dezembro. Integrantes do movimento foram agredidos, algemados e conduzidos ao destacamento de polícia militar da cidade. Assinaram um Termo Circustanciado de Ocorrência (TCO) se comprometendo a comparecer na próxima sexta-feira (3) para prestar esclarecimentos sobre a ocupação. Depois da assinatura, todos foram liberados. Os veículos foram apreendidos e encaminhados para o Pátio de Veículos da cidade. A Fazenda Palermo é latifúndio improdutivo e a unica propriedade desapropriada em Minas Gerais, no ano de 2013.

O coordenador da Pastoral da Terra, Frei Rodrigo, informou que a ação dos militares foi violenta e incorreta, uma vez que a determinação da presidente revoga qualquer outra liminar da Justiça. Integrantes do movimento alegam terem sido agredidos, algemados e tiveram seus veículos guinchados e removidos para o pátio de Monte Alegre.


Fazenda foi decretada improdutiva para desapropriação 

A Fazenda Palermo, localizada em Monte Alegre de Minas (MG), foi decretada pela presidenta da República como imóvel de interesse social para fins de reforma agrária.

Com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (27) o Incra/MG está autorizado a ajuizar ação de desapropriação para ter a posse do imóvel e criar assentamento com capacidade para 28 famílias de trabalhadores rurais sem terra.

Na mesma edição do DOU, a presidente decretou outros 91 imóveis para a reforma agrária em todo o País, conforme compromisso feito por ela em outubro deste ano. Oito decretos já haviam sido publicados no dia 25 daquele mês.

A Fazenda, com área de 622 hectares, foi considerada grande propriedade improdutiva por laudo de vistoria realizado em março de 2010.

Em estudo de capacidade e geração de renda realizado neste ano, definiu-se a área de 22 hectares para cada assentado, incluídas área de reserva legal, área de preservação permanente e servidão da Cemig.

Fonte:
- incra.gov.br
- falachico.org
- g1.globo.com