A ofensiva golpista de direita despiu-se de toda a máscara e expôs nua e desavergonhadamente sua ousadia. Enquanto a ideia de que a cor da bandeira nacional corre o risco de se tornar vermelha não corresponde aos fatos, sendo um dos absurdos da emersão do novo autoritarismo, o movimento de subversão da ordem democrática é real. O golpe parte de algumas elites burocráticas de instituições do Estado responsáveis pela defesa da ordem jurídica e da lei penal: juízes, procuradores, policiais federais e um ministro do STF explicitamente partidarizado. Tais atores da superestrutura jurídica não estão sozinhos, mas aliados a forças posicionadas nos partidos de oposição e na estrutura socioeconômica, visando subverter o regime democrático brasileiro, convertendo-o, pelo golpe político do impeachment sem base jurídica, em uma democracia-autoritária, irmã gêmea de um capitalismo excludente, que tornará perene a instabilidade social.
O objetivo do golpe é amplamente antipetista: depor a presidente Dilma, condenar Lula, para inviabilizar sua candidatura em 2018, e criminalizar o PT. O combate à corrupção é ou foi a farsa. Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados e um dos maiores líderes do partido golpista, cujo mandato está para ser cassado há vários meses, é aliado do PSDB e demais partidos de oposição na defesa do impeachment. Caso fosse concretizada, o que não é fácil, a marginalização de Lula e do maior partido de trabalhadores do mundo da política nacional não excluiria suas bases da sociedade brasileira, mas acirraria as lutas sociais.
A divulgação ilegal para a grande mídia de escutas telefônicas envolvendo Dilma e Lula foi, até agora, o ápice da violência golpista contra a ordem jurídica, autorizada e defendida pelo juiz Sergio Moro, para atingir os líderes petistas. Tal abuso gravíssimo contra o Estado da Lei ocorreu às vésperas da posse de Lula como novo titular da Casa Civil, com o objetivo de influenciar a opinião pública e instigar a oposição social e institucional contra o governo eleito por 54,5 milhões de votos. Por trás da máscara do combate à corrupção, ocultava-se e hoje explicita-se plenamente uma intensa ofensiva política das forças capitaneadas pelo conservadorismo de direita, liberal apenas na economia, contra as transformações implementadas pelos governos federais encabeçados pelo PT, de 2003 a 2014, que estavam promovendo, também, o fortalecimento das instituições do Estado Democrático de Direito.
O retrocesso real e virtual embutido na ofensiva de direita é imenso. Começa pela política econômica, já capturada pelos interesses neoliberais, que impuseram ao governo Dilma 2 a austeridade fiscal e monetária. Prossegue nas políticas trabalhista (como a lei da terceirização), previdenciária, social, racial, de gênero e por aí vai. Contudo, pior é o mecanismo de reversão dos ganhos na cultura política democrática desde 2003, acionado pela emergência de um novo autoritarismo em instituições do Estado e na sociedade.
A estratégia golpista da direita tem produzido e disseminado na sociedade civil, via grande mídia, uma protoideologia de massa autoritária, intolerante, justiceira e mobilizadora contra o PT e o governo Dilma, que instrumentaliza seletivamente a corrupção como meio de ignição política. O ódio antivermelho dos protestos de rua opera como fator de legitimação da violência material contra as normas do Estado de Direito no plano institucional para, de modo irresponsável e inconsequente, tentar massacrar a “raça” petista, com respaldo da “lei” e do “povo”. Por outro lado, o enfoque sensacionalista e justiceiro da corrupção também tem gerado uma rejeição à política em geral, que, para alguns, se faz acompanhar da demanda por um regime autoritário e, provavelmente para um número maior de pessoas, por um salvador da pátria ilusoriamente apolítico, acima dos partidos, puramente verde e amarelo, uma espécie de alto clérigo de um poder teocrático ascético, popular e nacional. Na perspectiva política dessa ofensiva conservadora, se algum gigante acordou, foi o Leviatã, monstro evocado por Thomas Hobbes para defender o Estado absolutista.
Moro, apesar de sua investidura burocrática, racional-legal, vem ascendendo, nessa onda autoritária, ao posto simbólico de liderança carismática do sectarismo de massa. Enquanto a ditadura militar não foi mobilizadora e a Operação Bandeirantes se deu na sombra dos porões da ditadura, o novo autoritarismo emanado da jurídico-midiática Operação Lava Jato, que se vale do regime democrático para subvertê-lo, arregimenta, com propaganda política obscurantista, rebanhos do eleitorado conservador e de outros matizes de opinião como suporte fundamental de sua estratégia política de poder. Há semelhanças com o fascismo, como a propaganda e a mobilização de massas contra um inimigo construído arbitrariamente. Trata-se de um protofascismo, que a grande mídia incentiva sua manifestação de baixo para cima e os justiceiros da Lava Jato, no que depende de seu poder institucional, promovem de cima para baixo, por meio de abusos na implementação de prisões preventivas, delações premiadas e conduções coercitivas, vazamentos seletivos de informações, escutas telefônicas duvidosas e ilegais e assim por diante.
Diante do avanço do golpe, a principal reação das forças democráticas da sociedade civil foi a presença massiva nas manifestações do dia 18, reunindo centenas de milhares de participantes nos centros urbanos de todo o país. Outra grande manifestação nacional está, a princípio, agendada para 31 de março, data que, em 1964, os golpistas de então partiram para a ofensiva militar. Obviamente, a resistência democrática escolheu essa data para afirmar o valor da liberdade, que os liberais oligárquicos brasileiros, na verdade, desprezam. A restrição jurídica à posse de Lula na Casa Civil, arbitrada liminarmente por Gilmar Mendes muito com base em escutas telefônicas tornadas públicas ilegalmente por Sergio Moro, é um atentado contra o Estado da Lei. Enquanto isso, a oposição parlamentar acelera a tramitação do impeachment. Ocorrerá aqui o que houve no Paraguai contra Fernando Lugo? SOS, democracia e todas as gerações de direitos!
* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador das relações entre Política e Economia e Visiting Researche Associate da Universidade de Oxford
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