Milhares na rua contra o golpe e pela democracia

Manifestantes vão às ruas em defesa da democracia em diversas capitais

São Paulo:

Belo Horizonte:

Rio de Janeiro:

Brasília:

Não vai ter golpe

Chico:  "Vocês me animam a acreditar que não, de novo não, não vai ter golpe", afirmou.

Dez coisas que o Brasil inteiro deve saber, por Igor Fuser

Carta Maior

O pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff não tem NADA A VER com a Operação Lava Jato, nem com qualquer outra iniciativa de combate à corrupção.

Igor Fuser *

É preciso avisar tod@s @s brasileir@s, informar de um modo tão claro e objetivo que até as carrancas do Rio São Francisco tenham conhecimento de que:

1.O pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff não tem NADA A VER com a Operação Lava Jato, nem com qualquer outra iniciativa de combate à corrupção. Dilma não é acusada de roubar um único centavo. O pretexto usado pelos políticos da oposição para tentar afastá-la do governo, a chamada “pedalada fiscal”, é um procedimento de gestão do orçamento público de rotina em todos os níveis de governo, federal, estadual e municipal, e foi adotado nos mandatos de Fernando Henrique e de Lula sem qualquer problema. Ela, simplesmente, colocou dinheiro da Caixa Econômica Federal em programas sociais, para conseguir fechar as contas e, no ano seguinte, devolveu esse dinheiro à Caixa. Não obteve nenhum benefício pessoal e nem os seus piores inimigos conseguem acusá-la de qualquer ato de corrupção.

2.O impeachment é um golpe justamente por isso, porque a presidente só pode ser afastada se estiver comprovado que ela cometeu um crime - e esse crime não aconteceu, tanto que, até agora, o nome de Dilma tem ficado de fora de todas as investigações de corrupção, pois não existe, contra ela, nem mesma a mínima suspeita.


3.Ao contrário da presidenta Dilma, os políticos que pedem o afastamento estão mais sujos que pau de galinheiro. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que como presidente da Câmara é o responsável pelo processo do impeachment, recebeu mais de R$ 52 milhões só da corrupção na Petrobrás e é dono de depósitos milionários em contas secretas na Suíça e em outros paraísos fiscais. Na comissão de deputados que analisará o pedido de impeachment, com 65 integrantes, 37 (mais da metade!) estão na mira da Justiça, investigados por corrupção. Se eles conseguirem depor a presidenta, esperam receber, em troca, a impunidade pelas falcatruas cometidas.

4.Quem lidera a campanha pelo impeachment é o PSDB, partido oposicionista DERROTADO nas eleições presidenciais de 2014. Seu candidato, Aecio Neves, alcançar no tapetão o mesmo resultado político que não foi capaz de obter nas urnas, desrespeitando o voto de54.499.901 brasileiros e brasileiras que votaram em Dilma (3,4% mais do que os eleitores de Aecio no segundo turno).

5.Se o golpe se consumar, a oposição colocará em prática todas as propostas elitistas e autoritárias que Aecio planejava implementar se tivesse ganho a eleição. O presidente golpista irá, com toda certeza, mudar as leis trabalhistas, em prejuízo dos assalariados; revogar a política de valorização do salário mínimo; implantar a terceirização irrestrita da mão-de-obra; entregar as reservas de petróleo do pré-sal às empresas transnacionais (como defende o senador José Serra); privatizar o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal; introduzir o ensino pago nas universidades federais, como primeiro passo para a sua privatização; reprimir os movimentos sociais e a liberdade de expressão na internet; expulsar os cubanos que trabalham no Programa Mais Médicos; dar sinal verde ao agronegócio para se apropriar das terras indígenas; eliminar a política externa independente, rebaixando o Brasil ao papel de serviçal dos Estados Unidos. É isso, muito mais do que o mandato da presidenta Dilma ou o futuro político de Lula, o que está em jogo na batalha do impeachment.

6.É um engano supor que a economia irá melhorar depois de uma eventual mudança na presidência da república. Todos os fatores que conduziram o país à atual crise continuarão presentes, com vários agravantes. A instabilidade política será a regra. Os líderes da atual campanha golpista passarão a se digladiar pelo poder, como piranhas ao redor de um pedaço de carne. E Dilma será substituída por um sujeito fraco, Michel Temer, mais interessado em garantir seu futuro (certamente uma cadeira no Supremo Tribunal Federal) e em se proteger das denúncias de corrupção do que em governar efetivamente. A inflação continuará aumentando, e o desemprego também.

7.No plano político, o Brasil mergulhará num período caótico, de forte instabilidade. A derrubada de uma presidenta eleita, sacramentada pelo voto, levará o país em que, pela primeira vez desde o fim do regime militar, estará à frente do Executivo um mandatário ilegítimo, contestado por uma enorme parcela da sociedade.

8.O conflito dará a tônica da vida social. As tendências fascistas, assanhadas com o golpe, vão se sentir liberadas para pôr em prática seus impulsos violentos, expressos, simbolicamente, nas imagens de bonecos enforcados exibindo o boné do MST ou a estrela do PT e, de uma forma mais concreta, nas invasões e atentados contra sindicatos e partidos políticos, nos ataques selvagens a pessoas cujo único crime é o de vestir uma camisa vermelha. O líder dessa corrente de extrema-direita, o deputado Jair Bolsonaro, já defendeu abertamente, num dos comícios pró-impeachment, que cada fazendeiro carregue consigo um fuzil para matar militantes do MST.

9.Os sindicatos e os movimentos sociais não ficarão de braços cruzados diante da truculência da direita e da ofensiva governista e patronal contra os direitos sociais durante conquistados nas últimas duas décadas. Vão resistir por todos os meios – greves, ocupações de terras, bloqueio de estradas, tomada de imóveis, e muito mais. O Brasil se tornará um país conflagrado, por culpa da irresponsabilidade e da ambição desmedida de meia dúzia de políticos incapazes de chegar ao poder pelo voto popular. Isso é o que nos espera se o golpe contra a presidenta Dilma vingar.

10.Mas isso não acontecerá. A mobilização da cidadania em defesa da legalidade e da democracia está crescendo, com a adesão de mais e mais pessoas e movimentos, independentemente de filiação partidária, de crença religiosa e de apoiar ou não as políticas oficiais. A opinião de cada um de nós a respeito do PT ou do governo Dilma já não é o que importa. Está em jogo a democracia, o respeito ao resultado das urnas e à norma constitucional que proíbe a aplicação de impeachment sem a existência de um crime que justifique essa medida extrema. Mais e mais brasileiros estão percebendo isso e saindo às ruas contra os golpistas. Neste dia 31 de março, a resistência democrática travará mais uma batalha decisiva.

É essencial a participação de todos, em cada canto do Brasil, Todos precisamos sair às ruas, em defesa da legalidade, da Constituição e dos direitos sociais. Todos juntos! O fascismo não passará! Não vai ter golpe!

(*) O texto incorpora trechos de artigos de Jeferson Miola e de Fabio Garrido. Igor Fuser é professor de relações internacionais na Universidade Federal do ABC (UFABC).

Esse impeachment, sem provas, é golpe

O impeachment da presidente Dilma Roussef é golpe

Por Leonardo Isaac Yarochewsky

Desde o momento em que o Presidente da Câmara dos Deputados recebeu a denúncia de impeachment contra a Presidenta da República Dilma Rousseff instaurou-se na sociedade e, notadamente, no meio jurídico acirrado debate sobre a natureza jurídica do impeachment e sua legalidade no caso. Ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram chamados a se manifestar sobre o impeachment, sua natureza e legalidade. De igual modo vários juristas, também, se manifestaram através de artigos, pareceres e declarações sobre o tema.

Mesmo para aqueles que entendem que a natureza do impeachment é predominantemente política, para se evitar qualquer flerte com o golpismo, o julgamento deve ser guiado pelos princípios fundamentais do direito, hipótese outra representaria afronta ao próprio Estado democrático de direito. Seria, portanto, neste contexto, inimaginável e igualmente absurdo o Parlamento julgar a Presidenta da República por conduta que não esteja prevista em lei (princípio da legalidade) como crime de responsabilidade.

O princípio da legalidade – nullum crimen nulla poena sine lege praevia -  é pedra angular do direito penal. Além de ser um princípio constitucional limitador do poder punitivo estatal – o juiz só poderá julgar de acordo com o que está previsto na lei e nos limites da mesma – trata-se de o princípio político que remonta a separação dos poderes.

Sustenta-se aqui, que o processo de impeachment tem natureza mista: política/jurídica. Segundo a ministra do STF Carmem Lúcia o impeachment tem natureza política e jurídica-penal. Sendo assim, mais do que nunca deve está restrito aos princípios constitucionais, processuais e penais. Portanto, em hipótese alguma poderá a Presidenta da República ser “impichada” sem que seja comprovado, sem qualquer sombra de dúvida, a prática de crime de responsabilidade de acordo com a lei.

Não é despiciendo lembrar que não há uma definição precisa e determinada dos “crimes de responsabilidade” que leve em conta os princípios fundamentais bem como da dogmática penal.

Neste particular, a taxatividade penal como corolário do princípio da legalidade é afrontada. A incriminação vaga e indeterminada de certos fatos, deixa incerta a esfera da licitude, comprometendo a segurança jurídica do cidadão. Na realidade, a incriminação vaga e indeterminada faz com que não haja lei definindo como delituosa certa conduta, pois, ao final, a identificação do fato punível fica ao arbítrio do julgador¹.

Quando a ministra Carmem Lúcia, ministro Dias Toffoli e outros afirmam que o impeachment não é golpe porque está previsto na Constituição da República, é preciso apreender e fazer a leitura correta da afirmação. Não satisfaz neste processo a previsão constitucional para afastar qualquer tentativa golpista. É imperioso que o devido processo legal, contraditório e ampla defesa sejam norteadores da decisão que será tomada pelo Congresso Nacional. No regime presidencialista a insatisfação popular não pode por si só levar ao impeachment do governante máximo do país.

Para o respeitável professor de direito público da UnB Marcelo Neves, “a DCR 1/2015, recebida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, é inconsistente e frágil, baseando-se em impressões subjetivas e alegações vagas. Os denunciantes e o receptor da denúncia estão orientados não em argumentos jurídicos seguros e sustentáveis, mas sim em avaliações parciais, de caráter partidário ou espírito de facção. Aproveitam-se de circunstanciais dificuldades políticas da Presidente da República em um momento de grave crise econômica, desconhecendo, estrategicamente, o apoio que ela vem dando ao combate à “corrupção” e a sua luta diuturna para conseguir a aprovação de medidas contra a crise econômica no Congresso Nacional. Denunciantes e receptor afastam-se não apenas da ética da responsabilidade, mas também de qualquer ética do juízo, atuando por impulsos da parcialidade, do partidarismo e da ideologia, em prejuízo do povo brasileiro”.

De igual modo, como já referido, não se pode marginalizar os princípios da legalidade e da taxatividade em matéria penal.

Neste sentido, valioso o parecer cientifico apresentado pelos consagrados professores Juarez Tavares e Geraldo Prado, in verbis: “As pressões pela ‘flexibilização dos mandatos presidenciais’ via ampliação das hipóteses de impeachment, para abranger situações não enquadráveis, taxativamente, no art. 85 da Constituição – ou ainda para alargar o conceito de ‘crime de responsabilidade’ – atentam contra o significado da proteção constitucional ao voto direto, secreto, universal e periódico. É neste sentido que Martinez investe contra o que denomina como “tergiversação jurídica”, que afeta a segurança jurídica do sistema democrático ao permitir o emprego do “juízo político” “como um mecanismo de responsabilidade política, de controle da atuação cotidiana do presidente” e termina por afirmar tratar-se de um recurso inconstitucional. No Brasil a questão ganha contornos mais delicados dado o fenômeno que os cientistas sociais observam, relativamente a ‘atitudes ambivalentes perante a democracia’. “

Continuam os eminentes juristas: “O estudo de caso de emprego abusivo do “juízo político” na América Latina aponta para algumas condutas comuns, em particular, mas não exclusivamente, em processos que chegaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em geral o abuso de poder concernente ao impeachment pode ser constatado pela: a) deliberada não aplicação dos critérios dogmáticos de definição dos “crimes de responsabilidade”; b) violação sistemática das garantias do devido processo”.

É necessário atentar que embora caiba ao Congresso Nacional, conforme já dito, processar e julgar a Presidenta da República deve tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal se submeterem aos princípios constitucionais, as leis e as normas pertinentes à matéria. Forçoso ressaltar, ainda, que diante de um Estado de direito - que originariamente apresentava como características básicas: i. submissão ao império da lei; ii. separação harmônica dos poderes; iii. enunciado e garantia dos direitos individuais² - a “voz das ruas” por mais sedutora que seja, principalmente, para parlamentares, não pode em hipótese alguma suplantar o direito e as leis.

Por tudo, o pretendido impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff é golpe. Golpe porque não há crime de responsabilidade; golpe porque a “voz das ruas”  amplificada pela mídia não está acima da lei e nem da “voz das urnas”; golpe porque pretende transformar uma insatisfação momentânea e política em motivos irracionais, políticos e passionais para derrubar a Presidenta eleita com cerca de 55 milhões de votos; golpe porque há um inegável processo de criminalização da Presidenta Dilma, do ex-presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores; por fim, é golpe porque não está de acordo com a lei, com o direito e com a justiça.
_______________________
¹FRAGOSO, Heleno Claudio. Lições de direito penal: parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 1991.
² SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 22ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

O que a Cruz nos ensina, por Marcelo Barros

Dom Total:

O que a Cruz nos ensina

Marcelo Barros:

Muitas pessoas pensam na cruz, apenas como símbolo religioso presente nas Igrejas cristãs e que nos recorda a morte de Jesus. Seria bom se fosse assim. Infelizmente, ainda hoje, a cruz é usada como instrumento de tortura e de infligir aos condenados uma morte cruel. Fotografias espalhadas pela internet mostram que o ISIS, grupo que se intitula como Estado Islâmico, tem crucificado inimigos que aprisionam como forma de mostrar ao Ocidente que a guerra santa contra o Império do Mal continua. Do outro lado, em Guatánamo, campo de concentração mantido pelo governo dos Estados Unidos, em um enclave de Cuba, soldados norte-americanos usaram a crucifixão como forma de tortura em prisioneiros árabes para obter confissões. Há décadas, teólogos como Jon Sobriño falam em “povos crucificados” para denunciar a injustiça vigente no mundo atual e, ao mesmo tempo, lembrar que a alma dos impérios é sempre a mesma. Hoje, o Império é dirigido pelas grandes empresas multinacionais às quais se associam governos da maioria dos países do mundo ocidental. Talvez esse império atual seja ainda mais cruel e mais cínico, em se fingir de civilizado e até democrático. Entretanto, quando é para defender seus interesses, não tem nenhum escrúpulo em matar e trucidar pessoas, grupos ou populações inteiras como tem ocorrido na história recente.

Ao celebrar nessa semana a páscoa de Jesus, muitas comunidades cristãs associam uma coisa a outra. Celebram a memória da morte de Jesus e associam a essa celebração o sofrimento de tantas pessoas vítimas da ambição humana e do desamor. Nessa Quaresma, as comunidades pensam também na cruz imposta à Terra, à Água e a toda a natureza.

O primeiro ensinamento da Cruz é que, para a maioria dos seres humanos, esse mundo é cada vez mais um vale de lágrimas. E não porque Deus quer que seja assim, nem porque esse é o destino normal das pessoas e sim pela organização injusta e cruel que a sociedade dominante impõe à humanidade. Por isso, é importante unir todo esse sofrimento espalhado pelo mundo à Cruz de Jesus. Ao fazer isso, denunciamos a crueldade de um mundo que continua submetendo os empobrecidos à Cruz. No entanto, ao associar as cruzes dos povos à Cruz de Jesus, queremos, principalmente, reafirmar a esperança de que, assim como da cruz de Jesus surgiu uma vida nova, também de tanto sofrimento humano e da terra, pode surgir uma situação nova.

Enquanto o mundo for dividido e a sociedade se organizar a partir da injustiça, muitas pessoas são responsáveis pela crucifixão de outras. Jesus não queria a morte. No entanto, sua forma de viver e de agir feriu frontalmente os interesses do império e da religião estabelecida que controlava o povo em nome de Deus. Jesus mostrou que o Deus, a quem ele chamava de Paizinho é totalmente diferente do deus do poder político e do templo. Foi, então, normal que os poderosos políticos e religiosos da época se unissem. E Jesus foi condenado tanto pelo tribunal do governador Pilatos, quanto pelo sinédrio do sacerdote Caifaz. Ele assumiu isso como profeta e mártir – para transformar a realidade a partir de baixo. Assim, Jesus mostrou que Deus é Amor. Um amor tão absoluto que ama mesmo quem não o ama e perdoa os próprios inimigos. Não é um Zeus grego a dominar o universo, mas um Deus impotente e crucificado de dor com seu próprio filho que assume em sua pessoa toda dor e sofrimento dos aflitos.

Essa energia de solidariedade amorosa vinda da Cruz foi tão revolucionária que, paradoxalmente, foi mais forte do que todo o ódio do mundo. Simbolicamente, os evangelhos falam que o túmulo de Jesus apareceu vazio. Os evangelhos insistem que ele apareceu no meio dos seus, frágil e ferido. Ainda com as chagas da cruz, mas vivo e vitorioso. É um modo de dizer que o Espírito amoroso do Pai deu a Jesus uma vida nova. A ressurreição não é uma sobrevivência depois da morte e sim uma forma de vida nova para além da morte. Ela se manifesta na cruz e na dor das pessoas que sofrem sem perder a esperança. Ninguém deve aceitar passivamente as cruzes que o mundo impõe. No entanto, ao lutar para que não haja mais cruz, podemos crer que a própria cruz abre um caminho novo de esperança. É uma força revolucionária de apostar no melhor, mesmo quando se vive o pior. Esse é o caminho pascal no qual o amor divino se manifesta onde estiverem dois ou três reunidos no nome de Jesus.

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Marcelo BarrosMarcelo Barros é monge beneditino e teólogo especializado em Bíblia. Atualmente, é coordenador latino-americano da Associação Ecumênica de Teólogos/as do Terceiro Mundo (ASETT). Assessora as comunidades eclesiais de base e movimentos sociais como o Movimento de Trabalhadores sem Terra (MST). Tem 45 livros publicados dos quais está no prelo: "O Evangelho e a Instituição", Ed. Paulus, 2014. Colabora com várias revistas teológicas do Brasil, como REB, Diálogo, Convergência e outras. Colabora com revistas internacionais de teologia, como Concilium e Voices e com revistas italianas como En diálogo e Missione Oggi. Escreve mensalmente para um jornal de Madrid (Alandar) e semanalmente para jornais brasileiros (O Popular de Goiânia e Jornal do Commercio de Recife, além de um jornal de Caracas (Correo del Orinoco) e de San Juan de Puerto Rico (Claridad). 

Na falta de crime, o STF pode barrar o golpe

Marcelo Zero
Brasil 247

Na ópera-bufa em que se transformou o processo de golpe contra Dilma Rousseff, há uma fauna bastante diversificada: procuradores sem um mínimo de isenção, juízes que se colocam acima da lei, mídia que mente, distorce e divulga grampos ilegais, políticos sujos gritando contra a corrupção e numerosa matilha fascistoide de adoradores do ódio e das ditaduras. Tudo isso conduzido pelo maestro das partituras hondurenhas e das contas suíças.

Falta, contudo, o personagem principal: o crime.

Com efeito, a Constituição, em seus artigos 85 e 86, determina que o Presidente da República só pode ser afastado após comprovação de crime de responsabilidade. Portanto, a opera bufa do impeachment contra Dilma só poderia ser encenada com o crime de responsabilidade como personagem principal.

Mas, cadê o crime? Será ele invisível? Estará escondido nas sombrias coxias da Presidência da Câmara?

Parece que muitos consideram esse mandamento constitucional mero detalhe.  Com efeito, o que se vê no Congresso Nacional e nas ruas são argumentos meramente políticos.

 “O Brasil não aguenta mais a crise”. “Dilma tem de se afastar para que o Brasil volte a crescer”. “As ruas exigem o impeachment”. “A presidenta não tem popularidade e credibilidade”, etc. Todos esses “argumentos” seriam até aceitáveis no parlamentarismo, regime no qual a autoridade do chefe de governo deriva do Parlamento. Nesses regimes, é de fato legítimo e legal que o chefe de governo seja afastado devido a crises políticas ou econômicas, mediante mero voto ou moção de desconfiança. No regime presidencialista não. Nesse regime, a autoridade do chefe de governo deriva diretamente da vontade popular expressa nas urnas. Ele é titular de um dos poderes da República e, como tal, só pode ser deposto por outro poder (o Congresso), após comprovação de crime.

Ora, crise não é crime, baixa popularidade não é crime. Erros políticos ou administrativos não são crimes.

Dilma não tem conta na Suíça, não tem apartamento na chique Avenue Foch, não tem aeroporto em propriedade particular, não tem dinheiro sonegado, não tem patrimônio suspeito, não desviou nada, como muitos dos golpistas. Não está na lista da Odebrecht, como boa parte dos golpistas. Mesmo políticos da oposição, como FHC, consideram que Dilma é honesta. Honesta não apenas pessoalmente, mas também na função pública. Foram ela e Lula que permitiram, pelo fortalecimento e a independência das instituições de controle, que a corrupção passasse a ser combatida a sério no país. A Lava Jato teria sido impossível no governo FHC.

Restam, então, os truques, as pedaladas jurídicas para tentar justificar o injustificável.

No caso do processo acolhido por Eduardo Cunha, em ato claro de vingança política, a desculpa são as tais “pedaladas fiscais”.

Mas pedalada fiscal é crime de responsabilidade?

Não, não é.

Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que só pode ser considerado “crime de responsabilidade” aquilo que está estritamente previsto na Constituição e na Lei nº 1079/50 (Lei do Impeachment), a qual regulamenta o processo de afastamento do Presidente da República.

Impeachment é matéria penal e, como tal, só se admite como crime de responsabilidade aquilo que a lei literalmente especifica. Não existe “crime por analogia” e não se pode ampliar o escopo da lei ao gosto da vontade política dos agentes envolvidos no processo. Só é punível como crime aquilo que a lei explícita e estritamente determina como tal.  O próprio STF tem esse entendimento a respeito dos crimes de responsabilidade. No caso brasileiro, o artigo 85 da Constituição remete à lei (a Lei do Impeachment) a caracterização dos crimes de responsabilidade.  Portanto, só vale o que está escrito na Constituição e na Lei do Impeachment. O resto é fruto das expectativas partidárias de golpistas.

Em segundo lugar, não existe julgamento meramente político do Presidente da República. Julgamentos meramente políticos só existem em ditaduras. Assim, o impeachment não pode ser equiparado aos julgamentos que Stalin costumava fazer. Numa democracia, o julgamento tem de respeitar princípios básicos do Estado Democrático de Direito, como o do devido processo legal e o da presunção da inocência.

Dito isto, é preciso enfatizar que, no caso do pedido de impeachment acolhido por nosso homem na Suíça, não há nenhuma sustentação jurídica consistente.

O que se alega é que as tais pedaladas fiscais seriam operações de crédito que a União teria contraído com bancos públicos, algo que é vedado na lei orçamentária.

Ora, a Lei do Impeachment, que rege todo o processo, fixa como crime de responsabilidade estritamente a realização de operações de créditos com entes federativos (art. 10, n. 9). Entes federados são os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. Bancos públicos não são entes federados. Mesmo que a Lei de Responsabilidade Fiscal permita tal equiparação, a lei orçamentária e a Lei do Impeachment, cuja violação seria crime de responsabilidade, não o permitem.

Mas o contra-argumento principal não é esse. A questão central é que as tais pedaladas não são operações de crédito. Aliás, o TCU confessa que considera as pedaladas como operações que se assemelham, por mera analogia, a operações de crédito. Portanto, o próprio TCU admite que as pedaladas não são operações de crédito.

As tais pedaladas são não mais que atrasos no repasse do Tesouro a bancos públicos encarregados da operação financeira de alguns programas. Em  lato sensu, pode-se até argumentar que isso gera algum tipo de crédito com o banco público. Mas isso não é uma operação de crédito. A operação de crédito implicaria alguns requisitos, como a prévia autorização orçamentária, a necessidade de lei específica e o controle exercido pelo Senado Federal. Assim, não se pode confundir operação de crédito com o surgimento de um crédito, em sentido amplo, decorrente de um atraso, de um inadimplemento contratual, os quais não estão submetidos às mesmas restrições legais.

Mutatis mutandis, seria a mesma coisa que se dizer que, se ao se atrasar o pagamento de seu aluguel, o locatário estaria fazendo, ipso facto, uma operação de crédito, um contrato de crédito, com o locador.  

Há ainda o imbróglio dos famosos “decretos não-numerados”. Alega-se que tais decretos teriam aberto créditos extraordinários incompatíveis com a lei orçamentária, algo que a denúncia afirma ser enquadrável no crime de responsabilidade previsto no art. 10, n. 6 da Lei do Impeachment.

Ora, essa denúncia é totalmente inepta. Tais decretos, prática comum em muitas gestões orçamentárias, foram recepcionados pela ratificação de Lei aprovada pelo próprio Congresso Nacional. Com efeito, a aprovação do PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL nº 5, de 2015, que diminuiu a meta do superávit primário e permitiu sua redução em razão da frustração de receitas, acolheu todos esses decretos tornando-os, assim, inteiramente legais. Por conseguinte, se o Congresso Nacional considerar tais decretos como crime de responsabilidade estará admitindo, automaticamente, que é coautor do crime.

De mais a mais, é preciso considerar que as pedaladas são prática comum na administração pública brasileira, da União e dos entes federados, há muitos anos; e sempre tinham contado com a pronta aprovação do TCU. A mudança casuística de interpretação recente obedeceu à simples necessidade política de tentar dar algum sustentáculo ao golpe. Obviamente, o TCU pode mudar de interpretação, ainda que seja por motivos políticos. Mas tal mudança só pode valer para gestões futuras. Nunca retroagir para tentar gerar, de forma canhestra e oportunista, aparência de legalidade a um golpe de Estado. Considere-se, ademais, que quem julga as contas da União é o Congresso, não o TCU.

Dessa forma, não há base jurídica nenhuma para sustentar que a presidenta cometeu crime.

Espreme-se toda a denúncia que está na Câmara e a única verdade que surge é esta: o governo de Dilma Rousseff atrasou alguns pagamentos a bancos públicos para não deixar faltar comida na casa dos brasileiros mais pobres. Isso é desvio? Isso é corrupção? Isso é crime?

O mesmo vale para Lula. Espremem-se meses, anos de investigação, espremem-se as ilegalidades de um juiz que se colocou acima da lei, espreme-se toda a fúria obsessiva para achar qualquer crime e as únicas coisas que surgem são pedalinhos, um barco de lata, um sítio de um amigo e um apartamento que nem foi comprado.

Trata-se de uma situação diametralmente oposta à de Collor, pois, naquele caso, havia na denúncia apresentada farta evidência de desvios e corrupção.

No fundo, o que se tenta fazer é sacrificar a presidenta sabidamente honesta para salvar os que sabidamente frequentam listas das empreiteiras que estão sendo investigadas na Lava Jato.

O fato concreto, definitivo, é que na ópera-bufa do golpe falta o crime que justifique o enredo giocoso. 

E, na falta de crime, cabem não apenas a manifestação dos que apoiam a legalidade democrática e o crescente protesto da comunidade internacional contra o golpe. Cabe também a manifestação do STF.

Como já afirmaram Marcello Gallupo e vários outros juristas, a decretação de impeachment sem a comprovação de que o Presidente da República cometeu crime de responsabilidade previsto explicitamente na Lei do Impeachment seria algo fragrantemente inconstitucional. Na condição de guardião da Constituição, o STF tem o dever “de barrar ou declarar a nulidade de qualquer impeachment recebido pela Câmara ou decretado pelo Senado, caso inexista conduta hipoteticamente subsumível nas taxativas previsões legais que tipificam os crimes de responsabilidade”.

Afinal, o que está em jogo aqui não é simplesmente o futuro do governo ou do projeto político que tirou 36 milhões de brasileiros da miséria e colocou outros 42 milhões na classe média. O que está em jogo é a democracia, o Estado Democrático de Direito e os direitos e garantias fundamentais que protegem a todos.

No plano interno, o golpe criaria uma fratura política que geraria crise permanente e assestaria duro golpe em nossas instituições democráticas. No plano externo, nos faria retroceder à ridícula condição de republiqueta de bananas. Mais: um golpe contra a presidenta honesta conduzido por Eduardo Cunha nos converteria na piada internacional do século. Tipo: sabe a última do brasileiro?

Ninguém pode se omitir neste momento crítico e o julgamento definitivo, o julgamento da História, será terrível contra aqueles que afrontarem a democracia e a Constituição.

Se gostas de ópera cômica, ouça as de Mozart. A de Eduardo Cunha et caterva é muito ruim. É golpe.

Investigadores "descobrem" que propinas da Odebrecht existem desde o governo Sarney. Não me digam?

Do Política no Face II

Olha só que curioso. Investigadores da Lava-Jato "acabam de descobrir" que o Departamento de Propinas da Odebrecht existe desde o governo Sarney. Não me diga? Mas isso não era obra de um grupo de esquerda para se perpetuar no poder, só faltava pegar o "chefe da quadrilha"?

A nova lista da Odebrecht (mantida em conveniente sigilo) tem mais de 500 políticos do PSDB, PMDB e DEM. Os nossos brilhantes procuradores estão chegando à conclusão de que se trata de uma anomalia do sistema político brasileiro, que se retroalimenta dos recursos das empresas que têm expectativas no Poder Público.

Que gênios eles são, não acha?

Resta saber se chegarão um dia a perceber que a maioria da política brasileira depende de suas relações com prefeituras, estados e demais órgãos públicos. E que acabar com a corrupção significa criar mecanismos de financiamento novos e públicos (ou de pessoas físicas) e definir punições severas para quem se utiliza de outras fontes de recursos. Isso sim seria combater a corrupção.

Mas os agentes de mídia de bobos não tem nada e nem pensam em aprofundar medidadas para acabar com a corrupção (o discurso só serve para atrair os patetas, como faz o "honesto" e megacitado Aécio Neves). A mídia falimentar depende da corrupção para prolongar sua existência, ameaçada pela Internet. Precisa de um governo amigo, que banque assinaturas de suas revistas e despeje generosos recursos de publicidade.

O que esses espertalhões que sempre estiveram ao lado de golpes fazem? Usam a nova lista, convenientemente secreta, para chantagear os deputados. "Entreguem a cabeça de Dilma ou a cabeça de vocês vai rodar", é o recado explícito. Com o golpe dado, e o país "pacificado" (na cabeça deles), os próprios erros gritantes da investigação (já apontados pelos juristas e pelo proprio STF) e a falta de holofotes da mídia vão garantir a impunidade para os 500 picaretas citados.

Pense, qual a chance do corrupto Eduardo Cunha escapar? E de Aécio Neves? Um novo governo. Troca-se o Procurador Geral por um Engavetador Geral como nos bons tempos de FHC. O "novo governo", liderado pelo honestíssimo PMDB, libera o pré-sal para as estrangeiras, afinal "aquilo não vale nada, é sujo, é corrupto". E aquilo que os gringos matam e fazem guerras por todo o Oriente Médio para obter, aqui ganham sem disparar uma bala. Em troca, a mídia ganha sua grana.

E ainda vão remover direitos sociais duramente conquistados, afinal as empresas "não aguentam" pagar tão caro por seus preguiçosos trabalhadores. O argumento para isso? Resolver as cagadas econômicas de Dilma, "acabar com o paternalismo estatal", ora cada um que se vire.

E muitos dos imbecis que batem panelas vão estar no desespero, pra tentar achar algo pra botar dentro delas.

Estátua de "Jesus sem teto" no Vaticano

Na pessoa do pobre e dos últimos estão o rosto e a presença do Cristo: “Cada vez que o fizestes a um desses meus irmãos mais pequeninos, a mim o fizestes” (Mt 25, 40).

 
 "Jesus sem teto"

"Jesus mendigo"

Do Fala Chico:

Estátua de "Jesus sem teto" no Vaticano

da Rádio Váticano

Foi colocada esta Semana Santa na entrada da Elemosineria Apostólica, no pátio de Santo Egídio, no Vaticano, uma estátua de Jesus, em tamanho natural, representado como um sem-teto deitado num banco, envolto num leve cobertor do qual despontam somente os pés marcados pelos pregos da crucifixão.

Nos pobres e nos últimos está o rosto da presença de Cristo

Super realista, a obra é de autoria do escultor canadense Timothy P. Schmalz. O artista teve a ideia de representar a pessoa de Cristo deste modo original após ter visto, durante as festas de Natal, um sem-teto que dormia num banco ao ar livre. “Quando vemos o marginalizados, devemos ver Jesus Cristo”, escreveu o escultor. Na pessoa do pobre e dos últimos estão o rosto e a presença do Cristo: “Cada vez que o fizestes a um desses meus irmãos mais pequeninos, a mim o fizestes” (Mt 25, 40).

Papa Francisco está próximo aos marginalizados

Em novembro de 2013, durante uma audiência geral na Praça São Pedro, o autor teve a oportunidade de apresentar ao Papa Francisco uma cópia em formato reduzido do "Jesus sem-teto". “Quando o Santo Padre viu a obra, tocou-a nos joelhos e nos pés e rezou. O Papa Francisco está fazendo propriamente isso, aproximar-se dos marginalizados”, ressaltou o autor à mídia estadunidense.

Cópias da imagem foram colocados em várias partes do mundo

A estátua doada à Elemosineria Apostólica por iniciativa do próprio autor é feita de bronze e o primeiro exemplar foi colocado em 2013 em Toronto, no Canadá, no Regis College, Faculdade teológica dos jesuítas, e vários outros exemplares já foram colocados em vários lugares no mundo: Austrália, Cuba, Índia, Irlanda, Espanha e EUA. Alguns contatos estão em andamento para a colocação do "Jesus sem-teto" também em muitos outros lugares (África do Sul, Argentina, Brasil, Chile, México, Polônia...).

O trabalho é uma doação de um canadense

A estátua colocada na entrada da Elemosineria foi doada por um patrocinador canadense, que foi o primeiro a custear obras de Schmalz, quando este tinha somente 20 anos. Outra escultura do mesmo artista, T. Schmalz, representando Jesus mendigo está localizada perto da entrada principal do Hospital do Espírito Santo.(RL) 

FONTE: RÁDIO VATICANO

A edição vergonhosa do Jornal Nacional

Do Tijolaço:

Bonner, sobre o “listão da Odebrecht”: não dá tempo e não sabemos se é ilegal

POR FERNANDO BRITO · 23/03/2016

O mesmo Jornal Nacional que recusa a Lula o direito de resposta das acusações que, sem um documento, se atribuem a ele, anunciou hoje que não vai falar quem está na lista, amplamente difundidas pelos jornais:

O Jornal Nacional não vai divulgar os nomes de políticos listados. O motivo é simples: além de a polícia não saber ainda se cometeram alguma ilegalidade, a lista inclui mais de 200 pessoas de todos esses partidos. Não faria sentido escolher uns e omitir outros. E o tempo não nos permitiria divulgar todos.

Claro, isso não tem a ver com o fato de estarem na lista Aécio Neves, Eduardo Campos, José Serra, e muitos e muitos dos “moralistas” de plantão.

Mas reconheço que a lista ainda tem de ser comprovada em sua legitimidade – suspeitíssima – e no fato de conter doações legais e, talvez, ilegais.

Mas quando atingem Lula, o critério é absolutamente inverso.

Sem provas, e sequer sem um papel incriminatório, meia hora de Bonner e suas caretas.

O problema da Globo não é outro senão este: o de ser uma manipuladora.

Há coisas que merecem o linchamento, outras que exigem o tratamento de um tribunal inglês.

Mas, como Sua Excelência escreveu que ética é opcional para um concessionário de serviço público, como é uma rede de televisão, está liberado.

A lista dos tucanos da Odebrecht é opcional e, “podemos tirar se achar melhor”.

Tiraram.

Teori tira o caso Lula de Moro e pede explicações

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite desta terça (22) que o juiz federal Sérgio Moro envie para o STF as investigações da Operação Lava Jato que envolvem o ex-presidente Lula; determinação de Teori inviabiliza decisão do ministro Gilmar Mendes que havia decidido que as investigações sobre Lula ficassem com Moro; Teori decretou novamente o sigilo sobre os grampos em Lula e cobrou explicações de Moro sobre a retirada do segredo de Justiça das investigações

Teori escreve uma das MAIS BELAS PÁGINAS DA HISTÓRIA DO STF AO ENQUADRAR MORO E GILMAR. POR PAULO NOGUEIRA

Em defesa da honra jurídica nacional: Teori

Ao dar um cala-boca em Moro e Gilmar Mendes a um só tempos, o ministro Teori Zavascki escreveu uma das mais belas e mais corajosas páginas da história do STF.

O STF e a Justiça em geral tinham sido sequestrados por Gilmar e Moro – mais a Globo – para impor ao país um golpe que representaria um retrocesso brutal das instituições nacionais.

Teori pediu satisfações a Moro por seu grampo indecente e fez letra morta da decisão abjeta de Gilmar de entregar a cabeça de Lula na bandeja de Moro.

Tempos desesperadores impõem medidas grandiosas, e foi isso que Teori fez.

Seu gesto épico foi precedido, durante o dia, por uma manifestação enérgica de Janot contra a partidarização do Ministério Público.

Partidarizar a Justiça é estuprá-la, e é isso que Gilmar e Moro vinham fazendo sem resistência nenhuma na corte suprema brasileira.

Mais uma vez, aí, foi um recado direto a Moro e a Gilmar. “A Lava Jato não vai salvar o país”, disse Janot. Vai, aliás, jogá-lo numa guerra civil fraticida se continuar desse jeito.

Ambos, Moro e Gilmar, perderam completamente o equilíbrio nas últimas semanas.

Moro imaginou que o apoio irrestrito da Globo lhe permitiria fazer tudo – incluído aí passar um grampo criminoso para os irmãos Marinhos e promover uma caçada assassina contra o maior líder político desde Getúlio Vargas.

Gilmar, ensandecido, conseguiu dizer que não havia nada de mais em se encontrar com Serra no mesmo dia em que passou Lula a Moro para que este pudesse prendê-lo.

Se um juiz do STF acha que política e Justiça podem se misturar é porque a Justiça está morta.

Por isso é preciso celebrar o gesto de Zavascki. Não por favorecer Lula, ou o governo, ou o que for – mas para preservar a civilização e a democracia no Brasil.

Na prática, Zavascki chamou o golpe de golpe, e nada poderia ser mais duro para os golpistas neste momento do que isso.

É um primeiro e essencial passo.

O serviço só estará completo quando aberrações como Moro e Gilmar, e tantos procuradores que mancharam a honra da Justiça ao atuar como políticos, forem erradicados da cena jurídica nacional.

Os três anos do Papa Francisco

Os três anos de Francisco

Maria Clara Lucchetti Bingemer, Jornal do Brasil

Faz três anos que a fumaça branca subiu na chaminé do Vaticano e a multidão que aguardava se rejubilou.  Três anos que a figura simpatico, vestida de branco e sem nenhum adereço, apareceu no balcão após o anúncio de que a Igreja tinha um Papa.  Há três anos todos escutamos a impecável teologia de quem se apresentava como bispo de Roma, igreja que preside  todas as outras na caridade.  E que jocosamente dizia vir do “fim do mundo”.  Três anos que o mundo se deslumbrou com a humildade de quem, em lugar da bênção que todos esperavam, inclinou a cabeça e pediu uma oração.

Nesses três anos de pontificado, o Papa Francisco tem feito um caminho renovador, inovador e decidido.  Como era de se esperar, amado por muitos e não tão querido por outros.  Porém, a marca de seu pontificado está aí, presente e inspiradora, com conquistas inegáveis. É necessário não perder de vista.  Uma delas é sua teologia.  Sim, o Papa Francisco tem uma teologia que preside seu agir e seus discursos.  E, embora não seja um acadêmico, esta teologia é sólida e configura o seu modo de agir enquanto bispo de Roma.

A teologia do Papa vem de duas principais fontes:  os Exercícios Espirituais de Santo Inácio – em cuja escola foi formado enquanto jesuíta -  e a Teologia do Povo (Teologia del Pueblo), que aprendeu e viveu durante seu ministério como bispo e arcebispo de Buenos Aires, nos bairros pobres, as villas misérias, com padres e agentes de pastoral que ali davam o melhor de si para que todos tivessem mais vida.

Dessas duas fontes podemos apontar alguns pontos centrais do que seria a teologia do Papa Francisco, ou seja, sua maneira e estilo de pensar a fé e propô-la aos fiéis de Roma, de quem é pastor ordinário e também  urbi et orbi, como chefe da Igreja Católica.

Da primeira – os Exercícios Espirituais- podemos destacar a centralidade da pessoa de Jesus Cristo, não somente proposto com a palavra, mas com a vida.  O Papa busca atuar exatamente como o faria Jesus: aproximando-se das pessoas, tocando suas feridas, consolando, não julgando, mas amando.  Quem passou pela experiência dos Exercícios de Santo Inácio sabe quanta importância dá o santo a esta contemplação próxima e afetiva da pessoa de Jesus, a fim de que o exercitante seja totalmente configurado por ela e se converta assim em outro Cristo.  Podemos dizer, sem medo, que a teologia do Papa gira inteiramente ao redor de Jesus Cristo e seu Evangelho, do qual se autocompreende como mensageiro na alegria.  E uma teologia cristocêntrica.

Além disso, está sua compreensão da vida cristã como fundamentalmente missionária.  A espiritualidade inaciana é eminentemente apostólica e missionária, tendo como modelo e inspiração Jesus e o colégio apostólico, enviados e conduzidos pelo Espírito a anunciar a boa notícia do Reino de Deus.  Nessa chave se devem entender alguns convites que recebeu para vistar “uma igreja em saída”, um “hospital de campanha” etc.  Assim também algumas de suas palavras de ordem: “Quero movimento”, dirigindo-se a sacerdotes ou leigos, e animando-os a sair da zona de conforto e ir ao encontro das pessoas. 

A teologia do Papa é marcada pela missão que começa no seio da Trindade com o envio do Filho e prossegue hoje com os cristãos chamados a encarnar-se inteiramente entre os pobres e necessitados de toda espécie. É, pois, uma teologia missionária.

Da experiência nas periferias marginalizadas de sua arquidiocese e da teologia do povo, destacaríamos a mística da alegria de ser povo.  Aí se encontram e cruzam os Exercícios Espirituais com a teologia do povo, para configurar a teologia de Francisco.  Quando fala do gozo e da alegria do Evangelho, Francisco está tratando de transmitir que o encontro com o Senhor nos rostos do povo fiel é a fonte de consolação espiritual de todo batizado, de todo cristão.  Aí na comunidade eclesial, no povo santo de Deus, o cristão é chamado a encontrar-se com seu Senhor e servi-lo nos outros. Aí este mesmo Senhor se lhe revelara produzindo a verdadeira alegria, gratuita e abundante, que brota de sua espiritualidade mais profunda.  É uma teologia ancorada no povo de Deus e sua mística.

A questão dos pobres e do povo como mestres e lugar iniludível de pertença e espiritualidade é outro traço de sua teologia.  Segundo o Papa e por experiência própria, os pobres são mestres espirituais daqueles que os servem.  Por sua simplicidade, sua esperança contra toda dor e sofrimento, sua abertura a Deus e aos outros em solidariedade ativa, os pobres desenvolvem uma verdadeira mística que só pode adquirir-se e aprender por contágio, estando imerso no meio deles, servindo-os, crendo com eles e amando-os na alegria do Evangelho. 

Assim, discípulos desta teologia papal, encontramo-nos todos no umbral da entrada de Jesus em Jerusalém. Possa a teologia de Francisco ajudar-nos a segui-lo sem vaidade diante das aclamações da multidão e assumir sem medo sua via sacra.  E não nos esqueçamos de agradecer a Deus que nos deu um Papa segundo seu coração.  Que possamos aprender de sua teologia e traduzi-la em vida plena e abundante para todos. 

 * professora do Departamento de Teologia da PUC-Rio. A teóloga é autora de “O  mistério e o mundo –  Paixão por  Deus em tempo de descrença”, Editora  Rocco.  

SOS, democracia, salve o Brasil do novo autoritarismo

Marcus Ianoni, Jornal do Brasil

A ofensiva golpista de direita despiu-se de toda a máscara e expôs nua e desavergonhadamente sua ousadia. Enquanto a ideia de que a cor da bandeira nacional corre o risco de se tornar vermelha não corresponde aos fatos, sendo um dos absurdos da emersão do novo autoritarismo, o movimento de subversão da ordem democrática é real. O golpe parte de algumas elites burocráticas de instituições do Estado responsáveis pela defesa da ordem jurídica e da lei penal: juízes, procuradores, policiais federais e um ministro do STF explicitamente partidarizado. Tais atores da superestrutura jurídica não estão sozinhos, mas aliados a forças posicionadas nos partidos de oposição e na estrutura socioeconômica, visando subverter o regime democrático brasileiro, convertendo-o, pelo golpe político do impeachment sem base jurídica, em uma democracia-autoritária, irmã gêmea de um capitalismo excludente, que tornará perene a instabilidade social.

O objetivo do golpe é amplamente antipetista: depor a presidente Dilma, condenar Lula, para inviabilizar sua candidatura em 2018, e criminalizar o PT. O combate à corrupção é ou foi a farsa. Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados e um dos maiores líderes do partido golpista, cujo mandato está para ser cassado há vários meses, é aliado do PSDB e demais partidos de oposição na defesa do impeachment. Caso fosse concretizada, o que não é fácil, a marginalização de Lula e do maior partido de trabalhadores do mundo da política nacional não excluiria suas bases da sociedade brasileira, mas acirraria as lutas sociais.

A divulgação ilegal para a grande mídia de escutas telefônicas envolvendo Dilma e Lula foi, até agora, o ápice da violência golpista contra a ordem jurídica, autorizada e defendida pelo juiz Sergio Moro, para atingir os líderes petistas. Tal abuso gravíssimo contra o Estado da Lei ocorreu às vésperas da posse de Lula como novo titular da Casa Civil, com o objetivo de influenciar a opinião pública e instigar a oposição social e institucional contra o governo eleito por 54,5 milhões de votos. Por trás da máscara do combate à corrupção, ocultava-se e hoje explicita-se plenamente uma intensa ofensiva política das forças capitaneadas pelo conservadorismo de direita, liberal apenas na economia, contra as transformações implementadas pelos governos federais encabeçados pelo PT, de 2003 a 2014, que estavam promovendo, também, o fortalecimento das instituições do Estado Democrático de Direito.

O retrocesso real e virtual embutido na ofensiva de direita é imenso. Começa pela política econômica, já capturada pelos interesses neoliberais, que impuseram ao governo Dilma 2 a austeridade fiscal e monetária. Prossegue nas políticas trabalhista (como a lei da terceirização), previdenciária, social, racial, de gênero e por aí vai. Contudo, pior é o mecanismo de reversão dos ganhos na cultura política democrática desde 2003, acionado pela emergência de um novo autoritarismo em instituições do Estado e na sociedade.

A estratégia golpista da direita tem produzido e disseminado na sociedade civil, via grande mídia, uma protoideologia de massa autoritária, intolerante, justiceira e mobilizadora contra o PT e o governo Dilma, que instrumentaliza seletivamente a corrupção como meio de ignição política. O ódio antivermelho dos protestos de rua opera como fator de legitimação da violência material contra as normas do Estado de Direito no plano institucional para, de modo irresponsável e inconsequente, tentar massacrar a “raça” petista, com respaldo da “lei” e do “povo”. Por outro lado, o enfoque sensacionalista e justiceiro da corrupção também tem gerado uma rejeição à política em geral, que, para alguns, se faz acompanhar da demanda por um regime autoritário e, provavelmente para um número maior de pessoas, por um salvador da pátria ilusoriamente apolítico, acima dos partidos, puramente verde e amarelo, uma espécie de alto clérigo de um poder teocrático ascético, popular e nacional. Na perspectiva política dessa ofensiva conservadora, se algum gigante acordou, foi o Leviatã, monstro evocado por Thomas Hobbes para defender o Estado absolutista.

Moro, apesar de sua investidura burocrática, racional-legal, vem ascendendo, nessa onda autoritária, ao posto simbólico de liderança carismática do sectarismo de massa. Enquanto a ditadura militar não foi mobilizadora e a Operação Bandeirantes se deu na sombra dos porões da ditadura, o novo autoritarismo emanado da jurídico-midiática Operação Lava Jato, que se vale do regime democrático para subvertê-lo, arregimenta, com propaganda política obscurantista, rebanhos do eleitorado conservador e de outros matizes de opinião como suporte fundamental de sua estratégia política de poder. Há semelhanças com o fascismo, como a propaganda e a mobilização de massas contra um inimigo construído arbitrariamente. Trata-se de um protofascismo, que a grande mídia incentiva sua manifestação de baixo para cima e os justiceiros da Lava Jato, no que depende de seu poder institucional, promovem de cima para baixo, por meio de abusos na implementação de prisões preventivas, delações premiadas e conduções coercitivas, vazamentos seletivos de informações, escutas telefônicas duvidosas e ilegais e assim por diante.

Diante do avanço do golpe, a principal reação das forças democráticas da sociedade civil foi a presença massiva nas manifestações do dia 18, reunindo centenas de milhares de participantes nos centros urbanos de todo o país. Outra grande manifestação nacional está, a princípio, agendada para 31 de março, data que, em 1964, os golpistas de então partiram para a ofensiva militar. Obviamente, a resistência democrática escolheu essa data para afirmar o valor da liberdade, que os liberais oligárquicos brasileiros, na verdade, desprezam. A restrição jurídica à posse de Lula na Casa Civil, arbitrada liminarmente por Gilmar Mendes muito com base em escutas telefônicas tornadas públicas ilegalmente por Sergio Moro, é um atentado contra o Estado da Lei. Enquanto isso, a oposição parlamentar acelera a tramitação do impeachment. Ocorrerá aqui o que houve no Paraguai contra Fernando Lugo? SOS, democracia e todas as gerações de direitos! 

* Marcus Ianoni é cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF), pesquisador das relações entre Política e Economia e Visiting Researche Associate da Universidade de Oxford