Ditadura Militar, execução e tortura como política de Estado
Desde o fim da ditadura militar, torturas e assassinatos foram tratados como ações de agentes especiais que agiram por conta própria - sem o conhecimento de seus superiores. Esse memorando é uma evidência material de que essas ações não só eram sistemáticas, mas faziam parte da política do Estado.
Um memorando do diretor da CIA, William Egan Colby, datado de 11 de abril de 1974, e endereçado ao secretário de Estado dos EUA Henry Kissinger, relata uma reunião , do dia 30 de março de 1974, entre os generais os generais Milton Tavares de Souza e Confucio Danton de Paula Avelino ambos na época do Centro de Inteligência do Exército, o general João Batista Figueredo então chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI) e o general Geisel.
De acordo com esse memorando o general Milton Tavares, disse que o Brasil não poderia ignorar a "ameaça terrorista e subversiva", que os métodos "extra-legais deveriam continuar a ser empregados contra subversivos perigosos" e que, no ano anterior, 1973, 104 pessoas "nesta categoria" tinham sido sumariamente executadas pelo Centro de Inteligência do Exército".
Neste memorando da CIA, Geisel determina a continuação de execuções sumárias de opositores do regime : “Em 1º de abril, o presidente Geisel disse ao general Figueiredo que a política deveria continuar, mas que muito cuidado deveria ser tomado para assegurar que apenas subversivos perigosos fossem executados. O presidente e o general Figueiredo concordaram que quando o CIE prender uma pessoa que possa se enquadrar nessa categoria, o chefe do CIE consultará o general Figueiredo, cuja aprovação deve ser dada antes que a pessoa seja executada”.
A Agencia Central de inteligência dos Estados Unidos (CIA, em janeiro de 2017, suspendeu o sigilo sobre 11 mil documentos relativos ao Brasil. Esses documentos que estavam classificados foram produzidos entre as décadas de 1940 e 1990 e fazem parte dos 13 milhões de documentos que a CIA escolheu para desclassificar na época.
O pesquisador, professor de Relações Internacionais, Matias Spektor, da Fundação Getulio Vargas (FGV), revelou esse documento, na quinta-feira dia 10, no site Opera Mundi.
A Comissão Nacional da Verdade, revelou o tamanho da tortura e da repressão,e listou 434 pessoas executadas ou que desapareceram durante a ditadura. Mas, que ninguém foi processado por crimes cometidos sob o regime ditatorial militar brasileiro de 1964 a 1985.
Segue tradução do texto do memorando, publicado no site da Carta Capital:
Memorando do diretor da Agência Central de Inteligência Colby para o secretário de Estado Kissinger
Washington, 11 de abril de 1974.
Assunto: Decisão do presidente brasileiro Ernesto Geisel de continuar a execução sumária de subversivos perigosos sob certas condições
1. [1 parágrafo (7 linhas) não desclassificado]
2. Em 30 de março de 1974, reuniu-se presidente do Brasil, Ernesto Geisel, com o general Milton Tavares de Souza (chamado de general Milton) e o general Confúcio Danton de Paula Avelino, respectivamente o chefe que sai e o que entra do Centro de Informações do Exército (CIE). Também esteve presente o general João Baptista Figueiredo, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI).
3. O general Milton, que falou durante a maior parte do tempo, detalhou o trabalho da CIE contra os alvos subversivos internos durante a administração do ex-presidente Emilio Garrastazu Médici. Ele ressaltou que o Brasil não pode ignorar a ameaça subversiva e terrorista, e que os métodos extralegais devem continuar sendo usados contra subversivos perigosos. A este respeito, o general Milton disse que cerca de 104 pessoas nesta categoria foram sumariamente executadas pelo CIE durante o ano passado, ou pouco antes. Figueiredo apoiou essa política e insistiu em sua continuidade.
4. O presidente, que comentou sobre a seriedade e os aspectos potencialmente prejudiciais desta política, disse que queria refletir sobre o assunto durante o fim de semana antes de chegar a qualquer decisão sobre sua continuidade. Em 1º de abril, o presidente Geisel disse ao general Figueiredo que a política deveria continuar, mas que muito cuidado deveria ser tomado para assegurar que apenas subversivos perigosos fossem executados. O presidente e o general Figueiredo concordaram que quando o CIE prender uma pessoa que possa se enquadrar nessa categoria, o chefe do CIE consultará o general Figueiredo, cuja aprovação deve ser dada antes que a pessoa seja executada. O presidente e o general Figueiredo também concordaram que o CIE deve dedicar quase todo o seu esforço à subversão interna, e que o esforço geral do CIE será coordenado pelo General Figueiredo.
5. [1 parágrafo (12½ linhas) não desclassificado]
6. Uma cópia deste memorando será disponibilizada ao Secretário de Estado Adjunto para Assuntos Interamericanos. [1½ linha não desclassificada]. Nenhuma distribuição adicional está sendo feita.
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