Dallagnol e Fux em reunião secreta com banqueiros, por Reinaldo Azevedo e Leandro Demori

 O procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux participaram de reuniões privadas com banqueiros. A revelação foi feita há pouco pelo jornalista Reinaldo Azevedo, no programa O É da Coisa, na BandNews FM, em parceria com o Intercept.

Reinaldo Azevedo, em seu blog e Leandro Demori do "The Intercept Brasil"

Os encontros devem ser chamados, sem exagero, de clandestinos

Falemos um pouco das personagens que aparecem no diálogo. Débora Santos é mulher do procurador Eduardo Pelella, que foi chefe de gabinete e braço direito de Rodrigo Janot quando procurador-geral da República. Era, de fato, dizem as boas línguas, quem tocava a PGR. Ela já foi personagem deste blog. E por uma razão singularíssima: trabalhava na área de "consultoria em comunicação social e gestão de crises" no gabinete de ninguém menos do que Edson Fachin, o ministro do Supremo que é o relator do petrolão. Vocês entenderam direito: Pelella, o marido de Débora, traçava as estratégias do procurador-geral da República, também chefe do Ministério Público Federal, o órgão que acusa.

E Débora, a mulher de Pelella, traçava as estratégias de comunicação de Fachin, o relator do petrolão, o homem que julga. A promiscuidade entre acusador e juiz parece que tenta se estabelecer como regra no país. O resultado é desastroso.

MUDANDO DE ARES, MAS NÃO DE RAMO… 

Quando Janot deixa a PGR, em setembro de 2017, Pelella migra para a Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo, e Débora, com a experiência acumulada de mulher do ex-número dois do órgão e de assessora pessoal de Fachin, o relator do petrolão, arruma um emprego na XP Investimentos como "consultora/analista de política e Judiciário". E é nessa condição que ela fala com Deltan.

Ao convidá-lo para o "evento privado", observem que ela se refere ao marido, numa evidência de que a Lava Jato já é mais do que uma simples força-tarefa. Tornou-se uma tropa de elite do estado paralelo, um verdadeiro círculo aristocrático. Como, por aqui, a ruína se traveste de inovação, Débora apela a esse vínculo para convencer Deltan a participar não de uma conferência aberta, a que a imprensa, por exemplo, poderia ter acesso. Essa já estava em sua agenda e aconteceria em setembro do ano passado.

O convite é para que ele seja a estrela de uma "reunião privada" — remunerada, sim! — com investidores, que tem um caráter que se pode dizer clandestino. Afinal, Deltan é um homem pago pelo Estado brasileiro para atuar como procurador. O órgão que ele integra é o titular da ação penal e pode, adicionalmente, atuar também na investigação. Eis o palestrante disputado a peso de ouro. E que tem de falar em segredo.

LAVA JATO E ELEIÇÕES Débora quer que Deltan discorra sobre "Lava Jato e eleições" a quem regula suas apostas a depender de cenários que, ora vejam, dependem, por sua vez, em grande parte, das decisões do próprio procurador. Quanto custa a bola de cristal do vidente que tem como interferir no futuro? Reitere-se: Débora, a mulher de Pelella, o íntimo de Janot, que desenhou a Lava Jato, não está convidando o buliçoso procurador para falar a uma plateia ampla — a conferência —, que ela trata até com certo desdém. Afinal, um evento assim, aberto, seria formado por um "público heterogêneo", que se contenta "meio com o que já está nos jornais."

Não! A Pelella do Pelella quer mais — e sabe que Deltan vai oferecer: "O convidado fica à vontade para fazer análises e emitir pareceres sobre os temas em um ambiente mais controlado".

Ou por outra: aquele que representa o órgão que é o titular da ação penal e que detém praticamente o poder de vida e morte sobre carreiras políticas vai desenhar cenários, que ele próprio tem o poder de fabricar, a banqueiros, em "reuniões privadas".

E, claro!, seria dispensável dizer que todas essas empresas — a XP e seus convidados — têm suas respectivas áreas de "compliance". Certamente são adversárias da corrupção, não é mesmo? Tanto é assim que convidam um verdadeiro astro desse combate para, homem público que é, falar como agente privado, a peso de ouro, a investidores. E tudo no mais absoluto sigilo.

 Compliance" por aqui ganhou um sentido muito particular..

LUIZ FUX ESTEVE LÁ Débora quer passar segurança a Dallagnol. Quer que ele tenha a certeza de que não será uma palestra comum. Trata-se, efetivamente, de uma "reunião privada". E ela tem um trunfo e tanto nas mãos: ninguém menos do que Luiz Fux, ministro do Supremo! Na condição, então, de presidente do TSE, foi ele a falar primeiro com banqueiros sobre "Lava Jato e Eleições". E a assessora da XP se orgulha da reunião clandestina estrelada pelo presidente de um tribunal superior: "Semana passada, recebemos o presidente do TSE, ministro Fux, por exemplo e não saiu nenhuma nota na imprensa. Nem sobre a presença dele na XP. Assim já aconteceu com vários personagens importantes do cenário nacional, como você".

Notem no diálogo que Deltan, como não poderia deixar de ser, se interessa pelo cachê: "Débora, a ida dos Ministros é remunerada como palestra?" E ela responde: "Temos como hábito respeitar a privacidade dos nossos convidados". E Deltan: "Opa! Entendo perfeitamente". Claro que entende! Afinal, o procurador se tornou um dos maiores cachês da ruína brasileira.

Moro vê a si mesmo como ministro, juiz, advogado, procurador e profeta

Leonardo Sakamoto

Foto: Adriano Machado / Reuters

O ministro da Justiça Sérgio Moro está em crise de identidade.

Ele ainda vê a si mesmo como juiz, apesar de ter abandonado a toga quando aceitou trabalhar para Jair Bolsonaro. Tanto que, como registrou a Folha de S.Paulo, disse a altas autoridades que teriam sido alvos dos hackers presos pela Polícia Federal que poderiam dormir tranquilas, pois as mensagens apreendidas seriam destruídas – coisa que só pode ser feita por autorização de magistrados, como informou a própria PF em nota. Ele, que vem negando a autenticidade das mensagens trazidas a público pelo The Intercept Brasil, poderia ser beneficiado pela destruição das mensagens, uma vez que isso impediria a comparação do conteúdo divulgado com o que for encontrado junto aos hackers.

Também vê a si mesmo como advogado de defesa. Após a operação que prendeu os suspeitos em Araraquara (SP), tuitou que eles eram a "fonte de confiança daqueles que divulgaram as supostas mensagens obtidas por crime". Depois, a PF divulgou que um dos hackers afirmou ter sido o responsável por entregar, de forma anônima, ao Intercept o conteúdo. Dessa forma, Moro usou informação que não deveria ter acesso como ministro e atropelou a investigação que deve ser feita para confirmar ou não a declaração. E fez isso em proveito próprio, uma vez que relações entre ele e a Lava Jato foram reveladas nos diálogos. Ignorando a separação entre público e privado, usou o cargo para ser advogado de defesa – de si mesmo.

Isso sem contar que Sérgio Moro parece ver a si mesmo como procurador. As conversas trazidas a público pelo Intercept Brasil, entre outros veículos, mostram um então juiz federal orientando a força tarefa de procuradores da Lava Jato e, consequentemente, reduzindo a ampla defesa por parte do ex-presidente Lula, entre outros condenados na operação. Diante das revelações, disse que não confirmava a autenticidade dos diálogos, mas não via nada de errado, não indicando constrangimento ou arrependimento. Pelo contrário, parece demonstrar orgulho por quebrar as regras em nome do que considerava um bem maior. Confunde, dessa forma, o papel daquele que julga com aquele que acusa. Tal qual os personagens das graphic novels que caçam aqueles que consideram bandidos e declaram – eles mesmos – a sentença.

A crise de identidade, contudo, vai além do sistema de Justiça.

No dia 30 de junho, Moro estimulou o culto à sua personalidade, vendo a si mesmo como algum profeta. "Eu vejo, eu ouço", tuitou ele com fotos dos protestos a favor da Lava Jato que ocorreram naquele domingo. A declaração, como bem lembrou a rádio Jovem Pan, faz referência à passagem do livro de Êxodo, em que diz que Deus estava acompanhando o sofrimento dos judeus no Egito. Que, por um acaso, era seu povo escolhido entre todos na Terra. O Êxodo tem pragas e recompensas, leis e punições, e um povo sofrido e humilhado que não é libertado por sua própria ação, mas que precisa de um líder que o retire da escravidão – ação que conta com intervenção divina. Na manifestação da avenida Atlântica, no Rio, uma faixa dizia a Moro: "O senhor nos livrou das trevas", segundo registro da Folha de S.Paulo. O senhor não era o Deus cristão, mas o então juiz federal. Mais explícito, impossível.

Sendo ele julgador, defensor, acusador, ministro que controla a polícia e um profeta de um novo tempo, Moro, por um lado, perde a conexão com a realidade e, por outro, reforça a realidade paralela daqueles que o veem como salvador. Antes que ele comece a anunciar que é "o caminho, a verdade e a vida" (João 14:6), as instituições precisam lhe dar um toque. Talvez lembrando ao – finalmente – político Sérgio Moro que, como diz Eclesiastes 1:2, a vaidade pode ser um pecado terrível.

50 anos da chegada à Lua, em imagens

Este sábado marca o 50º aniversário da chegada do homem à Lua. A 'Apollo 11' pousou no dia 20 de julho de 1969, finalizando uma viagem histórica. O pouso na lua foi transmitido por televisões de todo o mundo e se tornou um dos eventos mais importantes do século XX.

Vejam trechos do Globo Reporter (1994) comemorativo da chegada do Homem à Lua

Em mais uma conduta ilegal, Moro impôs condições para homologar delações de empreiteiras

O objetivo é garantir que os magistrados tenham a imparcialidade necessária para avaliar as informações fornecidas pelos colaboradores e os benefícios oferecidos em troca no fim do processo judicial, quando cabe aos juízes aplicar as penas negociadas se julgarem os resultados da cooperação efetivos. 

“As mensagens obtidas pelo Intercept mostram que Moro desprezou esses limites ao impor condições para aceitar as delações num estágio prematuro, em que seus advogados ainda estavam na mesa negociando com a Procuradoria”, aponta a reportagem.

Os diálogos revelam também que a interferência do juiz causou incômodo entre os integrantes da força-tarefa à frente do caso em Curitiba, que nessa época divergiam sobre a melhor maneira de usar as delações para dar impulso às investigações.

As mensagens

“No dia 23 de fevereiro de 2015, o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, escreveu a Carlos Fernando dos Santos Lima, que conduzia as negociações com a Camargo Corrêa, e sugeriu que aproveitasse uma reunião com Moro para consultá-lo sobre as penas a serem propostas aos delatores”, escrevem os jornalistas.

– A título de sugestão, seria bom sondar Moro quanto aos patamares estabelecidos – disse Deltan.

– O procedimento de delação virou um caos. O que vejo agora é um tipo de barganha onde se quer jogar para a platéia, dobrar demasiado o colaborador, submeter o advogado, sem realmente ir em frente. Não sei fazer negociação como se fosse um turco. Isso até é contrário à boa-fé que entendo um negociador deve ter. E é bom lembrar que bons resultados para os advogados são importantes para que sejam trazidos novos colaboradores – respondeu Carlos Fernando.

– Vc quer fazer os acordos da Camargo mesmo com pena de que o Moro discorde? “Acho perigoso pro relacionamento fazer sem ir FALAR com ele, o que não significa que seguiremos – interferiu Deltan.

Moro interferiu diretamente nos termos de negociações. Executivos de construtoras só aceitaram falar depois de garantia da homologação

A opinião de Moro foi respeitada. Com a assinatura dos acordos, dois dias depois, ficou acertado que os dois executivos da Camargo Corrêa, Dalton Avancini e Eduardo Leite, que estavam presos em Curitiba em caráter preventivo havia quatro meses, sairiam da cadeia com tornozeleiras e ficariam mais um ano trancados em casa.

Sistemático

As mensagens analisadas pela Folha e pelo Intercept indicam que, com o tempo, a interferência do juiz passou a ser vista com naturalidade pelos procuradores. Seis meses depois, quando um terceiro executivo da Camargo Corrêa, João Ricardo Auler, fechou acordo de delação premiada e era preciso decidir em que instância ele seria submetido a homologação, Deltan consultou Moro. “Vejo vantagens pragmáticas de homologar por aqui, mas não quisemos avançar sem sua concordância”, disse o procurador.

Moro respondeu que era indiferente à questão, mas queria saber os termos do acordo com o empreiteiro mesmo assim. “Para mim tanto faz aonde. Mas quai foram as condicoes e ganhos?”, perguntou ao chefe da força-tarefa no Telegram. “Vou checar e eu ou alguém informa”, respondeu Deltan.

Os negócios de Dallagnol, por Ranier Bragon

Artigo da Folha de S.P.

Vazamento devastador de hoje sobre Dallagnol mostra busca sem pudor do procurador por enriquecimento pessoal

Do Desmascarando

Um advogado especialista em Direito Administrativo consultado pelo Desmascarando aponta para o cometimento de pelo menos duas ilegalidades por Deltan Dallagnol, tendo como base o que consta na matéria do jornal Folha de São Paulo:
Segundo o advogado, o uso das funcionárias do Ministério Público Federal em atividade particular pode ser interpretado como infração passível de demissão do serviço público, segundo o artigo 117 IX da Lei 8.112/90:

 Art. 117. Ao servidor é proibido:

 IX – valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;

 XVI – utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;

 Ainda segundo o advogado, o uso das funcionárias do Ministério Público Federal para ajudar na organização de suas palestras pessoais, um negócio privado no qual lucrou cerca de 400 mil reais só em 2018, segundo a reportagem, também seria ato de enriquecimento ilícito, estabelecido na Lei de Improbidade Administrativa (8429/92):

 Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

 IV – utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades .

PHA morreu no Campo de Batalha. Fará Falta

Que perda para o Brasil.... Inacreditável!

Esse sim era um grande JORNALISTA, que não se dobrava aos interesses dos patrões. Muito triste...

O jornalista Paulo Henrique Amorim morreu na manhã desta quarta-feira (10) aos 77 anos após um infarto no Rio de Janeiro; ele era referência no jornalismo progressista do país.

Crítico ferrenho do ex-juiz Sérgio Moro, da seletividade da operação Lava Jato, de Jair Bolsonaro e de políticos do PSDB, em especial Fernando Henrique Cardoso e José Serra, o jornalista mantinha atualizado diariamente o blog Conversa Afiada, referência entre os veículos de mídia progressista.

Foi Paulo Henrique Amorim quem criou a sigla PIG para satirizar o que ele chamava de Partido da Imprensa Golpista, alusão aos órgãos de mídia tradicional do país, com destaque para a Rede Globo e os jornais O Globo, Folha de S.Paulo e Estado de S.Paulo.

Também ficou popularmente conhecido pelo bordão “olá, tudo bem?”.

Amorim iniciou a carreira no jornalismo em 1961 e, antes de criar o Conversa Afiada, atuou tanto na televisão como na mídia impressa. Entre as empresas por onde passou estão a Record, Rede Globo, Band, TV Cultura, jornal A Noite, jornal do Brasil, além das revistas Veja, Exame, Realidade, Fatos e Fotos e Manchete.

Premiado, Paulo Henrique Amorim recebeu o prêmio Esso de jornalismo em 1972 por uma reportagem publicada pela revista Veja sobre a renda dos brasileiros.

Em 2005 escreveu o livro "Plim Plim, a peleja de Brizola contra a fraude eleitoral" :

Fraude nas eleições para governador do Rio de Janeiro em 1982. Entre as empresas de processamento de dados inscritas na licitação do serviço de computação dos votos, que apurariam o pleito, está a Proconsult. Esta acaba ganhando a concorrência, já que as outras duas concorrentes, Serpro e Datamec, desistiram por não concordarem com as condições de apuração. Na madrugada, Leonel Brizola (PDT) recebe uma ligação. Do outro lado da linha ‘uma voz de mulher’ revela que vão roubar dele no resultado. Surgem os primeiros contornos do episódio que ficou conhecido como o escândalo Proconsult. Esse é o enredo de Plim Plim, a peleja de Brizola contra a fraude eleitoral, do jornalista Paulo Henrique Amorim, em parceria com a jornalista Maria Helena Passos.

‘Ainda naquela madrugada de domingo, véspera de eleição, O Globo chegava às bancas com um editorial de capa que recomendava voto em Moreira Franco’, lembram os jornalistas na obra. Amorim e Passos defendem que está mal contada a explicação da Globo nas investigações da fraude. Ambos argumentam que a emissora manipulou os resultados da eleição. Uma das fontes citadas pelos jornalistas no livro revela, inclusive, que houve pessoas que não apenas ‘distorcia o andamento da apuração, mas mentia’. Enquanto o jornal O Globo dava Moreira Franco na frente, no Jornal do Brasil, onde Paulo Henrique trabalhava na época, Brizola era quem vencia.

Ao mesmo tempo que enumera estatísticas das possíveis fraudes, Plim-Plim traça um pano de fundo que descreve o dia a dia das manchetes, os diálogos e os bastidores da apuração. Isso confere ao livro um ar de suspense policial, porque sua narrativa também investiga civis escoltados pela Polícia saindo, na madrugada, de prédio de zona eleitoral carregando sacolas; cédulas rasuradas encontradas nas ruas da periferia carioca; canetas de eleitores fazendo sua tinta apagar horas depois; e um caminhão tombando na av. Brasil, espalhando laranjas e… urnas eleitorais.

Em 2015, PHA  lançou o livro “O Quarto Poder” com críticas ao Partido da Imprensa Golpista.

O quarto poder - uma outra história é um livro de memórias e um livro de história: a história pouco conhecida dos meios de comunicação no Brasil desde os primórdios, no período Vargas, passando pela criação e pelo apogeu da Rede Globo, a partir do governo militar, e incluindo os bastidores de grandes momentos da história contemporânea (ditadura, período de transição, governos Sarney, Collor, FHC e PT) - além de encontros reveladores com os principais nomes da mídia e do poder que fizeram e desfizeram a história recente do país e os bastidores dos episódios mais marcantes (Plano Cruzado, Plano Collor, negociação da dívida externa, Plano Real, debate eleitoral Collor x Lula...), até os dias de hoje.

Qual era o salário do Boni no auge do seu poder na Globo? Como Roberto Marinho se relacionava com o governo de turno em Brasília (e vice-versa)? O que Paulo Francis tinha de mais ácido além de seu estilo? Quem inventou o PiG (Partido da Imprensa Golpista), Carlos Lacerda ou a Folha de S.Paulo? Os ministros da Economia eram escolhidos em Brasília ou no Rio? O modelo da mídia brasileira segue o padrão americano, europeu ou nenhuma das alternativas? É possível (ou desejável) regulá-lo (democratizá-lo)? Paulo Henrique Amorim é dono de uma memória, de um estilo e de um cabedal de informações de bastidores que, juntos, fazem de O quarto poder - uma outra história um livro ao mesmo tempo muito sério e nada sisudo. A história recente do país e da imprensa brasileira jamais serão as mesmas.

Paulo Henrique Amorim nasceu na cidade do Rio de Janeiro, era formado em Sociologia e Política. 

Paulo Henrique Amorim deixa uma filha e a esposa.

Fará falta.

Morreu, disse alguém, no campo de batalha. Tristeza!

Áudio do Dallagnol comprova várias violações, por Fernando Brito

Surgiu o 1° áudio: Fux deu informação antecipada a Deltan sobre Lula

POR FERNANDO BRITO ·

Tijolaço

O The Intercept Brasil, agora há pouco, divulgou o primeiro de muitos áudios que prometem tornar mais explosivo o escândalo da Vaza Jato, que hoje completa um mês.

Nele, o procurador Deltan Dallagnol informa aos colegas que o ministro Luiz Fux tinh anulado decisão do colega Ricardo Lewandowski que autorizara uma entrevista do ex-presidente Lula a Monica Bergamo, da Folha, e a Florestan Fernandes Jr., do El País. Pede que eles mantenham sigilo e evitem comentar o assunto, para que os advogados dos jornalistas e de Lula não possam reagir juridicamente à medida.

O que há de violação nisso?

Em primeiro lugar, a Força Tarefa da Lava Jato não tem jurisdição para atuar junto ao STF, o que só pode ser feito pela Procuradora Geral da República ou pelos subprocuradores gerais, por delegação.

Em segundo lugar, proferida a sentença de 1ª instância, o MP desta instância para de atuar no processo.

Em terceiro lugar, dar conhecimento a uma parte (embora a Força Tarefa nem o seja, nem mesmo outra instância do Ministério Público, que nem mesmo participa do pedido feito a Fux pelo Partido Novo) enquanto a outra ignora a decisão fere de morte o princípio da “paridade de armas” e torna viciado e nulo o processo.

Por último, e mais grave, evidencia uma comunicação indevida e maliciosa (“o pessoal pediu para a gente não comentar”) entre o ministro Luiz “We Trust” Fux e quem, a esta altura, era apenas “parte política” do processo.

Mais um pedaço da imundície vem à tona e não é o último.

Ouça o áudio:

Os diálogos revelam: a parcialidade do juiz e o conluio deste com a acusação. Por Lenio Streck

Conjur

Ih, esqueci a prova!, diz a Dra. Laura! Olha o prazo!, grita Moro!

Por Lenio Luiz Streck
Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. 

Caso Intercept. Não sou eu que volto ao assunto; o assunto é que volta a mim. Impossível não falar sobre isso. Esta semana a revista Vejamostra o modo como o trabalho da Lava Jato era, mesmo, feito em equipe. O juiz comandava tanto a operação que chegou a chamar atenção várias vezes do MP: cuidado com o prazo, é de 3 dias! Avisa a Laura que faltou uma prova! Veja lá! E Dallagnol: vou lhe mandar umas jurisprudências para ajudar a prender melhor! Um idílio jurídico. Um jus-idílio. Mas tudo na “normalidade”.

Revelações, agora da Veja, reforçam a parcialidade do então juiz Moro. Podem falar o que quiserem. Podem dizer que é produto de hacker etc. Mas não conseguirão esconder o que os diálogos revelam: a parcialidade do juiz e o conluio deste com a acusação. Simples assim.

Vale a leitura de todos os diálogos. A gravidade é lancinante. Para um resumo, abro aspas para o que diz a revista Veja:

“Fora dos autos (e dentro do Telegram), o atual ministro pediu à acusação que incluísse provas nos processos que chegariam depois às suas mãos, mandou acelerar ou retardar operações e fez pressão para que determinadas delações não andassem. Além disso, revelam os diálogos, comportou-se como chefe do Ministério Público Federal”.

“Na privacidade dos chats, Moro revisou peças dos procuradores e até dava bronca neles”.

Pausa para uma infusão de rubiácea. Vamos de novo. Recuperemos o folego.

Moro mandou a acusação incluir provas, interferiu em ordem de operações, Moro pressionou para que delações não andassem. Comportou-se como chefe do MPF.

Lembrando: quem diz isso é a Veja, que, durante muito tempo, embarcou na narrativa lavajatista.

Lembrando: vale a leitura de todos os diálogos. A gravidade é latente. Com isso, quero dizer que não preciso, aqui, copiar e colar todas as conversas – conversas que, “palavra por palavra, [...] são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave” (sic – Veja).

O que vou fazer hoje, pois, é um pouco diferente.

Como também devem ter feito os leitores, acompanhei as repercussões das sessões do ministro Moro na Câmara e no Senado.

Eis, então, minhas perguntas ao ministro Sergio Moro. Ao Dallagnol, nem pergunto. Vou direto a quem atuou como seu chefe.

Ministro, o senhor foi juiz e bem sabe o que diz o artigo 254 do CPP; pergunto: o senhor entende que, ao indicar testemunhas, ao recomendar notas à imprensa, ao opinar sobre a ordem de fases de operação da polícia judiciária, não aconselhou a acusação? Em caso negativo – e imagino que seja, já que o senhor não se declarou suspeito –, peço que explique qual é o raciocínio por meio do qual o senhor desvincula os verbos “indicar” e “recomendar”, atitudes inegáveis diante dos diálogos, do verbo “aconselhar”.

Em síntese, ministro, pergunto de muito boa-fé e espero uma resposta no mesmo sentido: sua conduta não contrariou em nada o que diz o Código de Processo Penal?

Com relação à alegação de que um hacker pode ter adulterado as mensagens – não sei por que um hacker adulteraria mensagens que não indicam nenhuma irregularidade, mas enfim, eu aceito o argumento...! –, e especialmente na medida em que o senhor diz não mais ter as mensagens, pergunto, então, de forma bem específica: o senhor alertou ou não alertou o procurador Deltan sobre ter faltado um elemento na denúncia de Zwi Skornicki? Ou Dallagnol, ao cobrar da Dra. Laura a tal prova, teria inventado que o senhor cobrara (d)ele, só para mostrar à sua colega Laura um grau de intimidade com o juiz da causa? É uma das duas. Tertius non datur.

O senhor cobrou ou não cobrou uma manifestação tempestiva do MPF em resposta a habeas corpus impetrado por réu? Essas são coisas bem específicas; sequer é necessário ter boa memória. Em se tratando de um magistrado, doutor em direito, tenho certeza que o senhor é capaz de recordar.

Em síntese, ministro, o senhor disse ou não disse? Diretamente, sem tergiversações. Sem “pode ser”, “talvez”, “entretanto”, “mas”, “contudo”, “todavia”. Disse ou não?

Ministro, o senhor sugeriu ou não que a operação envolvendo o almirante Othon ficasse para o dia 20? Isso é bem específico. Dá pra lembrar.

Ministro: o senhor é um grande defensor das delações premiadas. Foi o senhor quem colocou essa locução nos dicionários midiáticos daqui. Seu projeto anticrime deixa isso muito claro. Pergunto – e, de novo, isso é bem específico: o senhor foi ou não contra a delação de Eduardo Cunha?

Ministro: por que o senhor era contra uma delação de Cunha? Não foi sempre o senhor um grande defensor das delações? Repito, porque isso é grave e eu gostaria mesmo de saber. O Brasil quer saber. Por que o senhor não gostaria de uma delação do ex-deputado Eduardo Cunha?

Ministro: o senhor não entende como aconselhamento suas dicas sobre postura midiática a Deltan e demais procuradores com base no que disse um apresentador de TV? Que não se diga que não houve isso; o apresentador atestou.

Pausa. De novo. Vejam o perigo de traçarmos a linha do absurdo sempre mais pra lá: um apresentador de TV aconselha um juiz que aconselha um procurador sobre modos de se portar na mídia.

Ministro Moro: o senhor, assumidamente, inspirou-se na operação Mãos Limpas. Acontece que, na Itália, o juiz que inspirou a operação era um juiz de instrução. O senhor, então, inspirou-se em um juiz de instrução; isso é legítimo no sistema acusatório?

Ministro, essa é bem direta também: qual é a razão para a quebra de sigilo de um jornalista?

Pronto. É isso que precisamos saber. São essas respostas que o Brasil quer ouvir.

Ainda, ao final, uma coisa: o senhor bancaria um projeto de lei no qual ficasse estabelecido que condutas como essas da Lava Jato reveladas por Intercept e divulgadas pela Folhae pela Veja, são perfeitamente lícitas e normais e que, portanto, podem ser universalizadas, isto é, utilizadas em todos os fóruns e tribunais da República? Podemos alterar o CPP nesse sentido, para que pelo menos os advogados, a partir de agora, saibam como fazer? Poderão os advogados também entrar nesse “jogo”? Eis a questão.

INTERCEPT E VEJA PUBLICAM REPORTAGEM DE CAPA QUE MOSTRA IMPROPRIEDADES EM SÉRIE – E INÉDITAS – DE SERGIO MORO NA LAVA JATO

The Intercept

NAS ÚLTIMAS SEMANAS, repórteres do Intercept e da Veja trabalharam em conjunto para produzir uma reportagem abrangente e minuciosa, publicada nesta sexta como matéria de capa da revista, demonstrando que o então juiz e hoje ministro Sergio Moro atuou repetidamente de forma imprópria e antiética em sua conduta como juiz.

A reportagem contém uma série de conversas inéditas entre Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, assim como conversas entre procuradores da operação – algumas das mais incriminadoras até aqui – demonstrando que os desvios de Moro não eram eventuais, mas, nas palavras da Veja, revelam de “forma cabal como Sergio Moro exorbitava de suas funções de juiz, comandando as ações dos procuradores na Lava Jato.” Em suma, “as comunicações analisadas pela equipe são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave.”

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Capa da edição 2642 da revista Veja

Além da reportagem, a “Carta ao Leitor” explica não só o processo jornalístico empregado pela Veja para autenticar o material, mas também as razões pelas quais a revista – que, como admite no editorial, tratou Moro como um herói nacional várias vezes em suas capas – agora reconhece que a conduta do juiz era bastante problemática e que a condução dos processos da Lava Jato não se deu de acordo com a lei.

Os editores da Veja explicam que, após analisarem o arquivo por semanas em conjunto com os jornalistas do Intercept, a narrativa de Moro como herói nacional ou como juiz imparcial torna-se insustentável. Muito pelo contrário: “fica evidente que as ordens do então juiz eram cumpridas à risca pelo Ministério Público e que ele se comportava como parte da equipe de investigação, uma espécie de técnico do time — não como um magistrado imparcial”.

O editorial da Veja também refuta a estratégia cínica que vem sendo empregada por Moro, Dallagnol e os demais procuradores da Lava Jato de insinuar que o material publicado pode ser editado ou falso – sem nunca apontar exatamente onde estariam as adulterações. Assim como o Intercept e a Folha de S.Paulo (também parceira na Vaza Jato), os repórteres da Veja passaram semanas investigando e analisando jornalisticamente o material, e confirmaram sua autenticidade:

A reportagem desta edição é a primeira em parceria com o The Intercept Brasil. Comandados pelo redator-chefe Sergio Ruiz Luz, nossos repórteres continuam vasculhando a enorme quantidade de diálogos e áudios trocados entre procuradores e o juiz Sergio Moro. Assim como a Folha de São Paulo, também parceira do site, analisamos dezenas de mensagens trocadas entre membros do nosso time ao longo dos anos e os procuradores. Todas as comunicações são verdadeiras — palavra por palavra (o que revela fortíssimos indícios de veracidade do conjunto).

A última frase merece ser enfatizada: “Todas as comunicações são verdadeiras — palavra por palavra.”

No que talvez seja o ponto mais surpreendente da reportagem, a Veja reconhece – e parece se arrepender – de seu papel na construção da imagem de Moro como uma espécie de super-herói da ética, um mito que, como demonstra a matéria, não tem base na realidade. Acima da Carta ao Leitor – cujo título é “Sobre princípios e valores” e na qual explica as razões pelas quais está expondo a conduta imprópria de Moro–, a Veja traz imagens de cinco capas publicadas nos últimos anos, todas elogiando as virtudes de Moro, acompanhadas da legenda:

TRATADO COMO HEROI

O ex-juiz Sergio Moro foi capa de VEJA em diversas oportunidades, a maioria a favor: embora tenha sido fundamental na luta contra a corrupção, não se pode fechar os olhos antes às irregularidades cometidas

A revista ressalta que seu apoio à luta contra a corrupção no Brasil permanece: “VEJA sempre foi — e continua — a favor da Lava-Jato”. E reconhece: “Poucos veículos de mídia celebraram tanto o trabalho do ex-juiz na luta contra a corrupção (veja capas acima)”. O que mudou foi que a revista tomou conhecimento da conduta antiética e imprópria de Moro na Lava Jato, e que é, portanto, a responsabilidade jornalística da revista revelar e expor – não esconder ou justificar – essa conduta.

Mas os diálogos que publicamos nesta edição violam o devido processo legal, pilar fundamental do Estado de Direito — que, por sinal, é mais frágil do que se presume, ainda mais na nossa jovem democracia. Jamais seremos condescendentes quando as fronteiras legais são rompidas (mesmo no combate ao crime). Caso contrário, também seríamos a favor de esquadrões da morte e justiceiros. Há quem aplauda e defenda este tipo de comportamento, reação até compreensível no cidadão comum, cansado de tantos desvios éticos. Mas como veículo de mídia responsável não podemos apoiar posturas como essa. Um dia, o justiceiro bate à sua porta e, sem direito a uma defesa justa, a pessoa é sumariamente condenada. Na Lava-Jato ou nas operações que virão no futuro, é fundamental que a batalha contra a corrupção seja feita de acordo com o que diz o regime constitucional. Esta é a defesa de todos os brasileiros contra os exageros do Estado.

Em resumo, a Veja – assim como o Intercept e a Folha – dedicou recursos editoriais expressivos à exposição das impropriedades de Moro em defesa de um princípio simples, mas fundamental: “Afinal, ninguém tem salvo conduto ou está acima da lei”.

Palavra por palavra, as comunicações analisadas pela equipe são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave.

O artigo da capa tem esse manchete: “JUSTIÇA A TODO CUSTO: Mensagens inéditas analisadas pela parceria entre VEJA e o site The Intercept Brasil mostram que ele cometeu, sim, irregularidades enquanto atuava como juiz.” Na página principal do site da Veja, o artigo traz este título: “Novos diálogos revelam que Moro orientava ilegalmente ações da Lava Jato.”

A reportagem inclui conversas inéditas e explica detalhadamente a gravidade e a recorrência das impropriedades de Moro. O texto começa recapitulando o que as matérias publicadas até agora pelo Interceptdemonstram. “(…) no papel de magistrado, Moro deixou de lado a imparcialidade e atuou ao lado da acusação. As revelações enfraqueceram a imagem de correção absoluta do atual ministro de Jair Bolsonaro e podem até anular sentenças”, diz o texto.

Entretanto, como a reportagem demonstra, a conduta imprópria e antiética de Moro vai além do que já foi publicado: não são apenas casos isolados, mas um padrão de comportamento recorrente:

Em parceria com site, VEJA realizou o mais completo mergulho já feito nesse conteúdo. Foram analisadas pela reportagem 649 551 mensagens. Palavra por palavra, as comunicações analisadas pela equipe são verdadeiras e a apuração mostra que o caso é ainda mais grave. Moro cometeu, sim, irregularidades. Fora dos autos (e dentro do Telegram), o atual ministro pediu para a acusação incluir provas nos processos que chegariam depois às suas mãos, mandou acelerar ou retardar operações e fez pressão para que determinadas delações não andassem. Além disso, revelam os diálogos, comportou-se como chefe do Ministério Público Federal, posição incompatível com a neutralidade exigida para um magistrado. Na privacidade dos chats, Moro revisou peças dos procuradores e até dava broncas neles. “O juiz deve aplicar a lei porque na Terra quem manda é a lei. A justiça só existe no céu”, diz Eros Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, falando em tese sobre o papel de um magistrado. “Quando o juiz perde a imparcialidade, deixa de ser juiz.”

Em conjunto com a Veja, encontramos no arquivo uma série de exemplos do então juiz Moro atuando exatamente da forma que por anos negou agir (e que voltou a negar nas audiências no Congresso e no Senado): não apenas colaborando, mas dirigindo as ações do Ministério Público num caso que ele depois viria a julgar.

Ou seja: ele claramente ajudou um dos lados do processo a fortalecer sua posição.

Em um exemplo bastante ilustrativo, a reportagem pergunta retoricamente: “Não seria um escândalo se um magistrado atuasse nas sombras alertando um advogado que uma prova importante para a defesa de seu cliente havia ficado de fora dos autos?” O texto então mostra como Moro fez exatamente isso:

Pois isso aconteceu na Lava-Jato, só que a favor da acusação. Uma conversa de 28 de abril de 2016 mostra que Moro orientou os procuradores a tornar mais robusta uma peça. No diálogo, Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa em Curitiba, informa a procuradora Laura Tessler que Moro o havia avisado sobre a falta de uma informação na denúncia de um réu — Zwi Skornicki, representante da Keppel Fels, estaleiro que tinha contratos com a Petrobras para a construção de plataformas de petróleo, e um dos principais operadores de propina no esquema de corrupção da Petrobras. Skornicki tornou-se delator na Lava-Jato, e confessou que pagou propinas a vários funcionários da estatal, entre eles, Eduardo Musa, mencionado por Deltan na conversa. “Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do Musa e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e dá tempo. Só é bom avisar ele”, diz. “Ih, vou ver”, responde a procuradora. No dia seguinte, o MPF incluiu um comprovante de depósito de 80 000 dólares feito por Skornicki a Musa. Moro então publica sua sentença e recebe o aditamento com a informação sobre o depósito depois disso. Ou seja: ele claramente ajudou um dos lados do processo a fortalecer sua posição.

28 de abril de 2016 – conversa entre Dallagnol e Tessler

Dallagnol – 17:48:43 – Laura no caso do Zwi, Moro disse que tem um depósito em favor do Musa e se for por lapso que não foi incluído ele disse que vai receber amanhã e da tempo. Só é bom avisar ele

Tessler – 17:49:31 – Ih, vou ver

O que esse texto traz de novo – e de crucial – não é só a prova que Moro mentiu repetidamente para a população e para o Congresso ao defender sua atuação na Lava Jato. Fica provado também que ele contaminou suas decisões na operação ao abandonar seu papel neutro de juiz e assumir a função de promotor, acusando os mesmos réus cujos direitos ele, como juiz, tinha o papel de garantir. Como a procuradora do MPF Monique Cheker eloquentemente disse nas conversas que o Intercept revelou na última sexta-feira: “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados”.

A cada nova revelação, fica mais difícil sustentar esse discurso.

Como nosso texto em parceria com a Veja explica: “Na terça, 2, Moro (que, por sinal, não faz mais parte da Lava-Jato) ficou sete horas no Congresso respondendo a parlamentares sobre o caso. Repetiu o que tem dito nas últimas semanas: os diálogos divulgados foram frutos de um roubo, podem ter sido editados e, mesmo verdadeiros, não apontam qualquer tipo de desvio. A cada nova revelação, fica mais difícil sustentar esse discurso.”

Num dos exemplos que mostram que, sim, houve desvio na Lava Jato, Moro e Dallagnol mostram intimidade na troca de informações – um comportamento que a nossa reportagem classificou como sinal do “nível elevado (e indesejável) da promiscuidade entre os dois. E que pode levar a suspeição de Moro. No episódio, Dallagnol não vê problemas em enviar ao juiz exemplos de decisões de outros magistrados para quando ele “precisar prender alguém” ao responder sobre o pedido de revogação da prisão preventiva do amigo de Lula, José Carlos Bumlai, em dezembro de 2015.

17 de dezembro de 2015 – conversa entre Dallagnol e Moro

Moro – 11:33:20 – Preciso manifestação mpf no pedido de revigacao da preventiva do bmlai ate amanhã meio dia.

Dallagnol – 11:37:00 – Ok, será feito. Seguem algumas decisões boas para mencionar quando precisar prender alguém…

Essa matéria demonstra, portanto – de forma minuciosa e definitiva – que o verdadeiro chefe da acusação na operação Lava Jato era a mesma pessoa que deveria ser o juiz neutro que julgaria o processo: Sergio Moro. A conduta de Moro é perigosa porque viola não só os direitos dos réus nesse caso, mas abre um precedente que põe em risco todos os futuros réus que serão julgados num sistema judicial que parece ignorar o mais básico dos princípios: a neutralidade e imparcialidade do juiz.

Leia Nossa Cobertura CompletaAs mensagens secretas da Lava Jato

Nós iniciamos nossa série de reportagens explicando os motivos (leia aqui e entenda) pelos quais acreditamos que esse jornalismo é crucial para a democracia brasileira: “Tendo em vista o imenso poder dos envolvidos e o grau de sigilo com que eles operam – até agora –, a transparência é crucial para que o Brasil tenha um entendimento claro do que eles realmente fizeram. A liberdade de imprensa existe para jogar luz sobre aquilo que as figuras mais poderosas de nossa sociedade fazem às sombras.”

Obedecer esse princípio – dar transparência aos atos corruptos de oficiais poderosos – continua sendo o objetivo principal das matérias que publicamos. A nova reportagem em parceria com a Veja é mais um passo nesse sentido porque – no que tange ao comportamento antiético de Moro – demonstra o quão frequentes, inconsequentes e corriqueiras as impropriedades de Moro eram.