Hoje em Dia:
Não é Lula que será julgado, mas nossa democracia
O Brasil, mais precisamente o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, está sob os olhos do mundo. A sentença a ser proferida no próximo dia 24 tornou-se um ponto importante no julgamento não do ex-presidente Lula, mas da própria democracia brasileira. Juristas, lideranças políticas e sociais do mundo todo se manifestaram nos últimos dias denunciando a perseguição injusta que Lula vem sofrendo com o objetivo de retirá-lo da disputa pela presidência da República, principalmente pelo fato de estar liderando em todas as pesquisas realizadas.
Após a prolação da sentença dada pelo juiz Sérgio Moro, em 12 de julho de 2017, inúmeros juristas apontaram aspectos considerados equivocados ou ilegais na peça. Afirmam que houve irregularidades e arbitrariedades. Um minucioso estudo foi publicado através do livro “Comentários a uma sentença anunciada – o processo LULA” reunindo artigos escritos por 122 advogados, professores de direito, juristas, procuradores e defensores públicos.
A publicação aborda os seguintes temas: alteração por parte do juiz da denúncia formulada pelo MP, afrontando o princípio da imparcialidade do juízo e transformando o julgador em “juiz-acusador”; inexistência de provas no processo de que o ex-presidente tenha recebido vantagens indevidas, seja proprietário ou tenha a posse do imóvel e inconsistência na definição da pena com dosimetria falha e mal definida na sentença, evidenciando a existência de um processo de exceção e perseguição política, tendo o juiz como peça chave de uma guerra política.
Desde então, tem eclodido no Brasil e no mundo diversos movimentos com objetivo de descortinar as irregularidades do processo em primeira instância, para que tais arbitrariedades não sejam referendadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região em sede recursal. Um manifesto denominado “Carta aos juristas do mundo” que denuncia a ocorrência do uso da Justiça para perseguição política a Lula já conta com a assinatura de mais de 2 mil signatários.
Na última terça-feira, 16 de janeiro, a defesa do ex-presidente juntou ao processo a sentença da juíza Luciana Correa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos do Distrito Federal, determinando a penhora do “triplex do Guarujá” para garantir o pagamento de uma dívida da Construtora OAS. Essa decisão comprova que o imóvel atribuído a Lula pertence na verdade a OAS e que, portanto, não houve por parte do o acusado recebimento de qualquer vantagem indevida. Logo, o crime de corrupção passiva fica afastado.
Nesse sentido, a luta por um julgamento justo para o Presidente Lula tornou-se meio de defesa da própria democracia, na medida em que enfrenta o arbítrio e busca a desconstrução do Estado de exceção em que o país se encontra. Reconhecer e aplicar as garantias e direitos individuais pilares do Estado de Direito é o desafio colocado aos desembargadores do TRF4.
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