sábado, 10 de outubro de 2015

Não há prova capaz de dar lastro jurídico ao impeachment, afirma jurista



Não há prova capaz de dar lastro jurídico ao impeachment, diz jurista

Em artigo publicado no site Justificando, o advogado Renan Quinalha, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), afirma que “não há, até o momento, prova alguma capaz de dar lastro jurídico a um pedido de impeachment”.


Reprodução
“Mesmo que o Congresso rejeite as contas, acolhendo o parecer do TCU, segue inexistindo razão jurídica suficiente para impeachment”, disse Renan“Mesmo que o Congresso rejeite as contas, acolhendo o parecer do TCU, segue inexistindo razão jurídica suficiente para impeachment”, disse Renan
Segundo Renan, um dos fundamentos que impedem que seja aplicada a cassação do mandato está no fato de que a recomendação do TCU, de rejeição das contas do governo Dilma de 2014, não foi por “desvio de dinheiro” ou “corrupção”, mas “por expedientes que atrasaram repasses do Tesouro para os bancos públicos pagarem despesas de programas sociais”.

“Mesmo que o Congresso rejeite as contas, acolhendo o parecer do TCU, segue inexistindo razão jurídica suficiente para impeachment. Primeiro, porque as tais ‘pedaladas’ são do ano de 2014, ou seja, último ano do primeiro mandato de Dilma e não do atual. Ainda que se entenda ser um crime de responsabilidade, o que é altamente discutível e que demanda prova de ser decorrência de decisão direta da presidenta, ele deveria ser praticado no atual mandato para atingir este”, salienta o jurista.

Renan argumenta ainda que não há precedente de rejeição de contas no Legislativo que culminaram com impeachment em todo o país. As penalidades sempre foram multas ou proibição de candidatar em eleições seguintes.

“Se, ainda assim, o Congresso desencadear um processo de impeachment, o que é plenamente possível considerando a polarização do cenário político, não tenhamos dúvida de que essas questões chegarão ao STF. E também mobilizarão respostas nas ruas, acentuando tensionamentos e disputas pouco apropriadas para o momento de crise vivido pelo país”, ressalta.

O advogado aponta que a polarização política desencadeou um procedimento incomum, que contaminou as decisões técnicas, pois segundo ele, “é impossível não constatar que tal prática [o atraso nos repasses] não começou com este governo e, até o momento, ela não foi motivo para impedimento de nenhum outro político”.

“O fato de todos terem feito não torna a prática correta, mas o fato de ninguém ter sido punido segundo o mesmo critério de proporcionalidade coloca em questão a objetividade do julgamento em curso”, explica Renan.

E acrescenta: “Por que a seletividade justo agora? Essa é a pergunta que não quer calar e que alguns se negam a responder”.

Para o advogado, o argumento de que é preciso haver uma mudança de entendimento sobre o que a grande imprensa chama de “pedaladas fiscais”, é importante, mas não é o que está acontecendo.

“Do jeito que a carruagem anda, ganha ponto o uso seletivo e oportunista desse argumento por parte de setores que ainda não assimilaram a derrota nas últimas eleições e cujas últimas preocupações sincera são com a coisa pública”, destacou.

Ele frisa que outros elementos podem surgir para tentar fortalecer a tese do impeachment, mas mesmo assim “a ação não pode ser imposta no grito”.
 




sexta-feira, 9 de outubro de 2015

O Golpe jurídico-midiático, à moda paraguaia, em andamento

Veja duas manchetes de hoje do site Brasil 247 e o artigo de Davis Sena Filho sobre o golpe jurídico-midiático, à moda paraguaia que está em andamento.

Brasil 247:


OPOSIÇÃO MARCA PARA TERÇA INÍCIO DO GOLPE PARAGUAIO

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Bancada da oposição liderada pelo tucano Carlos Sampaio quer colocar em marcha o processo contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara sem esperar o julgamento das contas de 2014 no Congresso, reprovadas pelo TCU; ontem, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), assumiu o discurso do golpe, alegando crime de responsabilidade fiscal; na terça-feira, está previsto o parecer do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) sobre o principal pedido de impeachment recebido pela Casa, que é assinado pelo jurista Hélio Bicudo, ex-petista, e pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior; estratégia é arquivar para abrir caminho à oposição para levar tema ao plenário; caso 342 dos 513 deputados concordem com a abertura do processo de impeachment, Dilma é afastada do cargo



A ministros, Dilma destacou que Brasil não é Paraguai

Valter Campanato/Agência Brasil: <p>Brasília - A presidenta Dilma Rousseff promove a primeira reunião ministerial com os 31 ministros (Valter Campanato/Agência Brasil)</p>

Presidente afirmou à sua equipe ministerial nesta quinta-feira, no primeiro encontro após a reforma, que há em curso um "golpe democrático à paraguaia", mas ressaltou que o Brasil não é o Paraguai; Dilma Rousseff cobrou dos ministros para que trabalhem com suas bancadas a fim de evitar surpresas no Congresso, como aconteceu por duas vezes nesta semana.



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Gilmar e Nardes conspiram para cassar Dilma e envergonhar o Brasil como República de bananas


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A oposição quatro vezes derrotada (leia-se PSDB e seus aliados) tem muita esperança de dar um golpe jurídico em Dilma Rousseff, e, consequentemente, afastar também o vice-presidente, Michel Temer, do PMDB. Aliás, depois da reforma ministerial, que fortaleceu o partido do vice-presidente, ficou quase impossível para os tucanos golpistas e iracundos concretizarem o golpe, e, por sua vez, somente restou o caminho do tapetão.
Chicanas jurídicas por intermédio do TCU, onde exercem seus mandatos juízes que respondem a processos na Justiça, a exemplo do relator sobre as contas do Governo, Augusto Nardes, que, inacreditavelmente, antecipou seu voto pela imprensa alienígena, bem como o presidente da Casa, Aroldo Cedraz, que, igualmente a Nardes, também é acusado de atuar politicamente contra o Governo, além de ter um filho que fazia lobby no TCU, a se aproveitar da posição privilegiada e influente de seu pai.
Contudo, sabe-se que o TCU é um órgão auxiliar da Câmara, pois estritamente técnico, mas que ultimamente se politizou, como forma de pressionar o Governo Dilma, porque juízes que já foram parlamentares e ligados à direita partidária do País, exemplificados nas pessoas de Aroldo Cedraz e Augusto Nardes, acumpliciaram-se com os interesses políticos do PSDB e do DEM e, com efeito, politizaram o Tribunal de Contas da União.
E por quê? Porque o Brasil vivencia uma luta política sem precedentes desde sua redemocratização. A direita, inquilina da casa grande, não se conforma com suas sucessivas derrotas, sendo que nesta última o PSDB e seus aliados políticos e do empresariado sentiram os reveses eleitorais de mais. Praticamente a oposição abandonou o debate político e não apresenta quaisquer programas e projetos ao povo brasileiro, de forma que a Nação opte por suas propostas e, quiçá, resolva votar nos candidatos conservadores do PSDB em 2018.
Todavia, a direita brasileira não quer respeitar o calendário eleitoral, porque prefere efetivar um golpe jurídico-midiático, à moda paraguaia, e dessa forma antidemocrática e autoritária conquistar o poder. Danem-se os 54,5 milhões de votos de Dilma Rousseff, o Estado de Direito, a democracia e as instituições republicanas. Danem-se os eleitores da mandatária petista. O que importa para o PSDB e seus apoiadores, a exemplo de juízes como Gilmar Mendes (TSE) e Augusto Nardes (TCU), dentre outros juízes das duas instituições, é que a presidenta Dilma seja cassada, bem como, se possível, o vice, Michel Temer, não assuma, a fim de que sejam realizadas novas eleições.
Evidentemente que a intenção do tucano Aécio Neves é o de ter uma nova oportunidade de se eleger em um virtual "terceiro" turno, promovido por um golpe jurídico, com o apoio da imprensa dos magnatas bilionários e sonegadores de impostos, além de permitir que o neto de Tancredo se livre de uma dura luta dentro do PSDB, no que diz respeito ao tucano carioca-mineiro ter de enfrentar o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e talvez o senador José Serra, o que não muito provável.
Disputar a indicação do seu partido dominado pelos paulistas para concorrer à Presidência da República é tudo o que Aécio Neves não quer. O playboy da Zona Sul carioca prefere a via do golpe, sem a menor preocupação com nada e coisa alguma, porque se tem algo com que a direita brasileira não se preocupa, este "algo" é o Brasil e seu povo, conforme registra, sem dar espaço às dúvidas, a história.
O PSDB se tornou golpista, bem como suas principais lideranças, a começar por Fernando Henrique Cardoso — o Neoliberal I —, que aos 84 anos vive a deitar falação pela imprensa de negócios privados, por intermédio de seus artigos confusos e mal escritos, mas que tem a finalidade de fomentar a crise política e, por seguinte, abrir um leque de opções para que o golpe seja concretizado por meio da cassação do mandato legítimo de Dilma Rousseff. Veja só: os tucanos por causa de poder jogam suas biografias no esgoto da história.
E assim são as coisas no Brasil de um povo que não consegue se livrar de uma casa grande bilionária e de antepassados escravocratas. "Elite" antidemocrática, que se recusa a se livrar de sua pequenez cívica e de seu provincianismo e reacionarismo atávicos. Patrões de autoridades nomeadas, que diariamente se vestem com capas de zorros e ternos pretos bem cortados, para se esmerar em tripudiar o povo brasileiro, a aceitar chicanas jurídicas, porque querem derrubar um governo eleito pela força das urnas, por intermédio de "pedaladas" fiscais e de reprovação de contas de campanhas.
Contas estas aprovadas pelo juiz político, Gilmar Mendes, notório aliado dos tucanos, que já deixou claro que odeia o PT e, por seu turno, persegue suas lideranças e somente faz cargas contra os interesses do Governo Trabalhista até em assuntos que não lhes competem funcionalmente. Um juiz de caráter condestável, que há 13 anos realiza todo tipo de obstrução para que os governos do PT não governassem com tranquilidade e fossem impedidos de mostrar ao povo suas realizações, que são os milhares de projetos de infraestrutura e logística, além dos programas de inclusão social, que são às dezenas, muitos deles premiados e reconhecidos internacionalmente.
No Brasil temos uma oposição que não debate programas de Governo, porque temos uma classe dominante que não pensa o Brasil e jamais vai pensá-lo. A única preocupação é a conquista do poder central e fazer do Estado o que sempre fizeram em cinco séculos, ou seja, transformá-lo novamente em tetas de vacas para que a burguesia possa mamá-las à vontade, como sempre o fez, sem se preocupar com a ascensão econômica dos pobres e a consequente inclusão e emancipação social do povo brasileiro.
Gilmar Mendes, no TSE, e Augusto Nardes, no TCU, são as pessoas que tem e terão muita influência no processo de caráter discricionário que visa, sobretudo, a cassação de uma presidente constituída legalmente e que nunca cometeu crimes comuns e de responsabilidade. É, simplesmente, o fim da picada! Dois juízes, cada um a seu modo, que não tem nenhum respeito pela democracia, como registram suas ações e atos, no decorrer de suas vidas como homens públicos.
As contas do PT são praticamente as mesmas do PSDB, os dois partidos hegemônicos e que lutam pelo poder central. Aécio Neves recebeu mais dinheiro do que Dilma Rousseff, no que é relativo ao financiamento de campanhas eleitorais por parte de empresas privadas, notadamente os recursos provenientes da UTC, os que mais causaram polêmicas e acusações. As contas da mandatária foram anteriormente aprovadas pelo TSE, inclusive pelo juiz condestável, Gilmar Mendes.
Após tal resolução, a imprensa golpista (esta é sua realidade histórica: ser golpista) faz pressão sem parar e jamais cita a dinheirama recebida pela campanha de Aécio Neves. Simplesmente não toca no assunto, como também se recusa a repercutir os tantos escândalos de autoria do PSDB e aliados, desde as privatarias de FHC — o Neoliberal I — até a operação Zelotes, a passar pelos HSBC, Trensalão, Metrozão, Lista de Furnas, Cantareira e os já moribundos casos do Banestado e do Mensalão do PSDB, escândalos, dentre dezenas de outros acontecidos, nos quais estão presentes tucanos de alta plumagem, além de "gente" do DEM (o pior partido do mundo), a bicar o dinheiro público e a receber contribuições empresariais nada republicanas.
Então, depois do que foi dito, vamos à pergunta que não quer se calar: "Somos todos idiotas?" Porque, venhamos e convenhamos, o Judiciário e todas suas diferentes instâncias, bem como o Ministério Público, teriam de ter, obrigatoriamente, placas em todas as portas com os seguintes dizeres: "Pau que bate em Chico bate também em Francisco". Afinal, somos uma democracia sob o Estado de Direito, que se submete à Carta Magna. Por sinal, trata-se de uma das constituições mais avançadas do mundo, realidade esta que deixa a direita com ódio, porque autoritária e, portanto, antidemocrática.
A verdade é que o sistema politicamente conservador e seus porta-vozes midiáticos, trituradores da moral alheia, estão a jogar todas suas fichas no TCU e no TSE, porque no Congresso já perderam. Derrotados o foram no campo político-partidário, e agora somente resta judicializar a política e criminalizar o Governo Trabalhista e o PT. É porque certos juízes, promotores, delegados aecistas, políticos da oposição e a imprensa corporativa e de direita considera o Brasil idiota e, consequentemente, sem capacidade para julgar o que é certo ou errado, justo ou injusto, correto ou incorreto, democrático e antidemocrático.
Dilma não vai ser cassada por meio de canetadas de funcionários públicos a mando dos coronéis oligarcas de todas as mídias monopolizadas, pois pautados por eles. A imprensa burguesa não é a patroa do Brasil. Luta para ser, mas vai ter de lutar muito para se transformar em ditadura midiática. Juízes não são autorizados a perseguir apenas um lado da história e deixar o outro livre para bater, acusar, bem como não ter seus crimes investigados e julgados.
Afinal, os brasileiros não são idiotas, e sabem onde o sapato aperta o calo, bem como sabem ponderar e julgar os atos e as ações de juízes, que são pagos pelos contribuintes. Dilma não cometeu crimes. O Brasil não vai ser envergonhado internacionalmente como se fosse uma República das bananas, porque a burguesia irresponsável está inconformada com as sucessivas derrotas eleitorais e a pequena burguesia (classe média coxinha), papagaio de pirata, está furiosa com a ascensão social dos pobres. Dilma não vai ser cassada. O TCU não tem autoridade para destituir um presidente. Gilmar e Nardes conspiram contra o Direito para o TSE cassar Dilma com a cumplicidade do TCU. É isso aí.







quinta-feira, 8 de outubro de 2015

E o TCU, quem julga?/por G.Boulos

Guilherme Boulos é membro da coordenação nacional do MTST, sobre ...

da Folha
Guilherme Boulos
O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou ontem o julgamento das contas do governo Dilma em 2014. O que seria uma votação protocolar –até então nunca uma conta presidencial havia sido rejeitada– converteu-se em grande evento nacional.
O PSDB e a parte do PMDB menos satisfeita com a distribuição do butim ministerial enxergam na rejeição a chance de atribuir crime de responsabilidade à presidenta da República, abrindo caminho para o impeachment. As contas de 2014 tornaram-se o atalho para governar o país sem ganhar eleições.
As tais "pedaladas fiscais" –atraso nos repasses orçamentários aos bancos públicos para atingir a meta fiscal– não foram inventadas pelo governo Dilma. Começaram em 2001, na gestão de Fernando Henrique Cardoso e repetiram-se anos a fio. Agora, 14 anos depois, parecem ter virado motivo para derrubar presidentes.
É claro que o buraco a que chegou o governo Dilma foi cavado, antes de tudo, por ele próprio. Desde as eleições iniciou-se uma comédia de erros e opções antipopulares. A agenda foi marcada pela política econômica recessiva e ataques a direitos sociais. Quanto mais a direita avança, mais o governo se endireita.
A política deste governo é a grande responsável por sua impopularidade recorde e não deve ser defendida. Isso é uma coisa. Outra coisa é usar essa situação para manobras golpistas –seja pelo TCU, pelo TSE ou pelo Congresso– que institucionalizem uma saída à direita ante da crise do governo petista.
Ministros do TCU decidiram de uma hora para a outra apresentarem-se como arautos da moralidade pública. E, embora as conspirações de bastidores vazem aqui e acolá, tentam tingir seu julgamento como imparcial e apolítico.
Apolítico é tudo o que o TCU não é. Dos nove ministros, seis são indicados pelo Congresso Nacional e três pelo presidente da República, com regras mais restritivas.
O atual presidente do Tribunal, Aroldo Cedraz, foi deputado federal pelo então PFL (hoje DEM). O relator das contas de Dilma, Augusto Nardes, começou a carreira na ditadura militar, como vereador pela Arena. Quando foi indicado ministro era deputado pelo PP, o partido mais comprometido na Lava Jato.
O ministro Vital do Rego Filho, o Vitalzinho, era senador pelo PMDB. Raimundo Carreiro e Bruno Dantas foram indicados pela proximidade com Renan Calheiros. E por aí vai, passando por PTB, PSB e indicados por Fernando Henrique. A maquiagem "técnica" e "apolítica" fica um tanto desbotada quanto se considera a procedência dos ministros.
Quanto à defesa da moralidade pública, convenhamos que há ministros do TCU devendo algumas explicações à sociedade, a começar pelo relator das contas de Dilma.
Augusto Nardes, novo herói da oposição, está sendo investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal sob suspeita de ter recebido irregularmente R$ 1,65 milhão de uma empresa envolvida em fraudes fiscais,de acordo com a Operação Zelotes. Em mensagens interceptadas pela PF, os investigadores supõem que o ministro recebia a carinhosa alcunha de "tio", dado que seu sobrinho e sócio também tinha participação no negócio.
Nardes –ao lado do também ministro do TCU Mucio Monteiro– já havia aparecido nas páginas de jornais em 2013 no caso conhecido como dos "supersalários". Os ministros acumulavam o salário do TCU com a aposentadoria do Congresso Nacional, chegando a receber até R$ 47 mil por mês, quase o dobro do teto do serviço público.
Já Vital do Rego foi alvo de denúncia em julho deste ano por suposto desvio de R$ 10 milhões em contrato da Prefeitura de Campina Grande (PB) com uma empreiteira. O prefeito era seu irmão e, de acordo com o denunciante (ex-tesoureiro da prefeitura), o dinheiro teria ido para a campanha ao Senado do atual ministro.
Aroldo Cedraz, atual presidente do Tribunal, e seu vice Raimundo Carreiro foram citados na delação premiada de Ricardo Pessoa, que disse ter comprado por R$1 milhão uma decisão favorável do TCU à continuidade da licitação da usina de Angra 3 (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/06/1648578-delator-diz-que-compr...). Pessoa disse ainda que pagava uma mesada de R$50 mil a Tiago Cedraz, filho de Aroldo, para obter informações sobre o processo.
Isso para citar os casos mais recentes e emblemáticos envolvendo ministros do TCU. Causa estranheza que o Tribunal e seus ministros sejam a grande esperança daqueles que dizem querer limpar o país da corrupção.
A indignação seletiva está se tornando um mal epidêmico no Brasil. Os novos "caçadores de marajás" andam de mãos dadas com Eduardo Cunha e exaltam a probidade do TCU. Não convencem.
As contas do governo foram julgadas pelo TCU. Agora, fica a pergunta: quem julgará as condutas dos ministros do TCU?

terça-feira, 6 de outubro de 2015

domingo, 4 de outubro de 2015

A atualidade do espírito de São Francisco, por L. Boff



Leonardo Boff (*)
Pelo fato de o atual Papa ter escolhido o nome de Francisco, muitos voltaram a se interessar por esta figura singular, talvez uma das mais luminosas que o Cristianismo e o próprio Ocidente já produziram: Francisco de Assis. Há quem o chame de o “ultimo cristão” ou o “primeiro depois do Único”, quer dizer, de Jesus Cristo.
Seguramente, podemos dizer: quando o Cardeal Bergoglio escolheu este nome, quis sinalizar um projeto de Igreja na linha do espírito de São Francisco. Este era o oposto do projeto de Igreja de seu tempo que se expressava pelo poder temporal sobre quase toda a Europa até a Rússia, por imensas catedrais, suntuosos palácios e abadias grandiosas. São Francisco optou por viver o evangelho puro, ao pé da letra, na mais radical pobreza, numa simplicidade quase ingênua, numa humildade que o colocava junto à Terra, no nível dos mais desprezados da sociedade, vivendo entre os hansenianos e comendo com eles da mesma escudela. Nunca criticou o Papa ou Roma. Simplesmente não lhes seguiu o  exemplo. Para aquele tipo de Igreja e de sociedade, confessa explicitamente: “Quero ser um ‘novellus pazzus’, um novo louco”: louco pelo Cristo pobre e pela “senhora dama” pobreza, como expressão de total liberdade: nada ser, nada ter, nada poder, nada pretender. Atribui-se a ele a frase: “Desejo pouco e o pouco que desejo é pouco”. Na verdade, era nada. Despojou-se de qualquer título. Considerava-se “idiota, mesquinho, miserável e vil”.
Este caminho espiritual, vivido a duras penas, pois na medida que seguidores acorriam, mais se opunham a ele, querendo conventos, regras e estudos. Resistiu o mais que pode e, no fim, teve que se render à mediocridade e à lógica das instituições que pressupõem regras, ordem e poder. Mas não renunciou ao seu sonho. Frustrado, voltou a servir aos hanseianos, deixando que seu movimento, contra sua vontade, fosse transformado na Ordem dos Frades Menores.
A humildade ilimitada e a pobreza radical lhe permitiram uma experiência que vem ao encontro de nossas indagações: é possível resgatar o cuidado e o respeito para com a natureza? É possível uma fraternidade tão universal que inclua a todos, como ele o fez: o sultão do Egito que encontrou na cruzada, o bando de salteadores, o lobo feroz de Gúbio e até a morte?
Francisco mostrou esta possibilidade e sua realização mediante uma prática vivida com simplicidade e paixão. Ao não possuir nada, entreteve uma relação direta de convivência e não de posse com cada ser da criação. Ao ser radicalmente humilde, colocou-se no mesmo chão (humus=humildade) e ao pé de cada criatura, considerando-a sua irmã. Sentiu-se irmão da água, do fogo, da cotovia, da nuvem, do sol e de cada pessoa que encontrava. Inaugurou uma fraternidade sem fronteiras: para baixo com os últimos, para os lados com os demais semelhantes, independente se eram Papas ou servos da gleba, para cima com o sol, a lua e as estrelas. Todos são irmãos e irmãs, filhos do mesmo Pai de bondade.
A pobreza e a humildade assim praticadas não têm nada de beatice. Supõem algo prévio: o respeito ilimitado diante de cada ser. Cheio de devoção, tira a minhoca do caminho para não ser pisada, enfaixa um galhinho quebrado para que se recupere, alimenta no inverno as abelhas que esvoaçam por aí, perdidas. Colocou-se no meio das criaturas com profunda humildade, sentindo-se irmão delas. Confraternizou-se com a “irmã e Mãe Terra”. Não negou o húmus original e as raízes obscuras de onde todos viemos. Ao renunciar a qualquer posse de bens, rechaçando tudo o que poderia colocá-lo acima de outras pessoas e acima das coisas, possuindo-as, emergiu como irmão universal. Foi ao encontro dos outros com as mãos vazias e o coracão puro, oferecendo-lhes apenas a cortesia, a amizade, o amor desinteressado, cheio de confiança e ternura.
A fraternidade universal surge quando nos colocamos com grande humildade no seio da criação, respeitando todas as formas de vida e cada um dos seres. Essa fraternidade cósmica, fundada no respeito ilimitado, constitui o pressuposto necessário para fraternidade humana. Sem esse respeito e essa fraternidade, dificilmente a Declaração dos Direitos Humanos terá eficácia. Haverá sempre violações, por razões étnicas, de gênero, de religião  e  outras.
Esta sua postura de fraternidade cósmica, assumida seriamente, poderá animar nossa preocupação ecológica de salvaguarda de cada espécie, de cada animal ou planta, pois são nossos irmãos e irmãs. Sem a fraternidade real, nunca chegaremos a formar a família humana que habita a “irmã e Mãe Terra” com respeito e cuidado. Essa fraternidade demanda inarredável paciência mas encerra também uma grande promessa: ela é realizável. Não estamos condenados a liberar o animal feroz que nos habita e que ganhou forma em Videla, Pinochet, Fleury e em outros covardes torturadores.
Oxalá o Papa Francisco de Roma, em sua prática de pastor local e universal, honre o nome de Francisco e mostre a atualidade dos valores vividos pelo  fratello  de Assis.
(*) Leonardo Boff é autor de Francisco de Assis: saudade do paraíso, Vozes 1999.

sábado, 3 de outubro de 2015

Cunha deixou a mídia e a oposição nuas

Cunha deixou a mídia e a oposição nuas

Por Renato Rovai, em seu blog:

Se fosse Dilma ou Lula que tivessem quatro contas na Suíça, o que vocês acham que a mídia e o PSDB estariam fazendo?

Claro que o Jornal Nacional e todos os outros programas de todas as outras TVs seriam dedicados ao tema e tucanos de todos os cantos estariam chamando protestos de rua e bombando hastags como #LulanaCadeia e #DilmaCorrupta.

Alguém pode dizer, mas isso é política.

Não amigos, não é.

Para começar, veículo de comunicação que se respeite não trata de forma tão desequilibrada assim atores políticos.

Principalmente se for um veículo concessionário.

Rádios e TV são concessões públicas e usam um espectro limitado.

Ou seja, são poucos que conseguem operar nessa área restrita.

E por isso há limites distintos entre uma publicação em papel e em internet e as que operam concessões.

Mas no Brasil isso se perdeu.

Veículos concessionários se comportam como se fossem partidos. Ou seja, como se representassem apenas parte da sociedade.

Isso é vil. E ilegal.

E desequilibra a democracia.

Na democracia os partidos políticos, claro, podem e devem ter posições diferentes.

E defender partes da sociedade.

Mas para preservar e valorizar a democracia é preciso também ter um pouco de respeito com os cidadãos.

O PT tem se comportado muito mal. É fato.

Mas PMDB, PSDB e quetais agem apenas de maneira oportunista.

Pesquisas qualitativas já capturam essa impressão de boa parta da população.

Cada vez mais pessoas percebem que políticos desses partidos tentam transformar os problemas do Brasil em culpa do PT e de Dilma. Porque querem ocupar o lugar dela. Não porque querem acabar com a corrupção.

E casos como os de Cunha fazem isso ficar ainda mais claro.

O cidadão de hoje é muito melhor informado.

Quem o trata como Hommer Simpson vai se dar mal.

Até porque essa crise vai ter dia seguinte.

E no dia seguinte gente como Marta, Aécio, Paulinho da Força, Roberto Freire e vários colunistas da mídia tradicional que não estão respeitando a inteligência do eleitor, vão se dar mal.

E Cunha está ajudando muito neste processo. Porque Cunha deixou a mídia e a oposição nuas em praça pública.

quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Contra PMDB na Saúde diversos movimentos se manifestam: “o SUS não é mercadoria”

Diante dos rumores de que o governo daria ao PMDB a coordenação do Ministério da Saúde em troca de apoio político, diversas entidades divulgaram notas nos últimos dias em que reafirmam a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). O tom dos documentos é de protesto contra a utilização do sistema de saúde como moeda de troca política. Atualmente, quem ocupa a pasta é o médico sanitarista Arthur Chioro.12049006_10153657484217390_1930937102_n
O “SUS não é mercadoria” foi a mensagem principal dos documentos divulgados por movimentos sociais e coletivos de educação, além de entidades da área da saúde, como a Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn),Federação Nacional dos Farmacêuticos(Fenafar), o Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP SP), Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (COSEMS-SP), Associação Brasileira de Ensino Odontológico (Abeno), entre outros.
“Ao colocar o Ministério da Saúde à disposição da ‘dança das cadeiras’ dos ministérios e, na tentativa de uma possível conciliação com os setores mais retrógrados da política nacional em troca de uma momentânea ‘governabilidade’, o governo Dilma submete à negociação de alto risco os rumos do direito à saúde, do SUS”, diz odocumento assinado pela Associação Paulista de Saúde Pública (APSP), Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), pela Rede de Médicas e Médicos Populares e pela Sociedade Brasileira de Bioética (SBB).
12033184_861192600642620_6594438826096080247_nO Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) também se manifestou sobre o assunto e, em nota, repudiou a privatização no setor da saúde. “Repudiamos a forma em que o governo está tratando o tema da saúde no Brasil, com a mudança do Ministério da Saúde, que visa garantir acordos políticos e privilégios às empresas e corporações que seguem no rumo da privatização da saúde, do desmonte do SUS e do enfraquecimento das políticas e programas”, afirma.
Confira nos links abaixo a íntegra das notas divulgadas: