O que está sob ataque não é um mandato, mas a democracia; por Jânio de Freitas

Por Janio de Freitas

Em nome da democracia

Na Folha

"Isso é democracia". Não é, não. Um dos componentes essenciais e inflexíveis da democracia é o respeito às regras que a instituem. As regras existem no Brasil, precisas e claras na Constituição, mas o respeito é negado onde e por quem mais deveria fortalecê-las. O que está sob ataque não é mandato algum, são as regras da democracia e, portanto, a própria democracia que se vinha construindo.

Não há disfarce capaz de encobrir o propósito difundido por falsos democratas instalados no Congresso e em meios de comunicação: reverter a decisão eleitoral para a Presidência sem respeitar as exigências e regras para tanto fixadas pela Constituição e pela democracia. Há mais de nove meses, a cada dia surge novo pretexto em busca de uma brecha –no Congresso, em um dos diferentes tribunais, nas ruas– na qual enfim prospere o intuito de derrubar o resultado eleitoral.

O regime democrático é tratado na Constituição como "cláusula pétrea", que se pretende com solidez granítica. O que não significa ser impossível transgredi-lo. Mas significa que quem o faça ou tente fazê-lo comete crime. E quem o comete criminoso é de fato, haja ou não a condenação que assim o defina. Tal é a condição que muitos ostentam e outros tantos elaboram para si.

A pregação de parlamentares identificáveis como um núcleo de agitação e provocação atenta contra a democracia. A excitação de hostilidades que esses parlamentares propagam pelo país é indução de animosidade antidemocrática –sem que isso suscite reação alguma, o que é, por si mesmo, indício da precária condição da democracia e da Constituição.

O que se passa hoje na Câmara, como método e objetivos da atividade, não é próprio de Congresso de regime democrático. Em muitos sentidos, restaura a Câmara controlada e subserviente da ditadura. Em outros aspectos, assume presunções autoritárias, de típico teor antidemocrático, ao ameaçar até aprovações do Senado de punitivas suspensões da sua tramitação.

Afinal, um dos focos da corrupção é arrombado. Os procuradores e juízes do caso receberam tarefa de importância extraordinária. Mas não é garantido que estejam plenamente respeitados nessa tarefa os limites das regras democráticas. À parte condutas funcionais que não cabe considerar neste sobrevoo do momento do país, é notória no grupo, e dele difundida, uma incitação a ânimos não condizentes com investigações e justiça na democracia. Pôr-se como salvadores da pátria, a partir dos quais "o Brasil agora será outro", não é só um equívoco da ingenuidade. É uma ameaça, senão já algumas práticas, de poderes e atitudes exacerbados que fogem às regras.

Um exemplo que recebeu tolerância incompatível com sua importância: difundir informações inverídicas e sensacionalistas à imprensa, e ao país, "para estimular mais informantes" –como feito e dito por um procurador–, não é ético nem democrático. É autopermissão abusiva. E incitação a ânimos públicos que já recebem das realidades circundantes o bastante para serem exaltados.

O espírito antidemocrático não é alheio nem ao Supremo Tribunal Federal. É nele que um juiz pode impedir a conclusão de um julgamento tão significativo como o financiamento das eleições dos governantes e congressistas. Ou seja, dos que determinam os destinos do país e de seus mais de 200 milhões habitantes. Se alguém achar que é deboche, não vale a pena contestar. Mas convém lembrar que é uma evidência perfeita da prepotência primária, apenas ilusoriamente culta, que sobreviveu muito bem à ruína do seu sistema escravocrata.

Movimentos de ocupações urbanas e rurais são acusados de violar a democracia. É engano. Ilegais, sim, mas não são democráticos nem antidemocráticos. Sequer estão incluídos na democracia, desprovidos que são, todos os padecentes de grandes desigualdades econômicas sociais, de meios democráticos para obter os direitos que a Constituição lhes destina.

E os jornais, a TV, as revistas, o rádio –na verdade, os jornalistas que os fazem– nesse país que concebe a democracia como uma bola, tanto a ser chutada sempre, como a oferecer grandes e efêmeras euforias? Agradeço à sogra de um jogador de futebol, Rosangela Lyra, que me dispensa de alguns desagrados. Disse ela, à Folha, das pequenas e iradas manifestações que organiza pela derrubada do resultado da eleição presidencial: "As redes sociais amplificam e a mídia quintuplica". Entregou. Delação de dar inveja aos gatunos da Petrobras.

"Isso é democracia" como slogan de antidemocracia só indica que o Brasil ainda não é ou já não é democracia.

Médicos criam site para defender o SUS

SAÚDE POPULAR

Médicos criam site para defender Sistema Único de Saúde

Grupo de 60 médicos lança portal para estimular debate em favor do fortalecimento do SUS e contra interferências do setor privado

por Rede Brasil Atual

REPRODUÇÃO/TVT

Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que garante atendimento médico gratuito e universal

São Paulo – O portal Saúde Popular, organizado e mantido por um grupo de médicos de várias cidades do país, promove o debate sobre a saúde pública no Brasil e combate as pautas conservadoras do Congresso que querem favorecer a iniciativa privada. O coletivo foi tema de reportagem da edição de ontem (12) do Seu Jornal, daTVT.

Com artigos de médicos colaboradores e textos compilados de outros portais, o Saúde Popular pretende mostrar que é possível oferecer saúde pública de qualidade à população, sem outros custos além dos impostos já pagos. Alertam também que o Sistema Único de Saúde (SUS) corre sério risco de ser alterado, modificado, prejudicado e até extinto, por força de interesses econômicos com grande influência no Congresso Nacional.

"O SUS está sob risco. É uma estrutura que ainda precisa de novos marcos regulatórios", alerta Stephan Sperling, que integra a Rede Nacional de Médicos Populares. Para ele, o setor privado de saúde, por meio de lobby junto aos parlamentares, quer transformar o SUS "numa estrutura disputável por interesses econômicos".

Um dos projetos que visa a atender aos interesses desses grupos é a Proposta de Emenda à Constituição 451/2014, de autoria do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que obriga as empresas a oferecerem planos de saúde privados para todos os funcionários.

As empresas de convênio médico estão entre as maiores doadoras de campanha. Só nas últimas eleições contribuíram com R$ 52 milhões para 131 candidatos. "Eduardo Cunha foi um dos principais recebedores de investimentos de seguradoras e de convênios de saúde, e eles vão exigir. Estão exigindo", diz Sperling.

O médico conta que o objetivo do portal é ser um espaço de acolhimento às demandas populares na área de saúde. "Construir políticas que estejam ao lado do povo, que entendam as suas necessidades. Políticas que venham desconstruir o corporativismo em saúde, políticas que venham desconstruir a mercantilização."

Confira a reportagem de Caroline Campos para o Seu Jornal, da TVT:

Cai a proposta de cobrar no SUS

Cai a proposta de cobrar no SUS. Se levada adiante, haveria um SUS para os que podem pagar e outro, dos indigentes, denuncia Ana Costa

Do Viomundo:

por Conceição Lemes

Nessa segunda-feira 10, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou ao Planalto a chamada Agenda Brasil.

São 28 medidas para enfrentar e superar a atual crise econômica. Entre elas, “avaliar possibilidade de  cobrança  diferenciada  de  procedimentos  do SUS  por  faixa  de  renda.  Considerar  as  faixas  de  renda  do  IRPF [Imposto de Renda de Pessoa Física]”.

“Essa proposta do Renan submete o direito à saúde ao capital e ao mercado”, denuncia a médica Ana Maria Costa, em entrevista exclusiva ao Viomundo. “Se levada adiante, é o fim do SUS.”

Ana Maria Costa é presidente do Centro de Estudos em Saúde (Cebes),  professora da Escola Superior de Ciências da Saúde-ESCS/DF e coordenadora geral da Alames (Associação Latino-americana de Medicina Social).

Confira a íntegra da nossa entrevista (veja o PS do Viomundo, ao final).

Viomundo —  Passava pela cabeça da senhora que, entre as medidas para reverter a atual crise econômica do País, fosse proposto o pagamento da assistência no SUS?

Ana Costa — A pauta liberal está sobre a mesa e a crise é cenário para seu protagonismo, tal como estamos assistindo. O ajuste econômico proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e assumido pelo governo federal, evidencia isso.

A tentativa de amortecer o golpe político pressiona o governo a adotar medidas antipopulares que só interessam aos atores golpistas. Isso se refere tanto ao  pagamento de assistência no SUS como às demais propostas no pacote de propostas do Senado Federal,  todas elas lesivas aos direitos sociais, distantes dos interesses do povo e favoráveis ao agronegócio, ao mercado e ao capital.

Na verdade, já não sabemos mais o que esperar. O certo — e isto deve ser denunciado e alertado ao governo federal — é que o direito à saúde está sendo dilapidado continuamente. Isso, a curto prazo, terá consequências gravíssimas na sociedade e na economia.

Viomundo — Que consequências?

Ana Costa —  Nossa condição demográfica e epidemiológica exige melhorias  e ampliação do SUS e não o seu desmonte. Traduzindo. Com o envelhecimento progressivo da população, o povo brasileiro, cada vez mais, precisará do SUS para cuidar das condições crônicas de saúde, que, inclusive, não interessam ao mercado privado de saúde.

E as coisas não andam bem. De um lado, por meio de subsídios, renúncia fiscal e  autorização para a ação do capital estrangeiro, o país expande a mercantilização da saúde e a financeirização do setor.  Do outro, o conjunto de medidas adotadas no último ano agrava ainda mais o persistente subfinanciamento do SUS e compromete a sua sobrevivência.

Enquanto isso, propostas como a taxação das grandes fortunas — adotada pelos países capitalistas centrais! — não ganham espaço político. Nem passam por aqui, onde os donos do capital não querem perder nem serem solidários com a sociedade. A voracidade acumulativa dessa parcela da sociedade é compatível com a barbárie em termos civilizatórios.

O pagamento à assistência no SUS representa a segmentação dentro do sistema público de saúde, que foi criado para ser universal e integral.

Viomundo – Segmentação significaria ter um SUS de primeira, segunda e terceira classes…

Ana Costa –  O SUS foi concebido sob os valores coletivos de solidariedade e igualdade, próprios do modelo de proteção social criado pela Constituição de 88. Valendo-se do financiamento de cada cidadão, por meio de impostos, de acordo com sua capacidade contributiva, todos têm o direito de usar igualmente o sistema, conforme suas necessidades de saúde e nunca mediante o critério de sua capacidade de pagar.

Segmentar é deixar de ser inteiro, único, ser partido, fraturado. Um SUS para os que pagam e outro, para os que não podem pagar. Um SUS diferente do outro, naturalmente. Insisto: esse caminho cria vícios e privilégios na rede de serviços e nos modos de atender e ser atendido… Rompe com os princípios da universalidade e integralidade sob os quais o SUS foi concebido.

São perdas de direitos.O Brasil perde muito de um sistema que tem melhorado a saúde no país, apesar de todas as suas dificuldades.

Viomundo – A dupla porta nos serviços públicos de saúde começou no Estado de São Paulo e hoje lamentavelmente está disseminada pelo País. Ou seja, eles atendem o público e o privado, seja por meio dos planos de saúde, seja particular, mesmo. A proposta do Renan significa a dupla porta dentro dos serviços que atendem os próprios pacientes do SUS?

Ana Costa – Lamentavelmente, sim… A dupla porta é uma estratégia perversa e movida pela introdução de uma ética privada no processo de atenção e de cuidado à saúde. Ela decompõe o caráter da relevância publica que a saúde assume na Constituição de 1988.

A dupla porta opera exatamente assim: uma, de baixa qualidade, mais precária, para os que não podem pagar. E outra, melhor – com mais segurança, tecnologia e qualidade – aos que pagam. O que fica ainda mais patente é que as forças, que querem ampliar o mercado da saúde, se omitem quanto ao debate consequente  sobre o financiamento adequado do SUS.

Se já é crítica a situação da segmentação setorial na saúde hoje presente na perversa condição de convivência entre setor público e privado, essa proposta do pacote do Renan institui o pagamento no SUS “aos que podem pagar”. Logo, piora ainda mais a vida da população.

Viomundo – Em termos práticos, o “piora ainda mais” vai representar o quê?

Ana Costa — Piora ainda mais, porque segmenta o SUS. Separa um SUS com melhores serviços e maior segurança e garantias aos que podem pagar e outro, aos indigentes, não  pagantes. Esses vícios nos serviços e no sistema são a pá de cal no projeto constitucional para a saúde.

Essa proposta do Renan deixa claro de qual lado estão os seus proponentes, que seguramente não é o dos interesses públicos e coletivos.

Viomundo — Essa proposta significa o fim do SUS, como estabelecido na Constituição de 1988? 

Ana Costa – Objetivamente, sim. Ao longo das quase três décadas de implantação do SUS têm ocorrido muitos problemas e sabotagem à sua consolidação. Entretanto, uma  multidão de gestores, conselheiros, trabalhadores, usuários e movimentos sociais tem impedido mais retrocessos.

O pagamento não apenas exclui, mas cria segmentos de classe de usuários do SUS. Isso gera, como você bem já observou antes, tipos diferentes de de atendimentos diferentes…Atendimento de primeira categoria, de segunda…

Pagar o SUS é medida que ainda impulsiona o setor de planos de saúde por, pelo menos, duas vias.

Primeiro, o usuário do SUS perguntará: por que usar e pagar o SUS se na sua avaliação seria melhor pagar um plano?

Segundo, seria a situação que comentamos acima: o do uso do SUS como solução de atendimento aos casos que não dão lucro aos planos privados de saúde. Por exemplo, os idosos com problemas crônicos de saúde.

Viomundo – Doutora, curiosamente, na agenda do Renan não há nenhuma proposta para fazer com que os planos de saúde ressarçam ao SUS pelos atendimentos nos serviços públicos.

Ana Costa – Bingo! Embora o governo diga que quer cobrar devidamente os serviços que o SUS presta a clientes de planos de saúde, esse processo tem sido muito lento e custoso. Por isso, o ressarcimento dos planos de saúde aos cofres públicos ainda é irrisório…

Além disso,  o governo ainda perdoa dívidas das operadoras de planos de saúde. Os eleitos com apoio das empresas de seguro privado de saúde têm sido bastante corretos no cumprimento dos compromissos assumidos perante elas. Não se sentem nenhum pouco culpados ao preterir os interesses públicos.

É esquecimento da agenda do Renan não haver nenhuma proposta para fazer com que os planos de saúde ressarçam ao SUS pelos atendimentos nos serviços públicos?  Ou vale a lógica de proteger o capital, no caso os donos das empresas de planos de saúde?

O setor privado dos planos cresce sempre acima da economia do país e as operadoras ainda reclamam dos lucros. Até quando o setor não vai ser devidamente regulado?O governo federal precisa decidir também e estabelecer até quando e quanto deve crescer o mercado de planos privados de saúde. Já está enorme, com quase 60 milhões de pessoas.

Viomundo — A partir de agora o que fará o Cebes em relação a essa proposta indecente, que mais uma vez privilegia o capital, os mais ricos, e ferra os mais pobres?

Ana Costa -- Estamos mobilizando forças, ampliando alianças, discutindo e apostando na mobilização da sociedade e no bom senso do governo Dilma para ele não entrar para a história como o governo que retrocedeu os direitos sociais e trabalhistas ao período pré-Constituição 1988, a Constituição cidadã.

As instituições e a legislação conquistadas não podem servir apenas para estruturar o sistema de saúde, mas também para proteger o direito à saúde de qualquer ameaça.

Assim, aproveito esta entrevista, para conclamar gestores do SUS, Ministro e secretários de Saúde, Conselhos de Saúde, profissionais de saúde, trabalhadores, usuários e movimentos sociais a se manifestarem contra o pagamento da assistência no SUS.

É hora de defendermos o SUS e, ao mesmo tempo, avançarmos na solução de seus crônicos problemas, particularmente os relativos ao financiamento estável, portanto vinculado e suficiente.

PS do Viomundo: Após ter recebido muitas críticas, inclusive de setores do próprio governo, a proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) de cobrar  pelo uso de serviços do SUS foi retirada da lista de medidas  da Agenda Brasil, na noite desta quarta-feira, 12 de agosto. Ontem, terça-feira, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, já havia afirmado que ela não era viável.

Maranhão se levanta contra o golpe: o Nordeste não é mais só da oligarquia

Dino e o “não vai ter golpe”: a prova que o Nordeste não é mais só da oligarquia. Assista

Autor: Fernando Brito

Flávio Dino penou para ser governador do Maranhão, como antes dele penou Jackson Lago, que ganhou nas urnas e perdeu no tapetão da família Sarney.

Para garantir o apoio congressual do PMDB, Lula teve de engolir o sapo Sarney .

Mas quem é do povo aguenta tudo e chega a hora em que  o castelo das oligarquias cai, e olha que o Maranhão vem tentando fazer isso há tempos.

Filiado ao PCdoB, Dino teve de suportar todas as provocações dos donos do Maranhão, inclusive numa entrevista da Globo local, dos Sarney, onde lhe perguntaram, durante a campanha, se iria “implantar o comunismo no Maranhão“…

Assistir ao seu discurso, hoje, na inauguração de um conjunto do “Minha Casa, Minha Vida” e a reação dos milhares que o assistiam é de lavar a alma nestes tempos de covardia.

Os ascéticos da política, que a pensam sempre como um clube amável, onde se troca gentilezas, rapapés e palavras acovardadas deveriam tomar uma dose de Flávio Dino, todo dia.

Faz uma baita falta para a consciência cívica deste país.

Maranhão se levanta contra o golpe

Minas se levanta contra qualquer tentativa de golpear o Estado Democrático de Direito

Minas se levanta contra o golpismo

MINAS SE LEVANTA EM DEFESA DO BRASIL

Conforme foi amplamente divulgado nas redes sociais (e rigorosamente boicotado e ignorado pela mídia corporativa), realizou-se nesta sexta-feira, 6 de agosto de 2015, no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) em Belo Horizonte, o evento intitulado "Frente Popular de Esquerda," com a pretensão de aglutinar um espectro o mais vasto possível da militância progressista, com vistas a buscar saídas para a grave crise institucional que tomou o nosso país de assalto em meses recentes.

A Mesa Coordenadora do evento contou com vários elementos representativos da política e dos movimentos populares e sindicais da atualidade, como o deputado Rogério Correia (PT-MG), o deputado Durval Angelo (PT-MG), a deputada Jô Morais (PCdoB-MG), frei Leonardo Boff, os presidentes regionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e magistrados comprometidos com o Estado de Direito. O deputado Nilmário Miranda (PT-MG) compareceu na qualidade de representante do governador Fernando Pimentel.

Ainda que a exigüidade do espaço só comportasse cerca de 500 poltronas, o salão do CREA ficou inteiramente superlotado, com gente sentada no chão e mesmo de pé fazendo que esse número atingisse praticamente o dobro. Em suma, a assistência que afluiu à reunião superou as expectativas mais otimistas dos seus organizadores. Mais que a presença numérica, todavia, ficou patente o alto nível de entusiasmo, engajamento e disciplina da militância que acorreu ao local.

Como resultado dessa convenção, foi lavrada a Carta de lançamento da Frente Mineira Pelo Brasil (reproduzida mais abaixo). Para aprofundar o debate em torno dos tópicos suscitados na mesma, quais sejam, uma vigorosa e intransigente rejeição a qualquer forma de golpismo, a defesa da soberania nacional ameaçada, e a retomada das lutas populares da classe trabalhadora, foi aprovada a seguinte agenda imediata:

• 20 agosto 2015 - Manifestações de massa nas ruas de todo o país, reunindo todas as forças progressistas comprometidas com a citada Carta;
• 5 e 6 setembro 2015 - Realização de uma Convenção Nacional em Belo Horizonte, reunindo representantes de todo o país, ocasião em que a Frente deixará de ser Mineira para tornar-se Brasileira, e irá propor ações concretas no sentido de tornar realidade as suas metas.

Rogamos aos leitores reproduzir esse texto pelos meios ao seu alcance, com o fim de levá-lo ao conhecimento do público o mais numeroso possível.

Obrigado.

Redação do Olhar Livre.

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Carta de lançamento da Frente Mineira Pelo Brasil

Belo Horizonte 7 de agosto de 2015

Percebemos em curso a restauração e alinhamento de um campo neo-liberal, anti-popular e anti-nacional, demarcado pelo Imperialismo e composto pela grande mídia, a oligarquia financeira, líderes políticos conservadores e setores do Judiciário. Estes atacam os direitos sociais, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, a soberania nacional, e orquestram pretextos artificiais para a interrupção da legalidade democrática. Aproveitam-se para isso do aprofundamento da crise econômica internacional e de erros cometidos por setores democráticos e populares, entre os quais aqueles cometidos pelo governo federal. A Frente Mineira Pelo Brasil se posiciona convicta e firmemente contra qualquer tentativa de golpear o Estado Democrático de Direito.

O combate à corrupção é dever do Governo e de toda a sociedade, mas a operação Lava-Jato não pode manter sua descarada seletividade, ou deixará de cumprir a função de expor os desvios e promiscuidades estabelecidos entre o setor privado e o Estado. Nesse sentido, a Frente Mineira Pelo Brasil chama atenção para que no debate da reforma política seja privilegiada a discussão do fim do financiamento privado de campanhas eleitorais.

No Congresso Nacional, o mais conservador e mais caro desde a abertura democrática, busca-se a aprovação de uma contra-reforma política, a redução da maioridade penal, a generalização da terceirização no trabalho, e a alteração na Lei da Partilha do Pré-Sal, onde se sedimentam os planos de privatização da Petrobrás, a maior empresa do país.

Portanto, não há governabilidade ou pacto possível no terreno anti-popular capitaneado por Eduardo Cunha!

O braço ideológico e mobilizador do bloco conservador, a grande mídia, cultiva o ódio entre o povo e dissemina o veneno a ser inoculado nas veias da Democracia. Com isso, prepara o palco para a naturalização das pretensões das elites reacionárias e enfurecidas de retornarem ao poder central mesmo que para isso precisem arrastar o país para o fundo do poço. A desfaçatez com que foi tratado o atentado fascista ao Instituto Lula é sintomático da completa ausência de compromisso democrático da grande mídia.

Barrar o golpismo, isolá-lo e derrotá-lo é a missão urgente a ser enfrentada. Somente uma ampla unidade será capaz de realizá-la. A Frente Mineira Pelo Brasil se coloca nessa trincheira.

GOVERNABILIDADE POPULAR

Nos últimos meses as organizações sociais do povo brasileiro deram uma poderosa demonstração de que há muita energia para resistir e superar o avanço conservador. As dezenas de atos e manifestações realizadas impediram que retrocessos maiores acontecessem. Essa resistência indica o caminho a ser perseguido no próximo período. O programa vitorioso em 2014 precisa ser resgatado.

Não é mais aceitável que 0,3% dos que declaram imposto de renda no Brasil detenham 22,7% da riqueza do país, e que as grandes fortunas, heranças e o rentismo não sejam taxados, especialmente em um momento de crise internacional, em que a conta é empurrada sobre a classe trabalhadora mundo afora.

A democracia brasileira é amordaçada pelo poder do dinheiro privado na definição das eleições, e pelo monopólio dos meios de comunicação. As grandes cidades são estranguladas pela especulação imobiliária e pelos oligopólios do transporte público. O campo clama por uma reforma agrária popular. O extermínio dos jovens pobres e negros nas periferias é o retrato mais dramático da necessidade de construção de um vigoroso processo de lutas por avanços em direitos sociais, econômicos, culturais e políticos.

O Brasil precisa construir um outro ciclo de desenvolvimento para atender as históricas e novas demandas de seu povo. Esse ciclo deve almejar em seus horizontes a realização de reformas democráticas e estruturais, ampliação de direitos sociais, uma política econômica marcada pela geração de emprego, distribuição de renda e fortalecimento da indústria nacional, ao contrário da vigente política de juros altos. Esse ciclo somente se abrirá e será vindouro se for conduzido pela força social organizada de milhões de brasileiros.

Os mineiros conheceram, combateram e derrotaram o projeto conservador que pretende restaurar-se no país. A reforma neo-liberal do Estado batizada de "Choque de Gestão," e conduzida por Aécio Neves foi a responsável por colocar Minas na pior situação da sua história. A realidade ocultada por doze anos, mas amargada pelo povo mineiro, veio à luz: elevação da dívida pública, precarização do funcionalismo e serviços públicos, e fragilização da indústria, economia e empresas públicas. Sem falar das denúncias de corrupção sistematicamente blindadas pelo aparato conservador da grande mídia, Ministério Público, Tribunal de Contas, e demais órgãos de controle.

A resposta do povo veio nas eleições de 2014, o campo conservador perdeu em Minas nos dois turnos, e na eleição para o governo estadual foram exemplarmente derrotados no primeiro turno. Conscientes de nossa responsabilidade nesse momento que o país atravessa, novamente nos embandeiramos de esperança, e ousamos enfrentar o necessário conflito.

A História do nosso país é a história da luta de seu povo. A herança maior de Minas, para a construção da nação brasileira, é o exemplo da luta do povo pela Liberdade. É com esse espírito, alicerçado nos interesses e lutas do povo brasileiro, que nasce a Frente Mineira Pelo Brasil.

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Governo Dilma, as direitas e as esquerdas

Do blog do Luís Nassif

O governo Dilma, as direitas fascistas e as esquerdas, por Roberto Bitencourt da Silva

ROBERTO BITENCOURT DA SILVA

SEX, 07/08/2015

Nunca vi, nem jamais li algo parecido com o que se passa no governo da sra. Dilma Rousseff. Uma presidente sem vontade de governo, sem projeto algum de País. Um governo e um partido (PT) subservientes àqueles que querem varrê-los da cena pública, por permitir umas parcas, tímidas, mas reais melhorias sociais nos últimos anos.

O governo federal e o PT acenam para o PSDB, elogiam as organizações Globo, lançam os juros lá em cima, adotam um ajuste fiscal que incide especialmente sobre as classes médias e populares. Um caso estranhíssimo de desistência – e ainda precoce! – do governo e de abandono da plataforma eleitoral, mesmo que bastante acanhada.

As direitas mais empedernidas, partidárias ou não, são diversificadas. Têm no PSDB um dos sujeitos coletivos que participa da linha de frente do golpismo. Tais direitas, que envolvem diferentes estratos sociais e uma cosmovisão que sinaliza para um liberalismo econômico extremado e uma percepção política fascistóide, não possuem uma pauta clara. São ”contra a corrupção”, na esteira da agenda dos meios massivos de comunicação. O foco que galvaniza as sensibilidades destes setores é “acabar com o PT”, o seu “bolivarianismo”, “comunismo”.

Parece piada, mas não é. Trata-se de um caso muito curioso, já que o PT tem se revelado um gestor "eficiente" do periférico capitalismo brasileiro. Tem combinado acolhimento acrítico e irrestrito de investimentos externos, medidas privatizantes, estímulos à exportação de bens primários, com incentivos à expansão do mercado interno, via programas sociais compensatórios e realização de grandes obras para eventos e moradia. Para qualquer pessoa minimamente razoável, de "socialismo", “comunismo” nem lembrança. Mas, para as direitas fascistóides, servem como demônios a serem “exorcizados” no Brasil.

Especialmente os bancos e o agronegócio ganharam bastante nestes anos Lula/Dilma. O comércio também foi bastante beneficiado com a elevação do poder de compra, sobretudo, das classes populares, agora em retrocesso. Do ponto de vista de alguns importantes estratos empresariais, nacionais e internacionais, é difícil reconhecer motivações salientes para adesão ao golpismo em marcha.

Contudo, os conglomerados de mídia consistem em setor decisivo. São agentes políticos, não apenas infocomunicacionais, que se arrogam a condição de controladores da agenda pública e de representantes, semiexclusivos, da opinião pública. Eles dão o tom, já que se encontram no centro do poder, de fato: um "príncipe eletrônico", como classificou o sociólogo Octavio Ianni anos atrás.

Frações das classes médias e trabalhadoras vão a reboque da cantilena destes conglomerados, contra os seus próprios interesses materiais e simbólicos, na esteira dos apelos midiáticos que visam canalizar a frustração e o descontentamento (reais, diga-se, mas mal dirigidos). A opinião pública, esta semana, já tem sido representada por meio de sondagens favoráveis ao impeachment. Instrumento pseudocientífico que visa legitimar ações e posicionamentos golpistas.

Importa frisar que, se essa turma golpista e fascistóide conseguir os seus objetivos, se pode argumentar que os direitos trabalhistas mínimos correm grande risco. Ademais, o incremento da sociedade policial, muito visível no Rio de Janeiro, ficaria, ou está, à espreita. Em relação aos trabalhadores, governos repressivos e nada ciosos com os direitos sociais, como os do PMDB, no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro, assim como do PSDB, em São Paulo e Paraná, dão uma amostra do que estaria por vir para todo o País.

De resto, o cenário político é grave, também por falta de opção, por conta da alta fragmentação e desconfiança generalizada entre os setores progressistas. Mormente os partidos mais à esquerda, talhados num enorme e rotineiro dispêndio de energia contra integrantes individuais e coletivos do próprio campo popular-democrático. Contentam-se mais com uma vitória em um centro acadêmico, um DCE ou um sindicato, do que em tecer articulações amplas em torno de programas comuns e iniciativas de relevo para a Nação. Uma triste e inócua realidade há tempos.

Faz-se necessário constituir uma plataforma unitária entre as forças progressistas, democráticas e nacionalistas, pois a sombra do fascismo paira seriamente em nosso País. Uma plataforma de atuação e de elaboração programática, que valorize e respeite as diferenças internas, que guarde maior atenção a um projeto de Nação, do que a vaidades ou "capitalizações políticas" medíocres e irrelevantes, tradicionalmente obtidas em microcosmos políticos corporativos. Urge sair das microesferas e chegar ao grosso da população. Sem unidade, impossível.

Roberto Bitencourt da Silva – doutor em História (UFF) e professor da FAETERJ-Rio/FAETEC e da SME-Rio.

Publicado no Diário Liberdade.

Moro muda o roteiro, pois o objetivo é tentar prender o Lula

Dois artigos analisam as ações dos Procuradores e do Juiz Moro na Lava-Jato.


Por Rodrigo Vianna:

¨ATÉ O FINAL DO ANO, TENTARÃO PRENDER O LULA”: UM DEPOIMENTO EXCLUSIVO

A frase que dá título a esse texto não foi dita por um militante petista desvairado. Nem por um jornalista (como esse que escreve) afeito a teorias da conspiração.

Saiu da boca de um advogado paulistano, bem-sucedido, com sólida formação acadêmica (é também professor de Direito), sócio de um escritório na região da avenida Paulista.

Detalhe: ele votou em Aécio no ano passado, mas não disse a frase em tom de “comemoração”, mas de alerta.

A conversa aconteceu num encontro social privado, há alguns dias, antes portanto da prisão de José Dirceu. O advogado, a quem conheço há mais de 30 anos, tem na sua carteira de clientes alguns empreiteiros. Um deles está em prisão domiciliar, por causa da Lava-Jato, e algumas semanas atrás foi obrigado a depor algemado em Curitiba – como forma de pressão.

“Um homem de quase 60 anos, franzino, que não oferece nenhum risco físico às autoridades, foi obrigado a depor algemado durante várias horas, sob alegação de ameaça à segurança do delegado“, contou.

Prisões sem provas, pressões físicas e psicológicas. A Lava-Jato transita num fio da navalha muito perigoso. Já sabemos disso. Mas é impressionante ouvir quem acompanha o desenrolar dos fatos ali, bem ao lado dos investigados e dos algozes da PF e do Judiciário.

Experiente operador do Direito, minha fonte está impressionada com o grau de truculência de delegados, procuradores e do juiz Sérgio Moro. Perguntei a ele (com veia sempre “conspiratória”) quem seria a cabeça pensante a traçar o roteiro da Lava-Jato: “Moro me parece frágil, mal preparado, tropeçando nas palavras nas inquirições…”, eu disse.

E o advogado: “não se engane, ele pode não ser brilhante ao falar, mas o cérebro é ele. Moro se acha imbuído de uma santa missão, e vai seguir em frente, nem que pra isso tenha que destruir metade da República. Ele é uma personalidade perigosa para a democracia”.

Todos advogados que trabalham na Lava-Jato estão assustados. Mas quase todos (e agora a avaliação é minha) temem enfrentar abertamente Sergio Moro. O juiz de primeira instância – com suas soturnas camisas pretas (ôpa, Itália dos anos 20 e 30!) acompanhadas de gravatas também escuras – virou uma espécie de intocável. Montou uma operação que – mais do que respeitada – é temida por todos que atuam no Judiciário.

“É uma espécie de estado islâmico judicial, onde tudo é permitido; afinal há um objetivo final que é sagrado: combater a corrupção”. Algumas delações premiadas já chegam prontas, feito matéria da “Veja”: primeiro o editor escreve, depois o repórter acha alguma coisa que corrobore a tese. “Eles trazem a delação e dizem ao preso: você assume isso aqui? Sabemos que você sabe, fica mais fácil pra você”.

Mas o que explicaria essa voracidade, voltada não contra todos os corruptos, mas contra o governo (PMDB e PT são os alvos, com o PSDB poupado)? Não haveria uma operação tucana, uma conexão com a mídia?

“Pode haver alianças, mas são circunstanciais. Moro é bem tratado pela Globo, e faz o jogo. Mas não pense que a Globo ou o PSDB controlam cada passo dele e de todos envolvidos na operação”, foram as palavras do advogado, entre um gole e outro de vinho.

Minha fonte, que votou em Aécio sob o argumento pragmático de que “o Brasil e a Dilma não vão aguentar o que vem por aí na Lava-Jato; se o Aécio ganhar, isso tudo estará pacificado” (foi essa, mais ou menos, a frase dele em outubro de 2014, quando nos reunimos num jantar a poucos dias do segundo turno), está convicto de que a guerra santa promovida por Moro tem um alvo: o ex-presidente Lula.

“O Lula ainda não é a bola da vez, mas é a cabeça que os meninos de Curitiba querem sangrando numa bandeja”, disse o advogado. Segundo ele, muitos réus foram indagados nas últimas semanas sobre o que sabiam do “peixe grande”.

A conversa que narro nesse post aconteceu durante um encontro com 6 ou 8 pessoas, em São Paulo. Um dos presentes, que não é advogado, indagou: “então, caminhamos para uma grave crise institucional?

“Não”, respondeu o advogado. “Não caminhamos. Já estamos em plena crise”.

E a prisão de Lula então é inevitável, dada a inação do PT e do governo?

“Avaliação política eu deixo por sua conta” [o advogado disfarça, mas é também um arguto observador político]. “O que posso dizer é na seara jurídica:  posso apostar com você que até o fim do ano vão tentar prendê-lo; vai depender da postura do STJ e do STF nos HCs pendentes”.

Ou seja: Moro precisa ter certeza que não vai passar vergonha, mandando prender Lula, mas tendo sua decisão revogada em 24 horas, num tribunal superior.

“Quais seriam os próximos passos, antes do Lula?”

“Aí não é informação, mas especulação minha e de vários advogados que atuam na Lava-Jato. Não é segredo. Vão tentar prender o Dirceu ou o Palocci, primeiro, nas próximas semanas. Depois vem o Lula.”

Reparem, leitores. A conversa com esse advogado ocorreu na segunda quinzena de julho.

O penúltimo passo foi dado. Dirceu está preso.

Não há mais teoria conspiratória, pois.

Lembremos que Vargas, em 1954, estava na iminência de ser preso pela República do Galeão, e por isso tomou a medida extrema em 24 de agosto.

Espero que não caminhemos para o mesmo desfecho. Politicamente, Vargas salvou o trabalhismo com um tiro no peito. Foi o suicídio que salvou seu campo politico.

Dilma, até aqui, com sua inação, de certa forma faz o caminho inverso. Preserva-se pessoalmente, mas leva todo o campo político do lulismo e do trabalhismo para um suicídio político.

E Lula? A reação não pode mais levar semanas, ou meses. Acordos “pelo alto” (com a banca e a elite empresarial) não vão adiantar. Vargas era estancieiro gaúcho, e foi pro cadafalso. Por que poupariam o metalúrgico nordestino?

Moro não vai parar. Ele é o estado islâmico judicial.

O advogado, minha fonte, fala que tentarão a prisão de Lula “até o fim do ano”. Minha impressão é de que o relógio se acelerou.

Em 2015, o agosto terrível da política pode cair em agosto mesmo. Mas também pode cair em setembro ou outubro. Até lá, teremos um desfecho.

Lava Jato muda narrativa para chegar a Lula

Por Tereza Cruvinel:

José Dirceu foi preso porque em liberdade representava uma “ameaça à ordem”, como disse o juiz Sergio Moro. Cumpre disciplinadamente uma prisão domiciliar sob a supervisão do STF. E se quisesse, teria fugido durante a angustiante espera da nova prisão. Tem know how nisso, viveu na clandestinidade e sob a pele de outra pessoa, o Carlos Henrique de Cruzeiro do Oeste, até reassumir sua identidade com a aprovação da Anistia. Sua prisão, como nos romances e novelas, é um fato que permite a alteração do curso da narrativa.

A narrativa inicial da Lava Jato falava de um cartel de empresas que atuava na Petrobrás em conluio com diretores corruptos que, por sua vez, dividiam as propinas com os partidos que os sustentavam nos cargos: PT, PMDB e PP. Principalmente. Ricardo Pessoa, da UTC, foi amplamente apresentado como “líder” do cartel entre as empreiteiras.

Quem prestar atenção ao texto do despacho de Moro e da entrevista do procurador verá surgir as primeiras linhas da nova narrativa. Vejamos alguns destes indícios.

"Chegamos a um dos líderes principais, que instituiu o esquema, permitiu que ele existisse e se beneficiou dele", disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

Ora, procurador: O esquema da Petrobrás todo mundo sabe que sempre existiu. O próprio delator Barusco admitiu que já ganhava propina em 1997, na era FHC. O jornalista Paulo Francis infartou-se de indignação depois de ser condenado a pagar multa milionária por ter “caluniado” os então dirigentes da Petrobrás, que acusou de roubarem a empresa. Este crime não pode ser debitado a Dirceu, ainda que ele tenha acolhido a indicação do ex-diretor Renato Duque, feita por Fernando Moura, segundo a Lava Jato.  

Ademais, como escreveu Jânio de Freitas, atribuir o papel de instituidor a Dirceu “é aliviar de um grande peso acusatório os empreiteiros e ex-dirigentes da Petrobras que têm feito delação premiada e, por isso, são chamados pelos componentes da Lava Jato de "colaboradores". Ainda que não seja por deliberação, a transferência de responsabilidades, concentrando-as em um só, é como um prêmio adicional à delação já premiada.”

O procurador Lima é um narrador eficiente. Inovou agora dizendo que o esquema na Petrobras reproduziu as características do mensalão, porque parte do dinheiro abasteceu políticos do PT e de partidos aliados. "O DNA é o mesmo: compra de apoio partidário".

Bem contado mas improcedente. Quanto ao DNA, os esquemas são bem diferentes. O do mensalão envolveu empréstimos bancários, que a Justiça considerou fictícios (embora o PT os tenha quitado) e os recursos da Visanet transferidos à agência de Marcos Valério. O julgamento do TSE acolheu a tese de que foram desviados, as defesas sustentam até hoje que os serviços foram executados. O que importa aqui, porém, é apontar a diferença. Na Petrobrás teve continuidade, e deve mesmo ter se sofisticado, o sistema de pagamento de propinas em porcentagem sobre o valor dos contratos que eram repartidos entre as empresas do cartel.

Mais importante para a nova narrativa, entretanto, foi a menção à compra de votos. Ou seja, havia também um “mensalão” na Petrobrás. Mas quais são os deputados ou senadores comprados? Para se falar em compra de voto numa Câmara de 513 deputados e num Senado de 81 senadores é preciso dar nome aos bois. Mas como a ação penal 470 não deu e mesmo assim alguns ministros apontaram um “crime contra a democracia”, a nova narrativa também não se incomodará com isso. Até porque não ocorreu a nenhum jornalista perguntar se a Lava Jato já tinha o nome de pelo menos um vendilhão de voto.

Com muita insistência o procurador afirmou que o esquema teve início “no governo Lula” e os jornalistas perguntaram se o ex-presidente também será investigado. Lima respondeu:"nenhuma pessoa no regime republicano está isenta de ser investigada". É certo. Mas a frase inteira em que ele responsabiliza Dirceu é claramente insinuante:

"Não descarto que existam outros cabeças mas chegamos a um dos líderes principais, que instituiu o esquema, permitiu que ele existisse e se beneficiou dele".

Ora, se Dirceu é um “dos líderes principais”, se os presidentes das maiores empreiteiras já foram presos e alguns viraram delatores, se todos os operadores e funcionários corruptos já foram identificados, quem mais falta? Estão apontando o fuzil para Lula, vão prendê-lo e acusá-lo de ser o grande chefe.

Faltarão provas? Não tem importância. Para isso existe a teoria do domínio do fato, que já não precisará ser aplicada a Dirceu. Fica reservada para Lula, que já nem tem direito ao foro privilegiado. Como presidente da República, tinha responsabilidade sobre tudo o que faziam sob sua liderança política e funcional, como disseram no STF em relação a Dirceu quando chefe do Gabinete Civil.

Esta narrativa está delineada para continuar sendo escrita nas atuais condições políticas: com todo apoio da mídia, com o governo preocupado apenas em se blindar e em blindar Dilma, com o PT encurralado e zonzo, como em 2005, e a oposição no ataque. E, desta vez,  com uma direita na rua disposta até a jogar bombas. Como dificilmente tais condições serão alteradas – a não ser por uma iniciativa de Lula, de ir para a rua para o que der e vier – o folhetim chegará ao desfecho que aparece nas entrelinhas para quem quiser ler.

Mais uma vez o timing de Moro

A 17ª fase da Lava Jato foi desencadeada com precisão político-temporal, a mesma que fez com que as primeiras delações de Paulo Roberto Costa fossem divulgadas no primeiro dia da campanha em segundo turno em 2014 e a de Ricardo Pessoa, confirmando doações à campanha de Dilma, vazassem na véspera da viagem dela aos EUA.

A prisão de Dirceu aconteceu no início da semana em que o PT apresentará seu programa semestral, em defesa do partido e do governo de Dilma Rousseff, que também dele participará. Se não estava, agora está tudo pronto para um panelaço durante a exibição.

Antecede também em 13 dias as manifestações contra Dilma marcadas para o dia 16. Um intervalo suficiente para que as denúncias sejam marteladas e os ouvidos indignados atendam aos chamados do Vem prá Rua, MBL e agora, do PSDB.