Novos vazamentos reforçam a tese do conluio na Lava Jato, por Carol Proner

Carol Proner

Doutora em Direito, professora da UFRJ, diretora do Instituo Joaquín Herrera Flores – IJHF

Novos vazamentos reforçam a tese do conluio na Lava Jato

A cada nova revelação, aprofunda-se a combinação maliciosa entre MP e o Juiz e a comprovação da relação de comando de Moro sobre Dallagnol. Nestas últimas revelações, é nítida a subserviência do procurador e o apoio irrestrito, atuando como um “assessor pessoal”, embora munido dos poderes de Ministério Público Federal, aponta a professora Carol Proner, dos Juristas pela Democracia.

Avaliando as revelações de hoje e somando-me aos que se exasperam com as profundas ilegalidades cometidas por esses criminosos da Lava Jato – repudiando, portanto, qualquer argumento de naturalização das práticas de corrupção funcional, empíricas ou em tese – penso que não é estratégico decepcionar-se com o conteúdo trazido pela Folha só porque (ainda...)“não saíram os áudios”. Precisamos ir com calma e fazer a análise atenta do conteúdo para perceber que este material é o mais grave até agora, demonstrando (cumulativamente) a relação explicita de mando de Sérgio Moro sobre Deltan Dallagnol, e indo além, estendendo a teia de relações disfuncionais junto à PGR, ao CNJ (por intermédio da ANPR) e à própria PF. E, também neste material revelado pela Folha (que assume corresponsabilidade e compromisso na divulgação, o que não é pouca coisa), aparece o cálculo de tempo entre acusação e juiz para encaminhar processos para o STF, explicitando as tensões junto à Suprema Corte. É grave e complica muito a situação de Batman e Robin, em estado “unidos”, na sede da Liga da Justiça. 

Avalio os vazamentos de hoje em 10 pontos:

1. Importantíssimo: a Folha de São Paulo aceitou a parceria com o The Intercept Brasil, assumindo a corresponsabilidade e o compromisso em divulgar material recebido de fonte anônima. E isso não é pouco, dada a credibilidade do Jornal e o avanço das teses que criminalizam as divulgações e os jornalistas;

2. Na parceria da Folha com TIB, está claro que essa é somente a primeira revelação de uma série, reforçando o alerta de que não serve de nada negar o que poderá ser confirmado mais adiante. A parceria reafirma que o acervo inclui áudios, vídeos, fotos e documentos compartilhados no aplicativo Telegram desde 2014; 

3. A Folha destacou um grupo de jornalistas para trabalhar ao lado do site e confirmar a integridade do material. A Folha afirma não ter detectado nenhum indício de que o conteúdo possa ter sido adulterado, checando até mesmo a comunicação da Lava Jato com vários jornalistas. Os envolvidos não negaram a autenticidade dos diálogos revelados, mas passaram a questionar a integridade, sugerindo que pudessem ter sido adulterados; 

4. A riqueza de detalhes das revelações torna a tese da adulteração cada vez mais distante, já que as tratativas entre juiz, procuradores e terceiros é confirmada pela realidade subsequente aos fatos.

5. A cada nova revelação, aprofunda-se a combinação maliciosa entre MP e o Juiz e a comprovação da relação de comando de Moro sobre Dallagnol. Nestas últimas revelações, é nítida a subserviência do procurador e o apoio irrestrito, atuando como um “assessor pessoal”, embora munido dos poderes de Ministério Público Federal;

6. Nesse sentido, fica evidente o frenético ir-e-vir do procurador para “acalmar as coisas” junto à Polícia Federal (o Delegado Anselmo, que teriam feito “lambança”, segundo Moro), bem como junto à Procuradoria Geral da República (Pelella e o pessoal de lá);

7. Fica evidente, nessas últimas revelações, o comprometimento da autonomia da Polícia Federal (o Delegado Anselmo se explica em relação à divulgação de planilhas publicizadas sem a intenção de comprometer a operação), da PGR (determinado parecer passaria pela revisão da Lava Jato), do Conselho Nacional de Justiça (Deltan diz que vai falar com o pessoal deles no CNJ), da Associação Nacional de Procuradores da República (que seria a articuladora junto ao CNJ);

8. É escandalosa a combinação dos tempos do processo, do prazo de denuncia do MPF para que dois processos (do João Santana e do Zwi Skornicki) pudessem “subir” (ao STF, ao Teori, para, então, desmembrar) com as denúncias já feitas pelo MPF;

9. A preocupação de Moro em acalmar o CNJ aparece claramente, bem como a correspondente atuação de Deltan por intermédio da ANPR. 

10. Moro também se preocupa com a atuação do Movimento Brasil Livre – MBL,  perguntando ao Deltan se tem contato, chamando-os de tontos  pelo protesto em frente à casa do Teori e avaliando que “isso não ajuda evidentemente”. Deltan responde “não, com o MBL não.” Fica em aberto, teria contato com outros?