Há juiz em Brasília, por Tereza Cruvinel

Por Tereza Cruvinel, no Jornal do Brasil:

A expressão “ainda há juízes em Berlim”, originalmente dita por um moleiro alemão a um poderoso rei, remete à crença na Justiça contra o arbítrio mesmo em situações extremas. 

Aplica-se à situação criada ontem pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, ao emitir liminar determinando a soltura de todos os presos que cumprem pena após condenação em segunda instância, contrariando a previsão constitucional e do Código de Processo Penal, que lhes garante liberdade até o esgotamento dos recursos. 

Isso incluiria Lula. Confirmando a regra não escrita de que o ex-presidente não pode ser solto, o presidente da Corte, Dias Toffoli, suspendeu a decisão do colega.

Há um juiz em Brasília, mas há também generais. 


Os do alto comando do Exército fizeram conferências telefônicas ontem sobre o assunto. 

O comandante não precisou emitir um tuíte ameaçador, como na véspera do julgamento de um pedido de habeas corpus de Lula. "Se o Supremo ainda for Supremo”, disse Marco Aurélio logo após anunciar sua decisão, a liminar será cumprida. Coube a Toffoli dizer que a corte bate continência para outros poderes.

Ele decidiu à noite, depois das movimentações militares, depois que os falcões da Lava Jato subiram nas tamancas e que o bolsonarismo também protestou contra a medida, acolhendo recurso da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Criticou-se Marco Aurélio pela decisão em si e também por tê-la tomado no último dia de funcionamento da Corte antes do recesso. Mas foi o tribunal, através da ex-presidente Cármen Lúcia, e do atual, Dias Toffoli, que jogou com o tempo para evitar uma decisão que poderia beneficiar Lula. 

Quando Cármen era presidente, recusou-se terminantemente a pautar o julgamento das ADCs (Ações Diretas de Constitucionalidade) 43 e 44, apresentadas pelo PEN e pela OAB. 

O relator era Marco Aurélio, que em dezembro do ano passado já havia emitido parecer e declarado a matéria pronta para ir ao plenário. 

Cármen temia a revogação da decisão de 2016, que tornou tais prisões possíveis, apesar da clareza do texto constitucional. No início deste ano o PCdoB entrou com ação no mesmo sentido. Em abril, Marco Aurélio liberou a matéria para apreciação.

Cármen Lúcia presidiu a corte até setembro sem pautá-la. 

Toffoli tomou posse no meio da campanha e decidiu que antes do segundo turno o plenário não trataria do caso. Isso era razoável, para não tumultuar mais a disputa com eventual soltura de Lula. Esta semana ele pautou o assunto para 10 de abril do ano que vem. Foram os presidentes do STF que brincaram com o tempo (e com a paciência do relator), com propósito claro de evitar um resultado por eles indesejado.

Há juiz em Brasília, mas não há Supremo.