Chega em BH: "Assis Horta: Retratos" - exposição no Palácio das Artes

Assis Horta: registro de uma época e seus personagens

  

                                Assis Alves Horta no Foto Assis com sua RolleiFlex em 1956

 

 

Por trás de lentes centenárias 

Aos 97 anos, fotógrafo Assis Horta abre exposição para contar a história dos primeiros trabalhadores com CLT

 Como afirma o Curador da exposição Guilherme Rebello Horta:

 

¨Assis Horta, do alto dos seus 97 anos, ocupa um posto de honra na fotografia brasileira. ¨

 

¨ O seu estúdio fotográfico em Diamantina, Minas Gerais, o Foto Assis mantido entre 1936 e 1967 foi palco  de uma pequena revolução social-fotográfica brasileira.

 

Após a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT em 1º de maio de 1943 Assis viu chegar uma imensa massa de trabalhadores em seu estúdio a fim de tirar uma foto 3x4 para a recém criada Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

 

A fotografia, que até então se destinava a retratar a sociedade burguesa, começa a ser descoberta pela classe operária. O retrato entra na vida do trabalhador, realiza sonhos, dignifica, atenua saudade, eterniza esse ser humano, mostra a sua face.

 

E logo os amigos, a esposa, os filhos, todos em busca de um retrato.

 

Essa demanda impôs a Assis Horta  uma produção fotográfica vigorosa, que mesmo diante de um simples 3x4  se esmerava, não errava o foco, a luz e conseguia sempre de seu modelo a sua mais sincera expressão.

 

Com um único disparo, Assis criou deuses domésticos com a sociedade  diamantinense da época.¨ 

 

 

Assis Horta: registro de uma época e seus personagens

 

 

 

 

 

 

Durante 80 anos, o fotógrafo Assis Horta passou boa parte de seus dias carregando sua câmera Rolleiflex aonde quer que fosse para registrar tudo: festas, funerais, sorrisos, paisagens, prostitutas e muitos retratos. Ao longo dos anos, se tornou uma referência histórica ao catalogar desde os primeiros trabalhadores de Diamantina até absolutamente todas as ruas da cidade. Ainda anônimo há sete anos, quando inaugurou a primeira exposição da carreira, “Diamantina 360º”, agora ele ocupa a Grande Galeria do Palácio das Artes, a partir do dia 8 de abril, com o projeto “Assis Horta: Retratos”.

Fotógrafo desde os 16 anos, Assis Horta conquistou com sua habilidade autoditada uma vaga para fotógrafo do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) – onde trabalhou durante toda a vida, desde a década de 30. Paralelamente ao emprego oficial, manteve em Diamantina o estúdio Foto Assis, entre 1936 e 1967, ano em que se mudou para Belo Horizonte a pedido do Iphan.

Trabalhou também no Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, cedido pelo IPHAN . 

 

Porém, durante os mais de 30 anos que esteve em sua cidade natal, ele se dedicou a retratos do trabalhador comum, que precisava da foto 3x4 para a recém-inaugurada Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “O Foto Assis foi palco dessa pequena revolução social fotográfica brasileira, o trabalhador teve acesso à arte ao ter que fazer fotos 3x4 para a carteira de trabalho.

 

Até então, esse tipo de fotografia estava muito ligada à sociedade burguesa”, explica o curador da exposição, Guilherme Horta – que adverte não ser parente do fotógrafo, apesar de ter o mesmo sobrenome.

 

Estudioso e pesquisador do trabalho de Assis Horta, em 2013 Guilherme venceu o XII Prêmio Marc Ferrez de Fotografia, na categoria reflexão crítica, pela exposição “Assis Horta: A Democratização do Retrato Fotográfico através da CLT”. Na época, o projeto contava com um acervo restrito do fotógrafo, além de uma pequena recomposição de seu laboratório pessoal, que será reproduzido de forma mais ampla agora.

 

EXPOSIÇÃO

Inaugurada hoje na Galeria Alberto da Veiga Guignard, a exposição “Assis Horta: Retratos” amplia pouco mais de 200 fotografias em diversos tamanhos, incluindo os 3x4 clássicos, até um painel enorme de 1 metro de altura por 10 metros de largura, que registra a cidade de Diamantina numa vista panorâmica, clicada por Assis Horta em 1954, do alto da Igreja do Amparo.

 

“Mostrando isso, pretendemos também expor seu modo de fotografar. Nessa panorâmica, ele fez dez fotos da cidade e fizemos uma colagem digital para o efeito panorâmico. Em suas fotos 3x4 mesmo, é possível observar um apuro grande de foco e luz incomum, principalmente porque ele fazia um clique só de cada imagem”, diz Guilherme.

 

Além das fotos, a exposição também traz quatro vitrines com equipamentos de trabalho do fotógrafo, como a coleção de câmeras Rolleiflex, os negativos, as banheiras de revelação e as chapas de vidro, consideradas um luxo para os anos 50, quando Assis Horta começou a adquiri-las com mais frequência. “Não era fácil importar uma chapa da Alemanha. Ele costumava dividir uma só chapa de vidro em outras seis, para aproveitar mais”, pontua o curador Guilherme Horta.

 

 

 

 

 

 

Em uma montagem fiel ao espaço de trabalho do fotógrafo, a exposição reproduz o laboratório de Assis Horta mantido em Diamantina, onde ele registrava seus personagens. Um pequeno cenário com uma cadeira de madeira, um tapete e um fundo falso, no qual o público poderá registrar sua própria lembrança ao fim da exposição. “A gente aconselha as pessoas a trazerem máquinas fotográficas e terem o prazer de voltar no tempo, inspiradas por Assis”, completa Guilherme.

 

 

 

Voltei no tempo:

 

 

 

 

 

 

 

História

Exposições. Apesar de não fotografar mais, Assis Horta, 97, consulta todos os dias seu arquivo fotográfico guardado em sua casa, no bairro Funcionários, que ele diz ser de 100 mil chapas de vidro. Desde 2008, expôs também em Ouro Preto, Tiradentes e no Palácio do Planalto, em Brasília.

 

Agenda

 

O QUE. “Assis Horta: Retratos”

 

ONDE. Galeria Alberto da Veiga Guignard, no Palácio das Artes (avenida Afonso Pena, 1.537, centro)

 

QUANDO. A exposição fica em cartaz de 8 de abril a 8 de junho. Os horários para visitação são de 9h30 às 21h (de terça-feira à sábado) e das 16h às 21h, aos domingos.

 

QUANTO. Entrada gratuita

Fonte: Texto O Tempo

 

 

Um golpe contra os trabalhadores em curso no Congresso, por Sakamoto

do Blog do Sakamoto

Um golpe contra os trabalhadores está em curso no Congresso Nacional

Leonardo Sakamoto

A Câmara dos Deputados está prestes a aprovar um projeto que amplia os casos em que pode ocorrer terceirização no Brasil.

– Ah, japa, mas eu não tenho nada a ver com isso.

Bem, se você não se preocupa com décimo-terceiro salário, adicional de férias, FGTS e Previdência Social, então nem leia esse post.

Caso contrário, deveria saber que o projeto de lei 4330/2004, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que legaliza a contratação de prestadoras de serviços para executarem atividades-fim em uma empresa, pode ser votado nesta semana. Ou seja, de uma hora para outra, a empresa em que você trabalha pode pedir para você abrir uma empresa individual e começar a dar nota fiscal mensalmente para fugir de impostos e tributos. Escrevi um texto, tempos atrás, para tentar explicar o que está em jogo e o retomo a discussão neste post.

Por exemplo, uma usina de cana contrata trabalhadores de outra empresa para produzir cana para ela. Dessa forma, se livra dos direitos trabalhistas e sociais a que seu empregado teria direito, jogando a batata quente para o colo de uma pessoa jurídica menor. Que nem sempre vai honrar os compromissos assumidos, agir corretamente ou mesmo pagar os salários. Antes da ação do poder público para regularizar essa esbórnia, havia usinas no interior paulista sem um único cortador de cana registrado, enquanto milhares se esfolavam no campo para garantir o açúcar do seu cafezinho e o etanol limpo do seu tanque.

Casos famosos de flagrantes de trabalho escravo surgiram por problemas em fornecedores ou terceirizados, como Zara, Le Lis Blanc, MRV, entre tantos outros. O governo federal e o Ministério Público do Trabalho puderam responsabilizar essas grandes empresas pelo que aconteceu na outra ponta por conta de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que garante a responsabilidade sobre os trabalhadores terceirizados na atividade-fim.

O projeto de lei que está para ser votado quer mudar isso, entre outros pontos polêmicos. Centrais sindicais afirmam que isso pode contribuir com a precarização do trabalho. Reclamam que, transformado em lei, os chamados “coopergatos'' (cooperativas montadas para burlar impostos) e as pessoas-empresa (os conhecidos “PJs'') irão se multiplicar e o nível de proteção do trabalhador cair.  Segundo eles, setores como empresas têxteis, de comunicações e do agronegócio têm atuado pela legalização da terceirização em qualquer atividade com pesados lobbies no Congresso Nacional.

“Ah, mas eu quero ser livre para fazer ser frila.'' Beleza, fique à vontade. Mas e quem tem um emprego fixo e quer alguma estabilidade e segurança, condições conquistadas a duras penas e presentes na Consolidação das Leis do Trabalho? Quem diz que a CLT é anacrônica ou não vive pelo salário ou precisa fazer uma avaliação urgente sobre sua própria vida.

De acordo com um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em parceria com a Central Única dos Trabalhadores, em média um trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por semana e ganha 27% menos que um empregado direto. No setor elétrico, por exemplo, a taxa de mortalidade de um funcionário de uma prestadora é 3,21 vezes superior ao de um trabalhador de uma empresa contratante.

A terceirização tresloucada transforma a dignidade em responsabilidade de ninguém.

Mais ou menos assim: Um consórcio contrata o Tio Patinhas para tocar um serviço, que subcontrata a Maga Patalógica, que subcontrata o Donald, que deixa tudo na mão de três pequenas empreiteiras do Zezinho, do Huguinho e do Luizinho. Às vezes, o Zezinho não tem as mínimas condições de assumir turmas de trabalhadores, mas conduz o barco mesmo assim. Aí, sob pressão de prazo e custos, aparecem bizarrices. Depois, quando tudo acontece, Donald, Patalógica, Tio Patinhas e o consórcio dizem que o problema não é com eles – afinal, eles não rabiscaram carteira de trabalho alguma. E aí, ninguém quer pagar o pato – literalmente. Ficam os trabalhadores a ver navios, como Patetas.

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o substitutivo de Arthur Maia (SD-BA) sobre o projeto de Mabel vai para o Senado. E de lá para a sanção presidencial. Aposto uma caixa com os DVDs das três temporadas completa de House of Cards que um veto de Dilma seria derrubado em velocidade recorde pelo Congresso. Isso se ela quisesse vetar, é claro – coisa pelo qual não apostaria um tostão.

A Câmara dos Deputados recebeu um parecer assinado por 19 dos 26 ministro do Tribunal Superior doTrabalho, criticando o projeto de lei e alertando para as consequências negativas de sua aprovação. “Ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais'', afirma.

E, em decorrência do PL, o parecer prevê que “o rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social de seres humanos e famílias brasileiras, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do País. Com o decréscimo significativo da renda do trabalho ficará comprometida a pujança do mercado interno no Brasil.'' Outras cartas também foram produzidas por juízes, procuradores e auditores fiscais do trabalho, entre outras categorias, contra o projeto.

Há algum tempo, solicitei a três atores do direito, especialistas no tema, que explicassem as consequências negativas para os trabalhadores caso o projeto de lei seja aprovado. Trago as respostas aqui novamente.

Dêem uma olhada nas avaliações. Se após isso, continuarem achando que não nada lhe diz respeito ou que a discussão sobre direito do trabalhador é coisa de comunista, faça-me um favor: não se sinta culpado quando seu filho ou filha perguntar, daqui a uns anos, algo do tipo “mãe, pai, o que é emprego?''

Rafael de Araújo Gomes, procurador do trabalho da 15a Região

A consequência da aprovação de projetos sobre o tema em trâmite no Congresso Nacional é que poderá uma empresa, se assim desejar, terceirizar não apenas parte de suas atividades, mas todas elas, não permanecendo com qualquer empregado. Teríamos então uma empresa em funcionamento, com atividade econômica, mas sem nenhum funcionário.

Tomemos, para melhor visualização de tal disparate, autorizado pelos projetos, o caso do banco Bradesco, empresa com capital social superior a 30 bilhões de reais e mais de 70 mil empregados.

Aprovada a terceirização nos moldes pretendidos, nada haverá na legislação que impeça o Bradesco de livrar-se de todos os seus empregados, permanecendo com nenhum, mediante a terceirização de todas as funções. Se tal opção for economicamente vantajosa ao banco, ela poderá ser adotada. Teremos então uma empresa com capital social, faturamento e lucro da ordem de vários bilhões de reais, e nenhum empregado, ou seja, nenhum ônus trabalhista.

Parece o cenário com o qual sonharam os banqueiros de todas as épocas em seus devaneios mais loucos, não? Todos os lucros, e nenhuma responsabilidade. Pois tal sonho de qualquer capitalista poderá enfim se transformar em realidade, em nome da “modernidade” e da “competitividade”.

Renato Bignami, auditor fiscal do trabalho em São Paulo

Ao autorizar, via processo legislativo, a subcontratação da principal (ou principais) atividade(s) de determinada empresa, sem que haja uma contrapartida jurídica de manutenção da garantia do equilíbrio contratual, a exemplo da responsabilização solidária, o legislador está dando um tiro de misericórdia no direito do trabalho.

Todas as relações irão se dar com base no direito civil/mercantil, privatistas ao extremo. Futuramente não haverá mais empregados. Quem irá contratar uma pessoa que reclama, que fica grávida, que falta ao serviço, que não abaixa a cabeça e atende a todo tipo de ordem, e que, além do mais, custa o dobro e possui direitos pétreos, como limite de jornada de trabalho e piso salarial? Irá naturalmente contratar uma empresa terceirizada, que, por sua vez, também irá contratar uma quarteirizada e que, em última análise, contratará um micro-empreendedor individual, por exemplo, sem que isso possa ser considerado fraude, à luz da legislação proposta pelo deputado federal Sandro Mabel.

Trata-se da externalização total e completa dos riscos da atividade econômica sem que haja um mínimo de divisão dos lucros dela advindos, via valorização do trabalho. Nossa sociedade terá uma lei que valoriza a liberdade de empresa (princípio da livre iniciativa) ao extremo, sem garantir a proteção que o direito do trabalho buscou construir, no decorrer dos últimos 90 anos. No entanto, devemos sempre lembrar que a Constituição é clara, no artigo 1º, inciso IV, ao afirmar que o Brasil constitui-se em um Estado Democrático de Direito que tem por fundamento os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, em iguais proporções. O PL 4330 subverte esse princípio e “desregula'' a balança, em nítido desvalor do trabalho. Caso o PL seja convertido em lei será o caos e seguramente não colaborará nem para garantir segurança jurídica aos empresários e, muito menos, para construir coesão social, tão necessária nos dias de hoje, em que vemos a população sair às ruas clamando por melhores condições de vida.

Por fim, teremos a legislação mais liberal do mundo ocidental, mais ainda que a lei chilena e seguramente mais que qualquer ordenamento europeu (todos garantem, pelo menos, que haja solidariedade jurídica entre os elos). Iremos de encontro à Recomendação 198, da Organização Internacional do Trabalho, que sugere um maior nível de proteção à relação de emprego, e uma valorização crescente do princípio da primazia da realidade como fundamental na determinação da relação de trabalho. Enfim, o PL legitima todo tipo de fraude a que estamos acostumados a denunciar e a atacar, no curso da atividade inspecional. Um verdadeiro retrocesso.

Marcus Barberino, juiz do Trabalho da 15a Região

O pior cenário é não haver nenhuma defensa ao direito de negociação coletiva e de representação sindical. Ao permitir o deslocamento de uma atividade estratégica da empresa para qualquer prestador de serviço, você está alterando de modo unilateral a formação dos contratos coletivos de trabalho e, por via indireta, dos contratos individuais.

Outra dimensão dramática é não estabelecer a solidariedade entre prestadores e tomadores. Se eles criam os riscos não podem ter limitação quanto à responsabilidade dos riscos em face de terceiros.

A questão, tal como posta, acaba por colocar o crédito do trabalhador em posição de proteção jurídica inferior a de um particular (pois aqui incide as regras do Código Civil) e da União (cuja violação de créditos tributários implica responsabilidade solidária dos devedores).

Enfim é a mercantilização tão violenta quanto na época da revogação da “poor law'' inglesa em 1834.

Choque de indigestão:Pimentel apresenta auditoria dos 12 anos de gestão do PSDB em Minas - quadro caótico

Pimentel abre tudo em MG: choque de indigestão

 

 

                                                                       

Balanço apresentado nesta segunda-feira apresenta um quadro caótico em todas as áreas da administração pública em Minas; eis alguns exemplos: (1) rombo orçamentário de R$ 7,2 bilhões; (2) reservatórios de água em situação crítica; (3) só 26% das cerca de 3,6 mil escolas em boas condições; (4) rombo de R$ 1,5 bilhão na Saúde, área em que faltam medicamentos, hospitais, ambulâncias e centros de exames; (5) número de homicídios cresceu 52,3% entre 2002 e 2012; auditoria mostra a situação em que o estado foi encontrado no início de 2015, depois de 12 anos de governo do PSDB; “No geral, o diagnóstico aponta um cenário grave”, afirma o governo de Fernando Pimentel (PT)

Do site Brasil 247:

Minas 247 – O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), apresentou nesta segunda-feira 6 o resultado de uma auditoria que identificou a real situação em que o estado foi encontrado no início de 2015 pelo petista, após 12 anos de gestão do PDSB. O último governo foi de Antonio Anastasia, que deixou o cargo antes do término do mandato para trabalhar na elaboração do plano de campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que se candidatou à presidência no ano passado.

 

O balanço apresenta um quadro caótico em todas as áreas da administração pública em Minas. “No geral, o diagnóstico aponta um cenário grave, com destaque para o déficit no orçamento da ordem de R$ 7,2 bilhões, com milhares de obras paralisadas, pagamentos de fornecedores atrasados, crescente desigualdade regional e um Estado onde há uma carência de planejamento estratégico para crescer de forma sustentável”, diz o texto divulgado pelo governo junto com a pesquisa.

 

Alguns exemplos do resultado são: o rombo orçamentário de R$ 7,2 bilhões no estado, reservatórios de água em situação crítica, apenas 26% das cerca de 3,6 mil escolas em boas condições, rombo de R$ 1,5 bilhão na Saúde, área em que faltam medicamentos, hospitais, ambulâncias e centros de exames e o crescimento de 52,3% do número de homicídios entre 2002 e 2012.

 

Os números foram detalhados em um hotsite, que divide o balanço em dez tópicos e, segundo o governo, “apresenta a situação básica, os principais problemas e algumas propostas de ação, sendo um resumo do balanço de 90 dias apresentado pelo Governo de Minas Gerais. Além dos relatórios de cada secretaria, também foram realizadas reuniões e entrevistas com os secretários de Estado para definir o conteúdo final”.

 

A plataforma permitirá, em breve, “que o cidadão possa interagir com o governo estadual. A ideia é ouvir a população para ampliar o diagnóstico, que será atualizado periodicamente”, segundo informa o governo. 

 

Abaixo, os dados divulgados pelo governo Pimentel:

 

Qual é a situação encontrada?

 

No geral, o diagnóstico aponta um cenário grave, com destaque para o déficit no orçamento da ordem de R$ 7,2 bilhões, com milhares de obras paralisadas, pagamentos de fornecedores atrasados, crescente desigualdade regional e um Estado onde há uma carência de planejamento estratégico para crescer de forma sustentável.

 

Agricultura: Das 550 mil propriedades rurais de Minas Gerais, boa parte não é registrada. Sem o título fundiário de posse de terra, o produtor rural não pode tirar empréstimos bancários, requisitar ligações de energia, água e esgoto. No diagnóstico realizado pelo governo, foram encontrados 16 mil pedidos de regularização parados.

 

Água: Os reservatórios estão em situação crítica. Em janeiro de 2014, o nível do Sistema Paraopeba, que abastece a capital, começou a cair gradativamente. Quando o nível chegou a 50%, o que exigirira uma contenção de pressão no sistema, a produção de água voltou a aumentar. Isso acelerou ainda mais o esvaziamento dos reservatórios e levou à situação atual, mostrando a falta de gestão do sistema.

 

Cultura: A administração passada aprovou mais pedidos do que o previsto para 2014. Na verdade, foram aprovados pedidos o suficiente para os próximos três anos. São 1447 projetos aprovados ao custo de R$ 384 milhões. O efeito disso é que, sem recursos, não há a possibilidade de o governo aprovar novos projetos.

 

Desenvolvimento Social: Levantamento demonstra que, entre os anos de 2011 e de 2013, aportaram em solo mineiro 356 grandes empreendimentos. A maioria se concentrou nas regiões Sul, com 129, e Central, com 112, aprofundando a desigualdade econômica e social no estado. Hoje, estima-se que cerca de 75% do PIB (Produto Interno Bruto) estadual é gerado por apenas quatro das 10 regiões mineiras.

 

Educação: No Ensino Médio, majoritariamente gerido pelo governo estadual, Minas Gerais é reprovada. Os problemas começam na falta de estrutura básica das 3.654 escolas estaduais mineiras onde estudam 2,2 milhões de alunos, e que não receberam os investimentos necessários nos últimos anos.

 

Gestão e Obras: Minas Gerais tem um rombo orçamentário de R$ 7,2 bilhões. Isso quer dizer que o estado gasta muito mais do que arrecada. Como foi possível chegar nesta situação? Basicamente, isso aconteceu porque, por falta de gestão adequada, as despesas aumentaram muito mais do que as receitas, resultando na paralisação de milhares de obras.

 

Inovação: Minas Gerais investe apenas 1% do orçamento estadual na Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig). A instituição é a responsável por financiar pesquisadores da saúde, ciência, tecnologia e uma série de outras áreas.

 

Meio Ambiente: Há cerca 2,7 mil processos de licenciamento ambiental engavetados na Secretaria de Meio Ambiente. E, quando isso acontece no órgão, Minas Gerais perde em duas frentes. A primeira, mais evidente, é o aumento da degradação ambiental. A segunda é a paralisação de atividades.

 

Saúde: De acordo com a Secretaria de Saúde, o rombo na área é de R$ 1,5 bilhão. Faltam medicamentos, hospitais, ambulâncias e centros de exames para atender a população do interior do estado.

 

 

 

Segurança: Dados do Mapa da Violência, um estudo nacional sobre assassinatos, mostram que, entre 2002 e 2012, o número de homicídios registrados em todo o estado saltou de 2977 para 4535. É um crescimento de 52,3%, quatro vezes mais do que a média nacional, de 13,4%.