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segunda-feira, 27 de julho de 2020

As evidências de um crime, por Luiz Antônio do Nascimento

As evidências de um crime

POR LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO - JULHO 27, 2020


Poderíamos atribuir esse fúnebre festival de absurdos à incompetência ou à prepotência arrogante do governo ao confrontar a lógica, o bom senso, o conhecimento, a compaixão. Mas o que houve, principalmente, foi uma evidente e deliberada omissão criminosa que levou à morte milhares de cidadãos brasileiros – caminhamos, céleres, para a marca das 100 mil vidas perdidas

Algo de muito sério está acontecendo e não estamos nos dando conta ‒ ou até estamos, mas parecemos anestesiados, uns pela ignorância cega às atrocidades do governo, outros pela fidelidade suicida, alguns pelo profundo desencanto com a classe política, e há aqueles que admiram o sadismo descontrolado. Precisamos reagir.

Não é um pedido. É uma exigência, questão de sobrevivência como nação. Fatos trazidos a público pela imprensa durante a semana passada, de tão sérios, estão a exigir, dos tribunais daqui ou do exterior, a interdição imediata desse presidente insano e seu fantoche ministro da Saúde. 

Domingo, Bolsonaro foi denunciado por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional, em Haia. Esta é a quinta representação criminal contra ele. Nela, uma coalizão de entidades que congregam trabalhadores da área da saúde acusa o presidente brasileiro de “menosprezo, descaso e negacionismo” no combate à Covid-19, o que “trouxe consequências desastrosas”, como a disseminação da doença e o colapso dos serviços de saúde, resultando em milhares de mortes.

É muito, mas muito grave. Pelo tamanho da crueldade. Primeiro, lembremo-nos: desde as primeiras horas, Bolsonaro descarta conselhos e orientações, mostrando um impiedoso desprezo pela vida. Ainda em março, no mesmo dia em que o general-comandante do Exército se preparava para “o enfrentamento de uma pandemia que exige a união de todos”, o presidente foi para a TV falar que aquilo era uma “gripezinha”. Já tinham morrido 47 cidadãos brasileiros.

No início de maio, a ABIN, Agência Brasileira de Inteligência, encaminhava ao presidente um lote de 47 relatórios que sugeria a adoção do isolamento social e chamava a atenção para a falta de leitos de UTI e de testes para monitorar a pandemia. O que fez o capitão? Intensificou, nas ruas, a campanha pela retomada da economia. Já tinham morrido 7.321 cidadãos brasileiros.

Essa omissão genocida (genocida, sim) ficou evidente em decisões reveladas semana passada que envolvem o general-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o homem que na verdade comanda o ministério, o presidente – razão pela qual até hoje o militar da ativa é tratado como interino; não há decisão que ele tome que não tenha sido determinada pelo capitão.

Então, vejamos o que se descobriu:

1 – No dia 25 de maio, o Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública do MS propôs ao ministro medidas sociais drásticas para evitar a superlotação das UTIs e o elevado número de casos. E alertava: “Sem isolamento, será necessário um tempo muito grande, de um a dois anos, para controlarmos a situação”. Já tinham morrido 23.473 cidadãos brasileiros. O que fez Pazuello? Baixou uma portaria em 19 de junho orientando a retomada das atividades. Já tinham morrido então 49.090 cidadãos brasileiros. 

2 – Na mesma reunião de 25 de maio, o comitê técnico desaconselhou a compra de cloroquina em larga escala, “pois caso o protocolo venha a mudar, podemos ficar com um número em estoque parado para prestar contas”. O que fez Pazuello, que dias antes estabelecera o uso da cloroquina no protocolo do SUS? Comprou três toneladas de insumo farmacêutico para produzir o remédio do chefe.

3 – Em reunião dia 29 de maio, na secretaria executiva do MS, Pazuello foi informado de outra preocupação do comitê técnico: o risco de desabastecimento, na rede pública, de 267 insumos para o tratamento da Covid-19. Na ata da reunião, uma recomendação: “Não fazer divulgação dos dados” – dias depois, o Ministério tentou esconder e manipular os dados diários da Covid-19. Já tinham morrido 27.878 cidadãos brasileiros.

4 – Em fins de junho, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde denunciou falta de medicamentos nas UTIs dos hospitais públicos em 21 Estados e no Distrito Federal. Entre eles, anestésicos, sedativos e bloqueadores neuromusculares usados em pacientes entubados. Já tinham morrido 59.656 cidadãos brasileiros.

5 – No dia 3 de julho, o comitê técnico informou que o MS tinha 4 milhões de comprimidos de cloroquina em estoque. Já se sabia que o medicamento era ineficaz e perigoso. E já tinham morrido 63.254 cidadãos brasileiros.

6 – Dia 15 de julho, o Tribunal de Contas da União apontou que o Ministério gastou apenas um terço dos recursos que tem para combater o novo coronavírus. Dos R$ 38,9 bilhões que o governo afirma ter liberado, usou apenas R$ 11,4 bilhões. O que fez Pazuello? Disse apenas que o repasse “não é uma corrida de cem metros”. Já tinham morrido 75.523 cidadãos brasileiros.

Poderíamos atribuir esse fúnebre festival de absurdos à incompetência ou à prepotência arrogante do governo ao confrontar a lógica, o bom senso, o conhecimento, a compaixão. Mas o que houve, principalmente, foi uma evidente e deliberada omissão criminosa que levou à morte milhares de cidadãos brasileiros – caminhamos, céleres, para a marca das 100 mil vidas perdidas.

Cem mil brasileiros que irão atormentar para sempre a consciência dessa sociedade patética que se diz democrática, mas despreza um título que deveria utilizar com orgulho e nos coloca a todos como iguais – o título de cidadão, que não admite diferenciações, subordinações, distinções, humilhações. Nos últimos dias, vimos de um lado como brasileiros têm jogado esse conceito no lixo, impunemente; de outro, como o governo trata os filhos, ainda vivos, da pátria amada.

“Tudo que vem para pobre é com sacrifício. Tudo.” – desabafava na TV a mulher que, com o marido e a filha doentes, voltava pra casa depois de enfrentar longa fila e não conseguir mais uma vez resolver o problema burocrático para receber o auxílio emergencial de R$ 600 numa agência da Caixa.

Para completar:

‒ O conselho permanente da CNBB estuda a divulgação de um manifesto assinado por 152 bispos e arcebispos brasileiros. Mônica Bergamo antecipou na Folha o conteúdo da “Carta ao Povo de Deus”, que traz duras críticas ao governo Bolsonaro. Oremos.

‒  Sujeito de sorte esse Queiroz! Tá em casa por decisão do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, o mesmo que rejeitou 700 pedidos similares por presos do grupo de risco da Covid-19.  

‒ Liberdade de expressão é uma coisa. Fake news, manipulação da opinião pública e uso de robôs para disseminação de ameaças e ofensas em massa, outra.

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sábado, 18 de julho de 2020

Amós, Oseias e Isaías: injustiça social e idolatria religiosa, NÃO! – Por Gilvander Moreira[

Gilvander Moreira 

Amós, Oseias e Isaías: injustiça social e idolatria religiosa, NÃO! – Por Gilvander Moreira[1]

Ao celebrarmos os 45 anos da Comissão Pastoral da Terra (CPT) – 1975 a 2020 – importante se faz recordarmos os ensinamentos e a atuação dos profetas Amós, Oseias e Isaías. Na Bíblia, no livro de Amós, nos capítulos 1 a 9, de meados do século VIII antes da era cristã, encontramos literatura de protesto e resistência. “O acento principal da mensagem de Amós está na crítica social e no anúncio de um juízo iminente de Deus na história, bem como na tênue, mas clara exigência do restabelecimento da justiça como alicerce das relações sociais” (REIMER, 2000, p. 171). A profecia de Amós constitui-se como uma exigência veemente pelo restabelecimento da justiça social[2]. Segundo Haroldo Reimer, no artigo “Amós – profeta de juízo e justiça”, a profecia de Amós é: “Uma crítica veemente e contundente aos agentes e mecanismos de exploração e opressão dos camponeses empobrecidos sob o governo expansionista de Jeroboão II e sob as condições de um incremento de relações de empréstimos e dívidas entre pessoas do próprio povo no século VIII a.C.” (REIMER, 2000, 188).

Em outros termos, o profeta Amós não apenas critica pessoas exploradoras, mas também questiona enfaticamente o sistema monárquico que as gera. Não somente as mazelas pessoais estão na mira de Amós, um camponês que entrou para a história como profeta da luta por justiça social. Ele compreendia as causas profundas da injustiça e tinha consciência de que o problema fundamental da iniquidade reinante na sociedade não é fruto somente de fraquezas pessoais, mas tem como causa matriz estruturas sócio-econômico-político-culturais e religiosas que engrenam uma máquina de moer pessoas. Na mira do profeta Amós também estão relações comerciais que causam às pessoas endividamento, escravizam e aprisionam  retirando-lhes a liberdade e o direito de serem pessoas humanas.

A profecia de Oseias aconteceu provavelmente entre os anos 755 a 721 antes da era cristã, no reino do Norte, na Palestina/Israel, durante os últimos anos do reinado do rei Jeroboão II  e de Oseias, filho de Ela. No primeiro capítulo do livro de Oseias está uma forte crítica contra a dinastia de Jeú. Os capítulos 2 e 3 de Oseias refletem certa prosperidade de produção no campo e tranquilidade política, marcas do reinado de Jeroboão II. Do capítulo 5 em diante, estão reflexos da crise que se instaura na Palestina/Israel, devido a pressões externas vindas do Império Assírio. Com a chamada guerra siro-efraimita e a subjugação de parte do território pelo rei da Assíria Teglat-Falasar III, por volta do ano 733 antes da era cristã, aumenta significativamente o clima de violência e insegurança interna. Os capítulos finais do livro de Oseias testemunham os acontecimentos em torno do ano 724 antes da era cristã, data do cerco à cidade de Samaria e da destruição do reino do Norte com o consequente exílio do povo para a Assíria, potência imperialista da época. O profeta Oseias identificava os detentores do poder religioso como causadores de violência social. Segundo a profecia de Oseias, os sacerdotes são os grandes culpados pela violência reinante na sociedade. O povo percebe que os sacerdotes haviam se transformado em assassinos e se comportavam como malfeitores: “Como bandidos na emboscada, um bando de sacerdotes assassinam pelo caminho de Siquém e cometem horrores” (Oseias 6,9). Com a participação do profeta Oseias, o povo percebe a ilusão que é acreditar no Império Assírio como caminho de salvação: “Não é a Assíria que nos salvará, não montaremos mais cavalos, jamais chamaremos novamente de nosso Deus a um objeto feito por nossas próprias mãos, pois é em ti, só junto de ti, que o órfão encontra compaixão” (Oseias 14,4). “Não montar mais cavalos” significa não acreditar mais em militarismo e nem em repressão como solução para problemas e injustiças sociais. Guiado pelo profeta Oseias, o povo se desvencilha de idolatrias que na prática resultavam em opressão e superexploração, inclusive dos mais vulneráveis, entre eles, os órfãos. O povo cai na real e consegue ver que os reis e príncipes são insensatos, mentirosos e se matam por disputas internas (cf. Oseias 7,1-7) e por disputas políticas externas (cf. Oseias 5,1-15; 7,8-16; 8,8-14; 10,6-15). Diante dessa dramática máfia religiosa e política, o povo, passando por um processo sofrido de conversão, conclui, voltando-se para o Deus Javé: “… é em Ti que o órfão encontra misericórdia” (Oseias 14,4). A hipocrisia e o cinismo dos sacerdotes na condução do culto fazem o povo descobrir que o caminho para a libertação não passa pelos sacrifícios, mas pela misericórdia. A conclusão é: Misericórdia, sim; sacrifício, não! (Oseias 6,6).

Atuando na Palestina por volta do ano 730 antes da era cristã, o profeta Isaías criticou o latifúndio e a grilagem de terras, porque na sua época, tempo de sistema político monárquico, os latifundiários estavam solapando o projeto comunitário das tribos autônomas sem poder centralizado. No livro de Isaías a grilagem de terras é denunciada com veemência: “Ai dos que juntam casa a casa, dos que acrescentam campo a campo até que não haja mais espaço disponível, até serem eles os únicos moradores da terra” (Isaías 5,8). E Isaías denunciou, também, as autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário: “Ai daqueles que fazem decretos iníquos e daqueles que escrevem apressadamente sentenças de opressão, para negar a justiça ao fraco e fraudar o direito dos pobres do meu povo, para fazer das viúvas a sua presa e saquear os órfãos” (Isaías 10,1-2)! Isaías anuncia, ainda, uma esperança consistente: “O fruto da justiça será a paz” (Isaías 32,17). Ou seja, para o profeta Isaías é impossível conquistar paz verdadeira sem a justiça.

Como resultado desta breve análise, podemos concluir que os profetas Amós, Oseias e Isaías, irmanados, proclamam: injustiça social e idolatria religiosa, NÃO![3]

Referências

REIMER, Haroldo. Amós – profeta de juízo e justiça. In: Os livros proféticos: a voz dos profetas e suas releituras. RIBLA 35-36, p. 171-190. Petrópolis: Vozes e São Leopoldo: Sinodal 2000.

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sexta-feira, 17 de julho de 2020

Frei Betto: Carta aos amigos e amigas do exterior

Frei Betto
Frei Betto


CARTA AOS AMIGOS E AMIGAS DO EXTERIOR
 (Frei Betto) 

 Queridos amigos e amigas: 

 No Brasil ocorre um genocídio! No momento em que escrevo, 16/7, a Covid-19, surgida aqui em fevereiro deste ano, já matou 76 mil pessoas. Já são quase 2 milhões de infectados. Até domingo, 19/7, chegaremos a 80 mil vítimas fatais. É possível que agora, ao você ler este apelo dramático, já cheguem a 100 mil. 

 Quando lembro que na guerra do Vietnã, ao longo de 20 anos, 58 mil vidas de militares usamericanos foram sacrificadas, tenho o alcance da gravidade do que ocorre em meu país. Esse horror causa indignação e revolta. E todos sabemos que medidas de precaução e restrição, adotadas em tantos outros países, poderiam ter evitado tamanha mortandade.

 Esse genocídio não resulta da indiferença do governo Bolsonaro. É intencional. Bolsonaro se compraz da morte alheia. Quando deputado federal, em entrevista à TV, em 1999, ele declarou: “Através do voto você não vai mudar nada nesse país, nada, absolutamente nada! Só vai mudar, infelizmente, se um dia partirmos para uma guerra civil aqui dentro, e fazendo o trabalho que o regime militar não fez: matando uns 30 mil”. 

 Ao votar a favor do impeachment da presidente Dilma, ofertou seu voto à memória do mais notório torturador do Exército, o coronel Brilhante Ustra.

 Por ser tão obcecado pela morte, uma de suas principais políticas de governo é a liberação do comércio de armas e munições. 

Questionado à porta do palácio presidencial se não se importava com as vítimas da pandemia, respondeu: "Não estou acreditando nesses números" (27/3, 92 mortes); "Todos nós iremos morrer um dia" (29/3, 136 mortes); "E daí? Quer que eu faça o quê?" (28/4, 5.017 mortes). 

 Por que essa política necrófila? Desde o início ele declarou que o importante não era salvar vidas, e sim a economia. Daí sua recusa em decretar lockdown, acatar as orientações da OMS e importar respiradores e equipamentos de proteção individual. Foi preciso a Suprema Corte delegar essa responsabilidade a governadores e prefeitos.

 Bolsonaro sequer respeitou a autoridade de seus próprios ministros da Saúde. Desde fevereiro o Brasil teve dois, ambos demitidos por se recusarem a adotar a mesma atitude do presidente. Agora, à frente do ministério, está o general Pazuello, que nada entende de questão sanitária; tentou ocultar os dados sobre a evolução dos números de vítimas do coronavírus; empregou 38 militares em funções importantes do ministério, sem a requerida qualificação; e cancelou as entrevistas diárias pelas quais a população recebia orientação. 

 Seria exaustivo enumerar aqui quantas medidas de liberação de recursos para socorro das vítimas e das famílias de baixa renda (mais de 100 milhões de brasileiros) jamais foram efetivadas.

 As razões da intencionalidade criminosa do governo Bolsonaro são evidentes. Deixar morrer os idosos, para economizar recursos da Previdência Social. Deixar morrer os portadores de doenças preexistentes, para economizar recursos do SUS, o sistema nacional de saúde. Deixar morrer os pobres, para economizar recursos do Bolsa Família e de outros programas sociais destinados aos 52,5 milhões de brasileiros que vivem na pobreza e aos 13,5 milhões que se encontram na extrema pobreza. (Dados do governo federal). 

 Não satisfeito com tais medidas letais, agora o presidente vetou, no projeto de lei sancionado a 3/7, o trecho que obrigava o uso de máscaras em estabelecimentos comerciais, templos religiosos e instituições de ensino. Vetou também a imposição de multas para quem descumprir as regras e a obrigação do governo de distribuir máscaras para os mais pobres, principais vítimas da Covid-19, e aos presos (750 mil). Esses vetos, no entanto, não anulam legislações locais que já estabelecem a obrigatoriedade do uso de máscara. 

 Em 8/7, Bolsonaro derrubou trechos da lei, aprovada pelo Senado, que obrigavam o governo a fornecer água potável e materiais de higiene e limpeza, instalação de internet e distribuição de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas, para aldeias indígenas. Vetou também verba emergencial destinada à saúde indígena, bem como facilitar o acesso de indígenas e quilombolas ao auxílio emergencial de 600 reais (100 euros ou 120 dólares) por três meses. 
Vetou ainda a obrigação de o governo oferecer mais leitos hospitalares, ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea a povos indígenas e quilombolas. 

 Indígenas e quilombolas têm sido dizimados pela crescente devastação socioambiental, em especial na Amazônia. 

 Por favor, divulguem ao máximo esse crime de lesa-humanidade. É preciso que as denúncias do que ocorre no Brasil cheguem à mídia de seu país, às redes digitais, ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, e ao Tribunal Internacional de Haia, bem como aos bancos e empresas que abrigam investidores tão cobiçados pelo governo Bolsonaro. 

 Muito antes de o jornal The Economist fazê-lo, nas redes digitais trato o presidente por BolsoNero – enquanto Roma arde em chamas, ele toca lira e faz propaganda da cloroquina, remédio sem nenhuma eficácia científica contra o novo coronavírus. Porém, seus fabricantes são aliados políticos do presidente... 

 Agradeço seu solidário interesse em divulgar esta carta. Só a pressão vinda do exterior será capaz de deter o genocídio que assola o nosso querido e maravilhoso Brasil. 

 Fraternalmente, 
 Frei Betto

 Frei Betto é frade dominicano e escritor, assessor da FAO e de movimentos sociais.
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quinta-feira, 16 de julho de 2020

Dom Vicente Ferreira: Fora Bolsonaro e todo o desgoverno federal

Com cabeça erguida, de forma profética, Dom Vicente Ferreira ( bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte e da Comissão de Ecologia Integral e Mineração da CNBB) se posicionou exigindo Fora, Bolsonaro



Postado por LUIZ RICARDO PÉRET às 09:25 Nenhum comentário:
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quarta-feira, 8 de julho de 2020

Lava Jato: manipulação e desrespeito às normas legais

Brasil de Fato

Lava Jato, Bolsonaro e a política no Brasil: “jogos, trapaças e dois canos fumegantes


Tânia Maria Saraiva de Oliveira
A manipulação de fatos, maquiando-lhes para que pareçam perfeitos, é um método que Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e sua trupe praticaram durante todos esses anos que conduziram a Lava Jato - Pedro de Oliveira/ ALEP
A Lava Jato acostumou-se a agir, impunemente, de acordo com suas próprias balizas 

Tentar analisar a conjuntura política brasileira de forma mais ampla virou tarefa de poucas e poucos atrevidos. A confusão, proposital ou por despreparo dos agentes públicos, é tamanha que não caberia tratar de metade dos problemas nacionais em um mesmo espaço de texto.

Em meio à contenda com a Procuradoria-Geral da República e as gravíssimas denúncias de compra de aparelhos para escutas ilegais, e de relacionamento com o FBI sem passar pelos trâmites obrigatórios, a força-tarefa da operação Lava Jato reage como pode. A denúncia apresentada pelo braço da operação em São Paulo contra o senador e ex-governador tucano José Serra e sua filha, Verônica Serra, por fatos ocorridos há 14 anos, é quase risível. Os elementos de prova foram colhidos há muito tempo. A denúncia feita neste momento sinaliza quase uma confissão, uma tentativa tardia de “lavar” as irrefutáveis provas da parcialidade da Lava Jato ao investigar, julgar e condenar pessoas escolhidas, de acordo com a preferência político-ideológica dos seus membros.

No curso da pandemia mundial da COVID-19, o Brasil possui triste destaque, acumulando 65.487 mortes e 1,62 milhão de contágios, dados desta terça-feira (07), sendo o mais recente contaminado o próprio presidente da República. Paralelamente, em evidente e assustadora contradição, o país promove a reabertura econômica. As cenas do final de semana com bares e praias lotados no Rio e no litoral de São Paulo, com pessoas aglomeradas sem máscara, é um tapa na cara das famílias que perdem seus entes queridos.

Jair Bolsonaro tanto debochou, minimizou e ridicularizou as possibilidades de transmissão do vírus e gravidade da doença, as medidas de prevenção, os cuidados, o necessário afastamento e isolamento social, que agora terá que montar uma estratégia, perigosa de todo modo, de como divulgar o tratamento da doença que contraiu. Arriscará a própria vida tomando um medicamento cuja eficácia a medicina refuta, como a cloroquina, apenas para firmar sua tese? Vamos acompanhar.

Certo é que o Brasil vive uma crise sem precedentes em várias áreas, e sem gestão. O Ministério da Saúde está há 53 dias sem um ministro titular, e o interino militar Eduardo Pazuello, que começou camuflando e escondendo dados, não informa nenhuma estratégia para enfrentar a pandemia.
Voltando à Lava Jato e à recente e barulhenta contenda com a PGR, que corresponde ao divórcio entre Moro e Bolsonaro, é preciso buscar lá atrás a narrativa de fatos passados, para verificar que se trata de “um museu de grandes novidades”. Tudo já foi denunciado antes, apenas nunca verificado com seriedade.

No dia 19 de julho de 2017, no evento denominado Lessons from Brazil: Fighting Corruption Amid Political Turmoil, promovido pelo site de notícias Jota e pela Atlantic Council, Kenneth Blanco e Trevor Mc Fadden, respectivamente Vice-procurador Geral Adjunto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) e Subsecretário Geral de Justiça Adjunto Interino, fizeram pronunciamento oficial sobre cooperação, baseada em “confiança” e, por vezes, fora dos “procedimentos oficiais”, realizada entre as autoridades norte-americanas e os procuradores da República da Lava Jato.

Blanco fez referência específica em seu pronunciamento à sentença condenatória proferida contra o ex-presidente Lula, e ressaltou, também neste caso, a parceria norte-americana com os membros do MPF, afirmando que: “confiança permite que promotores e agentes tenham comunicação direta quanto às provas. Dado o relacionamento íntimo entre o departamento de Justiça e os promotores brasileiros, não dependemos apenas de procedimentos oficiais como tratados de assistência jurídica mútua, que geralmente levam tempo e recursos consideráveis para serem escritos, traduzidos, transmitidos oficialmente e respondidos”.

Nunca houve uma negativa da força-tarefa da operação Lava Jato às falas das autoridades norte-americanas. Havia uma “cooperação” entre o FBI e a Lava Jato. As perguntas são: em que termos? De que forma? Com que base legal?
Vejamos.

O Brasil firmou com os Estados Unidos da América um acordo de assistência judiciária em matéria penal, por meio do Decreto nº 3.810, de 2 de maio de 2001. A intenção era de facilitar a execução das tarefas das autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei de ambos os países, na investigação, inquérito, ação penal e prevenção do crime.

A assistência compreende, na forma do artigo 1ª do Decreto: tomada de depoimentos ou declarações de pessoas, fornecimento de documentos, registros e bens; localização ou identificação de pessoas (físicas ou jurídicas) ou bens; entrega de documentos; transferência de pessoas sob custódia para prestar depoimento ou outros fins; execução de pedidos de busca e apreensão; assistência em procedimentos relacionados a imobilização e confisco de bens, restituição, cobrança de multas; e qualquer outra forma de assistência não proibida pelas leis do Estado requerido.

O envio e recebimento de solicitações de assistência judiciária somente são feitos pela autoridade central, prevista no Decreto que, no caso do Brasil é o Ministério da Justiça.

A presença de agentes do FBI em Curitiba desde 2014, como já foi denunciado e que agora se revela com mais clareza, em reuniões com os membros da força-tarefa da operação Lava Jato, era completamente desconhecida do Ministério da Justiça, como aliás já foi dito publicamente pelo então ministro da pasta, José Eduardo Cardozo. Significa, sem mais, que o compartilhamento de informações com agentes americanos foi feito de forma completamente ilegal, sem qualquer registro oficial.

A Lava Jato acostumou-se a agir, impunemente, de acordo com suas próprias balizas o que, em regra, significava, em desacordo com as normas e de forma espetaculosa, com uso de vazamentos seletivos de conteúdo das investigações, e tirando vantagem de sua popularidade construída e alimentada pela grande imprensa, de combatentes da corrupção.

Não há, portanto, uma grande revelação do “relacionamento íntimo”, nas palavras de Kenneth Blanco, entre os agentes norte-americanos do FBI e os procuradores do MPF de Curitiba. A parte traída nessa relação, que é a sociedade brasileira, a quem suas autoridades devem prestar contas, já tinha acesso à informação, inclusive por parte da defesa do ex-presidente Lula, que denunciou formalmente ao TRF-4 a cooperação informal, o que, a propósito, a imprensa brasileira tratou como “teoria da conspiração”.

A manipulação de fatos, maquiando-lhes para que pareçam perfeitos, é um método que Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e sua trupe praticaram durante todos esses anos que conduziram a Lava Jato. Então, bastava responder que “acordos de cooperação são comuns e importantes” para desviar o foco sobre o fato inexorável que o Decreto de cooperação foi descumprido.

Lavajatismo e bolsonarismo são irmãos gêmeos, formatos de atuação desviantes que se retroalimentam no ódio e desrespeito às normas de convivência democrática.

Trapaceiros e farsantes, como no filme do Guy Ritchie que dá título ao texto, os atores principais não economizam na interpretação, fingem ser heróis de causas sensíveis para a audiência, e se reconhecem no cinismo e arrogância. Com a diferença que a ficção cinematográfica criou uma divertida e qualificada comédia, com personagens autênticos e fluidos, enquanto a realidade brasileira é um drama cheio de clichês, com enredo já divulgado, e cuja previsibilidade de desfecho segue em aberto, mas depende cada dia mais de que o espectador abandone seu papel de observação e encontre a si mesmo na perspectiva autoral da mudança, sem dúvida alguma a possibilidade mais desafiadora de nosso tempo.

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domingo, 5 de julho de 2020

Cristiano Zanin e a Lava Jato depois das últimas revelações

Luis Nassif entrevista Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula.
Clique abaixo:


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Quem sou eu

LUIZ RICARDO PÉRET
As noticías que leio e me fazem pensar e aí... Dentista (graduação:FOUFMG) . Trabalho em Centro de Saúde em Belo Horizonte. Atuo no Programa de Saúde da Família (PSF). Especialista em Saúde Coletiva, pela Faculdade de Enfermagem da UFMG. Especialista em Odontopediatria, pela Faculdade de Odontologia da UFMG. Exerci funções de Gerente de Unidade Básica de Saúde e Referência Técnica Odontológica, no Distrito Sanitário Leste de Belo Horizonte. Áreas de interesse: Saúde, Políticas Públicas, Patrimônio Histórico, Religião, Cultura.
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