Boff reflete o que foi 2019 e as perspectivas para 2020

Brasil de Fato

Um conto (econômico) de Natal

Instituto Tricontinental de Pesquisa Social

As velhas saídas do capital para a crise são aplicadas a todo custo / Divulgação Tricontinental

Será que as promessas do novo governo foram cumpridas?

O velho barbudo de vermelho, atado à sua escrivaninha, vê a história se repetir como farsa. As cartas que lê com notícias do futuro lhe parecem contemporâneas. A lenda do espectro do comunismo ainda ronda o mundo. Como num conto inverso de Charles Dickens, o espírito dos natais passados está sempre pronto para ensinar à classe dominante como repetir erros antigos para manter sua dominação.

Ao passo que os riscos se materializam, a atividade econômica mundial patina. Assistimos, ao longo de 2019, o crescente acirramento das tensões geopolíticas tomarem corpo nas disputas comerciais e na dominação dos territórios, ressurgindo as velhas teses protecionistas, com requintes de autoritarismos, em novas roupagens. Para 2019, o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê um crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) Mundial, nível mais baixo desde o início da crise em 2008-2009.

Mais uma vez o capitalismo se encontra em uma encruzilhada para retomar as taxas de acumulação. A saída apontada? Avançar sobre as riquezas naturais, mercantilizar setores e reduzir os direitos dos trabalhadores, nem que para isso precise ultrapassar os limites da democracia burguesa. O capital não titubeia em reviver velhos algozes para conter as insatisfações populares.

No Brasil, vemos este enredo tomar forma nas chamas da Amazônia, nos cortes na Educação, na liberação desenfreada de venenos, no assassinato de Pedro Paulino Guajajara, na criação das Carteira de Trabalho Verde e Amarela, na licença para matar da Polícia Militar, em especial dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, na reforma da Previdência e em outros retrocessos que sofremos neste curto espaço de quase 12 meses.

Como um bom menino que deseja ser presenteado no fim do ano, vimos o governo seguir os planos defendidos da austeridade econômica, tentativa contínua da privatização de empresas públicas, a entrega dos bens naturais, o Estado mínimo e a renúncia à soberania nacional. Assim, as escolhas econômicas para poucos se materializam em impactos sociais no cotidiano de milhares. Soma-se a esse cenário, o nacionalismo órfão de projeto nacional de Bolsonaro, que entrega territórios estratégicos como Alcântara ao imperialismo.

A prometida geração de emprego e renda, como resultado de um crescimento robusto da economia, parece não figurar entre os presentes natalinos deste ano. Na verdade, seguir as ordens (im)parciais do livre mercado e suas políticas é se submeter aos interesses das grandes transnacionais e do imperialismo, e só pode trazer os mesmos resultados de sempre para povo: desemprego, piora das condições de vida e, de quebra, mais crise.

A expectativa de crescimento da economia brasileira, medida pelo PIB no início do ano de 2019, era de 2,8%. A cada nova previsão essa taxa caia, e hoje ele está projetado em um crescimento de 1,1%, segundo o Boletim Focus, do Banco Central. Chegamos, assim, ao terceiro ano de variação do PIB na casa dos 1%. Na cegueira intencional do governo, firme em aplicar a agenda ultraneoliberal, não se ouve críticas, apenas entusiasmo e festejo de fechamento de ano junto com o mercado a respeito do crescimento de 0,6% no terceiro trimestre de 2019. O mito do crescimento toma contornos de estagnação da atividade econômica e deterioração da qualidade de vida dos brasileiros.

É sustentável um crescimento baseado no endividamento das famílias e quase nenhum investimento público? Ao qualificar esses últimos resultados, tudo aponta para a ampliação das desigualdades no país. A ceia farta e recheada de sobremesas se mantém na mesa dos mais ricos, enquanto a cada dia que passa é tirado da mesa dos mais pobres o pouco que ainda tinham ou poupavam para o natal.

Bolsonaro chegou a falar que a fome no Brasilera uma lenda. Porém, no último relatório da ONU sobre “O Estado da Segurança e Nutrição Alimentar no Mundo 2019”, o Brasil aparece na lista de países que coincidem a desaceleração da economia com um aumento da desnutrição. Além disso, segundo o último dado disponível do IBGE, um quarto da população brasileira (52,5 milhões) vive abaixo da linha da pobreza, sendo que 13,5 milhões (6,5%) estão em situação de miséria. Este é o maior nível em 7 anos.

Na esteira da recessão pela qual passa o país, os mais pobres perdem cada vez mais renda. Desde o início da crise econômica, o PIB per capita (PIB dividido por habitantes) já caiu em cerca de 10,2%, enquanto a concentração de renda voltou a crescer: 1% dos mais ricos ganham 33,8 vezes mais que os 50% mais pobres, de acordo com os dados da PNAD Contínua do IBGE.

O reflexo da crise e das políticas de austeridade do atual governo, que não apontam rumos para a superação dessa crise, levam ao desemprego 12,4 milhões de brasileiras e brasileiros, empurrando 11,9 milhões de trabalhadoras e trabalhadores a informalidade e outros 24,4 milhões em trabalhos por conta própria (IBGE). Sem contar com os direitos trabalhistas, muitos deles estão em aplicativos de transporte ou de entrega de alimentos, com jornadas que podem chegar a mais de 12 horas diárias.

Direitos estes que estão sendo tolhidos na nova ofensiva dos capitalistas sobre a classe trabalhadora, como anunciado pelo governo o programa de emprego verde e amarelo, onde o patrão terá reduzido os custos de contratação da força de trabalho jovem, com desoneração de 20% do INSS. E como o governo pretende recuperar os recursos desta desoneração? Taxando as grandes pobrezas. Pretende-se cobrar 7,5% das parcelas do seguro-desemprego.

::Economicamente inviável: cortes de Bolsonaro e Guedes não geram crescimento::

As velhas saídas do capital para a crise são aplicadas a todo custo, e se preciso for, golpes de Estado e rompimento com regimes democráticos serão aplicados. Velhas fórmulas repaginadas, ou como alguns nomes do governo e seus aliados têm dito, um novo AI-5.

As promessas feitas pelo governo têm sido aplicadas, não sem resistências e muitas idas e vindas. Os resultados prometidos é que não se aplicam, como previsto por nós em outro artigo. Se, para o capital, o governo brasileiro se comporta bem ao seguir suas ordens, as efervescentes mobilizações na América Latina incomodam e trazem muitos temores aos poderosos, conscientes de que o comportamento do povo diante da retirada de direitos não segue seus desejos. Nesse momento a relação umbilical das medidas econômicas com a política são reveladas.

As mesmas insurgências que são vistas como ameaças, nos enchem de esperança. Como todo ciclo é feito de finais e recomeços, além desse balanço de acompanhamento dos rumos que nosso país vem tomando, renovamos a fé na mudança calcada na construção do poder popular.

O espírito dos natais futuros de Charles Dickens nos coloca o desafio e a esperança de transformações, calcadas na organização do povo contra a retirada de direitos e a construção de um novo mundo. Entre as metas para o ano que há de vir, reafirmamos o compromisso na Batalha de Ideias e no exercício coletivo de pensar uma teoria de futuro. É tempo de resistir.

Por André Cardoso, Cristiane Ganaka e Matheus Assunção

O desmonte do SUS em tempos de Bolsonaro: Cebes

A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos lançou hoje na UFRJ, no Rio de Janeiro o seu 20º relatório: “Direitos Humanos no Brasil 2019” para comemorar os 20 anos de atuação da entidade. Com prefácio de Chico Alencar, o documento analisa avanços e retrocessos durante duas décadas em temas como meio ambiente, direito financeiro, questão agrária e indígena, agrotóxicos, dentre outro. Em São Paulo, o relatório foi lançado no início do mês. Segue abaixo o artigo de José Alexandre Buso Weiller publicado no documento. 

O desmonte do SUS é um processo de longo prazo, mas que se tornou mais intenso com o governo Bolsonaro. Para além do SUS, o que ocorre no governo em vigência são políticas voltadas à precarização das condições de vida e saúde da população, ou seja, políticas para a morte.

por José Alexandre Buso Weiller, presidente da Associação Paulista de Saúde Pública e membro do Grito dos Excluídos/as Continental.

Desde a aprovação da Emenda Constitucional 95 (EC 95/2016), todo o Sistema Único de Saúde tem sido afetado não mais pelo cenário de subfinanciamento, ou seja, de gastos públicos em saúde, e em especial os gastos federais que ficam muito abaixo dos gastos realizados por outros países que possuem sistemas universais (Canadá, Inglaterra, França, entre outros). Enquanto tais países dedicam aproximadamente 8% do Produto Interno Bruto (PIB) de gastos públicos em saúde, no Brasil esse valor não chega a 4%, segundo dados do Banco Mundial. Outra forma de medir o quão subfinanciado o SUS é, considerando o ano de 2017, contava-se com R$ 3,50 per capita/dia para financiar o acesso dos brasileiros à saúde, sendo que o gasto público (45%) foi menor do que o gasto privado, muito diferente de outros países com sistemas universais em que o gasto público é equivalente, em média, a 70% dos gastos totais com saúde.

Assim, se antes tínhamos um cenário de subfinanciamento, com a aprovação da EC 95/2016 passamos a ter um cenário de desfinanciamento, ou seja, queda nos valores gastos pelo governo federal. No cenário de congelamento do piso de aplicação em saúde, o SUS já perdeu R$ 8,5 bilhões em 2019, como resultado da diferença entre R$ 127 bilhões – 15% da RCL (receita corrente líquida) prevista para 2019 (mínimo obrigatório caso não vigorasse a EC 95) – e o valor orçamentário disponível para 2019, de R$ 118,5 bilhões (dotação da LOA, Lei Orçamentária Anual, subtraindo-se os valores contingenciados). Se a situação prevista para 2019 já é precária, é importante considerar que do total do orçamento para as Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) empenhado em 2018 (R$ 117,5 bilhões), R$ 11,7 bilhões não foram pagos, dos quais apenas R$ 1,0 bilhão foi referente às emendas impositivas e R$ 10,7 bilhões foram de ações programáticas. Assim, o valor para pagamento das ASPS para 2019 também será reduzido para caber parcela desse adicional dos valores empenhados e não pagos em 2018.

Para termos uma noção mais exata do que significa a vigência da EC 95/2016, simulamos, entre 2000 e 2017, o valor aplicado por todos os entes em saúde como se tivessem sido corrigidos somente pela inflação, sem o efeito da vinculação instituído pela EC 29/00. Como resultado, o valor total gasto em saúde em 2017 teria sido de R$ 104,6 bilhões, equivalente a apenas 39% do que foi gasto (R$ 266 bilhões), o que resultaria numa rede do SUS menor em todo o território nacional, com o equivalente a quase
1/3 do que foi investido em 2017, ou seja, o gasto federal de saúde neste período de 2000 a 2017 teria sido 1,2 trilhão menor do que o observado. Como parte deste cenário, obviamente, as forças políticas que garantiram e têm garantido a continuidade de políticas de austeridade têm recebido, indiretamente, apoio do atual governo mediante o silêncio do Ministro da Saúde e dos demais dirigentes do Ministério da Saúde nesses primeiros oito meses de governo Bolsonaro.

Para fazer coro a esta nova ordem política, o atual ministro Henrique Mandetta tem defendido publicamente que o orçamento da saúde é suficiente, falando sobre a necessidade de se otimizar os recursos “melhorando a gestão” do Ministério da Saúde. Ainda, em atividades ligadas ao Setor Privado da Saúde no Brasil, Mandetta tem indicado que não há problema nas instituições que queiram lucrar com a saúde e que a gestão pública tem muito a aprender com as instituições privadas no Brasil. Este
alinhamento de discurso revela o caráter privatista e de austeridade em que todo o quadro de direção do Ministério da Saúde está, vinculando-se, sem questionamentos ou posições de defesa do que deve ser 100% público e universal, o SUS.

Ao analisarmos uma das maiores políticas realizadas pelo Ministério da Saúde nos últimos anos no Brasil – o Programa Mais Médicos – reconhecemos que com o novo governo aquele programa foi substituído pelo Programa Médicos pelo Brasil. De forma controversa, este último vem para reforçar alguns dos principais inimigos no campo da saúde coletiva: hegemonia da categoria médica, introdução de elementos privatizantes na assistência e na gestão, apagamento da participação social, agencialização da administração pública e flexibilização das leis trabalhistas. Sob o discurso de “avanço, desenvolvimento e modernização”, o programa se configura como mais uma medida que visa a transferência de recursos públicos para o setor privado, principalmente através da criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), mercantilizando desde a concepção de saúde, até a CLTização dos contratos e planejamento das ações e serviços. Se valendo do princípio da equidade, a proposta falha mais uma vez, assim como no Mais Médicos, ao pressupor que apenas a garantia salarial, com teto muito acima das demais categorias de profissionais da saúde, é suficiente para fixar médicos em regiões afastadas das grandes metrópoles. Vale ressaltar que, em quatro anos, o pagamento dos médicos contratados via Médicos pelo Brasil representará, aproximadamente, 4% do total do financiamento em saúde.

A Atenção Básica é, sempre foi e deverá sempre ser mais do que a coordenadora do cuidado dentro das redes – um ponto estratégico de luta e resistência por um Sistema de Saúde Público, Universal, Estatal e Multiprofissional –, não podendo ficar nas mãos do mercado e somente da assistência médica. Ao caminharmos para o campo da Política de Saúde Mental em vigência, é importante lembrar que, desde 2001, foi instituída a Reforma Psiquiátrica e os direitos das pessoas com transtorno mental, proporcionando a construção de novos paradigmas para uma política nacional de saúde mental. Ainda, em 2003 garantiu-se os auxílios-reabilitação psicossocial para pacientes/moradores com transtornos mentais egressos de internações psiquiátrica, conhecido como o Programa de Volta para Casa.

Neste cenário foram construídos processos de des-hospitalização, com fechamento gradativo de leitos em hospitais psiquiátricos. Todo o reordenamento do modelo de atenção com a instituição das Redes de Atenção Psicossocial (Raps) nas diversas regiões e municípios do Brasil, com o fortalecimento da rede ambulatorial como alternativa à internação, com a criação de mais de 2 mil Caps; início de quase 500 Residências Terapêuticos (RTs) para ex-moradores de hospitais psiquiátricos; habilitação de mais de 1,1 mil leitos de saúde mental em hospitais gerais; e por fim, cadastro de mais de 4 mil beneficiários no Programa de Volta Para Casa. Se este cenário nos causa orgulho em avançarmos com a política de Saúde Mental para cuidar em liberdade e com qualidade, sentimento inverso surge com as ações que o atual governo tem tomado.

Em uma Nota Técnica (11/2019) do Ministério da Saúde: “Nova saúde mental”, o governo defende a retomada da ampliação de leitos em hospitais psiquiátricos e passa a considerar as comunidades terapêuticas como dispositivos das redes de atenção psicossocial a serem financiadas pelos SUS. Ainda, houve uma transferência da condução da Política Nacional de Álcool de Drogas do Ministério da Saúde para o então ministro Osmar Terra, que tem conduzido a política a partir do proibicionismo, priorizando as internações, em detrimento do cuidado na Raps e dos princípios antimanicomiais. Se considerarmos o cenário já descrito de desfinanciamento, as Raps hoje construídas em todo o território nacional passarão por um processo de sucateamento, impossibilitando a expansão dos seus diversos serviços e ações. Ainda, o processo que se desenvolve tem caminho inverso: privilégios para o financiamento de hospitais psiquiátricos (manicômios) e serviços privados (comunidades terapêuticas). Reconhecemos e denunciamos que o atual governo tem agido na contramão de tudo que foi até então construído na lógica da Reforma Psiquiátrica Brasileira e que tem garantido o cuidado em saúde em liberdade, dignidade e, principalmente, com respeito aos direitos humanos.

Se no campo da Saúde Mental há retrocessos, na Saúde Indígena a situação não é diferente. No primeiro mês do novo mandato, o governo Bolsonaro, representado pelo ministro Mandetta, alegou no Conselho Nacional de Saúde (CNS) que era necessário combater a corrupção do subsistema de saúde indígena, anunciando uma proposta de municipalização das ações de atenção básica à saúde e de saneamento básico em aldeias indígenas. Para quem conhece e já trabalhou na gestão do SUS municipal, é claro que há muito tempo os municípios estão sobrecarregados com gastos em saúde superando em muito o piso do gasto. Ainda, com a fala do ministro, não se reconhece que há especificidades da saúde indígena que levaram à execução desse modelo centralizado no Ministério da Saúde. Porém, o governo federal atribui mais uma função aos municípios em vez de se responsabilizar por uma de suas competências constitucionais.

Neste sentido, uma nova estrutura foi anunciada em vários foros, que extinguia a Secretaria Especial de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde. Com uma grande mobilização das comunidades indígenas e reações dos outros gestores do SUS, o governo federal teve que voltar atrás. Obviamente, ao considerar a necessidade de redução dos gastos em saúde (EC-95), o Ministério da Saúde está tentando, a qualquer custo, reduzir seu papel na Saúde Indígena, onerando ainda mais os Estados e municípios e tornando inviável a execução das ações pelo ministério, que já estão reduzidas com o congelamento e transformação do Programa Mais Médicos.

Ao considerarmos as políticas já anunciadas pelo governo, que afetam diretamente as condições de vida e saúde da população brasileira, observamos como ponto inicial a proposta de ampliação do porte de armas. Segundo a Sociedade Brasileira de Pediatria, uma criança ou adolescente morre por arma de fogo a cada hora no Brasil (levantamento de 1997 a 2016 a partir de dados do Ministério da Saúde). Foram ao todo mais de 145 mil mortes de pessoas com até 19 anos. E o número total de mortes vem crescendo com o tempo: em 2016, foram 9.517, o dobro das registradas em 1997 (4.846 casos). Quando considerados os dados das internações relacionadas às armas de fogo, a maior parte (67%) foi por tentativa de homicídio, sendo que, das mortes, 94% foram por homicídio, embora tenha havido “intenções indeterminadas” (4%), suicídios (2%) e acidentes (1%). Apesar dos números alarmantes, após 2003, com a vigência do Estatuto do Desarmamento, houve desaceleração tanto no total de mortes como no de internações relacionadas a ferimentos por armas de fogo.

Novamente, no sentido inverso das políticas até então realizadas, o governo Bolsonaro decretou, em janeiro de 2019, ampliação do prazo para a renovação do registro de armas passando de cinco para dez anos. Além disso, pessoas que já têm armas legalizadas ficaram com os registros renovados por 10 anos. Ainda, houve a autorização para a compra de até quatro armas de fogo, obedecidos os parâmetros já previstos, considerando que esse número poderá ser maior a depender do número de propriedades, das circunstâncias e da comprovação da “efetiva necessidade”.

Outra preocupante medida tomada pelo governo Bolsonaro foi a composição, por iniciativa do ministro Sérgio Moro, de um grupo de trabalho para avaliar “a conveniência e oportunidade da redução tributária de cigarros fabricados no Brasil”. Considerando a experiência brasileira, reconhecida pela OMS e premiada internacionalmente, demonstra-se que o aumento de preços e impostos é uma medida eficaz para prevenção e redução de consumo de cigarros. Entre 2011 e 2016, foi adotado um aumento progressivo de impostos que resultou em uma queda significativa da prevalência de fumantes, passando de 14,8% em 2011, para 10,1%, em 2017. Assim, com a redução de impostos não se reduzirá o contrabando, mas aumentará o consumo, considerando que são ações policiais fiscalizatórias efetivas que reduzem os contrabandos. O ministro indicou a necessidade de se verificar a redução da tributação dos cigarros fabricados no Brasil e a relação com o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, para que se passe a aceitar a ideia de que existe “cigarro ruim” e “cigarro bom”, que não causa graves prejuízos para a saúde.

Outro aspecto que causa e causará, a médio e longo prazo, grandes efeitos sobre as condições de vida e saúde da população brasileira é a liberação de agrotóxicos. Já no início do governo, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), houve a autorização do registro de 121 novos agrotóxicos (média de 1,3 registro por dia), sem que houvesse acompanhamento e controle sobre o impacto dessas substâncias na saúde dos consumidores, trabalhadores rurais e no meio ambiente. Dados da Anvisa indicam que 23,1% dos produtos registrados em 2019 foram classificados como extremamente tóxicos, 18,2% como altamente tóxicos, 44,6% como medianamente tóxicos e 14% como pouco tóxicos. Já a classificação do Ministério do Meio Ambiente verificou que 53,7% dos produtos são muito perigosos ao meio ambiente, 37,2% são perigosos ao meio ambiente e 8,3% são pouco perigosos ao meio ambiente e um produto foi classificado como altamente perigoso ao meio ambiente.

Internacionalmente, o Brasil já é líder mundial em consumo de agrotóxicos, considerando ainda que 1/3 dos ingredientes liberados no Brasil está proibido na União Europeia. Este cenário se torna mais grave quando, em julho de 2019, publica-se uma nova classificação de agrotóxicos adotada pela Anvisa que prevê a existência de quatro categorias segundo o nível de perigo oferecido pelos pesticidas, e agora a sistematização dos produtos passou a ter cinco divisões: extremamente tóxico, altamente tóxico, moderadamente tóxico, pouco tóxico e improvável de causar dano agudo. Com essa nova classificação houve mudança de 800 agrotóxicos, em média, que pertenciam à categoria “extremamente tóxicos”, em um universo de cerca de 2.300 – aproximadamente 34,7% – para uma nova que classifica apenas 43 como “extremamente tóxicos”, o que equivale a 2,2% dos 1.924 produtos analisados.

Interessa-nos, então, reconhecer que as políticas do governo Bolsonaro têm se voltado para os diferentes negócios que podem ser “fechados” com o mercado: planos/serviços privados de saúde, hospitais psiquiátricos, comunidades terapêuticas, indústria das armas e do tabaco, além de todo o setor do agronegócio, de fazendeiros às multinacionais dos agrotóxicos. O que se pode concluir, de fato, é que o desmonte do SUS já é um processo de longo prazo, mas que se tornou mais intenso com o governo Bolsonaro. Para além de analisar o SUS, o que se apresenta pelo governo são políticas voltadas à precarização das condições de vida e saúde da população, ou seja, políticas para a morte.

O projeto de poder de Sergio Moro - Figura perigosa

O projeto de poder de Sergio Moro: autoritário e que passa por cima da Constituição, retirando direitos.

Marilena Chauíí: " A crise do neoliberalismo tem como resposta o totalitarismo "

Mais nove vidas perdidas…, por Dora Incontri

jornal GGN

Mais nove vidas perdidas…, por Dora Incontri

 Mais nove vidas ceifadas
Vidas moças, pisoteadas, 
Vidas negras, extirpadas.
 Que importa?
É periferia…
 E quem os proteger deveria
 Que faz a selvageria! 

 Até quando o morticínio
 O tétrico extermínio
 Que se chama genocídio
 De jovens e de crianças
 Que indo à escola
Ou se divertindo
 Caem sob o domínio
 De milicos e polícias
 De fardados, de milícias?  

 Até quando se perpetua
A escravidão descarada
 A violência em plena rua 
A indiferença deslavada
Ante a morte de brasileiros
 Que não são cidadãos de fato
 Que não são gente por inteiro
Para os fascistas armados?

 Até quando a nossa bandeira
 Será manchada de sangue
Vermelha de vergonha 
Pisoteada e exangue,
 Injustiçada e tristonha?

Vermelha não por partidos
 Vermelha porque ensanguentada
 Desde quando o poeta clamava
 Contra os navios assassinos
Que trazia acorrentada
 Uma gente escravizada…  

 Periferias de hoje 
 São os navios negreiros
São senzalas da cidade,
Onde morrem brasileiros
 Desde a mais tenra idade.
   
Até quando, meu Deus? 
Até quando que os filhos teus
 Terão seus corpos trucidados
 E os filhos dos filhos arrancados?

Aliança pela bestialidade, por Juca Kfouri

Juca Kfouri

22/11/2019 

Olhe bem para a marca do partido bolsominion

Em vez de aliança, balas pelo Brasil.

O número é o 38, da garrucha.

Para criá-lo se quer assinaturas digitais, embora o chefão da sigla seja contra o voto eletrônico, o queira em cédulas de papel.

Não resta dúvida de que é o partido das milícias, da barbárie, do tiro no lugar do livro.

Nem Hitler, nem Mussolini, nem Stálin, nem ninguém, assumiu a tal ponto tamanha boçalidade.

Quem se calar diante de semelhante ameaça à civilização, ou aderir ao escárnio, será cúmplice, e será julgado sem perdão pela História.

Se não estamos diante de crime de responsabilidade, o que é a irresponsabilidade?

Passou da hora de simplificar as coisas entre direita e esquerda.

Estamos diante de um grupo minoritário de sanguinários que quer aniquilar a cidadania.

Se não chegou a hora do basta, quando chegará?

Quando a barbárie se instalar e for tarde demais?

Pelas nossas filhas e pelos nossos filhos , pelos nossos netos e pelas nossas netas, chega!

É preciso parar com isso!

Agora! Já!! Imediatamente!!!

Ou o heil bozo prevalecerá.

Entrevista do Lula no Nocaute

“Mais um golpe… em nome de Deus”: Nota do Conselho Nacional de Igrejas – CONIC

Observatório da Evangelização:

“Na América Latina, estamos assistindo a instrumentalização do cristianismo para que grupos das velhas oligarquias retornem aos espaços políticos e implementem programas autoritários e neoliberais em detrimento do povo“.

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC

Confira:

“Deus acima de tudo” é usado por extremistas ao longo da história para a implantação de regimes econômicos e políticos autoritários e violentos. Os nazistas usaram, durante anos, o nome de Deus e elementos da fé cristã para justificar a sua ideologia e os seus crimes. No manifesto do partido nazista, Hitler chega a pedir que Deus abençoasse as armas alemãs [1]. 

Com integrantes da seita fundamentalista de extrema-direita Ku Klux Klan, na América do Norte, o enredo foi semelhante [2]. Para integrar o grupo, o membro devia ser cristão, além de branco e nascido nos EUA. Como forma de legitimar a seita, uma Bíblia era usada no batismo, e então trechos de Romanos 12 eram lidos, além de certos versículos selecionados e fora de contexto.

Na América Latina, estamos assistindo a instrumentalização do cristianismo para que grupos das velhas oligarquias retornem aos espaços políticos e implementem programas autoritários e neoliberais em detrimento do povo. A entrada com a Bíblia, no Palácio do Governo, do grupo que forçou Evo Morales a renunciar, representa o vínculo perigoso entre política autoritária e instrumentalização da religião.

A Bolívia é um país plurinacional, formado por uma população indígena que mantém sua cultura e suas tradições de forma vibrante. A bandeira Whipala é um dos símbolos da plurinacionalidade boliviana. Impor a Bíblia à força e realizar ações de violência contra as pessoas pobres e a população indígena, em nome do Deus cristão, é recuperar as práticas colonialistas [3] do passado[4]. 

A diferença é que, desta vez, o colonialismo é neoliberal e o deus que fundamenta esta prática é o do Mercado, não o Deus amoroso e misericordioso que conhecemos no Evangelho. 

O Deus do Evangelho não ataca e nem violenta as múltiplas formas de espiritualidade de um povo. É um Deus que só reconhece a linguagem do amor. Como pessoas que desejam manter uma coerência mínima com a fé em Jesus Cristo, não podemos aceitar o ataque à democracia e a violência em nome de Deus nem na Bolívia, nem no Brasil, e em nenhum lugar do mundo. 

Que a ordem democrática, alicerçada firmemente na laicidade, no plurinacionalismo que respeita as diversidades culturais e religiosas, retornem à Bolívia. Estamos atentos e vigilantes em relação à garantia da integridade do presidente Evo Morales, das lideranças populares e defensores dos direitos humanos. Ao povo boliviano, nossa solidariedade. Que sua bandeira Whipala volte a tremular.

REPORT THIS AD

Agencia Ecuménica de Comunicación – ALC
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE
Fórum Ecumênico ACT Brasil – FE-BRASIL
Fundação Luterana de Diaconia – FLD
Koinonia – Presença Ecumênica e Serviço

Referências: 

• [1] ihu.unisinos.br/eventos/559252-quando-os-nazistas-disseram-deus-esta-conosco;
• [2] super.abril.com.br/mundo-estranho/como-era-o-batismo-de-um-membro-da-ku-klux-klan;
• [3] brasildefato.com.br/node/10307/;
• [4] jus.com.br/artigos/72711/colonialismo-e-genocidio-no-congo-belga 

Fonte:

www.conic.org.br

Lula deixa a prisão política após 580 dias

   

Lula Inocente: "Consegui a proeza de preso arrumar uma namorada e ela aceitar casar comigo. É muita coragem dela" O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou a sede da Polícia Federal do Paraná e foi diretamente para a Vigília Lula Livre, no final da tarde desta sexta-feira (8). Abraçou apoiadores que estiveram firmes durante os 580 dias de prisão política. “Não prenderam um homem. Tentaram matar uma ideia. Ideia não se mata”, disse ao sair, assinalando que “o amor vai vencer neste país”. Lula fará um pronunciamento à nação em ato marcado para este sábado, às 12h, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

Seu primeiro discurso em liberdade, de 15 minutos, foi de agradecimento aos militantes da Vigília, que resistiram durante todo o período de cárcere. “Vocês não tem noção do significado de eu estar aqui com vocês. Eu, minha vida inteira, tive conversando com o povo brasileiro, não pensei que, no dia de hoje, poderia estar aqui com homens e mulheres que, durante 580 dias gritaram bom dia Lula, boa tarde Lula, boa noite Lula.”

Para Lula, a Vigília foi “o que eu precisava para resistir à safadeza e à canalhice que parte do Estado, da Justiça, do MP, da PF, da Receita, fizeram comigo”. “Trabalharam para tentar criminalizar a esquerda, o PT. Não poderia ir embora sem cumprimentar vocês. Cumprimento os companheiros da coordenação que trabalharam incansáveis”, afirmou, ao agradecer citando nome por nome os principais organizadores.

O alvará de soltura foi expedido pelo juiz Danilo Pereira Júnior, um dia após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de seguir o texto do Código Penal e da Constituição Federal de garantir a ampla defesa e autorizar a prisão apenas após trânsito em julgado da sentença. Lula deixou a unidade da PF em Curitiba às 17h50.

“Vou lutar para provar que uma quadrilha, essa maracutaia liderada pela Globo, tentaram criar a imagem de que Lula era bandido. Se pegar Moro, Dallagnol, delegado que fez inquérito, enfiar um dentro do outro, não dá um terço da honestidade que tenho. Caráter e dignidade não é algo que compramos em shoppings”, disse.

Amor

Sempre ao lado da socióloga Rosângela Silva, a Janja, sua namorada, Lula disse que ela já aceitou seu pedido de casamento. “Apresento minha futura companheira. Consegui a proeza de preso arrumar uma namorada e ela aceitar casar comigo. É muita coragem dela. Imaginei dar um grande beijo para cada um da Vigília. Vocês não tem noção da importância de vocês na minha vida. Fiquei fortalecido, corajoso”, completou.

Por fim, Lula deixou a mensagem de amor e de esperança para a militância. “Saio daqui com 74 anos. Meu coração só tem espaço para amor. O amor vai vencer nesse país. O nordestino que nasceu em Garanhuns, que passou fome, não morreu de fome, não tem nada a temer. A partir de agora, vou para São Paulo. Serei eternamente grato. Que Deus abençoe cada homem e cada mulher. Obrigado pelo grito de Lula livre.”

Como próximo passo, Lula reafirma que deve lutar de forma incansável. “Depois que fui preso, depois que roubaram o Haddad, o Brasil piorou. O povo não tem mais carteira assinada, está trabalhando de Uber, de bicicleta para entregar pizza. Não vai ter aumento no salário mínimo.”

Desinformação e pressão sobre o STF

Por ​​​​​​Lenio Luiz Streck, Marco Aurélio de Carvalho, Fábio Tofic Simantob, Alberto Zacharias Toron (Advogados que atuam no STF nas ADCS 43, 44 e 54)

Justificando.com

Presunção da inocência proíbe prender? Mitos e lendas!

“Qualquer pessoa pode ser presa antes da última instância , basta preencher os requisitos para prisão preventiva. O que não existe é alguém ser forçado à prisão com o processo cabendo recurso e sem prisão preventiva. É isso que o STF está julgando. Por favor, se informem”.

Quem escreveu esse post não foi um catedrático de direito. Foi o youtuber Felipe Neto. Mas qualquer processualista ou constitucionalista poderia, arrumando, evidentemente, algumas palavras e expressões jurídicas, assinar embaixo. Praticamente uma aula.

E nós vamos dizer pela milésima vez: STF não vai proibir a prisão em segunda instância, muito menos em primeira ou até antes de iniciado o processo. O STF está decidindo apenas se a partir da segunda instância a prisão pode ser decretada com um singelo carimbo, ao sabor dos humores de cada juiz, ou se isto só é possível na forma da lei, preventivamente, desde que fundamentadas as razões, ou ainda após o trânsito em julgado, como diz a Constituição e o artigo 283 do Código de Processo Penal. É isso!

Mas, se é tão simples assim , por que há tanta desinformação? Vamos lá. Democracia implica a existência de uma esfera pública em que haja paridade de armas. Hoje, as redes sociais passaram a ser o espaço do engodo. O julgamento das ADCs 43, 44 e 54 são um exemplo privilegiado do uso de mentiras e ameaças aos ministros do STF que não concordam com a opinião “whatsappiada-twuittada”, que, de pública, nada tem. O que há são discursos raivosos, somados aos textos da grande mídia que distorcem os fatos e os dados.
São impublicáveis as postagens assacadas contra os ministros que já votaram a favor da coisa mais prosaica que existe em direito: a confirmação da textualidade de um Código, que espelha o que diz a Constituição, coisa já feita muito bem pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Lewandowski. Agora querem pressionar os ministros que podem votar do mesmo modo que esses três.

E para pressionar os demais julgadores, formou-se um estado de natureza desinformacional, com postagens e “notícias” dizendo coisas como “a presunção da inocência é o paraíso da impunidade”; “presunção é para os ricos”; “190 mil pessoas serão soltas”; “julgamento vai acabar com a lava jato”; “qualquer criminoso poderá recorrer, em liberdade, até o STF, por anos e anos” e assim por diante. Sim, mente-se que, se o STF garantir o que está na CF e no código de processo penal, estarão proibidas as prisões depois da condenação. Confundem, por desconhecimento ou má-fé, pena de prisão e prisão processual. Inverdades multiplicadas.

Pior: há gente da área jurídica envolvida. Professores espalhando boatos e sugerindo até o fechamento da Suprema Corte, dando eco ao discurso de alguns caminhoneiros que ameaçam fechar estradas caso o STF vote conforme o que diz a lei.

Cumprir a lei e a Constituição estritamente virou crime e sinônimo de subversão. Que tipo de gente formamos em nossas faculdades? Professores pregando o caos só porque o STF “ameaça” dizer aquilo que diz a Constituição?

Urge que a camada pensante do país – que pensamos ainda existir – venha a campo e ajude a dizer que o STF tem liberdade de julgar. E que o STF não tem nada a ver com a voz dos grupos de whatsapp. Aliás, a função do STF é garantir a mais antiga verdade do Direito: a de que a Constituição é um remédio contra maiorias. Decisão do STF não é plebiscitária.

Numa palavra, eis o paradoxo: como youtuber, Felipe Neto mostra-se um ótimo jurista! Melhor que muita gente por aí que estudou direito.

​​​​​​Lenio Luiz Streck, Marco Aurélio de Carvalho, Fábio Tofic Simantob, Alberto Zacharias Toron, são advogados e atuam no STF nas ADCs 43, 44, 54

Coringa, de Todd Phillips, o espelho de um mundo doente

Coringa, de Todd Phillips, o espelho de um mundo doente

Cláudio Diniz e Warley Cardoso

“É do inferno dos pobres que é feito o paraíso dos ricos.”

(Victor Hugo)

Olá, Leitor!

Uma das tópicas mais importantes do filme Coringa(2019), de Todd Phillips, é a melancolia do palhaço fracassado que enxerga na violência desmedida um caminho a seguir em meio ao caos de um mundo que não deu certo. O cenário é uma Gothan City que poderia se assemelhar a qualquer cidade onde a falta de esperança num Estado que “caga” para o cidadão resulta na revolta das maiorias silenciosas. O desprezo dos mais ricos com os deserdados do capitalismo conduz à carnavalização da miséria no festim diabólico da indústria cultural. No fim, a revolta iminente dos invisíveis da história não é apenas uma visão dantesca de um inferno utópico, mas uma assustadora e complexa escatologia.

Definitivamente, não é um filme que deve ser interpretado com simplismo a partir de uma chave de leitura política de direita ou de esquerda. Tampouco, uma ficção baseada no projeto de desenvolvimento da origem do vilão como já se fez para o próprio Batman. Na Gotham de Todd Phillips, não há espaço para romantismos de qualquer inspiração. Coringa é um filme que impacta porque é perturbador, sanguinário e sem um sentido ficcional previamente estabelecido. Talvez, a chave de leitura mais importante do filme reside na percepção de que o protagonista desse thriller dramático está muito mais próximo do ser humano do que jamais se pensou que tal vilão poderia estar.

“Um soco na cara” é uma possível definição que se pode ter após assistir a este filme perturbador e magnífico.

Logo no início da sessão nos deparamos com um protagonista doente, que necessita da ajuda do Estado para cuidar de si e da mãe convalescente. Sua perturbação e suas preocupações são grandes.

O clima que envolve a trama, sua fotografia e a forma como são expostos os seus dramas nos comovem desde o primeiro momento pois, a imersão no universo do personagem é enorme e tudo o que lhe acomete provoca um grande incômodo.

Se existe uma palavra para definir o que sentimos ao longo das mais de duas horas de filme é desconforto. Desconforto ao ver uma Gotham decadente, suja, desorganizada, sem apoio político para as pessoas menos favorecidas e desconfiada, acima de tudo, de sua classe política que nada faz pelos cidadãos. Afinal, a invisibilidade social e o desprezo aos mais necessitados é recorrente. É neste cenário que está Arthur Fleck (Joaquin Phoenix), um palhaço triste e sem talento, que sobrevive em meio à criminalidade e à dificuldades econômica. Um cara ocupado com trabalhos pouco dignos e que busca ganhar a vida fazendo os outros rir numa Gotham City sem qualquer disposição para isso. A cidade cheia de lixo, fruto de uma greve prolongada do serviço de limpeza urbana, é apenas uma dentre as várias metáforas visuais do filme.

O pobre e solitário palhaço vive com a sua mãe doente (Frances Conroy), que o chama desde criança de happy(uma pequena ironia relacionada com um problema neurológico que faz com que Arthur ria de forma descontrolada quando se sente eufórico ou nervoso). Mãe e filho, carregados de traumas psicológicos, apoiam-se na esperança de que o magnata Thomas Wayne  apareça para ajuda-los porque, supostamente, ele seria o pai biológico de Arthur Fleck.

Devido a sua doença ele carrega consigo um cartão para explicar sua condição e o entrega a desconhecidos sempre que tem um ataque de riso no momento errado, o que é deprimente. Arthur é uma vítima na maior parte da história, humilhado e enganado por todos, e que se afunda cada vez mais numa miséria tão abismal que o suicídio é uma ideia recorrente. No entanto, Arthur acaba se transformando em um assassino frio e cruel. Esse processo é gradual e nos faz questionar se alguns daqueles problemas poderiam acometer qualquer um de nós em algum momento.

É de se esperar, tendo em vista toda a história, canônica ou não, que a transformação de Arthur seja uma coisa previsível desde o primeiro frame, porém a história ainda consegue oferecer algumas surpresas ao longo da descida de Arthur à loucura homicida.

Pode-se perceber as inúmeras influências diretas presentes no filme e alguns fans services. Os rascunhos no diário, no qual anota suas ideias criativas fazem lembrar de Psicopata Americano (2000). A narrativa triste remete a HQ A Piada Mortal (1988) e a sequência no talk show tem uma homenagem ao seminal O Cavaleiro das Trevas (1986), de Frank Miller. A presença de Robert DeNiro como o apresentador Murray Franklin, uma inversão propositada de O Rei da Comédia (1983), em que o apresentador era Jerry Lewis e De Niro fazia o papel do sociopata que aspirava ser comediante. Zazie Beets traz uma normalidade precisa ao papel de vizinha e interesse amoroso de Arthur e, Frances Conroy, representa com brilho uma mãe instável.

Enquanto o Coringa de O Cavaleiro das Trevas é uma encarnação enigmática, porém de ótimo gosto, de puro caos, imprevisibilidade e animalesco, Joaquin Phoenix concretiza sua interpretação tornando o personagem mais humano e tridimensional.

O Coringa de Phoenix é um personagem renovado, uma versão mais fiel às HQ’s, mais patético, mais performático e, ao mesmo tempo, com sequências de dança e expressões corporais memoráveis que remetem  ao personagem Alex, de Laranja Mecânica (1972). O trabalho de Joaquin Phoenix é fantástico até nos mais pequenos detalhes. Os 23 kg a menos, as unhas roídas até ao sabugo e, propositalmente, manchadas de nicotina, ajudam Phoenix a compor a encarnação real de Arthur, dá a ele substância.

Percebe-se que a linha criativa que Todd Phillips procura seguir é a de Martin Scorcese. Este é sua inspiração e o filme claramente baseia-se nos clássicos dos anos 70 como O Rei da Comédia e Taxi Driver (1976). É uma interpretação profunda, construída sobre um ponto de vista subjetivo de uma pessoa com graves distúrbios mentais que se arrasta lutando para sobreviver. A trilha sonora completa a imersão do filme. É o melhor trabalho de Todd Phillips, incluindo o figurino, produção e fotografia impecável.

Existe, porém, uma tênue camada de interpretação. Para uns isso pode levar a uma glamorização do vilão carismático e seu comportamento. Porém, subsiste certa discussão sobre o fato de o personagem poder ou não incentivar as massas para a desordem e o caos por motivo do tamanho desconforto e inquietação dessa película. Mas, absolutamente, o Coringa não foi feito para ser uma apologia ao comportamento de seus personagens. Talvez seja um instrumento fantástico de questionamento das mazelas do nosso tempo. Entretanto, podemos pensar que ele é uma interpretação fidedigna de uma realidade atual e maçante, aturdido por um sistema, seja ele político e ou financeiro, que espreme as pessoas que precisam de ajuda, que esmaga os mais necessitados. Ao mesmo tempo, é uma crítica a muitos comportamentos da nossa sociedade doente, um questionamento sobre tudo o que fazemos no mundo.

É claro que um filme sobre um dos maiores vilões da cultura pop não poderia deixar de se atirar nos temas atuais levando ao confronto com o espectador. A película é uma obra de arte, uma ode a um reflexo da psique de um personagem de enorme grandiosidade. Coringa é desconfortável, instável, carregado de controvérsias, e um dos filmes que melhor captura o estranho espírito do tempo, nosso Zeitgeist de 2019.

Uma mensagem sobre a nossa falta de empatia que faz com que cada vez mais pessoas com problemas passem despercebidas, sem acolhimento, relegadas ao esquecimento e ao desprezo. É uma crítica contundente a uma sociedade que sobrevive dos restos de uma minoria rica que pouco se importa com seus problemas e sua miséria, fazendo com que toda essa mistura mágica tenha como resultado o caos e a convulsão social.

Enfim, uma obra que se passa num outro tempo, mas que fala tanto de nosso presente e nos faz duvidar do futuro. Isto é, um verdadeiro soco na cara.

Conrad Veidt e Joaquin Phoenix. Disponível em https://entretenimento.uol.com.br/noticias/redacao/2019/10/02/o-homem-que-ri-o-filme-assustador-de-palhacos-que-inspirou-coringa.htm Acesso em 16.10.2019

O Coringa, principal antagonista do Batman, foi criado em 1940 por Jerry Robinson, Bill Finger e Bob Kane para a DC Comics. Sem dúvida, o vilão é uma evidente menção ao personagem Gwynplaine da obra O homem que ri (1869), de Victor Hugo. Com o propósito de exibi-lo como atração de feiras e circos, os traficantes de crianças (comprachicos) da Inglaterra do fim do século XVII cortam os dois lados da boca de Gwynplaine transformando-o num verdadeiro monstro. Contudo, é o mundo em que Gwynplanine vive que é monstruoso. O descaso com os mais desafortunados é a demonstração de uma modernidade medíocre que busca o exótico e o pitoresco na fronte dos invisíveis do capitalismo. Mais tarde, em 1928, a obra de Hugo foi apresentada em suporte cinematográfico pelo diretor expressionista alemão Paul Leni. Essa tradução intersemiótica revelou-se como a base para a criação do personagem dos quadrinhos. O filme de Leni foi visto como uma obra de terror por causa da excelente caracterização de Conrad Veidt (1893-1943), mas o gênero é evidentemente dramático. A relação com o filme de Todd Phillips, nesse sentido, fica mais próxima ainda. Coringa de Todd Phillips é o drama de um invisível que, como procuramos demonstrar, oferece um espelho melancólico de um mundo doente.