O encontro Temer-Cunha é o de cúmplices

Janio de Freitas: viva a nova (i)moralidade!

POR FERNANDO BRITO · Do Tijolaço:

No meio da hipocrisia da grande imprensa, que noticia como simples curiosidade o encontro entre um cidadão que ocupa a Presidência da República por artes de um processo de impeachment originado por outro cidadão que, por reiterada ordem do Supremo Tribunal Federal, está afastado de seu cargo, de seu mandato eletivo e proibido de pisar na Câmara, há ainda esperança.

Janio de Freitas, em sua coluna de hoje na Folha, rompe esta crosta de cinismo e trata, com a condenação moral que merece, o que não foi tratado: o encontro Temer-Cunha é o de cúmplices, o de “protetor e protegido”. Papéis que, a cada hora da política, podem se alternar.

Ponto de encontro

Janio de Freitas, na Folha

Michel Temer e seu governo agem para salvar Eduardo Cunha na Câmara. Talvez não fosse preciso dizer mais nada sobre a atitude de Temer. Afinal, apesar de todo o esforço da Lava Jato e dos pró-impeachment para incriminar petistas, na opinião nacional ninguém simboliza mais a calamidade política do que Eduardo Cunha. Está dito quase tudo sobre protetor e protegido. Mas Temer leva a algumas observações adicionais.

Descoberto por jornalistas o encontro sorrateiro de Cunha e Temer na noite de domingo (26), o primeiro fez o que mais faz: negou. Não falava com Temer desde a semana anterior. Com a mentira, comprovou que a combinação era de encontro oculto. O segundo deu esta explicação: “Converso com todo mundo. Embora afastado, ele é um deputado no exercício do seu mandato”.

A frase é uma medida da lucidez de Temer ou da honestidade de sua resposta ao flagrante: “afastado” mas “no exercício do mandato”. Nada de muito novo. Mas a pretensa justificativa de que “conversa com todo mundo” excede o aspecto pessoal. Se é isso mesmo, em quase seis anos de convívio com o Poder ainda não o compreendeu. À parte a liturgia do cargo, de que Sarney tanto falou, o Poder requer cuidados com sua respeitabilidade. Ao menos no sentido, tão do agrado de jornalistas brasileiros, cobrado às aparências da mulher de César.

O sítio de alto luxo não combina, mas não tira o título do Palácio do Jaburu, nem, muito menos, a sua condição de uma das sedes do mais alto poder governamental. O recepcionado aí para a barganha de espertezas não é, porém, como “todo mundo”. É um múltiplo réu no Supremo Tribunal Federal, tão excluído do exercício de mandato que está proibido até de simplesmente entrar na Câmara dos Deputados, Casa aberta a todos. Proibição, ao que consta, sem precedente. Não no conceito, de moralidade ao menos duvidosa, que o atual morador aplica ao uso do palácio de governo.

Eduardo Cunha viu-se necessitado de reforço em duas instâncias. Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, à qual encaminhou recurso contra a decisão do Conselho de Ética, que o considerou passível de perda do mandato. E também na substituição de Waldir Maranhão, em exercício na presidência da Casa, por alguém de sua confiança, para assegurar-lhe decisões favoráveis nas manobras de defesa ao ser julgado em plenário.

Já na segunda-feira (27), Temer fazia iniciar a ação do seu pessoal em favor da eleição de Rogério Rosso para presidir a Câmara. É o preferido por Eduardo Cunha. E viva a nova (i)moralidade.

PERÍCIA COMPROVOU QUE DILMA NÃO FEZ AS PEDALADAS. E AGORA?

A conclusão da perícia do Senado, de que a presidente suspensa Dilma Rousseff não foi responsável pelas pedaladas fiscais, explicita a natureza golpista do impeachment e enfraquece muito a denúncia de crime de responsabilidade

Brasil 247 – Já não restam dúvidas de que o golpe parlamentar brasileiro, comandado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi uma conspiração da elite corrupta brasileira para afastar uma presidente honesta do cargo. "Uma assembleia de bandidos, presidida por um bandido", como definiu o escritor português Miguel Souza Tavares.

A confissão mais contundente foi feita pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), líder do governo interino, que, em entrevista à Rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, admitiu que ninguém leva a sério a tese das pedaladas fiscais – pretexto usado para o golpe.

Se isso não bastasse, ontem a defesa da presidente Dilma Rouseff obteve uma prova material do golpe, quando uma perícia do Senado comprovou que ela não tem qualquer responsabilidade pelo que se convencionou chamar de pedaladas. A notícia não pôde ser escondida nem nas manchetes de Folha, Estado e Valor, que forçosamente reconheceram a inocência de Dilma.Depois disso, colunistas de jornais conservadores, como Dora Kramer e Eliane Cantanhêde, afirmaram que a perícia não deve mudar um único voto, porque o impeachment seria um processo político – e não jurídico.

Não é bem assim. A tese de julgamento político poderia ser admitida, no máximo, para a fase de admissibilidade do impeachment. Na etapa final, o julgamento passa a ser presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, que é também presidente do Supremo Tribunal Federal. Ou seja, o caso passa a ser mais jurídico do que político.

Se as mais recentes provas da defesa de Dilma, que são a confissão de Rose de Freitas e a perícia do Senado não forem consideradas pelos senadores, o caso não chegará ao fim tão cedo. A tendência é que a denúncia de golpe, comprovado testemunhal e materialmente, seja levada à Corte Interamericana de Direitos Humanos das Nações Unidas

O meu Mineirão, o lugar democrático e popular, não existe mais

Pessoal mais antigo, publico no final, texto legal de se ler do Fred Melo Paiva, no ¨Estado de Minas¨.

Tenho saudade do antigo Mineirão.

Independente do time que você torce pense somente no torcedor, tenho certeza que é o mesmo sentimento que muitos possuem do velho Mineirão.

Comecei a frequentá-lo aos 6 anos de idade, assim como o Fred. Só que em 1967.

Íamos eu, meu pai Luciano, meu irmão Lucianinho, às vezes meu irmão Rodrigo, meu tio Chico e o saudoso tio Zé Elísio.

E eu vibrava de alegria e emoção: ver o jogo do Atlético no Mineirão, ao lado de pessoas queridas e de pessoas anônimas, pobres e ricas, pretas e brancas.

Ficávamos sentados na arquibancada inferior, chamada de arquibancada popular, próximo ao meio campo, mais do lado que o Galo atacava. Ela ficava acima da geral e abaixo da arquibancada superior.

No intervalo, com a mudança de lado dos times nós,  
também, mudávamos de lado para continuar acompanhando o ataque do Atlético.

Na hora que o Galo fazia o gol, todos se abraçavam, se confraternizavam. 

Quando tinha 13 anos uma cena ficou gravada na minha lembrança, em um gol importante do Galo, meu pai e meus tios e um torcedor pobre e negro (talvez, igual ao citado pelo Fred) se abraçaram.
Todos em uma alegria incontida e confesso não sei se emocionei mais com essa cena ou com o gol do Galo.

Na minha inocência o meu Mineirão me passava a ideia de um espaço onde não havia discriminação, não havia preconceito, não havia exclusão. 
O Mineirão era de todos, democrático e popular.  

Atualmente, não temos mais estádios, agora eles são chamados arenas. Não tem mais a geral. O preço dos ingressos são caros. O futebol se elitizou. Passaram, portanto, a ser locais de exclusão. 

Mas ainda fico com aquela ideia de quando era criança e adolescente: pensava que o mundo lá fora poderia ser igual ao meu Mineirão antigo: pobres e ricos, negros e brancos juntos e buscando o mesmo objetivo, o gol. No mundo lá fora o gol seria a busca da justiça social, dos direitos fundamentais. E aí a confraternização e os abraços aconteceriam com cada gol, digo, com cada direito conquistado. E o time campeão seria o da Cidadania.

O meu Mineirão não existe mais
Fred Melo Paiva

Quando acabei de subir o último lance de escada que dá acesso às arquibancadas, e avistei pela primeira vez aquele monumental anel de concreto, fiquei pasmo e sem fôlego. Aos 6 anos, o mundo, desenhado para os adultos, é um mundo de Itu. A grandiosidade daquele teatro de arena me fez sentir um misto de medo e atração. Eu só viria a experimentar de novo esse sentimento quando, quatro anos depois, fui ao Rio conhecer o mar. A praia continua igual – democrática, pública e popular. O meu Mineirão não existe mais.

Nessa fase de criança, eu, meus tios e primos sentávamos atrás do gol da lagoa, naquele pedaço da arquibancada que a partir de meados dos anos 80 seria ocupada pela Galoucura. Era o espaço possível para velhos e crianças. Secretamente, torcia para o Galo não fazer gols. Quando isso ocorria, meu tio Carlos Alberto me arremessava para cima. Devia voar um ou dois metros. Aos 6 anos, dois metros parecem 20. Ao aterrissar, encontrava sentado em meio à balbúrdia o seu Dárcio, conselheiro do Atlético e pai do meu tio Guálter. Devia ter uns 70 anos. Mas, quando se tem 6, 70 são 140. Era como se, num ato de imprudência, tivéssemos levado o Austregésilo de Athayde a um jogo. Tentava protegê-lo para que ninguém caísse sobre ele. Gol, o grande tormento do futebol.

O seu Dárcio – bem, acho que ele não estava nem aí. Não foi disso que ele morreu (é mais provável que tenha sido disso que viveu). Ninguém estava nem aí: não havia cadeiras sobre o concreto, cabiam 120 mil onde hoje só cabem 60 mil, torcedores soltavam bombas e foguetes, pilhas eram atiradas nos bandeirinhas, copos de chope e xixi sobrevoavam nossas cabeças. Esse era o meu Mineirão, e não foi disso que eu morri – foi disso que eu vivi, e me dói saber que isso morreu.

Esperei com ansiedade até o momento em que, adolescente, pude me juntar à rapa que frequentava a arquibancada no meio do campo. Ali ficavam os primos mais velhos, os atleticanos bêbados e fanáticos, os maconheiros, a Super Força Viva, os Dragões da FAO, as bandeiras verticais da Galo Elite. A favela e o Mangabeiras, em carnavalesca confraternização.

Eu era punk e petista. Na minha cabeça pululavam ideias de justiça social. Em 1987, quando o Sérgio Araújo empatou o segundo jogo da semifinal da Copa União com o Flamengo (perderíamos por 3 a 2), um negro forte e desdentado me abraçou por um longo minuto. Ele chorava toda a desgraça da vida dele naquele gol redentor. Eu também chorava, porque o Galo merecia tanto e aquele sujeito ali, ainda mais. Poucas vezes na vida recebi um abraço tão fraternal, emocionado e sincero. O meu Mineirão é o abraço desse cara, e as tantas vezes que choramos juntos, pretos e brancos, pobres e ricos.

Temos um novo Mineirão. As arquibancadas viraram cadeiras, extinguiram a geral, construíram camarotes para os vips. O tropeiro dobrou de preço. O ingresso mais barato aumentou 500%. A concessionária que administra o estádio (embora incapaz de administrar uma fila) proíbe faixas de torcidas para não cobrir o nome do patrocinador. Pela paz, o Ministério Público proíbe bandeiras. No meu Mineirão elas saíam dos corredores internos e percorriam todo o anel. Mas o meu Mineirão, que pena, não existe mais. 

O orçamento deve ser instrumento de universalização dos direitos e não a serviço do mercado

resbr.net.br:

A destituição de uma Constituição

Enquanto na Europa discutem-se políticas de aumento de salário mínimo e nos Estados Unidos o presidente Barak Obama ensaia uma ampliação do acesso aos serviços de saúde, no Brasil, apesar de todas as suas desigualdades, colocam-se propostas de privatização e fragmentação do SUS. A crítica do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, professor das Faculdades de Campinas (Facamp), está nesta entrevista exclusiva que concedeu à pesquisa Região e Redes. “O que precisa é reforçar o SUS, ou as pessoas vão morrer sem atendimento”, exclamou. Capitalismo, democracia, política nacional e conjuntura internacional também são alguns dos temas abordados na conversa.

Região e Redes – Depois da segunda guerra (pós 1945) o mundo viveu durante décadas uma possibilidade de conciliação das questões econômicas e sociais. A partir dos anos 1980 e, com mais força, após a crise iniciada em 2007 (que se intensificou no Brasil a partir de 2014), parece haver um choque entre a economia e as questões sociais. Isso é conjuntural ou algo definitivo?

Luiz Gonzaga Belluzzo – Estamos nos referindo, eufemisticamente, ao capitalismo e à democracia. O que se conseguiu articular no pós-guerra foi a domesticação do capitalismo e a ampliação da democracia. Esses dois movimentos caminharam de mãos dadas. Depois de 1945 surgiram as primeiras experiências de direitos universais, como o National Health Service (NHS), na Inglaterra. Na Itália, que vivia situação de penúria, os salários tiveram aumentos contínuos, como bem mostra o filme “A classe operária vai ao paraíso”. As pessoas começaram a se apresentar como consumidores. Houve uma sucessão de “milagres”, o italiano, o alemão. Na Alemanha criaram a economia social de mercado, que conseguiu recuperar rapidamente o país. Conseguiu-se naquele momento colocar o conflito social embutido no pós-guerra dentro da democracia. E as democracias funcionaram muito bem, com os partidos defendendo a Constituição. Foi um período de mútua fertilização dos arranjos capitalistas, mas conseguiu-se estruturar um capitalismo mais controlado e menos danoso para as pessoas.

RR – E o Brasil?

LGB – O Brasil foi o país que mais se beneficiou da expansão capitalista do século 20 porque foi receptor de investimentos internacionais, por conta das políticas nacionais, desde Getúlio [Vargas], mas, sobretudo, por Juscelino Kubitschek. O Brasil era uma espécie de China daquele momento econômico, mas no avanço da universalização das políticas ficamos muito atrás. Só conseguimos e fizemos isso com a Constituição Federal de 1988, que agora querem desmontar. É isso que estão dizendo: a democracia não cabe no orçamento. Como se orçamento não fosse uma peça importante do debate democrático. O orçamento é fundamental! Aliás, o debate democrático deve se concentrar, em boa medida, no orçamento. Como é que se usa o orçamento como instrumento de universalização dos direitos?

RR – A democracia como mediadora de conflitos…

LGB – O que está em discussão hoje é de outra ordem. Querem colocar o orçamento a serviço dos mercados. Esta é a questão central. Quando se debate a composição do gasto público, jamais se introduz o quanto se tem despendido com os juros da dívida. Esta questão não entra, porque os juros não fazem parte do debate. Esse tema fica ali escondido, apesar de o maior gasto do orçamento ser com juros. Temos aí um conflito que não é técnico, mas sim social.

Essa proposta do governo “Uma ponte para o futuro” é um atentado aos direitos sociais escassamente conquistados recentemente. Qualquer pessoa com um mínimo de noção está preocupadíssima, porque se percebeu que houve melhoras. Mas as pessoas querem mais.

Aí vem uma questão importante que é a mediação da democracia. Não é a mais perfeita, mas é a melhor forma que encontraram para a mediação de uma sociedade que está afundada em conflitos de interesses. Isso é importante afirmar porque os interesses não convergem naturalmente e é a democracia que tem de fazer essa recomposição. Mas o que nós estamos assistindo hoje, mais que a política econômica, é a ideia de que você pode propor um programa sem atentar para a natureza conflitiva que temos nessa sociedade hoje. É um conflito que está expresso nas manifestações pelas ruas. Os jovens não concordam em sua maioria. Colocou-se 10 milhões de jovens no ensino superior e eles sabem o que receberam. Não adianta vir com uma proposta tecnocrática, porque isso não vai passar assim fácil. É esse momento que nós vivemos, de ressurgimento claro da luta entre a democracia e o capitalismo que estão querendo impor no Brasil. A “ponte para o futuro” não vai levar a lugar algum. Eles estão pensando num mundo que não vai existir mais daqui a 10 anos.

RR – Por quê?

LGB - Por várias razões. Uma delas, porque isso tudo está maltratando uma parte importante da população, que está indo para o trabalho precário. É impressionante como as ocupações de baixa produtividade nos serviços cresceram. E digo que o Brasil está atrasado também porque nós não chegamos a alcançar um patamar de mais estabilidade e já partimos para uma tentativa de atender às vontades dos mercados, mas isso não vai dar certo. Não tem nenhum fundamento social. A menos que se queira repetir de forma tosca o que já foi feito, como controlar sindicatos, dos salários e dos movimentos sociais. Senão não vão segurar essa peteca. Nós, que por tantas vezes soubemos caminhar na mão da história, estamos caminhando na contramão, por mais de 30 anos.

RR – Algumas das propostas colocadas como alternativas à crise vão no sentido de destituir uma Constituição que está em processo de implementação. O SUS é um exemplo cristalino. Os 26 anos do sistema não foram suficientes para colocá-lo como um direito pleno como descrito na carta de 1988…

LGB - Exatamente! É a destituição de uma Constituição. Com propostas contrárias a que vários países do mundo têm feito. Na Europa se discute políticas de aumento de salário mínimo, nos Estados Unido o presidente Obama ensaiando uma ampliação do acesso aos serviços de saúde. As propostas colocadas para o Brasil são inviáveis, sobretudo num país com as desigualdades do Brasil. O SUS é fundamental para o Brasil, porque apesar de todas as deficiências que conhecemos, é um dos programas mais universais que se tem em matéria de saúde dentro de um país em desenvolvimento. Ele precisa de aperfeiçoamentos, mas se você perguntar para as pessoas que usam o sistema, elas falam da diferença de antes. Fazer essa privatização e fragmentação no SUS é um desatino, é um crime. As pessoas vão morrer sem atendimento. O que precisa é reforçar o SUS. Agora estão propondo a desvinculação das receitas para a saúde e educação. Por que acham que se vinculou? Porque se não tiver obrigação legal os políticos preferem fazer uma ponte sobre um rio seco do que investir em saúde.

Para a educação é a mesma coisa. Eles falam em educação fiado. Eles não sabem nem o que é e nem como fazer. Não têm a menor noção. Eu falo da minha experiência pessoal de 50 anos nessa área, no público e no privado, e sei como isso funciona. Eles não sabem. A educação é a formação integral de cidadãos. Não é só formar especialistas como estamos formando. Esse é um debate que está no mundo. As duas questões, saúde e educação, são alguns dos temas mais republicanos que se tem. São questões centrais que deviam mobilizar todos os cidadãos.

RR – As propostas para esses dois sistemas que a Constituição consagrou como universais não são adequadas para combater as profundas desigualdades que assolam o Brasil. Como seria uma política correta nessas duas áreas de modo a contribuir com a construção de um país mais igualitário e equânime?

LGB - Vamos voltar à discussão inicial do orçamento e seu financiamento. Há uma convergência no mundo inteiro entre o sistema tributário progressivo e a redução da desigualdade. Em todos os países se observa isso. No Brasil, tivemos um avanço das políticas sociais via gastos do orçamento, mas o orçamento continua a ser financiado pelos mesmos: os mais pobres. Quem ganha até cinco salários mínimos no Brasil paga pelo menos 56% de sua renda em impostos, em grande parte impostos indiretos.

Quando se discute a questão fiscal, deixa-se de discutir o modelo tributário brasileiro do ponto de vista da equidade fiscal. Além do que, existem inúmeras maneiras de escapar das obrigações fiscais no espaço jurídico e político brasileiro. Segundo, a receita tem hoje cerca de 500 bilhões de dólares no exterior.

A discussão que importa precisa tratar de quem paga e quem recebe. É uma discussão democrática. Estamos todos na mesma sociedade, ou eles pensam que são Robinson Crusoé? Eles vivem do nosso trabalho, da nossa atividade. Essa é uma discussão fundamental neste momento.

RR – Como se resolve isso com um Congresso de senhores ricos, conservadores, representantes dos interesses financeiros mais diversos, portanto, diretamente interessado em manter uma carga tributária como a atual, regressiva?

LGB - Tem o estudo chamado Progressividade tributária: a agenda esquecida, de Rodrigo Octávio Orair e Sergio Wulff Gobetti, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que não tem espaço no debate público, mas é fundamental compreender, porque hoje em dia os que parecem que mais recebem são os que verdadeiramente mais pagam.

Agora, a saída dessa situação, se o Parlamento não consegue, é transferir o debate para as ruas e todas as partes interessadas. É uma obrigação cidadã fazer esse debate crucial. É verdade que o Congresso brasileiro é a expressão das oligarquias regionais. Que representa o povo brasileiro é uma conversa mole. E o povo não tem escolhas, afinal, os candidatos são selecionados pelas burocracias partidárias e essas burocracias são esses que querem controlar o Brasil a qualquer custo. Quem acha que eles vão fazer reforma politica? Não vão! Eles são fruto disso. Isso é uma ilusão.

RR – Como as elites políticas veem a democracia brasileira?

LGB – Com um olhar primitivo do que é, de fato, democracia. Sempre queremos resolver tudo na mão grande, sem considerar os diferentes olhares que nos cercam e que precisam ser mediados para que a sociedade possa superar os seus problemas a partir da discussão de pontos de vista distintos. A democracia é muito complicada e tem custo. O Estado democrático tem o dever de decidir a favor do que é o interesse da maioria. Mas aqui não, estamos vendo o Estado sendo capturado pelos interesses da minoria. É o que estamos assistindo.

RR – O linguista e filósofo Noam Chomsky disse recentemente em entrevista ao jornal espanhol El Mundo que “está diminuindo o apoio às democracias formais, porque não são verdadeiras democracias. Não é de se estranhar que as pessoas não estejam entusiasmadas com esse tipo de democracia”. Você concorda com essa colocação?

LGB - O Chomsky está apontando para um fenômeno que hoje é universal, porque está se manifestando de forma muito mais clara na Europa e agora nos Estados Unidos e a eleição americana é uma prova disso. Se fosse possível juntar os eleitores do [Donald] Trump e do [Bernie] Sanders, eles ganhariam com uma maioria esmagadora. De forma diferente, eles exprimem a mesma coisa. É preciso entender esse fenômeno Sanders-Trump. Uma pesquisa da CNN diz que 57% dos americanos trabalhadores votam no Trump porque não estão felizes com a situação que estão vivenciando.

Voltando um pouco, a democracia nunca foi tão forte na Europa e nos EUA como quando foi possível conciliar a difusão dos direitos com o funcionamento da economia. Quando se conseguiu juntar isso, se deu o Estado de Bem Estar, aquele período chamado de 30 anos gloriosos. Acontece que nos últimos 30 anos, tem-se passado por um processo de dissolução que está no seu ápice hoje e que afeta a democracia formal, porque isso vai solapando a adesão das pessoas ao processo democrático porque faz as pessoas rejeitarem e procurarem outras soluções. Afinal, vai se concentrando o poder de decisões nas burocracias, cada vez mais controladas pelo dinheiro e pelas grandes corporações e assim vai-se encurtando o espaço para a decisão democrática e acantonando os indivíduos em espaços onde as pessoas não têm poder de deliberação.

No Brasil isso também tem acontecido. Só que por aqui é pior porque estamos fazendo de maneira atrasada e obsoleta. Isso não vai dar certo. Não tem nada a ver com o que foi criado nos últimos anos no imaginário social de que é preciso não apenas preservar os direitos conquistados, mas também ampliá-los. Esse golpe não é contra o PT, mas contra o que eles imaginam que o PT representa. É um golpe conservador, de direita, pobre de ideias, inviável do ponto de vista econômico. O que eles estão fazendo não vai prosperar, não tem a mínima chance de prosperar. Temos observado no Brasil uma degradação do debate cultural. As pessoas repetem coisas que já estão obsoletas e não valem mais nada. Todos sabem que as medidas conservadoras, ditas de austeridade, não encontram nenhum apoio das populações.

RR – Essas políticas fortalecem a ideia de que o indivíduo é o único responsável pelo seu sucesso ou fracasso…

LGB - Sim. Essa narrativa da austeridade afetou muito a subjetividade, porque é algo ambíguo. É claro que nos últimos anos houve um reforço da ideia de que o indivíduo tem o seu próprio capital humano e tem de valorizá-lo e se ele fracassar a responsabilidade é só dele. Mas é importante entender que se construiu essa subjetividade neoliberal, mas que agora essa linguagem começa a desmoronar junto com todos os componentes do edifício neoliberal.

Veja a questão do Brexit [abreviação das palavras em inglês Britain (Grã-Bretanha) e exit (saída) para designar a saída do Reino Unido da União Europeia] na Inglaterra. A questão não é se eles saem ou ficam na União Europeia, mas sim é uma discussão de uma Inglaterra vista como espaço democrático, onde as questões são decidas no Parlamento, e a Europa vista como espaço tecnocrático onde as decisões são tomadas em Bruxelas. Os ingleses contrários a manutenção do país na UE não querem ficar a mercê de uma burocracia irresponsável. O ator MIchael Caine acabou de dizer que “não quer ser controlado por uma burocracia sem rosto”. Então, eu diria que estamos diante de um momento de transição, que pode durar muito tempo, mas é irreversível porque essa visão de mundo neoliberal é insustentável. No caso dos EUA prometem que o indivíduo trabalhando duro será bem sucedido e não entregam essa promessa. Esse que é o problema.

RR – A agenda que está posta como alternativa à crise ataca alguns dos pilares da democracia e do que restou dos Estados de Bem-Estar Social: a previdência social, a educação e a saúde universais. Como você vê esses constantes ataques ao ideal de solidariedade que foi fundamental na construção das sociedades mais justas e civilizadas que o mundo conhece?

LGB – Vejo que isso tem umas cores, umas marcas bem brasileiras, que têm a ver com a história social do Brasil. Se tomarmos vários momentos ao longo da história do desenvolvimento, da industrialização e da transformação da sociedade brasileira nós temos de tempos em tempos uma reação conservadora, retrógrada que se exprime em tentativas autoritárias de impedir o avanço da sociedade. Somos uma sociedade profundamente antidemocrática, preconceituosa e mais que isso, culturalmente deformada. Estamos assistindo hoje uma degeneração do que já é degenerado. Aqui não prosperaram os ideais de democracia e Estado de Direito. Tudo é feito com truculência, com arbitrariedade, mesmo aquilo que pretensamente é feito em nome da lei. Sempre com a ideia de que nós sabemos mais do que vocês, por isso você tem que ficar no seu lugar. No Brasil, o que está em curso não é a diminuição da intervenção do Estado na economia, mas sim a apropriação do Estado.

RR – Quanto disso tem a ver com a educação? Por quê?

LGB – Mais que a educação formal é a cultura. É a vida cultural. Nós tivemos uma vida cultural muito rica durante a ditadura pelo lado dos artistas, dos intelectuais, que está se empobrecendo neste momento. E isso reflete mudanças de outra natureza que chegaram aqui e foram incorporadas a essa pobreza em que as classes médias brasileiras vivem. Isso tem a ver sim com o sistema educacional e não acho que seja um fenômeno brasileiro, mas aqui ele pega mais duro. Tenho lido muito sobre a educação na Europa e nos Estados Unidos e esse fenômeno está ocorrendo.

Temos visto aqui no Brasil um movimento por “escolas sem ideologias”. Se o filósofo espanhol José Ortega y Gasset, conservador, ouvisse isso ele morreria, porque ele dizia que temos que permitir que os estudantes tenham acesso a todas as tendências, todas as visões de seu tempo. Esse é o sistema educacional que presta. Não é uma questão de doutrinar, mas de discutir o que chamam de ideologias. Nós todos somos portadores de visões do mundo.

Limite de gastos anunciado por Temer vai destruir a educação e a saúde do Brasil

Se proposta valesse desde 2006, país teria deixado de investir R$ 500 bilhões nesses dois setores

por Vagner Freitas, presidente nacional da CUT- Rede Brasil Atual

ARQUIVO/EBC

Na Saúde, limite imposto por Temer inviabilizaria programas como o Mais Médicos, Farmácia Popular e UPAs 24 horas

Com o imponente nome de "Novo Regime Fiscal", o governo interino apresentou mais uma série de propostas que atacam, mais uma vez, os direitos da classe trabalhadora e de toda a sociedade.

O tal regime fiscal é, na verdade, um teto de gastos que vai reduzir drasticamente os investimentos em políticas públicas de Saúde e Educação fundamentais para a grande maioria dos brasileiros.

O interino Temer quer mudar as regras do jogo pelos próximos 20 anos. Se a proposta for aprovada, o crescimento dos gastos públicos terá como teto a variação do índice de inflação oficial, o IPCA-IBGE, até 2037.

Por exemplo, se o governo gastar R$ 100 mil este ano com Educação, no ano que vem ele só poderá gastar os mesmos cem mil reais mais a inflação.

Não sei se isso é genialidade ou perversidade.

O que os futuros Presidentes da República dirão à população quando a arrecadação crescer, o dinheiro em caixa aumentar, como por exemplo, quando o Brasil começar a receber os royalties do petróleo, e mesmo assim eles não investirem em áreas essenciais para o País como educação e saúde porque o índice da inflação foi menor.

O professor João Sicsú, da UFRJ, fez uma simulação de como teriam sido os investimentos em educação e saúde, caso a regra Temer de limite de gastos tivesse sido criada em 2006.

O resultado é assustador!

Vejam:

Em 2015, a Saúde teria recebido R$ 36,9 bilhões a menos, o que inviabilizaria programas como o Mais Médicos, Farmácia Popular e UPAs 24 horas.

Em dez anos, a Saúde teria perdido um total de R$ 178 bilhões.

Na Educação o resultado seria ainda pior, os gastos em 2015 seriam reduzidos em R$ 109 bilhões. Essa redução de gastos impossibilitaria programas como o ProUni, Fies, Pronatec, a criação de Universidades Federais, o piso nacional dos professores. Sem contar que diversas outras iniciativas que beneficiam jovens estudantes jamais teriam saído do papel.

Em dez anos, a Educação perderia R$ 321 bilhões.

Em dez anos, o total de recursos que essas duas áreas perderiam soma R$ 500 bilhões.

Fica claro que o governo interino golpista não se preocupa com Educação e Saúde, e por isso quer limitar os investimentos nessas áreas com essa regra absurda que poderá afetar toda uma geração de brasileiros/as.

Primeiramente, Fora Temer

Por Emir Sader
Brasil 247

O que é um grito e um mote generalizados é também uma prioridade política. Pela sanha com que se entregam a privatizar patrimônios públicos, a cortar direitos dos trabalhadores, a reduzir recursos para políticas sociais, é prioritário, mais que urgente, derrubar o governo golpista interino. Até porque, apesar de interino, ele avança impetuosamente, como se já soubesse que não dura muito, ou faz agora ou não fará nunca.

Quais os melhores passos que a luta pela democracia deve dar? Os que favorecerem mais o Fora Temer, a derrubada do governo que está destruindo o Brasil, tornando a sociedade mais excludente e mais concentradora de renda, o governo que trabalha para liquidar as políticas sociais que fizeram do Brasil um país menos injusto. O governo que destrói a soberania nacional, reinserindo o país no mundo da forma mais subordinada e dependente.

O mais importante é derrotar esse governo. E a forma mais possível de derrotá-lo no prazo mais curto é impedir que ele obtenhas os 2/3 no Senado. Depois dessa data, o governo golpista ou um sucedâneo seu, pode sobreviver até 2018, quando terá destruído o país.

Todos os outros temas devem ser subordinados a esse. Se a proposta do plebiscito é a que permite aglutinar os votos para impedir os 2/3, será a melhor alternativa. Quem também pode ser a de eleições gerais, a da Assembleia Constituinte, contanto que torne possível impedir os 2/3, que liberariam os golpistas para seguir sua ação de destruição do Brasil.

Muitos argumentos podem ser esgrimidos, tanto o de que a Dilma está abrindo mão do seu mandato, como outros afins. O que ela faz é colocar a salvação do Brasil acima de qualquer outra coisa. É buscar as condições, primeiro de retomar seu mandato, derrotando os golpistas. O que, por si só, já seria, uma enorme vitoria, materializaria o Não vai ter golpe, e abriria a possibilidade de algum tipo de consulta popular, que pode inclusive decidir pela continuação do mandato da Dilma até 2018.

A esquerda nunca deve ter medo da consulta ao povo, mediante plebiscito ou eleições. O argumento de que o povo não está interessado na política é desmentido pelas formidáveis manifestações pela defesa da democracia. Mas manifestações que não podem perdurar sempre, que precisam de um alento de uma alternativa que breque os golpistas, que tem no povo sua principal vítima.

O governo joga tudo na votação do Senado, porque sabe que ela é fundamental: ou eles conquistam o poder de ficar até 2018 ou tem que abandonar o golpe. Compram o Judiciário, compram os governadores, nomeiam todos os que podem. Falta a esquerda despertar para a importância dessa votação e se jogar nela com os instrumentos de que disponha.

Primeiramente Fora Temer, depois o restabelecimento da democracia e a voz do povo.

A direita quer que a escola esqueça a diversidade de sujeitos

Brasil de Fato
Escola sem partido ou como a direita está disputando a educação

Beatriz Cerqueira

Há um forte propósito de criminalizar o professor

Durante os debates do Fórum Estadual de Educação, realizado recentemente em Minas Gerais, tive a oportunidade de ler e escutar os argumentos daqueles que defendem o “Escola Sem Partido”. Acompanhando as lutas em vários estados, já sabia que esse é um projeto articulado, nacionalmente, não ideias de um grupo de pais desarticulados que "só" querem participar da escola e estão preocupados com a educação dos filhos.

Há um forte propósito de criminalizar o professor, que assim perde a condição de docente e passa a ser um transmissor do conteúdo que a “família” autoriza expressamente que pode ser transmitido. E que seria vigiado para não “ultrapassar” o limite. O que eu ainda não tinha percebido e depois de ver, ler e ouvir eu entendi, é que a estratégia desse grupo é colocar pais contra os professores e atacar a escola pública.

Afirmam que o aluno "é a parte mais fraca na relação de aprendizagem" colocando o professor na condição de opressor. Discursam que os pais têm o direito de participar da escola, como se nós não defendêssemos a participação da comunidade na vida escolar, na elaboração do projeto político-pedagógico da escola e como se, até agora, fossem impedidos dessa participação.

Na verdade, o que fazem é colocar o pai e a mãe contra o professor, defendendo que devem ter o direito de ir à escola e vigiá-lo, decidir se a avaliação que ele elabora pode ou não ser aplicada, se o livro indicado para a leitura pode ou não ser lido, se o livro didático adotado pode ou não ser utilizado! Criam uma falsa contraposição entre professor e pais. Mas fazem mais.

Ao defenderem os supostos "interesses da família", desqualificam a escola pública, responsabilizam o professor por questões como gravidez na adolescência, justificando que os professores estariam falando de orientação sexual na escola. Desqualificam a escola por ser pública, ou seja, por ser direito de todos, inclusiva, e por respeitar e valorizar a diversidade. Isso se escondendo sempre na ideia de que a escola tem que ser "Sem Partido", construindo a visão que toda posição política seria partidária e que isso precisaria ser combatida pelos pais.

Escondem-se atrás do discurso da preocupação com a educação dos filhos para fazerem com que a escola esqueça a diversidade de sujeitos que têm direito à ela e passe a ser um lugar privado, uma extensão da igreja ou da casa deles, não do que pensam pais, mães, avós, tios que são responsáveis por crianças e adolescentes. Criam uma falsa ideia de representação, porque são potencializados por parlamentares, partidos de direita e mídia parecendo que falam em nome das famílias.

O "Escola Sem Partido" é a proposta mais partidária que já vi. É articulada por pessoas ligadas ao PSDB e ataca tudo o que construímos de educação desde o fim da ditadura civil-militar no país. Precisamos superar a visão de que educação é pauta exclusiva para professor defender. Essa é uma pauta de todos que defendem a democracia e os direitos sociais! Precisamos fazer a luta para que o obscurantismo não se instale na educação. Mais Freire, menos Frota!

*Beatriz Cerqueira é coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e presidenta da CUT/Minas

Despejo em BH e o clamor por sensatez

Do Fala Chico:

Denuncia de despejo em BH e clamor de sensatez

A PM de MG despejando agora, manhã de segunda-feira, dia 20/06/2016, cerca de 200 famílias das Ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira, em Belo Horizonte, MG: injustiça que clama aos céus.

Leia a nota e assista o video abaixo, no qual Dona Efigênia, moradora da ocupação, fez um apelo na noite fria de domingo dia19, em  Belo Horizonte, MG 

Nota Pública de denúncia e de clamor por sensatez.

Dona Efigênia, durante vigília, nessa noite fria de Belo Horizonte, MG, clama para que as 200 famílias das Ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira, no bairro Copacabana (rua Blumenau, próximo aos bairros Santa Amélia e São João Batista, na zona Norte de BH), em Belo Horizonte, MG, não sejam despejadas SEM ALTERNATIVA DIGNA PRÉVIA. Mas hoje, segunda feira, dia 20/06/2016, às 06:00h, a Polícia Militar de MG chegou com grande efetivo policial e já cercou a área para despejar. O povo está organizado e resistirá ao despejo. A tensão é muito grande no local. Já fizeram barricadas. As Brigadas Populares acompanham as ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira e muitas pessoas da Rede de Apoio já estão no local.

Apelamos ao governador Pimentel e ao Comandante Maior da PM de MG, Cel. Marcos Bianchine, para que não despeje sem alternativa digna, sem diálogo e sem negociação. Apelamos também ao TJMG para que cumpra o que prescreve o Novo Código de Processo Civil, que exige audiência prévia e negociação até encontrar alternativa digna prévia. As Ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira já tem 1,4 ano de existência. Nunca se negaram a negociar. Buscaram a Mesa de Negociação. Havia um processo de negociação na Mesa, mas estamos sendo atropelados pela PM de MG. O des. Alberto Diniz, presidente do CEJUS (Centro de Conciliação do TJMG) chegou a dizer na TVC/BH, em um programa, que estava fechando um acordo bom com as Ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira e assumiu compromisso dizendo que as famílias dessas duas ocupações não seriam despejadas SEM ALTERNATIVA DIGNA.

A prefeitura de BH, como sempre na gestão Márcio Lacerda, requereu reintegração de posse, foi e continua sendo intransigente pressionando o tempo todo para o despejo. Despejar SEM ALTERNATIVA DIGNA PRÉVIA em um tempo de FRIO com mês de junho em BH é falta de humanidade. Vai não apenas jogar as famílias nas intempéries da rua, mas no frio que adoecerá muita gente. Despejar assim pode ser matar direta e indiretamente muita gente, o que é desumanidade, além de injustiça e inconstitucionalidade. E a dignidade humana não precisa ser respeitada? A tropa de choque da Guarda Municipal da Prefeitura de Belo Horizonte também está fazendo o despejo. O terreno estava abandonado e voltará a ficar abandonado. As famílias vão viver no ar?

Assista e divulgue o vídeo, abaixo, e divulgue esta Nota, por favor.

Contato no local para maiores informações:

Com Isabela, cel. 31 993983 2733 ou com Luiz Fernando, cel. 31 99227 1606 ou ainda comCharlene, cel. 31 98575 5745 

Assinam essa Nota: Brigadas Populares, Comissão Pastoral da Terra (CPT) ,Coordenação das Ocupações Maria Vitória e Maria Guerreira e Rede de Apoio.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 20 de junho de 2016, às 07:35h.