Papa Francisco: filho de Deus entrou no mundo como um sem teto

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STF decide proibir doações de empresas para campanha eleitoral

Não adiantou abandonar o plenário

Gilmar perdeu

O maior derrotado

Dos 11 ministros, 8 entenderam que contribuição contraria Constituição.
Decisão permite a Dilma vetar nova lei que permite a doação a partidos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doarem para campanhas eleitorais. Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições.

A decisão também dá à presidente Dilma Rousseff justificativa para vetar trecho de uma proposta recém-aprovada pelo Legislativo que permite esse tipo de doação para partidos políticos. Se a nova lei for sancionada sem vetos, outra ação poderá ser apresentada ao STF para invalidar o financiamento político por pessoas jurídicas.

No julgamento, votaram em favor da proibição o relator do caso, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso (que votaram em dezembro de 2013); Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski (que proferiram voto em abril do ano passado); além de Rosa Weber e Cármen Lúcia, que votaram nesta quinta.

A favor da manutenção das doações por empresas votaram somente Gilmar Mendes (em voto lido nesta quarta), Teori Zavascki, que já havia se manifestado em abril do ano passado, e Celso de Mello.

Cobrar impostos dos sonegadores aumentaria arrecadação do governo

Basta cobrar impostos de quem sonega

Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho:

Existe uma fórmula bem simples e barata, que não é mágica nem utópica, para aumentar a arrecadação do governo sem precisar criar novos nem aumentar velhos impostos: basta cobrar os sonegadores. Por que não é adotada como prioridade absoluta pela equipe econômica nesta situação de emergência permanente para acertar as contas públicas?

Enquanto o país aguarda com ansiedade para as próximas horas, ainda nesta segunda-feira, o anúncio do pacote fiscal preparado no final de semana, prevendo um corte de R$ 20 bilhões nas despesas do governo em 2016, faço uma rápida pesquisa no Google e releio textos que eu mesmo já publiquei aqui sobre o assunto.

Vejam os números.

É de R$ 30,5 bilhões o deficit projetado no Orçamento da União para o próximo ano, principal razão do rebaixamento da nota de grau de investimento pela agência de risco Standard & Poors´s e do agravamento da crise nos últimos dias.

É de R$ 500 bilhões - por ano - o valor em impostos que deixam de ser recolhidos aos cofres públicos no País, segundo os cálculos do presidente do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Camargo.

Para se ter uma ideia do total do volume de recursos perdidos que isso representa, a sonegação de impostos é sete vezes maior do que o custo anual médio da corrupção, em todos os níveis, que foi de R$ 67 bilhões, em valores de 2013, de acordo com os estudos feitos por José Ricardo Roriz Coelho, diretor-titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

Sonegação e corrupção sempre andaram juntas para sangrar os cofres públicos, mas só se fala de Operação Lava Jato, que investiga, denuncia e prende empreiteiros e políticos, enquanto a Operação Zelotes se arrasta sem punir os fraudadores e sem recuperar os recursos desviados pelas quadrilhas que envolvem funcionários públicos e grandes empresas.

Quando foi inaugurado em março, em Brasília, o "sonegômetro" instalado por Heráclio Camargo já registrava um total de R$ 105 bilhões sonegados só este ano. Dá cinco vezes o total dos cortes a serem anunciados daqui a pouco e é o triplo do deficit previsto no Orçamento. Deste total, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional calcula que R$ 80 bilhões foram desviados em operações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. E ninguém vai preso.

Governo cede às pressões e aceita o naufrágio dos avanços sociais que ele próprio promoveu

Ódio no Brasil? Sim, de classe

 governo cede às pressões da casa-grande e aceita o naufrágio dos avanços sociais que ele próprio promoveu nos últimos 12 anos

Por Mino Carta, na revista CartaCapital:

A crise econômica oferece à casa-grande a oportunidade de impor sua vontade, favorecida pela leniência de quem haveria de resistir. E está claro que, antes de econômica, a questão é politica e social, e diz respeito à estrutura medieval da sociedade nativa. Sofre de miopia quem supõe, do ponto de vista político, que tudo se resuma na disputa de poder entre PT e PSDB, acirrada por níveis de ódio nunca dantes navegados, enquanto PMDB ora assiste de camarote, ora joga lenha na fogueira. Que o diga o vice Temer ao vaticinar impávido que Dilma, de tão impopular, não resiste até o fim do mandato.

Quem não precisa de oculista, percebe, isto sim, que o País é sempre o mesmo e que a situação propicia à casa-grande a oportunidade da revanche depois de 12 anos de batalhas perdidas. O ódio, aquecido pela chance, é o de classe. Ou seja, o de sempre. Na moldura, a chantagem evidente. Dilma fica, vinga, porém, o receituário neoliberal, e o sofrimento da senzala, minorado ao longo de três mandatos petistas, volta a ser aquele que lhe cabe na visão dos senhores.

Programas implementados por Lula, e por Dilma no seu primeiro mandato, responsáveis pela evolução das classes menos favorecidas, ou melhor, miseráveis, são atacados de rijo, a ponto de questionar, paradoxalmente, a razão de ser de um partido dito dos trabalhadores, a se apresentar na origem como de esquerda. Tentativas de escapar ao retorno, do passado, são frustradas no nascedouro, tanto mais agora que uma das agências de rating escaladas pelo neoliberalismo para arbitrar a sorte do mundo sentencia o Brasil como mau pagador.

Penso no fracasso da proposta de reeditar a CPMF, recomendável de todos os pontos de vista e de seguro efeito. Por que soçobrou muito antes de alcançar a praia? Porque mexe com os interesses do privilégio, por menores que sejam, mínimos para o pessoal graúdo. Em compensação, qualquer corte na Educação, ou na Previdência Social, é recebida com indiferença absoluta pelos usuários do cheque.

Como de hábito, paga a maioria, em um país que alega ser democrático e onde a civilização é confundida com o luxo provinciano e espalhafatoso dos bairros ditos nobres, embora despidos de qualquer nobreza em proveito do exibicionismo vulgar. A situação empurra o praticante do jornalismo honesto a duas conclusões.

A primeira diz respeito ao governo. Da Nação ou da minoria? Ou simplesmente desarmado, acuado pela pressão e incapaz de reação? Ou inadequado à gravidade do momento? Ou súcubo da prepotência da casa-grande? CartaCapital sempre defenderá o legítimo, intocável mandato de Dilma Rousseff contra ogolpismo que nem me abalo a definir como reacionário, pois anterior à ideia de reação, bem mais moderna, digamos assim.

No princípio, no nosso miúdo universo, não era o verbo, e sim coabitavam o hábito da prepotência e o hábito da submissão. Para romper com esta turva realidade, resistente até hoje, são indispensáveis ousadia intelectual e desassombro moral. Por exemplo, para levar adiante, tenazmente, a proposta do retorno à CPMF, de mais e mais sacrifício tão pequeno para quem pode contribuir à saída da crise.

O desastre ocorre se também um governo eleito dentro da lei entrega-se ao hábito da submissão. Murmuram sinistramente os meus botões: falta é peito, e também coerência. Por parte do governo, que faz genuflexão aos pés do altar do deus mercado, assim como do PT, ameaçado literalmente de extinção.

Governo e partido parecem incapacitados para a aposta certa, no próprio povo brasileiro, esse bem tão importante quanto as dádivas da natureza. Povo espezinhado, mantido o quanto for possível na senzala material e moral. Se porções da população subitamente conseguem evadir-se, que sejam reconduzidas às condições iniciais como o escravo fugido. Trata-se agora de reduzir os percalços de uns poucos para dilatar o sofrimento de muitos.

A segunda conclusão decorre da primeira, e não leva em conta o confronto entre PSDB e PT, ambos traidores, a seu modo, dos princípios e valores que diziam defender. Cabe dividir os brasileiros, não direi em duas classes, e sim em duas categorias. De um lado, aqueles que só cogitam da felicidade própria e dos seus pares, fechados no mundo do privilégio. Do outro, aqueles que se percebem responsáveis pelo destino do País e da Nação, e enxergam sua terra como sua casa e como iguais os conterrâneos, próximos ou distantes

A Europa sempre teve dificuldade em conviver com " os outros ", por L. Boff

Do blog de Leonardo Boff

Estes não são seres humanos, nossos irmãos e irmãs?

O menino sírio de 3-4 anos afogado na praia da Turquia simboliza o naufrágio da própria Europa. Ela sempre teve dificuldades de aceitar e de conviover com os “outros”.

por Leonardo Boff

O grau de civilização e de espírito humanitário de uma sociedade se mede pela forma como ela acolhe e convive com os diferentes. Sob este aspecto a Europa nos oferece um exemplo lastimável que beira à barbárie. O menino sírio de 3-4 anos afogado na praia da Turquia simboliza o naufrágio da própria Europa. Ela sempre teve dificuldades de aceitar e de conviover com os “outros”.

Geralmente a estratégia era e continua sendo esta: ou marginaliza o outro, ou o submete ou o incorpora ou o destrói. Assim ocorreu no processo de expansão colonial na Africa, na Asia e principalmnete na América Latina. Chegou a destruir etnias inteiras como aquela do Haiti e no México.

O limite maior da cultura européia ocidental é sua arrogância que se revela na pretensão de ser a mais elevada do mundo, de ter a melhor forma de governo (a democracia), a melhor consciência dos direitos, a criadora da filosofia e da tecnociência e, como se isso não bastasse, ser a portadora da única religião verdadeira: o cristianismo. Resquícios desta soberba aparece ainda no Preâmbulo da Constituição da União Européia. Aí se afirma singelamente:

“O continente europeu é portador de civilização, que seus habitantes a habitaram desde o início da humanidade em suecessivas etapas e que no decorrer dos séculos desenvolveram valores, base para o humanismo: igualdade dos seres humanos, liberdade e o valor da razão…”

Esta visão é somente em parte verdadeira. Ela esquece as frequentes violações destes direitos, as catástrofes que criou com ideologias totalitárias, guerras devastadoras, colonialismo impiedoso e imperialismo feroz que subjudaram e inviabilizaram inteiras culturas na Africa e na América Latina em contraste frontal com os valores que proclama. A situação dramática do mundo atual e as levas de refugiados vindos dos países mediterrâneos se deve, em grande parte, ao tipo de globalização que ela apoia, pois configura, em termos concretos, uma espécie de ocidentalização tardia do mundo, muito mais que uma verdadeira planetização.

Este é o pano de fundo que nos permite entender as ambiguidades e as resistências da maioria dos países europeus em acolher os refugiados e imigrantes que vêm dos países do norte da Africa e do Oriente Médio, fugindo do terror da guerra, em grande parte, provocada pelas intervenções dos ocidentais (NATO) e especialmente pela política imperial norteamericana.

Segundo dados o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) somente neste ano 60 milhões de pessoas se viram forçadas a abandonar seus lares. Só o conflito sírio provocou 4 milhões de desalojados. Os países que mais acolhem estas vítimas são o Líbano com mais de um milhão de pessoas (1,1 milhão) e a Turquia (1,8 milhões).

Agora esses milhares buscam um pouco de paz na Europa. Somente neste ano cruzaram o Mediterrâneo cerca de 300.000 pessoas entre imigrantes e refugiados. E o número cresce dia a dia. A recepção é carregada de má vontade, despertando na população de ideologias fascistóides e xenófobas, manifestações que revelam grande insensibilidade e até inumanidade. Foi somente depois da tragédia da ilha de Lampedusa, ao sul da Itália, quando se afogaram 700 pesoas em abril de 2014 que se colocou em marcha uma operação Mare Nostrum com a missão de rastrear possíveis naufrágios.

A acolhida é cheia de percalços, especialmente, por parte da Espanha e da Inglaterra. A mais mais aberta e hospitaleira, apesar dos ataques que se fazem aos acampamentos dos refugiados, tem sido a Alemanha. O governo filo-fascista de Viktor Orbán da Hungria declarou guerra aos refugiados. Tomou uma medida de grande barbárie: mandou construir uma cerca de arame farpado de quatro metros altura ao longo de toda fronteira com a Sérbia, para impedir a chegada dos que vêm do Oriente Médio. Os governos da Eslováquia e da Polônia declararam que somente aceitariam refugiados cristãos.

Estas são medidas criminosas. Todos estes sofredores não são humanos, não são nossos irmãos e irmãs?  Kant foi um dos primeiros a propor uma República Mundial (Weltrepublik) em seu último livro A paz perpétua. Dizia que a primeira virtude desta república deveria ser a hospitalidade como direito de todos e dever para todos, pois todos somos filhos da Terra.

Ora, isso está sendo negado vergonhosamente pelos membros da Comunidade Européia. A tradição judeo-cristã sempre afirmou: quem acolhe o estrangeiro, está hospedando anonimamente Deus. Valham as palavras da física quântica que melhor escreveu sobre a inteligência espiritual – Danah Zohar: ” A verdade é que nós e os outros somos um só, que não há separatividade, que nós e o ‘estranho’ somos aspectos da única e mesma vida”(QS:consciência espiritual, Record 2002, p. 219). Como seria diferente o trágico destino dos refugiados se estas palavras fossem vividas com paixão e compaixão.

Frente Brasil Popular será lançada em BH

Por Eliz Brandão, no site Vermelho:

Em defesa da democracia e do mandato constitucional da presidenta Dilma Rousseff, forças progressistas realizam no próximo sábado (5), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, a Conferência Nacional Popular em defesa da democracia e por uma nova política econômica.

O encontro tem como ponto de partida assegurar a preservação dos compromissos assumidos pela presidenta Dilma Rousseff e os avanços conquistados nos últimos anos, além de combater a onda conservadora recentemente aflorada.

Para unificar a luta e construir uma ampla organização popular de resistência, os diversos setores e agrupamentos sociais e os partidos políticos consolidarão a Frente Brasil Popular.

Nela, atuarão militantes que lutam nos mais diferentes espaços representativos, tais como movimentos populares e sindicais, com destaque para a CTB, CUT, UNE e MST. Parlamentares e dirigentes de partidos como o PCdoB, PT, PDT e PSB, além de intelectuais, economistas, jornalistas, artistas, produtores culturais, entre outros.

Instrumento estratégico, a Frente vai defender as liberdades democráticas e os direitos sociais, uma política econômica desenvolvimentista, com reformas estruturais democráticas.

Para alterar a atual correlação de forças, que inibe e pressiona o governo eleito pelo povo, será preciso uma frente ampla e forte.

A Conferência

Para apontar os rumos, a Conferência em Belo Horizonte debaterá e aprovará um manifesto à Nação. O documento terá uma plataforma política mínima com seis pontos programáticos e organizativos. São eles:

• Lutar por reformas estruturais e populares;
• Defesa dos direitos dos trabalhadores;
• Defesa dos direitos sociais do povo;
• Defesa da democracia;
• Defesa da soberania nacional
• Defesa da integração latino-americana.

A Frente popular é o ponto de partida para assegurar a preservação dos compromissos populares esperados pelo governo Dilma e de fazer face à onda conservadora.

Para isso, a Frente visa atuar nacionalmente, com sua organização nos estados e municípios, procurando tecer a mais extensa rede de atuação.

A Frente, porém, não substitui outras iniciativas. O momento é de reunir todas as forças democráticas comprometidas com o desenvolvimento do Brasil e com a continuidade dos avanços sociais6