A liderança suave e firme de Luís Roberto Barroso no STF

Luís Roberto Barroso, a liderança suave no STF

Luis Nassif

Luís Roberto Barroso assumiu o cargo de Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) como unanimidade nacional. Na condição de advogado, antes de se tornar Ministro coube a ele defender algumas das grandes teses modernizantes do STF.

Chegou em pleno burburinho da AP 470, sofrendo ataques preventivos da frente de difamação criada em cima do clima de linchamento.  E sofrendo também críticas de colegas e de jornalistas (como este aqui) incomodados com  seu ar algo blasé, de quem não se deixa comover com discussões e retóricas.

Foi um período tenebroso, com o STF sendo presidido por Ministros sem compostura e as grosserias campeando nas sessões. Restava a fortaleza suave de Ricardo Lewandowski e a ironia firme e sem retórica de Marco Aurélio de Mello colocando limites ao festival de grosserias emanados de Joaquins e Gilmares.

Aos poucos, de modo suave, Barroso foi construindo sua liderança em uma casa quase coagida pela truculência verbal de Gilmar Mendes, amparado por uma mídia vociferante e uma turba disposta a agressões públicas contra recalcitrantes, como aconteceu com Ricardo Lewandowski no julgamento do "mensalão".

Na sessão histórica deste 17 de dezembro de 2015, sem rompantes, com absoluta racionalidade, Barroso desconstruiu um a um os argumentos do relator Luiz Edson Fachin, mas com tal fidalguia que Fachin saiu consagrado  da sessão - embora derrotado em todos os pontos relevantes.

Restaram a Dias Toffoli e Gilmar Mendes os berros, a retórica vazia, comportando-se como líderes secundaristas defendendo a democracia direta, por cima dos partidos e das "oligarquias partidárias" - conforme definição do mais oligárquico personagem jurídico do país, Gilmar.

Foram berros para a TV, não para um fórum qualificado. Pelo contrário, terminado o festival de berros salivados de Gilmar e Toffoli, a palavra voltou a Marco Aurélio de Mello para, com sua linguagem e raciocínios claros, trazer de volta os princípios elementares de democracia representativa, assegurando a indicação dos membros da comissão do impeachment aos blocos partidários.

Gilmar saiu bufando da sessão, avisando que iria viajar e merecendo, de bate pronto, um "boa viagem" de Levandowski, um presidente impecável, até nos elogios paternais às bizarrices adolescentes de Toffoli.

No final da sessão, ficava claro que há juízes no Supremo. E, mais que isso, uma liderança suave e firme, de um iluminista de modos fidalgos mas  sólido como a qualidade dos argumentos com que ilumina a Justiça.

Esquerda se une contra impeachment e supera mobilização anti-Dilma, afirma El País

El País:

ALITA BEDINELLI

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MARINA ROSSI

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Manifestação anti-impeachment em São Paulo. Victor Moriyama Getty Images

Sob o risco da continuidade do processo de impeachment no Congresso, a presidenta Dilma Rousseff conseguiu um reforço importante fora das esferas de decisão de Brasília. Nesta quarta-feira, os movimentos de esquerda deram sinais de que parecem estar dispostos a se unir em torno de um discurso para defendê-la nas ruas, mesmo divergindo de muitas das medidas tomadas pela presidenta neste segundo mandato.

Pela manhã, um grupo composto pelos principais intelectuais do país lançou um manifesto contrário ao impeachment, em São Paulo. À tarde, milhares de movimentos sociais ligados a correntes partidárias que não conseguiam se entender diante de algumas pautas até poucos meses atrás, uniram-se em um ato que tomou a avenida Paulista e a rua da Consolação, em São Paulo, para gritar contra o que chamam de “golpe da oposição”. A união das entidades de esquerda fez com que a marcha anti-impeachment superasse em número os manifestantes pró-impeachment, que lotaram a Paulista no último domingo, por um placar de 55.000 pessoas contra 40.300, segundo a mesma fonte, o instituto Datafolha. Além de São Paulo, outros 25 Estados e o Distrito Federal também tiveram atos anti-impeachment, mas com menos participantes.

Apesar de fazerem questão de deixar claro que não pretendem defender a política de ajuste adotada por Rousseff e de criticarem ocasionalmente o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, responsável pelos cortes, os gritos de apoio ao mandato da presidenta se sobrepuseram desta vez. Entre os movimentos, o discurso de consenso era de que se está ruim com ela, pior será se o PMDB assumir o poder, por meio do vice-presidente Michel Temer. “O impeachment representa um claro retrocesso”, taxou o grupo de organizadores, em um manifesto lido por lideranças de três entidades: o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), mais alinhado ao PSOL e que faz críticas mais duras ao Governo, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o sindicato dos professores estaduais de São Paulo (Apeoesp), ligados ao PT. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), alinhada ao partido governista, também era uma das organizadoras, e conseguiu mostrar sua musculatura, levando uma grande parte dos manifestantes desta quarta-feira. Também estavam presentes movimentos feministas e pessoas que não eram ligadas a nenhuma entidade, mas são contrárias ao impeachment.

“Existem três bandeiras que unificam a esquerda e estamos nas ruas por elas. Hoje marca o início de uma nova situação no país. Os movimentos precisam se organizar para lutar”, explicou Jorge Paz, 66 anos, candidato a vice-presidente na última eleição na chapa encabeçada por Luciana Genro, do PSOL -ela chegou a defender neste mês a realização de novas eleições em 2016, como saída para a crise. As três bandeiras a que ele se refere são o “não vai ter golpe”, o “fora Cunha” e o “fim do ajuste fiscal”.

Apesar de institucionalmente o PT não ter participado da marcha desta quarta-feira, seus militantes foram incentivados abertamente a compor o ato pelo próprio partido e formaram um grande bloco. Muitos políticos petistas de peso também compareceram, como o ex-senador Eduardo Suplicy, e o ex-ministro Alexandre Padilha, ambos atualmente na Prefeitura.No início de outubro, o racha da esquerda ficou evidente. O grupo ligado ao MTST lançou a Frente Povo Sem Medo, marcada pela maior presença de entidades ligadas ao PSOL. A Frente se posicionava contrária ao impeachment, mas queria colocar nas ruas também uma critica veemente às políticas adotadas pelo segundo Governo de Rousseff -como já havia feito em um ato de 21 de agosto, em que deixou o PT de escanteio. A posição crítica ao Governo era vista com receio pelo PT, que também critica o Levy, mas que temia que enfatizar essa bandeira nas ruas poderia enfraquecer ainda mais a presidenta. Por falta de entendimento sobre o tom das críticas ao Governo, o partido governista criou no mesmo mês uma outra Frente, a Brasil Popular. Naquele mesmo outubro, elas afirmavam que só fariam atos juntas caso tivessem bandeiras em que entrassem em acordo. Nenhum foi feito.

A união só parece ter sido possível novamente diante do quadro crítico. O próprio PT avalia que há um constrangimento de se pedir para seus militantes tomarem às ruas para defender um Governo que nem eles veem como seu. A grande crítica é que, após ser eleita, Rousseff adotou o programa de Governo do candidato vencido, Aécio Neves (PSDB) -ela o fez por avaliar que o modelo anterior, desenvolvimentista, já estava esgotado, o que levou o país à atual crise econômica. Mas para seus críticos, os mesmos que votaram nela nas eleições passadas, ela deveria voltar a apostar no modelo que marcou o primeiro Governo de Luiz Inácio Lula da Silva para sair da crise. Sob o comando de Levy, a área econômica impôs cortes caros às bases do partido e mudanças que foram consideradas prejudiciais aos trabalhadores, seu núcleo duro desde a fundação do PT.

É frágil o acordo de Paris (COP21), por frei Rodrigo Péret

Acordo de Paris é frágil (COP21)

Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret, ofm:

Sobre a COP21 todos dizem: houve um acordo. Saudemos o acordo. Os 196 países presentes à COP21 chegaram a um novo acordo internacional, de caráter vinculante, para limitar o aumento da temperatura média global. O que se busca é evitar consequências  mais desastrosas das mudanças climáticas. Os pontos considerados chaves, são:  conter o aumento da temperatura abaixo de  2^oC, intensão de limitar esse aumento em 1,5^oC; uma centena de bilhões de dólares para os países ditos "em desenvolvimento"; revisão periódica, a cada cinco anos, sobre os cortes nas emissões nocivas.

Contudo, estão no ar muitas questões.  Coloco aqui algumas.

Como irá ser alcançado esse limite?  Mesmo com as chamadas responsabilidades comuns e diferenciadas, em relação aos países do norte e do sul,  na forma como estão os INDC (sigla em inglês para Pretendidas Contribuições Nacionalmente Determinadas) as metas voluntárias de redução das emissões que cada país formulou previamente, apontam para um aumento da temperatura que pode chegar a +  3^oC, dizem os especialistas e alerta o movimento ambientalista global. O texto de Paris é vago, pois não há uma cifra precisa sobre qual a porcentagem de gases de efeito estufa que deve diminuir. E não requer, dos países, reduções de emissões antes de 2020. Menciona somente um compromisso com o “equilíbrio” na segunda metade do século.

Como se pode crer que o acordo é juridicamente vinculante? Não existem penalidades pelo não cumprimento dos compromissos. Não há nada que obrigue os estados a manterem esses compromissos voluntariamente assumidos, nem tão pouco a ONU tem instrumentos para penalizar.

Como considerar o financiamento para os países em desenvolvimento? O valor de US$ 100 bilhões, por ano, que os países desenvolvidos prometem para ações de combate à mudança do clima e de adaptação, nos países em desenvolvimento, mesmo se  tratando de um piso, que será revisto em 2025, corresponde apenas a 15% do que é necessário, atualmente segundo o Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (US$ 670 bilhões por ano para corte de emissões e US$ 150 bilhões por ano para medidas de adaptação  e proteção contra impactos da mudança climática).

Chama atenção, o fato de que o texto de Paris, não menciona o termo  “combustíveis fósseis”, porque será? Quando se sabe que para conseguir manter a meta de aumento da temperatura em 1,5^oC, a comunidade cientifica vem dizendo que temos de manter 80 por cento dos combustíveis fósseis conhecidos intocados e impedir novas extrações.

Evidencia-se assim, no mínimo, uma grande fragilidade no acordo de Paris.

Em Paris, na reunião oficial da COP21, chamou a atenção a presença de muitos lobistas das corporações, juntamente com os representantes dos Estados. Uma visibilidade numérica, daquilo que já sabe na realidade e que vem sendo denunciado pelas organizações e movimentos sociais:  a captura corporativa da ONU.

Sabemos que estamos vivendo um  momento sem mais volta. Temos que começar a dizer como que será o nosso mundo. Mas o que estamos presenciando é o crescimento e a afirmação das corporações transnacionais, a privatização dos Estados e  uma disputa na questão da mudança climática, como um novo mercado.

As populações, a diversidade de culturas , as visões de mundo e os modos de vida, pelo planeta afora, não aparecem. Isso reafirma o fato de que as COPs, discutem o modo de como se vai  continuar explorando a natureza.  O como mudar o sistema de exploração, está sempre ausente da pauta. No texto de Paris se fala em adoção e transferência de tecnologia. Cabe perguntar quem detêm essas tecnologias? O problema será resolvido vendendo tecnologia? Isso, pode ser que garanta para as corporações investimentos seguros para os fluxos de capital financeiro. Mas o planeta, então, continua à mercê do mercado: está a venda. Tudo está a venda. Como mudar essa direção? O reconhecimento da centralidade dos direitos humanos, dos direitos da natureza e a justiça climática, está totalmente ausente.

O texto de Paris reconhece “a prioridade fundamental de  salvaguardar a segurança alimentar e acabar com a fome, e das particulares vulnerabilidades dos sistemas de produção alimentar aos impactos adversos da mudança climática”, porém,  tudo se resume em não ameaçar a produção de alimentos, mas isso não  garante alimento para os mais vulneráveis, e nem tão pouco a soberania alimentar dos povos. As injustiças e desigualdades forma deixadas de fora do texto de Paris.

Ficam enormes lacunas se lermos o texto de Paris na perspectiva da Ecologia Integral, no dizer do Papa Francisco, na Encíclica Laudato Si´: “Não há duas crises separadas: uma ambiental e outra social; mas uma única e complexa crise sócio-ambiental”. 

Manifestação em Paris. Final da COP21 a luta continua pela justiça climática.

Frei Rodrigo de Castro Amédée Péret, ofm

Frente contra o golpe não deve ser em defesa de Dilma e sim da legalidade democrática

Por Breno Altman

Frente contra o golpe não deve ser em defesa de Dilma

Se a esquerda quiser um movimento amplo, massivo e unitário, a lógica da campanha contra o impeachment não pode ser a defesa do governo Dilma Rousseff, mas da legalidade democrática.

Neste barco tem que caber o oficialismo, mas também quem acha a atual gestão indefensável e pressiona por mudanças.

Não é um movimento "Dilma fica", palavra de ordem estreita para a gravidade do momento, mas contra o golpe.

As forças progressistas serão vitoriosas se for recriado o clima do segundo turno de 2014. Para tanto, é preciso haver espaço para os que apoiaram a presidente naquele momento, mas se sentiram traídos pela política econômica e a composição do governo no segundo mandato.

A revalidação da aliança popular e democrática exige generosidade, tolerância, combatividade e muito espírito autocrítico.

Para impedir o golpe e reconstruir condições políticas para a disputa contra o conservadorismo, o petismo e o governo precisam estar abertos a mudanças profundas de sua orientação, especialmente da política econômica.

A batalha em curso precisa servir para reaglutinar a base social dividida e frustrada por conta dos rumos pós-eleitorais.

Não ao golpe, fora Cunha, muda Dilma: talvez seja esse tripé que melhor expresse o sentimento de quem faz a diferença na hora do bom combate.

As Caras e os Caras do Golpe: ¨Somos todos Cunha¨

O chantagista e achacador.
O traídor e conspirador.
E os golpistas....todos estão com Cunha.
Todos tramando o golpe.

Temer: a carta de um conspirador, traídor e golpista

Temer, o capitão do golpe, partiu pro tudo ou nada: a carta de um conspirador

Temer é um “profissional”, que se preparou a vida toda pra ter o poder total. Só pensa nisso, só respira poder. Agora, Temer e Serra jogam juntos e percebem a chance de subir no cavalo do golpe – sem conseguir um voto popular. Usando o atabalhoado e vingativo Eduardo Cunha…

Quem é o verdadeiro Underwood?

por Rodrigo Vianna

O ritmo da política se acelera. Nos últimos cinco dias, era evidente que Michel Temer conspirava. Pra não falar dos últimos cinco meses…

Em meio ao pedido de impeachment contra Dilma, feito por um aliado dele (Eduardo Cunha), Temer correu para o berço do golpe: São Paulo.

Encontrou-se com Alckmin, e conspirou com Serra – que hoje deu entrevista à “Folha” dizendo que tudo ficará mais fácil se o PSDB for para um governo Temer e se o mesmo prometer que, em 2018, não tentará a presidência de novo (deixando caminho livre para os tucanos).

Já era visível que Temer era o capitão do golpe – como disse Ciro Gomes. Mas, no PT e no governo, alguns ainda se iludiam: “não podemos ter o Temer contra nós, precisamos trazê-lo pro nosso lado”. Ah, quanta credulidade.

“A carta está bonita, mas faltou uma frase em latim, bem aqui”

Temer é um “profissional”, que se preparou a vida toda pra ter o poder total. Só pensa nisso, só respira poder. Agora, Temer e Serra jogam juntos e percebem a chance de subir no cavalo do golpe – sem conseguir um voto popular.

O vice Michel Temer enviou hoje para a presidenta Dilma uma “carta pessoal”. Cheia de mágoas. Carta de pré-rompimento. Uma espécie de “carta-testamento” do golpe (clique aqui para ler a carta na íntegra.)

Na verdade, um sinal claro que ele envia ao PSDB de um lado (“sigam na aventura”) e ao PMDB de outro (“chutem o Picciani que apóia a Dilma, e façam o impeachment”).

A carta de Temer é o pulo do gato de um vice “constitucionalista”, que se transformou em golpista barato. É a ante-sala do golpe.

Nos últimos dias, começava a vingar a imagem de Temer como um oportunista e conspirador. A carta, escrita por ele, e provavelmente vazada por seus assessores para a imprensa, é agora usada para que Temer faça biquinho: “escrevi carta privada, e ela vaza; Planalto feio e malvado”.

Mas o vice tem outros motivos para dar o pulo do gato agora. Em menos de 3 meses, a Lava-Jato pode abrir espaço para novas delações de empreiteiros que “confessariam” ter doado dinheiro à chapa Dilma/Temer pra garantir no futuro contratos com estatais. É o que se diz nos bastidores da operação.

Essas delações abririam espaço para a contestação da chapa Dilma/Temer (e não só de Dilma) no TSE. É esse o caminho que interessa a Aécio e Marina: cassação no TSE de Dilma/Temer, seguida de novas eleições. Se isso ocorrer, Temer deixará de ser “alternativa de poder”, e precisará se defender em parceria com Dilma. Ou se safa junto com a Dilma, ou cai junto com ela.

Portanto, a hora de Temer é agora. Ou Temer age agora e dá o golpe contra Dilma, ou perde o bonde.

Muita gente via em Eduardo Cunha a personificação de Underwood (o ambicioso da série “House of Cards”, capaz de qualquer coisa pra chegar ao poder).

Mas o Underwood  tupiniquim talvez seja outro. O Underwood parece ser aquele a quem uma vez ACM chamou de “porteiro de hotel em filme de terror”.

O filme de terror começou. Mas o papel de Temer não é mais de porteiro. Ele quer o estrelato. Com os votos de Dilma, virou vice. Traindo a presidenta, pode ficar com a cadeira para a qual não foi eleito.

As próximas horas serão decisivas para se saber se Temer deu o bote na hora certa, e se conseguirá derrubar o líder do PMDB Picciani, e assim abrir caminho para aprovar o impeachment.

Muita gente no PT se apavorou com a carta do vice. Mas a hora não é de medo.

Do outro lado, há dois “profissionais”: um, atabalhoado e afoito, é o Cunha; o outro, discreto e muito mais perigoso, é o Temer.

Temer e Cunha são hoje um único corpo.

O golpe de Cunha é hoje o golpe de Temer e do PSDB.

Como disse hoje uma amiga bem-humorada: o Brasil está prestes a virar a “House of Temer”.

Juristas denunciam ilegalidade do impeachment de Dilma

Em encontro com Dilma, juristas denunciam ilegalidade do impeachment

Agência Brasil

 

A movimentação contra o golpe ganhou um importante reforço nesta segunda-feira (7). A presidenta Dilma Rousseff recebeu, no Palácio do Planalto, 30 renomados juristas representantes de entidades que apontam a violação à Constituição feita pela abertura do debate do processo de impeachment por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, no último dia 2.

O encontro teve como objetivo manifestar a defesa da democracia e denunciar a falta de base jurídica do pedido de impeachment. Juristas como Celso Antônio Bandeira de Mello, professor emérito de Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e Dalmo Dallari, doutor em Direito e professor emérito do curso de Direito da Universidade de São Paulo (USP), estão entre os que assinam o documento, além de outros professores universitários, acadêmicos, advogados e pensadores do Direito no Brasil.

“Pela construção de um Estado Democrático de Direito cada vez mais efetivo, sem rupturas autoritárias, independentemente de posições ideológicas, preferências partidárias, apoio ou não às políticas do governo federal, nós, juristas, advogados, professores universitários, bacharéis e estudantes de Direito, abaixo-assinados, declaramos apoio à continuidade do governo da presidenta Dilma Rousseff, até o final de seu mandato em 2018, por não haver qualquer fundamento jurídico para um Impeachment ou Cassação, e conclamamos todos os defensores e defensoras da República e da Democracia a fazerem o mesmo”, diz o grupo intitulado “Juristas em Defesa da Democracia”, diz o manifesto.

“Não se pode admitir um atentado dessa gravidade à Constituição, às normas do direito, às leis brasileiras e ao regime democrático. O posicionamento de importantes juristas do país é um grito nessa direção, só um crime de responsabilidade pode retirar um presidente do cargo, e a presidenta Dilma não tem um ato sequer que possa configurar crime de responsabilidade. Sem base legal, impeachment é golpe”, diz Flávio Caetano, em nota divulgada pelo movimento.

Durante o encontro com a presidenta Dilma, os juristas entregaram à presidenta Dilma cópias de pareceres que eles produziram contra o impeachment.

“Todos opinam contrariamente à abertura do processo, por não estarem presentes, no pedido recebido pelo Deputado Eduardo Cunha, os requisitos constitucionais e legais necessários para configurar um eventual crime de responsabilidade cometido por Dilma”, afirma o grupo, em nota.

Confira alguns dos juristas que assinam o manifesto:
- Cláudio Pereira de Souza Neto, Doutor em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Professor na Universidade Federal Fluminense e da Universidade Gama Filho e advogado no Rio de Janeiro;

- Ademar Borges de Sousa Filho, Procurador do Município de Belo Horizonte e advogado. Doutorando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);

- Dalmo de Abreu Dallari, Doutor em direito, Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP;

- Sueli Gandolfi Dallari, Advogada, doutorado e Livre-Docência em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo e pós-doutorado em direito médico pela Université de Paris XII (França), professora titular da Universidade de São Paulo;

- Pedro Bohomoletz de Abreu Dallari, Professor Titular na Universidade de São Paulo (USP), Diretor do Instituto de Relações Internacionais da USP, Doutor e Livre-Docente em Direito Internacional na FD-USP;

- André Ramos Tavares, Professor Titular da Faculdade de Direito da USP, Professor Permanente dos Programas de Doutorado e Mestrado em Direito da PUC/SP; Diretor da Escola de Direito da Universidade Anhembi-Morumbi Laureate International Universities;

- Gilberto Bercovici, Professor na Universidade de São Paulo, Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Doutor pela Universidade de São Paulo;

- Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, Advogado, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Mestre e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Pós-Doutorado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

- Heleno Taveira Torres, Diretor Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro, Professor de Direito na Universidade de São Paulo (USP), Doutor em Direito do Estado (PUC-SP);

- Marcelo Neves, Professor Titular de Direito Público da Universidade de Brasília, Livre-Docente pela Universidade de Fribourg (Suíça), Doutor em Direito pela Universidade de Bremen (Alemanha) e Mestre pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);

- Juarez Estevam Xavier Tavares, Sub-procurador-geral da Repúblcia Aposentado, Pós-Doutor pela Universidade de Frankfurt am Main e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;

- Geraldo Prado, Professor de Direito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e Pesquisador em no Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Liboa;

- Fernanda Lara Tórtima, Advogada, mestre em Direito Penal em Universitat Frankfurt am Main – Johann Wolfgang Goethe, professora na Universidade Cândido Mendes;

- Rosa Maria Cardoso da Cunha, Advogada, doutora em ciência política pelo Iuperj, professora.

- Francisco Queiroz Cavalcanti, Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco e Juiz Aposentado do TRF – 5ª Região;

- Walber de Moura Agra, doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco/Università degli Studio di Firenze, Diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, professor da Universidade Federal de Pernambuco;

- Luciana Grassano de Gouveia Mélo, Doutora em Direito, professora e ex-diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco;

- Gustavo Ferreira Santos, Professor na Universidade Federal de Pernambuco e na UNICAP, Doutor em Direito Constitucional;

- Marcelo Labanca Corrêa de Araújo, Doutor em Direito, professor na UNICAP e coordenador do programa de mestrado da Unicap;

- João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira, Doutor em direito, professor na Universidade Federal de Pernambuco e na Unicap;

- Flávio Crocce Caetano, Advogado e professor da PUC-São Paulo;

- Wadih Nemer Damous Filho, Advogado, Deputado Federal pelo Estado do Rio de Janeiro, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro;

- Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, Advogado, ex-deputado Federal pelo Distrito Federal, ex-conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

- Renato Ferreira Moura Franco, Advogado, especialista em direito penal;

- Marthius Sávio Cavalcante Lobato, Advogado, professor, Doutor e Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília, Membro Consultor da Comissão Especial da Reforma Política do Conselho Federal da OAB;

- Luíz Moreira Gomes Júnior, Doutor em Direito, Conselheiro Nacional do Ministério Público, Diretor acadêmico e professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Contagem.

- Magnus Henry da Silva Marques, Advogado, mestrando em Direito pela Universidade de Brasília, Pesquisador no Instituto de Pesquisa em Direito e Movimentos Sociais.

- Misabel Abreu Machado Derzi, Advogada tributarista, ex-procuradora-geral do Estado de Minas Gerais e do município de Belo Horizonte; e professora titular da UFMG e Faculdades Milton Campos;

- José Geraldo de Sousa Júnior, Doutor em Direito pela Universidade de Brasília, professor de Direito, ex-diretor da Faculdade de Direito e ex-reitor da Universidade de Brasília;

- Carlos Valder do Nascimento, Professor na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, e da Escola de Magistratura do Trabalho – EMATRA, Doutor pela Universidade Federal de Pernambuco;

- Menelick de Carvalho Neto, Professor na Universidade de Brasília, doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), coordenador do curso do Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos na Universidade de Brasília;

- Walfrido Jorge Warde, Advogado mestre em direito pela New york University e doutor em direito pela USP;

- Juliano Zaiden Benvindo, Professor da UnB, coordenador da pós-graduação;

- Cristiano Paixão, Professor da UnB