¨O marco regulatório do pré-sal deu maior poder ao Estado, mantendo a propriedade do poder público sobre as jazidas de petróleo¨.
¨Quanto maior o controle sobre o petróleo, maior a margem de planejamento de exploração e uso dos recursos naturais para o desenvolvimento de uma Nação¨.
¨A contratação direta da Petrobras como exploradora exclusiva do megacampo de Búzios (e a áreas de Tupi Nordeste, Florim e entono de Iara, a ele agregadas) deixou sem reação o campo entreguista da política e da economia brasileira¨ .
¨Foi para o espaço a primeira das “medidas impopulares” do sonho de governo tucano: revogar o modelo de partilha do petróleo e leiloar uma quantidade de petróleo que se aproxima de todas as reservas já provadas do país até hoje¨.
Leia dois artigos sobre o tema:
Do Escrevinhador
Por Rodrigo Viana:
O governo lançou mão do marco regulatório do pré-sal e fez valer o dispositivo que possibilita o Estado contratar a Petrobras para explorar áreas de petróleo.
Com base na lei, quatro áreas do pré-sal (Búzios, Florim, Entorno de Iara e Nordeste de Tupi) serão exploradas pela Petrobras, a partir de contratação direta, sem passar por licitação, por definição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), nesta terça-feira.
Veja o que diz a lei nº 12.351, que foi aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2010:
Art. 12. O CNPE proporá ao Presidente da República os casos em que, visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética, a Petrobras será contratada diretamente pela União para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção.
A aplicação desse artigo representa um passo à frente na retomada pelo Estado da definição estratégica da exploração de petróleo e no fortalecimento da Petrobras, preservando o patrimônio nacional dos interesses das grandes petroleiras estrangeiras.
A possibilidade do governo contratar diretamente a Petrobras para preservar o interesse nacional foi combatida pelos setores neoliberais durante a discussão do marco regulatório do pré-sal, no segundo mandato do presidente Lula.
Os setores neoliberais, porta-vozes das sete irmãos petroleiras, defendiam a manutenção do regime de concessão e acusavam esse dispositivo de intervenção do Estado na economia.
É disso mesmo que se trata!
O marco regulatório do pré-sal deu maior poder ao Estado, mantendo a propriedade do poder público sobre as jazidas de petróleo.
Quanto maior o controle sobre o petróleo, maior a margem de planejamento de exploração e uso dos recursos naturais para o desenvolvimento de uma Nação.
No modelo de concessão, aprovado em 1997 pelo governo FHC, a propriedade do bloco era da empresa vencedora dos leilões, tirando qualquer possibilidade de regulação do Estado.
As petroleiras faziam o que queriam com o petróleo e pagavam uma porcentagem baixa, em comparação com o quadro internacional, ao Estado brasileiro em royalties e participação especial.
Quanto menor o controle sobre a exploração e sobre o petróleo, maior é a dependência das grandes empresas capitalistas e menor a capacidade de definição dos rumos da economia.
O papel do Estado e a exploração dos recursos naturais são elementos centrais da disputa entre os setores neoliberais, representados pelo PSDB, e da frente neodesenvolvimentista, que se construiu em torno dos governos Lula/Dilma nos últimos 12 anos.
Outro artigo sobre o tema:
Do Tijolaço - Autor: Fernando Brito :
A contratação direta da Petrobras como exploradora exclusiva do megacampo de Búzios (e a áreas de Tupi Nordeste, Florim e entono de Iara, a ele agregadas) deixou sem reação o campo entreguista da política e da economia brasileira.
Foi para o espaço a primeira das “medidas impopulares” do sonho de governo tucano: revogar o modelo de partilha do petróleo e leiloar uma quantidade de petróleo que se aproxima de todas as reservas já provadas do país até hoje.
Embora a contratação direta da Petrobras estivesse autorizada em lei e, depois de a empresa ter feito toda a prospecção preliminar das jazidas, isso fosse apenas uma consequência lógica, eles estavam certos que o enfraquecimento político da Petrobras, com a onda de “denúncias” dos últimos meses, e as dificuldades econômicas do Governo obrigassem ao planejamento de um leilão do petróleo excedente aos 5 bilhões de barris concedidos à petroleira nacional quando da capitalização, cessão que seria juridicamente quase impossível de revogar.
A esperança era este excedente.
E este excedente é uma imensidão de até outros 15 bilhões de barris, além daqueles cinco bilhões já contratados.
Tanto é assim que estabeleceu-se um conveniente silêncio sobre o tamanho destas reservas.
E que, sabemos agora, podem chegar a ser o dobro do megacampo de Libra.
Porque o quadro divulgado ontem pelo Governo e registrado na CVM como “fato relevante” pela empresa fala em até 15 bilhões de barris como “volume excedente” ao já contratado e não como volume total.
Como a gente avisou, no ano passado, Franco (agora Búzios) é maior do que Libra e, com as demais áreas agregadas, muito, muito maior.
É claro que não era só este Tijolaço que sabia desta imensidão. Muito antes de mim, toda a indústria do petróleo já tinha ciência disso.
Por isso, estão sem palavras.
O inevitável “consultor” Adriano Pires, o homem que queria vender Libra pelo preço de um quarto-e-sala, lamenta no jornais: “é muito estranho fazer isso perto da eleição” e que a decisão espantará os maravilhosos “investidores estrangeiros”.
Muito pelo contrário, o que a indústria do petróleo quer é que baixem as exigências de conteúdo nacional para a exploração e como ela isso só acontecerá nos casos absolutamente necessários para o cronograma de exploração que a Petrobras já vem dilatando, vão é continuar a se instalar aqui. E as petroleiras estão loucas para a Petrobras vender pequenas partes das concessões que tem no pós-sal para liberar capitais para a exploração das megajazidas.
E pode ser até que o faça, muito seletivamente.
Por não terem o que falar, vão dizendo besteiras desconexas, como “sem licitação”, “dinheiro para acertar as contas públicas” e outras tolices.
A contratação direta da Petrobras está clara e explicitamente prevista na Lei da Partilha.
E os R$ 2 bi – do total de R$ 15 bi, equivalente ao bônus de Libra – que a Petrobras pagará neste ano e em 2015 não são sequer 3% da meta de superavit primário do Governo Federal.
O governo, por seu turno, também conduziu o processo muito discretamente, para evitar o recrudescimento das campanhas anti-Petrobras.
Até agora, a própria mídia está meio atônita que não “pescou” o que mencionei lá em cima: trata-se de uma área com até o dobro das reservas de Libra.
Mas escreva aí: vai começar uma imensa chiadeira.
A choradeira de perdedor.
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