Por Luiz Ricardo Péret
¨ Minas Gerais possui um dos maiores e mais significativos acervos do patrimônio histórico e artístico brasileiro. Em seu território situam-se mais de 60% dos bens culturais que constituem esse patrimônio. No estado sempre existiu uma consciência do valor de sua história e de seu patrimônio. Ainda em 1773, no poema Vila Rica, Cláudio Manuel da Costa já exaltava a beleza e o esplendor dos templos, chafarizes e pontes da antiga capital, chegando inclusive a compará-la a Roma, pela grandeza e riqueza de seus monumentos.
Arquitetos, mestres-de-obras, pintores, escultores e artífices de toda espécie criavam com o seu talento e perícia profissional um acervo artístico - principalmente de arte religiosa - que, além de ser usufruído pelos mineiros daquele tempo, veio a se tornar também a grande herança cultural legada às gerações futuras. Por meio da ação do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG), muito se impediu da destruição desse patrimônio, pelos homens ou pela ação do tempo¨.
( iepha.mg.gov.br)
Dr. Renato Soeiro (à esq.) - Diretor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o Prof. Luciano Amédée Péret - Diretor Executivo do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerrais, em reunião na sede do IEPHA/MG, no ano de 1974.
A criação do IEPHA
A criação do Iepha, em 1971, se deu a partir da determinação do Governo Federal de criar nos estados e municípios estruturas que ampliassem e dessem condições operacionais à atuação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Sphan (atual Iphan). Essa determinação foi registrada pelo chamado “Compromisso de Brasília”, assinado, em 1970, pelo Governo Federal e por governadores ou representantes de 22 estados.
Coube ao então governador Rondon Pacheco, que participara do encontro de Brasília, determinar as providências referentes à criação em Minas Gerais do órgão estadual de patrimônio histórico e artístico. Um grupo de pioneiros na preservação do patrimônio cultural mineiro foi responsável pelos primeiros passos do Iepha: o advogado Abílio Machado, o poeta e ensaísta Affonso Ávila, o arquiteto Luciano Amedée Péret e o restaurador Jair Afonso Inácio. Pela Lei nº 5.775, de 30 de setembro de 1971, foi criado o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, entidade autônoma, sob forma de fundação, que passou a reger-se pelo Estatuto integrante do Decreto nº 14.374, de 10 de março de 1972.
Arquitetos, mestres-de-obras, pintores, escultores e artífices de toda espécie criavam com o seu talento e perícia profissional um acervo artístico - principalmente de arte religiosa - que, além de ser usufruído pelos mineiros daquele tempo, veio a se tornar também a grande herança cultural legada às gerações futuras. Por meio da ação do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha/MG), muito se impediu da destruição desse patrimônio, pelos homens ou pela ação do tempo¨.
( iepha.mg.gov.br)
Dr. Renato Soeiro (à esq.) - Diretor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o Prof. Luciano Amédée Péret - Diretor Executivo do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerrais, em reunião na sede do IEPHA/MG, no ano de 1974.
A criação do IEPHA
A criação do Iepha, em 1971, se deu a partir da determinação do Governo Federal de criar nos estados e municípios estruturas que ampliassem e dessem condições operacionais à atuação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Sphan (atual Iphan). Essa determinação foi registrada pelo chamado “Compromisso de Brasília”, assinado, em 1970, pelo Governo Federal e por governadores ou representantes de 22 estados.
Coube ao então governador Rondon Pacheco, que participara do encontro de Brasília, determinar as providências referentes à criação em Minas Gerais do órgão estadual de patrimônio histórico e artístico. Um grupo de pioneiros na preservação do patrimônio cultural mineiro foi responsável pelos primeiros passos do Iepha: o advogado Abílio Machado, o poeta e ensaísta Affonso Ávila, o arquiteto Luciano Amedée Péret e o restaurador Jair Afonso Inácio. Pela Lei nº 5.775, de 30 de setembro de 1971, foi criado o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, entidade autônoma, sob forma de fundação, que passou a reger-se pelo Estatuto integrante do Decreto nº 14.374, de 10 de março de 1972.
O SURGIMENTO DO IEPHA
Jornal Estado de Minas - Suplemento Especial em comemoração aos 20 anos do IEPHA/MG - Novembro 1991
Por Abílio Machado Filho
... É de justiça que eu comece por lembrar a imediata e entusiástica acolhida do então Governador Rondon Pacheco à proposta de criação do IEPHA/MG, aceitando inclusive a idéia de faze-lo sob a forma de fundação : assim ele teria autonomia e flexibilidade para manter um pequeno quadro permanente de servidores, com remuneração condigna e para contratar estudos e serviços com quem melhor pudesse faze-los.
O IEPHA/MG foi criado em perfeita sintonia com o então IPHAN, na época dirigido por Renato Soeiro ... Minha segunda lembrança está na constituição do primeiro Conselho Curador, que o estatuto previa de cinco membros, três dos quais seriam os dirigentes do órgão, como Presidente, Vice-Presidente e Diretor Executivo. A escolha foi orientada pela idéia de que a presidência deveria ser ocupada por um administrador experiente que, além da capacidade executiva, tivesse o espírito ligado ao nosso patrimônio : e que tivessem assento no Conselho um representante da Igreja, detentora da maior parte dos bens tombados de Minas, um historiador, um pesquisador do barroco e um engenheiro, arquiteto ou especialista em assuntos de arte e história.
Daí decorreram as nomeações de Juko Carneiro de Mendonça, D. Oscar de Oliveira e Luciano Amédée Péret, estes três com funções executivas, e mais Francisco Iglésias e Affonso Ávila. Algum tempo depois, Francisco Iglésias, por determinação da UFMG, teve de afastar-se do Conselho sendo substituído pelo saudoso historiador Tarquínio José Barboza de Oliveira, cujos inestimáveis serviços a Minas, no IEPHA e em outros setores, estão reclamando estudo e registro...basta mencionar seu concurso, como revisor e anotador dos três primeiros volumes da edição dos Autos da Devassa da Inconfidência Mineira feita pelo Estado de Minas Gerais e Câmara dos Deputados.
Outra lembrança feliz está na aquisição de bens patrimoniais para o IEPHA/MG : sabido que fundação, no direito brasileiro significa um patrimônio para gerar recursos destinados à execução de um objetivo. Assim, foram incluídos no patrimônio do IEPHA/MG a casa , em Cordisburgo, onde nasceu Guimarães Rosa e depois a sede do órgão na rua da Bahia. Seguiu-se a compra da Fazenda Boa Esperança, em Belo Vale, cuja importância não é preciso esclarecer: com relação a esse fato, registro o aplauso que em visita nos levou o Prof. Antônio Lara Resende um dos maiores educadores mineiros; ele passou parte de sua infância na fazenda, conforme conta no primeiro volume de suas deliciosas Memórias...No capítulo das aquisições é preciso lembrar a compra da casa de Ouro Preto : nessa casa pensava-se abrigar um movimento para registrar um pouco da tradição de Ouro Preto no campo da música e do folclore.
A penúltima aquisição foi a da casa, em Mariana, onde morou Alphonsus de Guimarães...e a última a Chácara do Barão, no Serro.
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Reunião de trabalho na sede do IEPHA - primeiro à direita, de costas, Luciano Amédée Péret e o terceiro à direita, Abílio Machado.
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Sede Própia do IEPHA/MG, localizada à rua da Bahia
Sede própria do IEPHA, vista lateral
IEPHA/MG ( 1971 à 1983)
Desde sua criação realizou alguns trabalhos de importância na área de restauração, como a do conjunto de Congonhas, feita em convênio com o Iphan, a da Casa de Guimarães Rosa, em Cordisburgo, onde se instalou um museu consagrado à vida e obra do escritor mineiro, e a do antigo Senado Estadual, em Belo Horizonte, prédio onde está instalado o Museu Mineiro. Entre os bens adquiridos na época estão a Fazenda Boa Esperança, em Belo Vale, a Casa de Alphonsus de Guimarães, em Mariana, e a Chácara do Barão, no Serro.
Presidiram a instituição, nesse período, José Joaquim Carneiro de Mendonça e o arquiteto José Geraldo de Faria, tendo como diretor técnico, em ambas as gestões, o arquiteto e professor Luciano Amédée Péret - mais tarde presidente, entre 1979 e 1983.
Na primeira década do IEPHA estiveram administrando o Estado, respectivamente, os seguintes governadores: Rondon Pacheco, Aureliano Chaves, Ozanan Coelho e Francelino Pereira.
Mesmo com uma estrutura operacional muito simples, foram realizados, nesses primeiros anos, um conjunto considerável de obras e dezenas de tombamentos. Foram restaurados diversos bens tombados no nível federal, dando-se cumprimento aos princípios firmados no “Compromisso de Brasília”. Por outro lado, a política de tombamentos estaduais priorizou Belo Horizonte, que contou com um terço dos bens tombados nessa fase, a começar pelo Palácio da Liberdade, então ameaçado de ser substituído por uma edificação moderna.
No período de 1980 a 1983, devido a um grave problema de recalque em suas fundações, foi realizada a consolidação estrutural e a restauração do monumento, à cargo do arquiteto Luciano Amédée Péret.
Ao assumir a administração do Estado, o governador Francelino Pereira determinou várias providências que resultaram em uma reestruturação geral dos quadros técnico e administrativo e na definição de Programas Prioritários de Ação do Iepha. A estrutura técnico-administrativa passou a contar com três superintendências – Conservação e Restauração; Pesquisa, Tombamentos e Divulgação; e Museus e Outros Acervos – e uma Secretaria Geral, subordinadas à Diretoria Executiva.
A seguir relação de Bens Tombados pelo IEPHA/MG, com pareceres e relatórios conclusivos de responsabilidade do arquiteto Luciano Amédée Péret :
- Palácio da Liberdade - Belo Horizonte
Decreto nº 16956, de 27 de janeiro de 1975
- Fazenda da Posse - Santana dos Montes
Decreto nº 16965, de 30 de janeiro de 1975
- Arquivo Público Mineiro - Belo Horizonte
Decreto nº 16983, de 07 de fevereiro de 1975
-Fazenda da Boa Esperança - Belo Vale
Decreto nº 17009, de 27 de fevereiro de 1975
-Parque Municipal Américo Giannetti - Belo Horizonte
Decreto nº 17 086, de 13 de março de 1975
- Antigo Conselho Deliberativo - Belo Horizonte
Decreto17087, de 13 de março de 1975
- Conjunto Histórico constituído da Capela de Nossa Senhora do Rosário, casa e sítio da Quinta do Sumidouro - Fidalgo, Pedro Leopoldo
Decreto nº 17729, de 27 de janeiro de 1976
- Igreja Matriz de Santa Luzia do Rio da Velhas - Santa Luzia
Decreto nº 17779, de 09 de março de 1976
- Catedral de Nossa Senhora da Boa Viagem e Praça que a circunda - Belo Horizonte
Decreto nº 18531, de 02 de junho de 1977
- Igreja Matriz de Santo Antônio - Mateus Leme
Decreto nº 18531, de 02 de junho de 1977
-Capela de Nossa Senhora da Conceição - Couto Pereira
Decreto nº 18531, de 02 de junho de 1977
- Igreja do Senhor Bom Jesus de Matosinhos - Couto Pereira
Decreto nº 18531, de 02 de junho de 1977
- Sede e dependências da Fazenda dos Macacos - Cristiano Otoni
Decreto nº 18531, de 02 de junho de 1977
-Casa à Rua Direita, 101 - Santa Luzia
Decreto nº 18531, de 02 de junho de 1977
- Edifício do Necrotério do Cemitério Bonfim - Belo Horizonte
Decreto nº 18531, de 02 de junho de 1977
- Sede da Fazenda dos Martins - Brumadinho
Decreto nº 18531, de 02 de junho de 1977
- Monumento Comemorativo do Centenário da Independência Nacional ( o Pirulito, na época se encontrava na Praça Diogo Vasconcelos, na Savassi. Em setembro de 1980, o Pirulito retornou à Praça Sete.) - Belo Horizonte
Decreto nº 18531, de 02 de junho de 1977
-Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Igreja de Nossa Senhora da Lapa - Ravena, Sabará
Decreto nº 18531, de 02 de junho de 1977
- Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Praça da Liberdade - Belo Horizonte
Decreto nº 18531, de 02 de junho de 1977
- Lagoa e Lapa do Sumidouro - Pedro Leopoldo
Decreto nº 18531, de 02 de junho de 1977
- Edifício Palácio da Justiça Rodrigues Campos - Belo Horizonte
Decreto nº 18641, de 10 de agosto de 1977
- Prédio do Fórum da Cidade de Oliveira
Decreto nº 19112, de 28 de março de 1978
- Capela de Nossa Senhora da Soledade - Lobo Leite, Congonhas
Decreto nº 19113, de 28 de março de 1978
- Capela de Nossa Senhora da Ajuda - Alto Maranhão, Congonhas
Decreto nº 19 114, de 28 de março de 1978
- Mosteiro de Macaúbas - Santa Luzia
Decreto nº 19347, de 22 de agosto de 1978
- Capela de Nossa Senhora do Rosário e Capela de Santa Efigênia - Mestre Caetano, Sabará
Decreto nº 19463, de 16 de outubro de 1978
- Parque Cabangu e seu acervo - Santos Dumont
Decreto nº 19482, de 24 de outubro de 1978
- Igreja de Santa Isabel de Hungria - Caxambu
Decreto nº 19513, de 26 de outubro de 1978
- Serra do Ouro Branco - Ouro Branco
Decreto nº 19530, de 07 de novembro de 1978
- Antigo Senado Mineiro ( Museu Mineiro) - Belo Horizonte
Decreto nº 19 596, de 05 de dezembro de 1978
- Igreja Santíssimo Sacramento - Jequitibá
Decreto nº 19872, de 20 de março de 1979
- Capela de São Sebastião - Araxá
Decreto nº 19908, de 22 de maio de 1979
- Igreja do Sagrado Coração de Jesus - Belo Horizonte
Decreto nº 19953, de 06 de julho de 1979
- Igreja de São Francisco de Assis - Minas Novas
Decreto nº 20557, de 13 de maio de 1980
- Capela de São Gonçalo - Minas Novas
Decreto nº 20557, de 13 de maio de 1980
- Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Prazeres - Milho Verde, Serro
Decreto nº 20581, de 26 de maio de 1980
- Igreja Matriz de São Gonçalo - São Gonçalo do Rio das Pedras, Serro
Decreto nº 20581, de 26 de maio de 1980
- Casa de João Pinheiro - Caeté
Decreto nº 20582, de 26 de maio de 1980
- Igreja Matriz de Santa Cruz - Chapada do Norte
Decreto nº 20689, de 23 de julho de 1980
Quarenta e dois anos se passaram, desde a sua criação, e o corpo técnico da instituição mantém a tradição, os valores e o espírito dos primeiros trabalhos desenvolvidos em prol da conservação, restauração, proteção e promoção dos bens culturais. Mesmo diante das diversas mudanças no contexto institucional e de concepção que marcaram a trajetória do IEPHA/MG, o fortalecimento de seu caráter de defensor do patrimônio refletiu na sua própria atuação, com a ampliação e consolidação do conceito de patrimônio cultural
Fontes:
-Acervo Luciano Amédée Péret
- Iepha.mg.gov.br
- Suplemento Especial do Jornal Estado de Minas: Iepha 20 anos. Artigo de Abílio Machado Filho: O surgimento do IEPHA. Novembro de 1991.
Presidiram a instituição, nesse período, José Joaquim Carneiro de Mendonça e o arquiteto José Geraldo de Faria, tendo como diretor técnico, em ambas as gestões, o arquiteto e professor Luciano Amédée Péret - mais tarde presidente, entre 1979 e 1983.
Na primeira década do IEPHA estiveram administrando o Estado, respectivamente, os seguintes governadores: Rondon Pacheco, Aureliano Chaves, Ozanan Coelho e Francelino Pereira.
Mesmo com uma estrutura operacional muito simples, foram realizados, nesses primeiros anos, um conjunto considerável de obras e dezenas de tombamentos. Foram restaurados diversos bens tombados no nível federal, dando-se cumprimento aos princípios firmados no “Compromisso de Brasília”. Por outro lado, a política de tombamentos estaduais priorizou Belo Horizonte, que contou com um terço dos bens tombados nessa fase, a começar pelo Palácio da Liberdade, então ameaçado de ser substituído por uma edificação moderna.No período de 1980 a 1983, devido a um grave problema de recalque em suas fundações, foi realizada a consolidação estrutural e a restauração do monumento, à cargo do arquiteto Luciano Amédée Péret.
Ao assumir a administração do Estado, o governador Francelino Pereira determinou várias providências que resultaram em uma reestruturação geral dos quadros técnico e administrativo e na definição de Programas Prioritários de Ação do Iepha. A estrutura técnico-administrativa passou a contar com três superintendências – Conservação e Restauração; Pesquisa, Tombamentos e Divulgação; e Museus e Outros Acervos – e uma Secretaria Geral, subordinadas à Diretoria Executiva.
A seguir relação de Bens Tombados pelo IEPHA/MG, com pareceres e relatórios conclusivos de responsabilidade do arquiteto Luciano Amédée Péret :
- Palácio da Liberdade - Belo Horizonte
Decreto nº 16956, de 27 de janeiro de 1975
- Fazenda da Posse - Santana dos Montes
Decreto nº 16965, de 30 de janeiro de 1975
- Arquivo Público Mineiro - Belo Horizonte
Decreto nº 16983, de 07 de fevereiro de 1975
-Fazenda da Boa Esperança - Belo Vale
Decreto nº 17009, de 27 de fevereiro de 1975
-Parque Municipal Américo Giannetti - Belo Horizonte
Decreto nº 17 086, de 13 de março de 1975
- Antigo Conselho Deliberativo - Belo Horizonte
Decreto17087, de 13 de março de 1975
- Conjunto Histórico constituído da Capela de Nossa Senhora do Rosário, casa e sítio da Quinta do Sumidouro - Fidalgo, Pedro Leopoldo
Decreto nº 17729, de 27 de janeiro de 1976
- Igreja Matriz de Santa Luzia do Rio da Velhas - Santa Luzia
Decreto nº 17779, de 09 de março de 1976
- Catedral de Nossa Senhora da Boa Viagem e Praça que a circunda - Belo Horizonte
Decreto nº 18531, de 02 de junho de 1977
- Igreja Matriz de Santo Antônio - Mateus Leme
Decreto nº 18531, de 02 de junho de 1977
-Capela de Nossa Senhora da Conceição - Couto Pereira
Decreto nº 18531, de 02 de junho de 1977
- Igreja do Senhor Bom Jesus de Matosinhos - Couto Pereira
Decreto nº 18531, de 02 de junho de 1977
- Sede e dependências da Fazenda dos Macacos - Cristiano Otoni
Decreto nº 18531, de 02 de junho de 1977
-Casa à Rua Direita, 101 - Santa Luzia
Decreto nº 18531, de 02 de junho de 1977
- Edifício do Necrotério do Cemitério Bonfim - Belo Horizonte
Decreto nº 18531, de 02 de junho de 1977
- Sede da Fazenda dos Martins - Brumadinho
Decreto nº 18531, de 02 de junho de 1977
- Monumento Comemorativo do Centenário da Independência Nacional ( o Pirulito, na época se encontrava na Praça Diogo Vasconcelos, na Savassi. Em setembro de 1980, o Pirulito retornou à Praça Sete.) - Belo Horizonte
Decreto nº 18531, de 02 de junho de 1977
-Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Igreja de Nossa Senhora da Lapa - Ravena, Sabará
Decreto nº 18531, de 02 de junho de 1977
- Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Praça da Liberdade - Belo Horizonte
Decreto nº 18531, de 02 de junho de 1977
- Lagoa e Lapa do Sumidouro - Pedro Leopoldo
Decreto nº 18531, de 02 de junho de 1977
- Edifício Palácio da Justiça Rodrigues Campos - Belo Horizonte
Decreto nº 18641, de 10 de agosto de 1977
- Prédio do Fórum da Cidade de Oliveira
Decreto nº 19112, de 28 de março de 1978
- Capela de Nossa Senhora da Soledade - Lobo Leite, Congonhas
Decreto nº 19113, de 28 de março de 1978
- Capela de Nossa Senhora da Ajuda - Alto Maranhão, Congonhas
Decreto nº 19 114, de 28 de março de 1978
- Mosteiro de Macaúbas - Santa Luzia
Decreto nº 19347, de 22 de agosto de 1978
- Capela de Nossa Senhora do Rosário e Capela de Santa Efigênia - Mestre Caetano, Sabará
Decreto nº 19463, de 16 de outubro de 1978
- Parque Cabangu e seu acervo - Santos Dumont
Decreto nº 19482, de 24 de outubro de 1978
- Igreja de Santa Isabel de Hungria - Caxambu
Decreto nº 19513, de 26 de outubro de 1978
- Serra do Ouro Branco - Ouro Branco
Decreto nº 19530, de 07 de novembro de 1978
- Antigo Senado Mineiro ( Museu Mineiro) - Belo Horizonte
Decreto nº 19 596, de 05 de dezembro de 1978
- Igreja Santíssimo Sacramento - Jequitibá
Decreto nº 19872, de 20 de março de 1979
- Capela de São Sebastião - Araxá
Decreto nº 19908, de 22 de maio de 1979
- Igreja do Sagrado Coração de Jesus - Belo Horizonte
Decreto nº 19953, de 06 de julho de 1979
- Igreja de São Francisco de Assis - Minas Novas
Decreto nº 20557, de 13 de maio de 1980
- Capela de São Gonçalo - Minas Novas
Decreto nº 20557, de 13 de maio de 1980
- Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Prazeres - Milho Verde, Serro
Decreto nº 20581, de 26 de maio de 1980
- Igreja Matriz de São Gonçalo - São Gonçalo do Rio das Pedras, Serro
Decreto nº 20581, de 26 de maio de 1980
- Casa de João Pinheiro - Caeté
Decreto nº 20582, de 26 de maio de 1980
- Igreja Matriz de Santa Cruz - Chapada do Norte
Decreto nº 20689, de 23 de julho de 1980
Quarenta e dois anos se passaram, desde a sua criação, e o corpo técnico da instituição mantém a tradição, os valores e o espírito dos primeiros trabalhos desenvolvidos em prol da conservação, restauração, proteção e promoção dos bens culturais. Mesmo diante das diversas mudanças no contexto institucional e de concepção que marcaram a trajetória do IEPHA/MG, o fortalecimento de seu caráter de defensor do patrimônio refletiu na sua própria atuação, com a ampliação e consolidação do conceito de patrimônio cultural
Fontes:
-Acervo Luciano Amédée Péret
- Iepha.mg.gov.br
- Suplemento Especial do Jornal Estado de Minas: Iepha 20 anos. Artigo de Abílio Machado Filho: O surgimento do IEPHA. Novembro de 1991.
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