Jango é recebido em Brasília com honras de Chefe de Estado

Memória e reparação 

Dia histórico: hoje é um dia de encontro do Brasil com sua história.

Abaixo, reportagem sobre a Cerimônia na Base Aérea de Brasília, onde os restos mortais de João Goulart foram recebidos com honras militares.

Em seguida, reproduzo texto do jornalista Paulo Henrique Amorim e áudio de trecho do discurso histórico na Central do Brasil, quando Jango prega a reforma tributária, reforma eleitoral, reforma agrária e justiça social.


Da Agência Brasil

Brasília - Os restos mortais do ex-presidente da República João Goulart foram recebidos hoje (14) com honras militares, pela presidenta Dilma Rousseff. O corpo de Jango, como era conhecido, começou a ser exumado ontem, em São Borja (RS), e será submetido a perícia da Polícia Federal, na capital. A exumação faz parte de uma investigação para esclarecer se a causa da morte de João Goulart foi mesmo um ataque cardíaco, conforme divulgaram na ocasião as autoridades do regime militar.

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, José Sarney e Fernando Collor também acompanharam a cerimônia. Fernando Henrique Cardoso, que se recupera de uma diverticulite, não pode participar da homenagem.



A presidenta Dilma Rousseff disse, em sua conta no Twitter, que a solenidade de honra ao ex-presidente João Goulart “é uma afirmação da democracia” no Brasil, que se consolida com este gesto histórico. “Hoje é um dia de encontro do Brasil com a sua história. Como chefe de Estado da República Federativa do Brasil participo da recepção aos restos mortais de João Goulart, único presidente a morrer no exílio, em circunstâncias ainda a serem esclarecidas por exames periciais. Junto comigo estarão ex-presidentes da República, o presidente do Senado e políticos de todas as vertentes. Este é um gesto do Estado brasileiro para homenagear o ex-presidente João Goulart e sua memória”.

Deposto pelo regime militar (1964-1985), Goulart morreu no exílio, no dia 6 de dezembro de 1976, na Argentina. O objetivo da exumação é descobrir se ele foi assassinado. Por imposição do regime militar brasileiro, Goulart foi sepultado em sua cidade natal, São Borja, no Rio Grande do Sul, sem passar por uma autópsia. Desde então, existe a suspeita que a morte de Jango tenha sido articulada pelas ditaduras do Brasil, da Argentina e do Uruguai.

Após os exames, que serão feitos em Brasília e em laboratórios internacionais, os despojos voltarão para São Borja em 6 de dezembro, data de morte do ex-presidente. A exumação é coordenada pelo Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal e ocorrerá em duas etapas.

A primeira etapa é a análise antropológica, que detalhará informações sobre substâncias venenosas que eram usadas no Brasil, na Argentina e no Uruguai e podem ter causado o envenenamento do ex-presidente. Nesse momento, serão reunidos dados médicos e pessoais do ex-presidente. Além disso, será feita a análise do DNA. A segunda etapa constará do exame toxicológico dos restos mortais de Goulart para confirmar se houve envenenamento.


JANGO NÃO FOI DEPOSTO

Por Paulo Henrique Amorin
Do site Conversa Afiada:


A convite da Presidenta Dilma Rousseff, o ansioso blogueiro participou da solenidade em que os restos mortais do grande presidente João Goulart foram recebidos na Base Aérea em Brasília com honras de chefe de Estado.

Representantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica entregaram para a Presidenta – para que passasse às mãos da viúva D. Maria Tereza Goulart – a bandeira nacional.

Na comovente homenagem, com a presença dos Ministros e da família, além dos ex-Presidentes José Sarney, Fernando Collor e Luis Inácio Lula da Silva, o ansioso blogueiro ouviu do Presidente do Senado, Renan Calheiros, providências que serão brevemente tomadas.

Será rasgada a ata da sessão em que o então presidente paulista do Senado, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República, enquanto Jango ainda estava em território nacional.

Este foi o gesto que “legalizou” o Golpe militar.

A sessão, portanto, deixará de existir.

Logo, Jango não foi deposto e o Marechal Castelo Branco, primeiro Presidente do ciclo militar, deixará de ser Presidente para se tornar o que sempre foi: um gorila golpista.

Ele e seus sucessores da mesma estirpe.

Outro ato que se avizinha é a consagração do Plenário do Senado como Plenário João Goulart.

Como vice-Presidente da República, segundo a Constituição de 1946, Jango presidiu o Senado por seis anos.

Na Câmara, o Plenário se chama Ulysses Guimarães.



Reprodução do trecho do discurso de João Goulart na Central do Brasil, em 13 de março de 1964:

http://www.youtube.com/watch?v=32H235KirIo&feature=player_embedded

Substantivos femininos: mulher, moradia e luta

Carolina Freitas, do blogueirasfeministas.com

 

A moradia é basilar em qualquer processo de democratização do espaço urbano. A moradia, a casa, é o lugar em que se dá a reprodução da família, mas, mais do que isso, é o espaço privado de segurança dos indivíduos. É a garantia mínima de território afirmativo dos grupos humanos.

A respeito do território, a diferença entre homens e mulheres no que diz respeito à titularidade de imóveis registrados é brutal. A propriedade privada, sedimentada na realidade das classes médias e altas, não acontece formalmente para os trabalhadores. As relações informais de compra e venda de terrenos, os alugueis e as ocupações são as formas mais frequentes com que se assentam as pessoas na cidade.

As mulheres pobres são frequentemente as maiores atingidas pela leva diária de despejos ocorridos na cidade de São Paulo. Seja porque são as chefas da família em que não existe uma figura masculina, seja porque são trabalhadoras na própria casa. São elas que assumem a responsabilidade de proteger os filhos da perda de um teto e de pertences essenciais, adquirindo uma necessária postura criativa perante os desafios financeiros, seja distribuindo a prole na casa de conhecidos e outras parentes, resignando-se a dormir e viver na rua, seja aumentando ainda mais as suas jornadas de trabalho para poder prover com rapidez um outro espaço onde morar.

Perante essa realidade, pouco faz o Estado. Novamente, sua relação dependente da iniciativa privada o move para a administração de programas habitacionais que não contemplam a mais grossa e verdadeira demanda de moradia urbana. Em contrapartida, atendem com precisão o interesse dos especuladores imobiliários.

Muitas mulheres, por serem trabalhadoras informais, não conseguem acesso aos cadastros porque não correspondem ao perfil de adimplência dos financiamentos. Além disso, os programas da vez, como o Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, não atende sistemicamente a população mais pobre, voltando-se preponderantemente às classes médias.

Muito se comemorou a mudança da Lei 11.977, que regulamenta o programa Minha Casa, Minha Vida, no que diz respeito à transferência da titularidade do financiamento para o nome da mulher responsável pela família. Outra questão é a medida provisória que garante a casa financiada à mulher em caso de divórcio ou dissolução da união estável. Sabe-se que quase 90% dos contratos de financiamento constam como titulares as mulheres.

Esse dado demonstra efetivamente a massiva e crescente chefia feminina dos lares, mas não aponta como avanço em direção a um projeto democrático de cidade. O aporte do Poder Público para a construção das casas é imenso e a lucratividade é distribuída às empreiteiras envolvidas. A política de habitação torna-se, assim, um segmento de mercantilização.

Esse mercado de moradia popular vem se tornando foco das parcerias entre governos e corporações, pois conciliam interesses compartilhados mutuamente: de um lado, substituem-se as políticas públicas e a organização da demanda formulada pelo próprio povo e, por outro, atende-se a taxa de lucros e dividendos políticos para a manutenção de uma relação estável com as empresas privadas e com o eleitorado:

“O perfil de atendimento previsto pelo pacote revela, porém, o enorme poder do setor imobiliário em dirigir os recursos para a faixa que mais lhe interessa. O déficit habitacional urbano de famílias entre três e 10 salários mínimos corresponde a apenas 15,2% do total, mas receberá 60% das unidades e 53% do subsídio público.

Essa faixa poderá ser atendida em 70% do seu déficit, satisfazendo o mercado imobiliário, que a considera mais lucrativa. Enquanto isso, 82,5% do déficit habitacional urbano concentra-se abaixo dos três salários mínimos, mas receberá apenas 35% das unidades do pacote, o que corresponde a 8% do total do déficit para esta faixa. No caso do déficit rural, a porcentagem é pífia, 3% do total. Tais dados evidenciam que o atendimento aos que mais necessitam se restringirá, sobretudo, ao marketing e à mobilização do imaginário popular” .(1)

Sabe-se que a destinação da titularidade às mulheres em muito se refere ao fato de representar um perfil social de maior fidelidade ao contrato e de responsabilidade com a manutenção do entorno. Nesse sentido, fica claro que as mulheres são, novamente, objeto de interesse do conluio do Estado e do capital, mas não sujeitos que definem suas prioridades políticas. Atravessam o espaço público, mas não o definem por vontade da ordem.

Substantivos Femininos: Mulher e Luta

A saída das mulheres negras e trabalhadoras para os desafios e sinucas de bico da vida urbana compreende muitas vezes o seu protagonismo nas lutas sociais. As ocupações de terra, por exemplo, são experiências da classe trabalhadora em que as mulheres sistematicamente assumem a linha de frente: são elas que respondem pela construção dos barracos, pelo levantamento e manutenção da estrutura básica de sobrevivência da ocupação e, ainda, pelo enfrentamento direto com a polícia.

Dentro dos movimentos populares organizados, é nítida a reprodução do machismo nas relações políticas. Frequentemente se observa que as mulheres assumem tarefas fundamentais de organização, cadastro, alimentação, comunicação, entre outras, mas os momentos públicos, como as assembleias e reuniões, são tomados pelas falas e direções masculinas.

Mesmo assim, é inegável que nos setores populares organizados o papel da mulher é redimensionado. É diferenciado em relação ao seu papel ordinário na sociedade, até porque o povo se movimenta a partir das contradições da sua realidade mais primordial, a partir do cotidiano e do enfrentamento da sobrevivência. Essa sobrevivência sempre é garantida pelo papel desempenhado pelas mulheres. Quando se eleva questões materiais de resistência da vida humana à esfera política, eleva-se também os sujeitos dessa luta diária ao espaço político, descola a prática privada à prática pública.

Por esse viés, pode-se afirmar que a luta pela tomada da cidade pelo povo é uma luta travada, inegavelmente, em razão das próprias contradições sexistas dominantes do capitalismo, pelo levante e pela ação das mulheres trabalhadoras, negras e periféricas.

 

Esquerda e direita: que saída elas oferecem após a crise de 2008?

O jornalista Breno Altman inaugurou uma série de ¨ Aulas Públicas¨. O tema de estreia foi sobre a conjuntura internacional após a crise de 2008. Considerei uma importante síntese sobre o tema e, por isso, reproduzo aqui.

                                        

Do site Opera Mundi:

Assista programa inaugural com Breno Altman sobre a reorientação ideológica da política mundial após crise de 2008 

Opera Mundi estreou no dia 07/11 a série de programas “Aula Pública”, realizado em parceria com a TV Unesp. .

O jornalista Breno Altman discute a questão "Esquerda e direita: que saída elas oferecem para crise?”. Em sua fala, o diretor editorial de Opera Mundi defende que o "mundo ainda não se decidiu entre o projeto da austeridade e da distribuição de renda e riqueza".

Veja o primeiro bloco:

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=5lkTYsQnjak

No segundo bloco, Breno Altman responde a pergunta do correspondente do Ópera Mundi, no Chile:

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=inTr7V0vRJ4

No terceiro bloco, Breno Altman responde aos universitários:

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=SIYpac_ZYyI

Ninguém comenta e nem condena as verdadeiras fontes da corrupção

Deveríamos promover na sociedade brasileira um amplo debate para denunciar as empresas capitalistas que são as verdadeiras fontes da corrupção

Do site brasildefato.com.br
Editorial da edição 558 do Brasil de Fato:
O cinismo burguês e os capitalistas corruptores

Nas últimas semanas, o povo brasileiro tomou conhecimento de uma enxurrada de notícias sobre a corrupção de servidores públicos em diferentes esferas, que enriqueceram se apropriando de propinas pagas pelas empresas.
O caso das empresas europeias Alstom e Siemens já virou uma novela, pois até o Ministério Público da Suíça se envolveu para recolher os documentos que comprovam que essas duas empresas pagaram milhões de euros depositados em contas na Suíça para políticos tucanos de São Paulo – como parte das propinas na construção do metrô de São Paulo e na compra de vagões de trens.
A prefeitura de São Paulo denunciou cinco servidores que montaram uma verdadeira quadrilha desde 2006, para cobrar propinas de construtoras e sonegar o ISS sobre os prédios construídos. Estima-se que os desvios foram de R$ 500 milhões.
Na periferia da economia, muitos outros casos se repetem. As obras de transposição do Rio São Francisco foram orçadas e aprovadas em R$ 8 bilhões, já gastaram quase o dobro e as obras estão pela metade. É claro e notório o desvio de recursos públicos.
No Rio Grande do Norte, o Dnocs fez um edital para um projeto de irrigação na Chapada do Apodi, alocando nada menos de R$ 240 milhões. As obras são desnecessárias, pois precisam empurrar a água há dez quilômetros e a 100 metros de altitude em relação à barragem existente. E ainda vai desalojar 600 famílias que lá vivem, para depois lotear por edital para 150 empresários rurais produzirem frutas para exportação.
É evidente que uma obra assim, mais do que necessidade social ou benefício para o povo, está relacionada com os interesses das empreiteiras, que em épocas de eleição irrigam as contas dos políticos da oligarquia local. Ou seja, os fatos públicos e notórios de desvio de recursos públicos aparecem todos os dias na imprensa, inclusive burguesa.
Porém o que ninguém comenta e nem condena é a ação das empresas corruptoras. Apenas citam-se servidores, funcionários ou algum político. E os capitalistas que são os que alimentam a corrupção e se beneficiam dela – graças aos seus pagamentos recebem benefícios de ganhar licitações, liberação de obras, prédios etc., apenas para aumentar seu lucro – nada acontece!
A forma mais fácil da imprensa burguesa proteger seus patrões é distorcer as causas da corrupção e colocar a culpa dizendo que os políticos são assim mesmos. Chegam até a dizer que está na índole do brasileiro querer tirar proveito de tudo.
Esses dias num debate de televisão um analista econômico chegou à petulância de dizer que na maioria dos países capitalistas o índice de desvio de dinheiro público pelas empresas e seus corruptos atinge a 2% do PIB. Porém, que aqui no Brasil essa cifra já ultrapassou e, portanto, deveríamos tomar alguma atitude. Ou seja, até 2% do PIB eles acham normal roubar, acima disso aí seria exagero!
Na verdade deveríamos promover na sociedade brasileira um amplo debate para denunciar as empresas capitalistas que são as verdadeiras fontes da corrupção, pois usam deste expediente para aumentar seus lucros e negócios.
Da mesma forma, o financiamento das empresas para as campanhas eleitorais é a fonte permanente de corrupção, pois os financiados, de todos os partidos, depois se sentem na obrigação de defendê-los e criar mecanismos que levam essas empresas a acessarem valores muito mais elevados do que pagaram, dos cofres públicos.
Mas, por incrível que pareça, a imprensa burguesa tem feito campanha contra a adoção de financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, como se fosse aumentar os custos de dinheiro público.
Se alguém quiser de fato abandonar o cinismo e combater a corrupção burguesa, deveríamos defender, em primeiro lugar, cadeia para os capitalistas corruptores.
Enquanto não houver punição para os corruptores, que são os verdadeiros agentes da corrupção, estaremos apenas fazendo discursos moralistas, que em nada resolvem o problema.

Transgênico: mais agrotóxico na nossa mesa

Por Elenita Malta Pereira

do site Outras Palavras

 

“No presente, a ciência serve muito mais e objetivamente à técnica e à economia

do que à sociedade”

(Gilles-Eric Serralini, 2011)

Na última reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN-Bio), em 17 outubro, foi rejeitado pedido de audiência pública apresentado pelo Ministério Público Federal, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) para realizar um debate aberto com a sociedade sobre os impactos de sementes transgênicas resistentes ao herbicida 2,4-D – que estão em vias de liberação no Brasil. Segundo o representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ruy de Araújo Caldas, a comissão não pode ser palco político para “leigos” no assunto: os debates devem ficar sob responsabilidade dos técnicos.

 

No entanto, a questão dos transgênicos envolve questões políticas que deveriam, sim, ser divulgadas entre a população “leiga”. Desde sua chegada no Brasil (em 1997, com a “soja maradona”), os Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) têm sido alvo de polêmicas e muita desinformação ao consumidor – o mais atingido pelas decisões dos “técnicos”. Não há consenso quanto às consequências dessa tecnologia para a saúde e os ecossistemas, especialmente quanto ao uso cumulativo de agrotóxicos. A CTN-Bio, instância científica que delibera sobre o assunto, tem sido alvo de críticas desde a publicação da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), por seus superpoderes e caráter antidemocrático.

Nos anos 1990, os transgênicos foram defendidos como alternativa benéfica para a agricultura: as modificações genéticas levariam à redução da fome no mundo, pelo aumento da produtividade, e à diminuição do uso de pesticidas. No entanto, as “ervas daninhas” adquiriram resistência – especialmente ao glifosato, principal herbicida usado em OGMs. As gigantes da agroquímica estão criando sementes para aguentar produtos mais agressivos, porque o glifosato sozinho já não é eficiente para matar “plantas invasoras”. Também a fome mundial aumentou, nos últimos quinze anos. Os argumentos de que, com os OGMs, a agricultura utilizaria menos agrotóxicos e resolveria o problema da fome falharam.

Guerra de gigantes

Sementes de soja e milho, com tecnologia da Dow Chemical, estão na iminência de ser aprovadas no Brasil. Elas resistem a três herbicidas: glifosato, glifosato de amônia e 2,4-D – este, um dos componentes do Agente Laranja (jogado pelos Estados Unidos no Vietnã nos anos 60), fabricado por sete empresas, entre elas a Dow e a Monsanto.

A Monsanto, por sua vez, está substituindo sua tecnologia RR, com tolerância ao glifosato, já que as plantas adquiriram resistência ao herbicida, e lançou a RR2, que além do herbicida incorpora genes produtores de proteínas inseticidas, capazes de acabar com a lagarta helicoverpa – recentemente surgida nas lavouras de RR. A tecnologia da Dow promete matar as plantas que já não morrem mais com glifosato e glifosato de amônia. Mas a Monsanto não quer perder a liderança nesse mercado e também pretende lançar sementes de soja e milho resistentes ao herbicida Dicamba.

O impressionante é que as sementes de ambas as empresas podem ser aprovadas no Brasil antes mesmo de serem aprovadas nos Estados Unidos, seu país de origem. Segundo o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, membro da CTN-Bio, o milho da Dow com 2,4-D pode ser aprovado até o final do ano, enquanto a soja pode demorar um pouco mais. E a soja com Dicamba também está em avaliação. “Basta que tramitem na CTNBio e recebam parecer favorável da maioria dos membros daquela comissão”, segundo Melgarejo.

A “novidade” dessas tecnologias é o uso de dois herbicidas muito perigosos, em especial o 2,4-D, substância que compôs 50% do tristemente célebre Agente Laranja – cujo uso pelos EUA, na Guerra do Vietnã, para destruir as florestas e assim visualizar melhor o inimigo deixou, até hoje, um legado de deformações, envenenamento e morte. Ele está classificado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como extremamente perigoso à saúde (classe toxicológica I), e ao ambiente (classe III).

Além disso, tanto o 2,4-D como o Dicamba são herbicidas com grande deriva e volatilidade, ou seja, são facilmente espalhados pelo vento, podendo contaminar lavouras não transgênicas – motivo pelo qual produtores dos EUA vêm protestando contra seu uso – e deixando o consumidor sem escolha. Mais importante: não há total segurança de que os transgênicos sejam inócuos à saúde humana, como afirmam seus defensores.

Dioxina e 2,4-D

Na tentativa de “garantir” a inocuidade do herbicida, a Dow e mais três empresas do ramo da biotecnologia montaram a Força Tarefa 2,4-D, um website destinado a divulgar informações sobre o agrotóxico. Segundo as empresas, “o uso do 2,4-D está relacionado ao seu papel indispensável para o controle de plantas daninhas no sistema do plantio direto, manejo do solo que iniciou o conceito de agricultura ambientalmente sustentável”. No site, há estudos que comprovariam a segurança humana e ambiental no uso do herbicida. Para as empresas, o 2,4-D não deveria ser associado com o Agente Laranja, já que a dioxina – a substância mais tóxica já inventada pelo homem, tão persistente e devastadora que continua presente no território vietnamita, causando contaminação do ambiente e das pessoas, especialmente crianças, e relacionada a várias doenças graves, conforme relatório do Instituto de Medicina dos EUA – só se formaria junto com outro componente, o 2,4,5-T.

No entanto, pesquisadores consideram que o produto não é seguro para a saúde ou para o ambiente, independente da presença da dioxina. Segundo o biólogo e pesquisador Gilles Ferment, o 2,4-D possui potencial de perturbador endócrino (capaz de alterar as funções hormonais) e de agente cancerígeno. Os perturbadores endócrinos podem causar danos à saúde humana durante o desenvolvimento fetal e infantil.

O dossiê “Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde”, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), citou pesquisas que relacionam o 2,4-D como um dos agrotóxicos responsáveis por contaminação da água. Especialistas se mostram preocupados com o uso generalizado da substância, a partir da aprovação das sementes transgênicas. Robin A. Bernhoft, médico e um dos diretores da Academia Americana de Medicina e Meio Ambiente, afirmou que o 2,4-D é considerado a causa de todos os cânceres e defeitos genéticos nos filhos de ex-combatentes americanos no Vietnã e de vietnamitas expostos ao Agente Laranja.

Chuck Benbrook, professor e pesquisador da área de sustentabilidade e saúde na agricultura da Universidade do Estado de Washington, apontou o risco de que a maior parte do 2,4-D usado no Brasil seja importado da China, com altos níveis de dioxina: “Concordo que o 2,4-D da Dow é muito mais limpo do que o dos anos 1970, mas quem pode garantir que os agricultores brasileiros irão comprar o 2,4-D mais caro e mais limpo?”. Isso também preocupa Leonardo Melgarejo: “A empresa alega que no Brasil só será utilizada a formulação ‘amina’, que não é volátil, com a qual a dispersão das partículas seria menor. Entretando, a formulação ‘éster’ é mais barata. E é comum a identificação, pela Anvisa, de aplicações de produtos proibidos e adulterados, coisa que ocorre fundamentalmente por conta da diferença de custos”.

Riscos e precaução

Gilles Ferment, um dos organizadores do livro “Transgênicos para quem” (download gratuito), afirma que as multinacionais de transgenia e os órgãos públicos de regulamentação instituíram o princípio de equivalência substancial: os produtos transgênicos não possuiriam propriedades diferentes dos não-transgênicos. Já que “as plantas transgênicas são consideradas iguais às não-transgênicas, basta adicionar estudos de bioensaios sobre alguns organismos não-alvo e alguns testes de toxicidade sobre camundongos para declarar definitivamente a segurança do OGM”, afirmam. Contudo, a avaliação do risco desses produtos deveria englobar os riscos para o funcionamento dos ecossistemas, bem como os impactos sociais decorrentes do emprego da tecnologia.

O princípio da precaução – obrigação legal no processo de análise de risco dos transgênicos e de atividades que possam causar dano ambiental, assumida pelo Brasil e diversos países no Protocolo de Cartagena, em 2000 – recomenda que, antes da aprovação do uso dessas sementes, sejam realizados testes à exaustão, que comprovem de fato a sua segurança e inocuidade ao ambiente e à saúde humana. Mas ele não vem sendo aplicado. O princípio estimula conhecer antes de usar. Na dúvida, não se deve ir em frente, pois os prejuízos, desconhecidos, podem ser irreversíveis. Segundo Ferment, um ex-presidente da CTN-Bio caracterizou o princípio da precaução como “anticientífico”, “inventado para derrotar a ciência”.

Além do risco dos transgênicos em si, há o risco inerente à aplicação dos agrotóxicos. Uma das características mais preocupantes do 2,4-D (e também do Dicamba) é o alto grau de disseminação do produto no ambiente, para além da área alvo da aplicação. Existe, portanto, risco de contaminação de lavouras ou de áreas em torno da plantação, especialmente no caso de aplicações aéreas. 

Nos EUA, a organização de agricultores Save our crops vem lutando contra a aprovação de OGMs utilizando 2,4-D e Dicamba. Eles temem a contaminação de seus cultivos – não transgênicos –, pois, embora recomendados para aplicação via aérea, “ambos os pesticidas são notoriamente propensos à deriva e volatilização, causando lesão e morte de plantas de culturas vizinhas e paisagens rurais”. No Brasil, alerta o engenheiro agrônomo Sebastião Pinheiro (UFRGS), considerando as altas temperaturas e ventos, jamais se deveria usar avião para aplicar agrotóxicos.

Recentemente foi divulgado um caso que justifica a precaução: aplicação de agrotóxico por via aérea atingiu uma escola em Rio Verde (GO), literalmente banhando crianças e professores que desfrutavam do horário de recreio. Todos ficaram intoxicados. Pelos riscos envolvidos nesse tipo de aplicação, a Campanha Permanente Contra o Uso de Agrotóxicos pede que ela seja banida, como já ocorre na União Europeia.

E o consumidor? 

Em meio a um mar de desinformação e mal entendidos, o consumidor está ficando praticamente sem opção. Faça o teste: quando for ao supermercado, dê uma olhada nas prateleiras dos produtos à base de milho e soja e veja se consegue encontrar uma marca cuja embalagem não esteja identificada com o triângulo amarelo. Na maior parte dos grandes supermercados, uma marca de óleo de soja não-transgênica pode talvez ser encontrada, com sorte, em meio à grande maioria transgênica. Farinhas, polentas, canjicas, salgadinhos, bolachas, fermentos para bolos e outros produtos que utilizam milho ou amido de milho também são, em grande parte, transgênicos. Os fabricantes alegam não haver milho não-transgênico à venda.

Outro ponto a ser observado é que as sementes de milho não-transgênicas estão sendo cruzadas com as transgênicas pela ação do vento na polinização. O problema é gravíssimo, pois representa ameaça real à biodiversidade brasileira – se continuar, não existirão mais sementes “crioulas”, aquelas transmitidas de geração a geração, desde os indígenas até a agricultura orgânica familiar. Seria o fim de um capítulo da história de populações tradicionais, que vêm guardando essas sementes ao longo de décadas – e até séculos. 

O fato de que os produtos que utilizam transgênicos estejam sinalizados com o “T” nas embalagens é uma vitória do consumidor, que tem o direito de saber o que contém um alimento. O problema é que até essa conquista básica pode estar ameaçada. Dois Projetos de Lei (PL) de senadores da bancada ruralista já tentaram barrar ou modificar a rotulagem, o PDL 90/2007, de Kátia Abreu (PMDB-TO) e o mais recente, PL 4148/2008, de Luis Carlos Heinze (PP-RS). Esse último, com a justificativa de que o símbolo com fundo amarelo, semelhante a placas de advertência, tensão ou risco, “vincula o alimento que contenha DNA ou proteína obtida através de organismo geneticamente modificado a circunstâncias de perigo, nocividade, cuidado, alerta, e outras mais para as quais a apresentação gráfica é usualmente destinada”. Mas a intenção da rotulagem é justamente essa: alertar os consumidores, já que não há comprovação científica da total segurança dos transgênicos para a saúde humana, como recomenda o princípio da precaução.

A bancada ruralista também quer mais flexibilização para os agrotóxicos. Segundo texto do Deputado Rosinha (PT-PR), em setembro de 2013 a Câmara dos Deputados aprovou a Lei de Conversão (nº25/2013) da Medida Provisória 619/2013, que vai agora à preciação do Senado Federal. Nela foram introduzidos três artigos, os de nº 52, 53 e 54, que tratam de agrotóxicos. O artigo 53 é o mais perigoso, pois concede ao ministro da Agricultura o poder de regular a importação, produção, distribuição, comercialização e uso de agrotóxicos – medidas hoje de competência da Anvisa. Esse artigo poderá permitir que ato do ministro flexibilize as regras atuais e autorize o uso de agrotóxicos não permitidos, em “caráter extraordinário e quando declarado estado de emergência fitossanitário e zoossanitário”. Para o deputado Rosinha, o artigo “dá poder ao Ministério da Agricultura (Mapa), dominado pelos ruralistas, e subjuga os outros dois órgãos (Anvisa e Ibama) para decidir o que bem entender quanto ao uso de venenos (agrotóxicos) na agricultura”.

Se a lei for aprovada nesses termos, representará enorme retrocesso na regulamentação dos agrotóxicos. Nos anos 1970-80, durante a ditadura militar, órgãos do Mapa eram responsáveis pelo assunto, e sua proximidade com as empresas agroquímicas foi amplamente criticada. A pressão dos ambientalistas levou à aprovação da primeira lei dos agrotóxicos no Brasil, a do Rio Grande do Sul, em 1982, e à legislação nacional, em 1989.

Ainda há esperança?

O forte movimento para ampliar a utilização de OGMs e agrotóxicos sem observar o princípio da precaução, no Brasil, exige do consumidor cuidado redobrado. Além de ler os rótulos dos produtos, uma dica é ficar atento ao website da CTN-Bio – que também é criticada pelas relações duvidosas de alguns de seus membros com as multinacionais de OGMs. Vale também ficar alerta aos movimentos de congressistas que visam reverter conquistas importantes, como a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados.

A boa notícia é que, paralelamente, a agricultura orgânica e ecológica está em expansão no país. Além do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, lançado pelo governo federal em outubro, acontece entre 25 e 28 de novembro, em Porto Alegre, o mais importante evento de agroecologia no país. O Congresso Brasileiro de Agroecologia, em sua oitava edição, contará com mais de 1.000 trabalhos a serem apresentados nas modalidades comunicação acadêmica, relato de experiências e exposição de pôsteres. Esse número expressivo de participantes, além do público ouvinte, sinaliza que existe muita pesquisa na área, o que demonstra a aceitação e vitalidade do tema. 

O argumento de que a agricultura precisa de todo o pacote tecnológico que propugna indispensáveis o uso de agrotóxicos e sementes geneticamente modificadas para alimentar o mundo não tem mais sentido. Esperamos que mais e mais recursos sejam destinados à agricultura ecológica para que possa expandir seu espaço de atuação, especialmente em propriedades familiares, que valorizam a terra, o respeito e o cuidado com o solo, com os animais e vegetais que habitam a propriedade, com seu semelhante que vai comer o alimento, e, por extensão, todo o planeta. Partindo de “uma ética que liga tudo com tudo”, como dizia Lutzenberger em seu Manifesto Ecológico, essa agricultura pode, quem sabe, curar o mundo.

Papa Francisco: ¨ Todos são convidados para a festa do Senhor ¨

Do site da Radio Vaticano:

Cidade do Vaticano (RV) - A essência do cristianismo é um convite para a festa. Foi o que afirmou o Papa Francisco na Missa desta manhã, na Casa Santa Marta. O Papa reiterou que a Igreja “não é somente para as pessoas boas”, o convite a fazer parte dela é para todos. E acrescentou, que na festa do Senhor, “participa-se plenamente” e com todos, não se pode fazer seleção. “Que os cristãos – advertiu – não se contentem em estar na lista de convidados”, pois seria “como estar fora da festa”.

“As leituras do dia – disse o Papa no início da homilia – nos mostram a carta de identidade do cristão”, sublinhando a seguir que “antes de tudo, a essência cristã é um convite: somente nos tornamos cristãos se somos convidados”. Trata-se, portanto, de “um convite gratuito” para participar, “que vem de Deus”. Para entrar nesta festa, “não se pode pagar: ou és convidado ou não podes entrar”. Se “na nossa consciência não temos esta certeza de sermos convidados”, então “não entendemos o que é um cristão”:

“Um cristão é alguém que é convidado. Convidado para que? Para um negócio? Convidado para fazer um passeio? O Senhor quer nos dizer algo a mais: ‘Tu és convidado para a festa!’. O cristão é aquele que é convidado à festa, à alegria, à alegria de ser salvo, à alegria de ser redimido, à alegria de participar da vida com Jesus. Isto é uma alegria! Tu és convidado para a festa! Se entende, uma festa é um encontro de pessoas que falam, riem, festejam, são felizes. Mas é um encontro de pessoas. Entre as pessoas normais, mentalmente normais, nunca vi alguém que faça festa sozinho, não é mesmo? Isto seria um pouco aborrecido! Abrir a garrafa de vinho... Isto não é uma festa, é uma outra coisa. Festeja-se com os outros, festeja-se em família, festeja-se com os amigos, festeja-se com as pessoas que são convidadas, como fui convidado. Para ser cristão é necessário uma pertença e se pertence a este Corpo, a esta gente que foi convidada para a festa: esta é a pertença cristã”.

Referindo-se à Carta aos Romanos, o Papa afirmou que esta festa é “uma festa de unidade”. E evidenciou que todos são convidados, “bons e maus”. E os primeiros a serem chamados são os marginalizados:

“A Igreja não é a Igreja somente para as pessoas boas. Quem pertence à Igreja, a esta festa? Os pecadores, todos nós pecadores somos convidados. E aqui o que se faz? Se faz uma comunidade que tem dons diversos: um tem o dom da profecia, o outro o ministério, um é professor... Todos têm uma qualidade, uma virtude. Mas a festa se faz levando isto que tenho em comum com todos...à festa se participa, se participa plenamente. Não se pode entender a essência cristã sem esta participação. É uma participação de todos nós. ‘Eu vou à festa mas vou ficar apenas na primeira sala, porque eu tenho que estar somente com três ou quatro que eu conheço e os outros ...". Isso não se pode fazer na Igreja! Ou tu entras com todos ou você fica de fora! Você não pode fazer uma seleção, a Igreja é para todos, começando por estes que eu falei, os mais marginalizados. É a Igreja de todos! "
É a “Igreja dos convidados” – acrescentou: “Ser convidado, ser participante de uma comunidade com todos”. Mas – observou o Papa – na parábola narrada por Jesus lemos que os convidados, um após outro, começam a encontrar desculpas para não ir à festa: “Não aceitam o convite! Dizem sim, mas fazem não”. Estes “são os cristãos que somente se contentam em estar na lista dos convidados: cristãos elencados”. Mas – advertiu Francisco – isto “não é o suficiente” porque se não se entra na festa não se é cristão. “Tu estarás na lista, mas isto não serve para a tua salvação! Esta é a Igreja: entrar na Igreja é uma graça; entrar na Igreja é um convite”. “E este direito não se pode comprar”, advertiu.

“Entrar na Igreja – reiterou - é fazer comunidade, comunidade da Igreja; entrar na Igreja é participar com tudo o que nós temos de virtudes, das qualidades que o Senhor nos deu, no serviço de uns pelos outros. E ainda: “Entrar na Igreja significa estar disponível àquilo que o Senhor Jesus nos pede”. “Entrar na Igreja é fazer parte deste Povo de Deus, que caminha para a Eternidade”. “Ninguém é protagonista na Igreja – observou - mas temos um protagonista que fez tudo. Deus é o protagonista!”. Todos nós O seguimos e quem não O segue, é alguém que se desculpa” e não vai à festa:

“O Senhor é muito generoso. O Senhor abre todas as portas e também entende aquele que Lhe diz: ‘Não, Senhor, não quero ir contigo!’. Entende e o espera, porque é misericordioso. Mas ao Senhor não agrada aquele homem que diz ‘sim’ e faz ‘não’; que finge agradecer-lhe por tantas coisas bonitas, mas em verdade segue seu próprio caminho; que tem boas maneiras, mas faz a própria vontade e não a do Senhor: estes que sempre se desculpam, que não conhecem a alegria, que não experimentam a alegria do pertencer. Peçamos ao Senhor esta graça: de entender bem quão belo é ser convidado para a festa, quão belo é estar com todos e partilhar com todos as próprias qualidades, quão belo é estar com Ele e que ruim é jogar entre o “sim” e o “não”, de dizer “sim” mas contentar-me somente em fazer parte da lista dos cristãos”. 

Monarquia bolivariana da Inglaterra

Rainha Elizabeth II, comunista, assina ¨ Ley de Medios ¨. Esse chapeuzinho vermelho não engana ninguém! Será que os conservadores brasileiros irão classificar assim a rainha e o governo inglês? 

Por Eduardo Guimarães
(blog da cidadania)

A decisão da Corte Suprema de Justiça da Argentina de que é “constitucional” a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, a dita “Ley de Medios” (ou “Lei da Mídia”), aprovada em 2009 pelo congresso argentino, gerou uma avalanche de críticas na imprensa escrita e eletrônica brasileira, assustada com a sensação de que vai se tornando inviável que a imprensa de qualquer nação democrática queira pairar acima da sociedade e das leis.

A lei que hoje vigora na Argentina colocará fim a uma situação insustentável que vigia na comunicação daquele país – situação que, em verdade, não difere muito da que vige no Brasil, ainda que, devido ao peso da “Globo” argentina (o grupo Clarín), por lá a concentração de propriedade de plataformas de mídia fosse um pouco pior.

O novo marco regulatório para a comunicação na Argentina, porém, não tem nada de inovador. Tanto quanto em qualquer grande democracia, agora, no país vizinho, passa a vigorar forte impedimento à concentração abusiva de plataformas de mídia, tais como um mesmo grupo de comunicação deter propriedade de jornais, revistas, gráficas, editoras, televisões, rádios, produtoras de conteúdo eletrônico, canais de tevê a cabo, provedores de internet e empresas de telefonia.

Todavia, a lei da mídia argentina também contempla uma outra face da regulação do setor, no que diz respeito a abusos dos meios de comunicação (impressos ou eletrônicos) em relação não só à privacidade das pessoas, mas, também, em relação a difamação, calúnia e injúria.

A grande imprensa brasileira vem qualificando como “bolivariana” a nova lei argentina por lhe parecer inspirada na regulação inaugurada na América do Sul pelo governo “bolivariano” da Venezuela, então governada pelo falecido Hugo Chávez. Contudo, a lei argentina não difere das que estão sendo feitas em toda parte do mundo.

Nesse contexto, sobrevém a dúvida sobre se a imprensa brasileira também considera “bolivariana” a Carta Real britânica, sancionada na última quarta-feira (30/10) por Sua Majestade Elizabeth II, a rainha da Inglaterra, para viger em todo o Reino Unido.

Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, a rainha Elizabeth II “selou a criação de mais um órgão de regulação das atividades da imprensa britânica”. O mais um se deve à multiplicidade de órgãos de regulação das mídias naquele país.

O documento chamado pelos britânicos de “royal charter” – ou “carta real” – foi elaborado, em conjunto, pelo governo “conservador” do primeiro-ministro britânico David Cameron e pela oposição “trabalhista”.

O jornal ainda lembra que o ato real é “um dos principais capítulos do escândalo de 2011 que levou ao fechamento do jornal ‘News of the World’, do empresário australiano Rupert Murdoch, acusado de grampear telefones de maneira ilegal para conseguir informações”.

Tanto quanto no Brasil, ou na Argentina, no Reino Unido jornais e revistas esperneiam contra qualquer regulação. No Reino de Elizabeth II os barões da mídia apelaram até o último minuto à Justiça para evitar a assinatura da carta, mas tais pedidos foram sumariamente rejeitados porque, naquele país, ninguém tem o poder de impor vontades acima das instâncias legais, fazendo pressão, só por ter bilhões de dólares na conta bancária.

O novo órgão regulador que está colocando a mídia britânica em pé-de-guerra assim como na Argentina, poderá aplicar multas de até 1 milhão de libras (R$ 3,7 milhões), além de impor correções e pedidos de desculpas por parte de jornais e revistas.

A Folha informa, também, que a “royal charter” estabelece “um código de conduta que pede ‘respeito pela privacidade onde não houver suficiente justificativa de interesse público” e que “Qualquer pessoa que alegar ter sido atingida por reportagens poderá acionar o órgão”.

Ora, ora… O que diriam os órgãos de regulação britânicos se o “Daily Mail”, o “The Telegraph”, o “The Mirror” ou o “The Times” publicassem na primeira-página uma ficha policial falsa do primeiro-ministro “David Cameron” ou uma acusação igualmente sem provas de que ele teria tentado “estuprar” um garoto de 15 anos, como fez a Folha, respectivamente, com Dilma Rousseff e Lula?

Por certo não ficaria por isso mesmo, como por aqui. Multa de um milhão de Libras ensinaria o congênere britânico da Folha a não ser irresponsável, mentiroso, criminoso mesmo, como foi o diário brasileiro naqueles episódios.

Para jornais e revistas britânicos e sua lengalenga sobre censura que emula a lengalenga latina, a regulação da mídia nas terras de Elizabeth II “Traz risco de influência política no controle da imprensa”. Como aqui, por lá a mídia tampouco perde a mania de querer governar e legislar: os veículos apresentaram uma espécie de “charter paralela”. Mas como o Reino Unido é uma nação civilizada e ninguém paira acima da lei, a ideia não foi aceita.

E para garantir que a lei “pegue”, apesar de nenhum veículo ser obrigado a aderir às novas regras todos terão que aceitá-las para não correrem maiores riscos em processos movidos pelo público que poderão ter que enfrentar na justiça britânica, pois ela já avisa que será mais dura com quem não se submeter às determinações do novo órgão regulador da imprensa.

Quem imaginaria que o Reino Unido se tornaria “bolivariano” sob o conservador David Cameron, não? Ironias à parte, a regulação da mídia britânica se impôs porque aquela sociedade é esclarecida e sabe que um grupelho de famílias não deve poder falar sozinho, pois tal poder ameaça a todos independentemente de ideologias, o que explica o consenso entre governo e oposição nas terras de Sua Majestade.