Por Rodrigo Péret
Quando nos conflitos de moradia a propriedade privada assume uma supremacia na visão do Ministério Público (MP), outros direitos imediatamente são prejudicados.
Ou seja, o patrimônio assume um valor em si mesmo acima do valor do direito à Vida.
Dentro desta visão do MP e do Judiciário as pessoas e as comunidades são desqualificadas.
Na realidade, as pessoas e as comunidades são vítimas de uma desigualdade social que existe nas cidades brasileiras.
Então, se instala uma formalidade processual civil em detrimento de normativas constitucionais do direito à moradia e do direito à cidade.
E passa-se a não mais buscar a solução do que causou o conflito. A saída, então, é o despejo, é a violência. É a execução das famílias. Desta forma, o patrimônio assume um papel relevante.
Só que existem outros direitos. A propriedade é um direito limitado.
Não é o único direito que existe.
Essa é a primeira reivindicação que temos que afirmar de forma clara.
(...)
Temos visto uma militância do MP de Uberlândia contra as famílias, contra o direito à moradia.
Acreditamos que a resistência que as famílias, neste sentido, tem praticado neste longo período de ocupação e de construção na cidade, naquele espaço, o arruamento, a construção das casas, água, energia elétrica, casas de alvenaria, são todas frutos do esforço comunitário.
O esforço das famílias de sem teto tem sido fundamental para com que este direito venha nascendo na prática.
Na verdade, o que estas famílias de sem teto estão fazendo é a realização de uma política pública: a de moradia.
(...)
Essas famílias assumiram para si a função de agentes e gestores de políticas públicas.
A defesa dessas famílias de sem teto em Uberlândia e especialmente as 15 mil pessoas, que estão vivendo na região do Glória, é um ato de defesa da democracia em um momento que vivemos uma total ameaça, não só dos direitos sociais, mas do direito fundamental da realização da vida.
A realização do direito à vida não acontece com golpe.
O que está fazendo o MP Federal de Uberlândia , na verdade,é um golpe. Um golpe em cima do próprio direito.
Essa é a imagem, a ideia que queremos desenvolver e vamos levar ao Fórum Social Mundial no
Canadá.
(...)
Vamos relatar o que está acontecendo aqui, não só na perspectiva mais ampla do que está ocorrendo no Brasil, do desmanche do sistema dos direitos humanos feito por este governo ilegítimo; mas também, do que está acontecendo mesmo antes deste governo ilegítimo assumir, que é a prática constante do MP de não considerar todos os direitos na sua igualdade e na sua relação.
Os direitos possuem o mesmo valor.
Eu, até, ousaria dizer que alguns possuem valor superior, porque acredito que todos os direitos estão pendurados em um só direito, que é o direito fundamental à vida
E a vida só pode existir com dignidade.
A resistência não acontece como desobediência. A resistência acontece na área do Glória como vida.
No dia a dia. É alí que se existe, que se vive, que se constrói a vida.
É alí que o bairro está, é alí que o bairro vai continuar, é alí que as famílias irão continuar.
Assista o Vídeo:
Fala (na integra) de Frei Rodrigo Péret durante a coletiva de imprensa da Frente de Apoio ao bairro Elisson Prieto (Glória). Se trata da defesa do direito à moradia de 2.350 famílias, na Ocupção Elisson Prieto, do MTST, na região do Glória, pertecente à Universidade Federal de Uberlândia. A frente nasceu como uma resposta contrária a ações do Ministério Público Federal de Uberlândia, que impetrou, em meados de abril deste ano, uma ação de improbidade administrativa e bloqueio dos bens do ex-reitor da UFU Alfredo Júlio Fernandes Neto, o atual reitor da instituição, Elmiro Rezende, e o vice-reitor, Eduardo Nunes. Uma ação ação equivocada do MPF, que não aceita a solução pacífica, já em fase final, acordada por todas as partes: Universidade, Prefeitura, Governo Federal e as famílias de sem teto.
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