A intimação coercitiva de Lula foi totalmente ilegal e inconstitucional sob qualquer ângulo que se entenda nossos textos constitucional e legal.
MARCO AURÉLIO: MORO ATROPELOU REGRAS
Primeira crítica contundente do Supremo Tribunal Federal à ação do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Lula nesta sexta-feira 4 veio do ministro Marco Aurélio Mello; "Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado", afirmou; "Precisamos colocar os pingos nos 'is'", continua; Mello criticou o argumento de Moro, de que a medida foi tomada para assegurar a segurança de Lula; "Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros", e ensinou: "Não se avança atropelando regras básicas"
Brasil 247:A primeira crítica contundente do
Supremo Tribunal Federal à ação do juiz Sérgio Moro contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dentro da 24ª fase da operação Lava Jato veio do ministro Marco Aurélio Mello.
"Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão de resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado", afirmou Mello, segundo a colunista Mônica Bergamo.
Marco Aurélio diz que é preciso "colocar os pingos nos 'is'". "Vamos consertar o Brasil. Mas não vamos atropelar. O atropelamento não conduz a coisa alguma. Só gera incerteza jurídica para todos os cidadãos. Amanhã constroem um paredão na praça dos Três Poderes", afirmou.
O magistrado criticou também o argumento utilizado por Moro para embasar a condução coercitiva de Lula, de que a medida seria para a própria segurança do ex-presidente. "Será que ele [Lula] queria essa proteção? Eu acredito que na verdade esse argumento foi dado para justificar um ato de força", segue o magistrado. "Isso implica em retrocesso, e não em avanço."
O ministro do STF disse que o juiz Sérgio Moro "estabelece o critério dele, de plantão", o que seria um risco. "Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros". E ensina: "Não se avança atropelando regras básicas".
A condução coercitiva de Lula foi um absurdo, afirma Bandeira de Mello
A condução coercitiva de Lula foi um absurdo, afirma Bandeira de Mello
Para um dos juristas mais respeitáveis do país, operação executada nesta sexta-feira (4) a mando da Lava Jato é "absurda" juridicamente: "As pessoas têm a ilusão de achar que o Direito pode tudo. Não pode"
por Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual
REPRODUÇÃO/YOUTUBE
"A classe média não se satisfaz em estar bem. Ela quer que os outros estejam mal para se sentir superior"
São Paulo – Como todos os cidadãos que, independentemente das cores partidárias, têm apreço pela democracia, pelo Estado democrático de direito e pelas garantias individuais inscritas na Constituição de 1988, o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello acordou hoje (4) com uma notícia chocante para muitos. O cerco, pela Polícia Federal, à casa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cumprimento de ação deflagrada na operação Lava Jato. “Eu fiquei muito aborrecido como cidadão”, diz, em entrevista exclusiva à RBA.
Numa análise mais fria, Bandeira de Mello acredita que tudo a que o país está assistindo, e que chegou hoje ao clímax da espetacularização midiática, do ponto de vista jurídico não é respaldado por nenhuma lei. “A condução coercitiva do Lula, juridicamente, não passa de um absurdo. Porque quem não se recusa a depor, quem não resiste a colaborar com a autoridade, não pode receber nenhuma condução coercitiva.”
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