Dois setembros, por Wagner Braga Batista

 Artigo - Dois setembros

Wagner Braga Batista

 

Um ano após o atentado terrorista ao World Trade Center, efetuado em 11 setembro de 2001, onze diretores de filmes, de diversas partes do mundo e com diferentes convicções políticas, foram convidados a realizar peliculas com duração de 11 minutos, alusivas ao fato.  Integravam projeto coordenado pelo francês Alain Brigand e dispuseram de 400 mil dólares para realizar cada curta-metragem. (1)

 

Premiado no Festival de Cannes, o filme teve grande repercussão mundial.

 

Uma destas películas, dirigida pelo cineasta inglês Ken Loach, utiliza-se de contraponto crítico para abordar outro atentado.

 

Alude à ocorrencia de 11 de setembro de 1973, ao atentado contra a democracia perpetrado no Chile.

Consumado pela ação de correntes ultra-conservadoras, articuladas com as forças armadas chilenas, o golpe militar teve  apoio de empresas estrangeiras  vinculadas à prospecção mineral, Anaconda,  Kennecott Cooper e Serro, ao capital financeiro e ao setor de telefonia, a ITT, corporação americana.  

 

O golpe militar foi estrategicamente organizado pelos serviços de informação norteamericanos, pela Central Agency of Information- CIA, por meio do Projeto Fulbet ou Two Tracks, duas vias. Utilizava-se de duas estratégias. Uma  fomentava  o descrédito no governo socialista de Allende. Outra produzia desestabilização política e  economica por meio de  ações terroristas que implicavam em sequestros e assassinatos de personalidades identificadas com o governo de Allende, bem como na sabotagem, na destruição de infraestrutura produtiva e no  bloqueio de serviços públicos.

 

Estas ações atentatórias à humanidade são recuperadas pelo filme de Ken Loach, disponivel no endereço: http://www.youtube.com/watch?v=D6qcRMiYgo0.

 

Na oportunidade em que o Governo dos EUA sinaliza nova intervenção militar, desta feita na Siria, convém resgatar as consequencias destas ações veladas na América Latina no final do seculo XX.

Estas intervenções, ainda hoje, são omitidas por setores da imprensa que as acobertaram.

 

A mais drástica, talvez, tenha sido a derrubada do Governo de Salvador Allende, no Chile, instalando a ditadura do General Auguste Pinochet (1973-1990).

 

O golpe militar do Chile rompeu tradições políticas de um país latinoamericano que conseguira manter suas instituições democráticas,  apesar da forte pressão externa norteamericana. Num mundo polarizado pela guerra fria, o governo socialista de Salvador Allende colocava em risco a hegemonia exercida pelos Estados Unidos no continente.

 

A ascensão de Salvador Allende, por meio de eleição direta, também desmentia a tese que o socialismo só se viabilizaria por meio de ações de grupos minoritários.

 

A consolidação deste projeto democrático,  graças à continua  adesão eleitoral e ao aumento da simpatia pelo programa da Unidade Popular, bloco de sustentação política de Allende, colocava em xeque regimes ilegitimos e ditatoriais, no cone sul.

 

Deslocadas politicamente, as forças conservadoras chilenas tentaram de todos os modos barrar seus avanços democráticos. Sem aletrnativas convincentes, após sucessivas tentativas de golpe, lograram exito em 11 de setembro de 1973. Até seu desfecho, defrontaram-se com a resistencia  política pacifica, com ações residuais de auto-defesa de movimentos populares, com manifestações públicas numerosas, que chegaram a contar com 800 mil participantes, e com o voto de 44% dos eleitores chilenos para escolha de parlamentares  em março de 1973, emprestando apoio ao projeto socialista da Unidade Popular.

 

Quando as tentativas de intervenção branca no parlamento, dos atentados terroristas, realizados pela organização ultra-direitista Patria y Libertad, do lock out dos caminhoneiros, que privou a população do abastecimento de gêneros alimentícios, entre outras ações hediondas,  não obtiveram êxito, só restou a alternativa do golpe militar. Consumado em 11 de setembro de 1973.

 

O golpe militar no Chile integralizou o ciclo autoritário no Cone Sul. Todos seus países vivenciaram experiências ditatoriais com maior ou menor intensidade.

 

Sob este viés supõe-se que em alguns países as violações a direitos civis tenham sido mais contundentes. Que a repressão na Argentina tenha se mostrado mais drástica.

 

No Chile, a ação repressiva tornou-se mais intensa e abrangente, posto que  direcionada contra movimentos populares organizados, contra trabalhadores rurais, operários e comunidades marginalizadas,  que tentaram, a duras penas, assegurar direitos conquistados democraticamente.  (2)

 

Em outros países do Cone Sul, os aparelhos da repressão dos regimes ditatoriais foram seletivos. Atingiram principalmente opositores e organismos de resistencia política previamente identificados. No Chile, a repressão voltou-se contra a população. Massacrou contingentes populacionais sem oferecer registros precisos da amplitude destas ações hediondas.

 

Pouco antes do golpe militar, diante da radicalização política, Allende havia sancionado a Lei de Controle de Armas, que favoreceu o desarmamento de organismos de auto-defesa do movimento popular em comunidades favelizadas, no campo,em fábricas e nas universidades.  No entanto, não conseguiu desarmar a direita enquistada nas forças armadas com ramificações em entidades sediciosas encobertas por fachada legal. Não impediu a escalada do terrorismo praticada por estas organizações. À época estes organismos de direita, ariculados com a CIA, praticavam cerca de vinte atentados por dia.

 

O filme de Ken Loach utiliza-se do depoimento de um chileno exilado para reconstituir  a violação de direitos civis praticada pelo governo militar e seus organismos de repressão, especialmente a DINA- Direção de Inteligência Nacional.

 

Por meio de carta de condolencia dirigida a familiares de vítimas do atentado ao World Trade Center,  refere-se a dolorosos sentimentos comuns.  Reporta-se não apenas à morte de  entes queridos, mas às perdas de inestimável patrimônio democrático causadas por golpe de Estado. 

 

O exilado fala das conquistas chilenas e da insegurança. Do medo que os circundava. Da prepotência que se avizinhava. Que ameaçava subtrair direitos para fazer valer interesses mesquinhos: “ O mercado, o lucro tornavam-se mais importantes do que as deciões democráticas de nosso povo”. Assinalava uma dor comum que os unia. Uma dor legitimada por ações unilaterais e incongruentes. Pelo terror do golpe de Estado no Chile, apoiado pelo Governo norteamericano de Richard Nixon, e pelo atentado legitimado pelo fundamentalismo religioso. Islamico. Extende esta dor a outras gerações, aos seus filhos condenados a exilio involuntário. Reproduz, então, as palavras finais de Allende, quando estava sendo bombardeado pelos autores do golpe de Estado: Eles detêm a força, podem nos subjugar, mas não subjugarão o processo histórico.

 

Todos nossos atos estão comprometidos com a História. E é este o compromisso que invocamos. O compromisso com a memória e com o futuro, resguardados pela História.

 

A recuperação histórica impõe a condenação formal destes fatos como uma exigência democrática e ética. Como uma conquista da consciência democrática restaurada pelo povo do Chile e de outros países da América Latina. Impõe a condenação histórica dos que praticaram crimes contra a democracia e contra a humanidade.

 

A História nos remete à formação do aparelho repressivo destinado a eliminar conquistas democráticas do povo chileno e de todos aqueles que tentassem preservá-las.

 

O comando deste aparato, centrado na DINA, foi entregue ao coronel Manuel Contreras.

A sistemática violação de direitos civis se beneficiou da ação de militares chilenos treinados na Escuela das Americas, que disseminou o uso da tortura na América Latina, de agentes norteamericanos, entre os quais Michael Townley, que participou dos assassinatos do General Carlos Pratts, em 1974, em Buenos Aires, e do ex-Senador Orlando Letelier, em 1976, em Washington.

 

A Escola das Américas, criada em 1946, esteve sediada no Panamá até o ano de 1984.

 

A exemplo da base de Guantánamo, em Cuba, servia à realização de atividades militares ilegais e semi-clandestinas dos serviços de informação norteamericanos. (3)   A partir de meados da década de 1980, foi transferida para Fort Benning, no distrito de Columbus, Estado de Virginia, EUA.

 

Estima-se que ofereceu treinamento a mais de cinquenta mil milicianos, policiais e militares integrantes de aparelhos repressivos em 23 países latinoamericanos, entre eles o coronel Manuel Contreras, comanadante da DINA, e o General  Leopoldo Fortunato Galtieri, ditador argentino no período de 1981/ 82.

 

DINA também contou com a colaboração de agências repressivas de outros países do Cone Sul, viabilizada por meio da obscura Operação Condor. (4)

 

Em junho de 2008, Manuel Contreras foi condenado à prisão perpétua, acusado de ser  mandante do assassinato do general Prats. No ano seguinte, a justiça chilena ordenou a prisão de 120 ex-agentes do DINA denunciados pelas sistemáticas violações de direitos humanos durante a ditadura de Pinochet.

 

Em 5 de setembro do corrente, a  Associação Nacional dos Magistrados do Poder Judiciário do Chile fez retratação pública pela sua  “omissão”  frente aos 5 mil pedidos de proteção feitos por pessoas que foram detidas ou desapareceram durante o regime militar chileno..

 

Estes fatos merecem condenação formal da História.

 

Enquanto Nova Iorque rememora o trágico atentado terrorista, que vitimou três mil cidadãos norteamericanos, as forças democráticas de todo mundo denunciam a sedição, a espionagem e as atrocidades praticadas pela política externa norteamericana em todo mundo. Relembram com pesar os milhares de chilenos assassinados por agentes da repressão, sob os aupícios da CIA.

 

Estes dois atentados contra a humanidade devem ser igualmente condenados pela História, por todas as forças sociais que se batem em defesa de direitos humanos.

 

A consciência humanitária exige a condenação formal de crimes hediondos, do genócidio, dos sequestros, dos assassinatos e da  tortura praticados por agentes a serviço do Estado, bem como de intervenções belicistas realizadas para viabilizar interesses estratégicos obscuros e não declarados.

 

Notas

 

(1) 11'9"01 September 11 (2002) realizado por Samira Makhmalbaf (Irã), Claude Lelouch (França), Youssef Chahine(Egito), Danis Tanovic (Bosnia-Herzegovina), Idrissa Ouedraogo (Burkina Faso), Ken Loach (Reino Unido), Alejandro González Iñárritu (México), Amos Gitaï (Israel), Mira Nair (India), Sean Penn (Estados Unidos) e Shohei Imamura (Japão), duração : 135 min

 

(2) Archivo digital de las Violaciones de los Derechos Humanos de la Dictadura Militar en Chile (1973-1990) URL:  http://www.memoriaviva.com/  acessado em 09 de setembro de 2013

 

(3) Esquadrões da Morte, a escola francesa (2003) Marie-Monique Robin, França, dur 79 min

 

(4) Operação Condor (2007) Roberto Mader, Brasil, 100 min

 

Wagner Braga Batista é professor aposentado da UFCG

 

Para ser cristão, fuzil ou feijão?

 “Para ser cristão, fuzil ou feijão?” com a ajuda de dom Luiz Fernando Lisboa, da Congregação da Paixão de Jesus Cristo (missionários passionistas). Ele foi bispo da diocese de Pemba, em Moçambique, na África e experimentou a experiência e os impactos da guerra na vida de um povo. 

E também o economista e professor da Pontífica Universidade Católica de Campinas (SP), Antônio Carlos de Azevedo Lobão, o professor Lobão. Ele integra o Grupo de Análise de Conjuntura da CNBB. 

 A live foi mediada pelo bispo-auxiliar de Belo Horizonte (MG) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Comunicação da CNBB, dom Joaquim Giovani Mol.

Em defesa do Palácio Capanema

 Vender o Palácio Capanema, o prédio do antigo Ministério da Educação, não é diferente de deixar queimar a Cinemateca Brasileira. 

O descaso com nossa memória seja arquitetônica ou audiovisual é a expressão da grande ignorância travestida de guerra cultural do governo atual.

 Os monumentos do Brasil moderno são indesejáveis pra eles, são a expressão do que odeiam e do projeto, explicitado na campanha, de destruição.

(Marcelo Machado)

Anna Coralina, no seu twitter:

Em 1935, Lúcio Costa foi encarregado por Gustavo Capanema, ministro da educação/saúde, para elaborar o projeto da sede do novo Ministério da Educação e Saúde Pública, MEC, com a colaboração de Niemeyer, Carlos Leão, Machado Moreira, Affonso Reidy e Ernani Vasconcellos.

Desde 1996, o palácio integra a lista indicativa do Brasil ao reconhecimento como patrimônio mundial pela UNESCO, portanto, não se pode tratar este símbolo tão brasileiro, moderno e acolhedor das artes, como um simples prédio administrativo a ser vendido para gerar caixa.

A equipe de arquitetos brasileiros contou também com a consultoria do mestre da arquitetura moderna Le Corbusier.

O edifício sobre pilotis pousa elegantemente na esplanada com jardins de Burle Marx e a escultura juventude de bruno giorgio.

No térreo, revestido com painéis de azulejos de candido portinari, encontram-se as obras de Prometeu, Guignard, Jacques Lipchitz, entre muito muito mais!

Em 1943, o Palácio Capanema foi considerado, pelo Museu de Arte Moderna de Nova York, o edifício mais avançado em construção no mundo: “o Rio de Janeiro possui o mais belo edifício governamental no hemisfério ocidental – o novo Ministério da Educação e Saúde”.

Ele é a obra brasileira mais citada em livros de arquitetura, como o 1º edifício monumental do mundo a aplicar diretamente os conceitos da arquitetura moderna de Le Corbusier.

Não pode ser vendido porque é tombado pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Na pedra inaugural, presença de Carlos Drummond de Andrade e Heitor Villa-Lobos.

Vamos apoiar todas as iniciativas que pretendem barrar esse descalabro!

O Brasil está no meio do redemoinho: governo Bolsonaro e o butim da burguesia

 Por Eduardo Costa Pinto

De onde veio o vento desse redemoinho?

Parafraseando Guimarães Rosa, o Brasil está na rua, no meio do redemoinho,1 que é “a briga de ventos. O quando um esbarra com outro, e se enrolam, o doido espetáculo”. Desde 2015, a “briga de ventos” provocou a destruição de empresas e empregos, a deterioração das instituições (Executivo, Legislativo e sistema político, Judiciário e Forças Armadas) e a forte redução da autonomia nacional.

Esse “doido espetáculo”, em que permanecemos até hoje, sob o governo Bolsonaro, foi formado por vários ventos, vindos de diversas direções e intensidades. O vento que veio dos quartéis, trazendo o capitão Bolsonaro, somente apareceu no final de 2017 e não pode ser responsabilizado exclusivamente pela profunda crise (em suas múltiplas dimensões: econômica, política, social, institucional e democrática e sanitária) que o Brasil atravessa.

As bandeiras, levantadas em 2018 pelo candidato Bolsonaro e pelos militares, do restabelecimento da ordem econômica, política, moral e psicossocial brasileira vêm caindo uma a uma: desde a posse em 2019 até a não punição do general da ativa Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, que participou de manifestação política com o presidente, ato proibido pelo regimento do Exército.

Apesar de não ser sua causa, a forma de governar de Bolsonaro amplia a crise na medida em que, por um lado, mina as instituições (sistema político, STF etc.) que já estavam fragilizadas e, por outro, concede benesses, em troca de apoio, para os militares, tais como tratamento especial no quadro da reforma da Previdência, ampliação dos cargos ocupados no governo, reestruturação da carreira militar (que implicou aumento salarial nos níveis hierárquicos mais altos) e ampliação dos gastos e investimentos do Ministério da Defesa, mesmo com o teto de gastos.

Bolsonaro e os militares hoje no governo não são o fato gerador da crise brasileira, e sim uma infecção oportunista que se apropria de um corpo doente. O Brasil já se encontrava no meio do redemoinho, lançado em várias direções, retorcido e deslegitimado pelos ventos que sopravam de outras paragens. Esse novo vento, na verdade, ampliou o redemoinho que já tinha ganhado forma em 2015.

Esse “doido espetáculo” foi impulsionado pelo vento vindo dos Estados Unidos. que trouxe a bactéria perigosa geradora da instabilidade para o corpo brasileiro. Após a descoberta do pré-sal, os órgãos de inteligência norte-americanos, sobretudo a Agência Nacional de Segurança (NSA), vinham espionando a Petrobras e a presidenta Dilma Rousseff, conforme arquivos obtidos com o ex-analista da NSA Edward Snowden, em 2013. Mais recentemente, com o caso da Vaza Jato, ficou explícito que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos passou informações, de forma ilegal, para a Operação Lava Jato. Para muitos analistas, as primeiras informações sobre a corrupção na Petrobras e suas conexões com as empresas líderes da construção civil nacional, obtidas pela Lava Jato em Curitiba, teriam vindo do Departamento de Justiça, repassadas provavelmente pela NSA.

Com essas informações, a força-tarefa de Curitiba passou a utilizar mecanismos de flexibilização e/ou quebra do regramento jurídico para alcançar seus fins por meio da geração de instabilidade política (um dos elementos centrais de sua estratégia) e de vazamentos ilegais para a imprensa, para pressionar os agentes políticos e as instâncias superiores do Judiciário a prosseguir no combate à corrupção. Os fins (combate à corrupção e refundação do Brasil) justificariam os meios.

Esse vento norte-americano, que se tornou devastador, provavelmente poderia ter sido contido por mecanismos institucionais básicos em sua fase inicial de expansão. No entanto, ele ganhou força e foi alimentado por diversas forças sociais nacionais (frações da burguesia, políticos, burocracia estatal, classes médias, STF etc.) que procuravam alcançar seus interesses num contexto de crise econômica e política.

Essas forças sociais achavam que, cada uma isoladamente, poderiam conter o vento ou direcioná-lo para destruir seus competidores, adversários e desafetos. Com isso, o redemoinho se formou e ganhou uma força inimaginável, e segue deixando um rastro de golpes institucionais (impeachment de Dilma, em 2016, e exclusão da candidatura de Lula, em 2018), de desestruturação de bases produtivas 2 e de degradação institucional.

Desde 2015, o Brasil vive uma trajetória caótica, sem rumo, com a deterioração e a perda de legitimidade das instituições, que continuam existindo materialmente, mas perderam a capacidade de reduzir incertezas e incentivar os avanços das ações humanas econômicas, sociais e políticas coordenadas. Com isso, impede-se qualquer padrão de formação de expectativas econômicas e políticas a respeito do devir, criando-se um encurtamento das decisões e dificultando-se os investimentos, a formação de consensos políticos mínimos e a configuração de um padrão de desenvolvimento inclusivo socialmente e sustentável ambientalmente.

A reconfiguração do capitalismo brasileiro

Se, por um lado, essa crise impede o devir, por outro, ela vem possibilitando uma profunda reconfiguração do capitalismo brasileiro, capitaneado, em boa parte, pela burguesia em seu projeto de desmanche da Constituição de 1988 e das capacidades governamentais (empresas e bancos estatais, instrumentos de intervenção direta do Estado na economia e criminalização das políticas públicas verticais), para abrir novos espaços de acumulação e recuperar as taxas de lucro das quinhentas maiores empresas não financeiras privadas de capital aberto que caíram entre 2011 e 2015. (Gráfico 1)

 

Gráfico 1

 

 

Para isso, os setores dominantes brasileiros se unificaram, desde o golpe parlamentar de 2016, passando pelo governo Temer, até o governo Bolsonaro, com seu ministro da Economia, Paulo Guedes, em torno do juízo de que a única alternativa para destravar a acumulação seriam as reformas neoliberais (previdenciária, trabalhista, administrativa, teto de gastos) e as privatizações (Eletrobras, venda de ativos da Petrobras etc.), que repassavam o ajuste dos custos da crise de acumulação para os trabalhadores, pois, para eles, os entraves ao crescimento seriam fruto das políticas de ganhos reais do salário, da ampliação das políticas de proteção e dos gastos públicos com as políticas universalizantes (saúde e educação), decorrentes da Constituição de 1988.

 

Não por acaso, a burguesia brasileira apoiou fortemente o candidato Bolsonaro e seu ministro da Economia neoliberal, defensor das privatizações e das reformas pró-mercado. Nesse sentido, a redução da atuação do Estado brasileiro na economia, por meio da venda de ativos públicos e das privatizações de suas empresas, tem sido alardeada pelo governo Bolsonaro, pelos setores dominantes brasileiros e pelos economistas de mercado como o caminho do nirvana para o crescimento econômico e o desenvolvimento social.

Quem é que ganha nessa “crise”?

O problema é que o nirvana nunca chega para todos. Pelo contrário, o Brasil permanece no redemoinho, numa profunda crise econômica, social e institucional. A questão é que esse redemoinho tem sido funcional para a mega e a grande burguesia brasileira (maiores empresas) aumentarem seus lucros desde 2016.

Cabe observar que o bloco no poder do capitalismo brasileiro (frações da mega e da grande burguesia), com a crise de 2015 e 2016 e com os efeitos destrutivos da Lava Jato, passou por importantes modificações, com o aumento do poder dos segmentos comerciais (varejo e serviços, sobretudo os médicos), com a manutenção do poder dos segmentos bancário-financeiro, com a forte redução dos segmentos industriais, exceto aqueles intensivos em capital baseado em commodities (petróleo e gás, siderurgia, papel e celulose, mineração, produtos alimentares etc.), e com o aumento do poder da burguesia agropecuária, que sempre teve um papel sobredeterminado no que diz respeito à sua participação política no Congresso.

Esse aumento no poder das empresas (capital) diante dos trabalhadores, com a mudança do padrão de acumulação em curso, sob patrocínio da burguesia brasileira, tem sido funcional para a grande e a megaburguesia brasileira (maiores empresas) em recuperar sua lucratividade e criar espaços de acumulação. Como isso foi possível, mesmo com o PIB crescendo muito pouco entre 2016 e 2020? Isso aconteceu em virtude:

1)    de um profundo processo de concentração e centralização de capital, sobretudo no setor de comércio e serviços. Ou seja, as grandes empresas estão comprando ou ganhando mercado das pequenas e médias empresas;

2)    da redução do custo da força de trabalho (direto e indireto, vinculado à reforma trabalhista), que tem implicado na redução dos salários diretos e indiretos dos trabalhadores;

3)    da elevação dos preços das commodities desde 2017;

4)    da desregulamentação ambiental e trabalhista, para facilitar a expansão da agropecuária e do extrativismo em novas fronteiras; e

5)    do processo de privatização, que está abrindo novos espaços de acumulação.

No que tange à fração da burguesia agropecuária, chama atenção a trajetória de crescimento das taxas de lucro das quarenta maiores empresas do setor (com dados disponíveis) desde 2015, sobretudo em 2020, quando a taxa alcançou o patamar de 21% (Gráfico 2), muito superior às taxas do setor bancário-financeiro, que foi de 13,5%, sendo as mega e as grandes empresas as que obtiveram as maiores taxas de lucro.

Esses resultados das taxas de lucro da mega e da grande burguesia e suas frações (agropecuária, industrial intensiva em commodities, comercial e de serviços) reforçam o apoio dos setores dominantes brasileiros às medidas de reformas pró-mercado, mesmo que isso implique apoiar o governo Bolsonaro com todos os seus problemas e a dificuldade de ser controlado pela burguesia.

 

 

Gráfico 2: Taxa de lucro de 40 empresas do setor agropecuário: 2015-2020 (%)

 

 

A relação da burguesia e Bolsonaro

Com Bolsonaro, a burguesia permanece no mando (projeto de desestruturação dos direitos sociais, de desmanche da Constituição de 1988, de privatizações e da constitucionalização do neoliberalismo), mas sem comando, conforme destacado pela professora Virginia Fontes, em virtude do aumento dos conflitos num contexto de crise institucional em curso. Ou seja, as reformas e as privatizações seguem como rolo compressor, mas sem o controle de parte da burguesia, como visto no processo de privatização da Eletrobras.

Cabe observar que a adoção desse projeto da burguesia dificilmente seria viável politicamente, da forma como vem sendo realizado, em condições institucionais normais. Portanto, os golpes foram funcionais para mudar o padrão de acumulação. Nesse sentido, o vento mais intenso do redemoinho em que o Brasil se encontra é provocado pela sanha dos setores dominantes brasileiros, sobretudo das frações vinculadas ao agronegócio e à finança.

Assim como em outros momentos históricos, a classe dominante brasileira “burlou [e burla] de maneira permanente e recorrente as leis vigentes, sacadas a fórceps de outros quadros históricos” 3 e adota uma resistência “ultraintensa à mudança social”, voltando-se de forma “sociopática” para “a preservação pura e simples do status quo [defesa de privilégios e do lucro a qualquer custo]”.4

Esse novo padrão de acumulação brasileiro tem reforçado o poder econômico e político dos segmentos primários, intensivos em commodities e bancário-financeiro, abrindo espaços para a intensificação da exploração dos recursos naturais e da força de trabalho. Setores dominantes brasileiros não recuaram em seu projeto de desmanche, o que impede a construção de uma conciliação política entre setores sociais amplos.

Nesse sentido, o campo progressista tem de construir um programa mais ousado (o caso do Plano Biden), que foque os investimentos públicos em infraestrutura urbana, em educação e saúde (bens públicos) e em desenvolvimento ambientalmente sustentável, que deverão, em parte, ser financiados por forte elevação dos impostos sobre o 1% mais rico (aumento do ITR, dos dividendos, das heranças etc.). O 1% mais rico deve ser nosso foco político – somente assim a esquerda vai se conectar com a demanda eleitoral antissistema da população. E não adianta fazer um programa ousado e depois girar completamente, como Dilma em 2015.

Sem o apoio da população, o campo progressista pode até ganhar a próxima eleição em 2022, mas não conseguirá governar nem levar o jogo até o fim do tempo determinado institucionalmente. Em outras palavras, não conseguirá tirar o Brasil do redemoinho, para que seja possível uma nova travessia de refundação do país.

 

[*] texto publicado originalmente no Diplomatique Barsil (Edição Julho 2021). Esta versão apresenta algumas modificações em relação ao texto publicado

[1] Ao longo do livro Grande sertão: veredas, Guimarães Rosa utiliza uma frase emblemática e cheia de simbolismo que vai nortear essa grande obra: “O diabo na rua, no meio do redemoinho”.

[2] A desestruturação das bases produtivas e institucionais brasileiras interessa, sim, aos agentes externos, especialmente aos norte-americanos e seu Estado nacional, pois isso (i) possibilitou a abertura da exploração do pré-sal para as empresas estrangeiras; (ii) contribuiu para a ampliação de vendas de equipamentos para essa exploração por empresas estrangeiras, como a norte-americana Halliburton; (iii) desestabilizou o engajamento do Brasil nos arranjos configurados pelos Brics; (iv) desestabilizou a presença das empresas de construção civil nacional (Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa) na América Latina e África, abrindo espaços para novos entrantes; (v) permitiu a compra da Embraer pela empresa norte-americana Boeing; e (vi) possibilitou o acordo de uso da base de Alcântara pelos Estados Unidos.

[3] Francisco de Oliveira, “Jeitinho e jeitão: uma tentativa de interpretação do caráter brasileiro”, Piauí, out. 2012, p.10.

[4] Florestan Fernandes, A sociologia numa era de revolução social, Zahar, Rio de Janeiro, 1962, p.211

A baliza é o respeito à Constituição

Por Luiz Felipe Miguel

Há tempos o Supremo se apequena, mas com Fux na presidência está sendo necessário um microscópio eletrônico para encontrá-lo na praça dos Três Poderes.

 Bolsonaro prega um golpe em praça pública, anuncia que não vai respeitar o resultado das eleições, põe seus amigos da banda podre para ameaçar a CPI. 

E Fux continua calado. Ontem, eles se reuniram, a pedido de Fux. Mais uma vez, a ideia era pedir, em privado, que Bolsonaro se contivesse em público.

 Nunca deu certo, não tem porque dar agora. Fux saiu anunciando mais uma reunião entre os chefes dos três poderes. que serviria para fixar "balizas sólidas para a democracia brasileira, tendo em vista a estabilidade do nosso regime político".

 Se a estabilidade depende do conchavo entre as pessoas que momentaneamente ocupam determinados cargos, então não existe baliza sólida possível. Até Fux deve entender isso.

 A baliza é o respeito à Constituição, aquela que deveria ser protegida pela instituição que Fux preside.

 Caso ela tivesse sido respeitada, a história do Brasil nos últimos anos seria muito diferente. E caso ela estivesse sendo respeitada agora, o genocida já estaria apeado do cargo.

Ação pede ao STF que bolsonaro seja declarado incapaz

 Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito / Tema: Ação pede ao STF que Bolsonaro seja declarado incapaz de governar o país.

  Veja a entrevista.

 Em entrevista ao Jornal Brasil Atual, na edição desta terça-feira (8), o jurista e presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié, cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, não tem condições do ponto de vista psíquico e social de ser governante e por isso deve ser afastado. Ao jornalista Rafael Garcia, o magistrado apontou que “a falta de cognição e empatia” do mandatário são “determinantes de uma incapacidade civil para exercer qualquer função pública”, disparou. Attié é um dos nomes que assinam o pedido que requer ao STF uma perícia médica para verificar possível anormalidade de personalidade de Bolsonaro.

Jair Messias foi além do suportável – e continua avançando

 Por Eric Nepomuceno, para o Jornalistas pela Democracia

O que se viu nas ruas do Rio de Janeiro neste domingo 23 de maio tem vários significados. E dois deles são especialmente gritantes.

Primeiro: ninguém, ao menos na atual etapa do caos vivido por todos nós, tem capacidade de conter Jair Messias em sua escalada cada vez mais descontrolada. Só há um meio de classificar semelhante comportamento do presidente de um país que enfrenta a tragédia sem precedentes que enfrentamos: perdeu de vez a noção da realidade.

Não se trata apenas de outra clara amostra de seu desequilíbrio, de sua irresponsabilidade, de sua capacidade de debochar não apenas da tragédia, mas da perda de meio milhão de vidas. É muito mais grave que isso. Vai além de ser uma atitude criminosa de um desequilibrado sem remédio: é a prova de que ele está decidido a ir até o fim e fechar o país.

Fez o que fez, e continuará fazendo, escudado na certeza absoluta da impunidade. Conta com a adesão da súcia que está sempre a postos ao seu redor, com a cumplicidade dos milhares de oriundos da caserna – muitos ainda na ativa – que espalhou pelo governo, todos e cada um deles recebendo generosos acréscimos aos seus soldos, conta com o apoio e a participação de uma parcela da opinião pública, minoritária mas suficientemente irresponsável e cúmplice para ir às ruas aplaudi-lo. E se sente fortalecido. 

Tudo isso ficou claro uma vez mais.

O segundo significado, porém, é preocupante e traz uma dúvida que deverá se reforçar cada vez mais. 

Será que, em seus devaneios cada vez mais desvairados, Jair Messias se deixará convencer de que, depois do que viu no Rio, tem espaço e condições para avançar ainda mais e botar seu bloco na rua – no caso, o bloco que mistura policiais militares, milicianos e parte das Forças Armadas? Será que irá chegar à conclusão de que chegou a hora?

A esta altura, é difícil concluir que tudo não passa de bazófia de um poltrão que se sente cada vez mais acossado. É isso e muito mais.

É, de maneira clara e evidente, outra mostra de que para Jair Messias não exista quem ponha limites às suas atitudes. Que não há quem diga até que ponto seus gestos são suportáveis e admissíveis. E esse é o grande risco, o perigo imenso que paira sobre o país. Frente ao risco de ser escorraçado no ano que vem, ele testa o espaço que tem para fechar tudo, a começar pelas urnas eleitorais.

Por fim, um dado paralelo merece toda a atenção: ao lado de Jair Messias estava o general da ativa Eduardo Pazuello. Ou seja, um integrante do mais alto grau do Exército brasileiro.

A ousadia do seu deboche público conta com o respaldo de seus colegas de farda? Haverá alguma reação do alto comando do Exército? 

Se fosse um oficial da reserva, já seria um gesto perigoso por misturar ainda mais a imagem militar à de um Genocida. Acontece que ele continua na ativa, ou seja, deveria cumprir o que está nas regras e determinações da arma à qual continua plenamente integrado.

Pazuello, cúmplice principal da tragédia brasileira, vai ter que responder à CPI do Genocídio. Poderá mentir de novo, compulsivamente. Escapará impune? E, o principal: mentirá aos seus superiores de farda com a mesma desfaçatez que mentiu aos senadores?

Há muito mais no que aconteceu domingo do que apenas outro gesto tresloucado do psicopata que ocupa a presidência deste país trucidado: há claras mostras do aumento perigosíssimo dos riscos que corremos todos nós.