O Brasil está no meio do redemoinho: governo Bolsonaro e o butim da burguesia

 Por Eduardo Costa Pinto

De onde veio o vento desse redemoinho?

Parafraseando Guimarães Rosa, o Brasil está na rua, no meio do redemoinho,1 que é “a briga de ventos. O quando um esbarra com outro, e se enrolam, o doido espetáculo”. Desde 2015, a “briga de ventos” provocou a destruição de empresas e empregos, a deterioração das instituições (Executivo, Legislativo e sistema político, Judiciário e Forças Armadas) e a forte redução da autonomia nacional.

Esse “doido espetáculo”, em que permanecemos até hoje, sob o governo Bolsonaro, foi formado por vários ventos, vindos de diversas direções e intensidades. O vento que veio dos quartéis, trazendo o capitão Bolsonaro, somente apareceu no final de 2017 e não pode ser responsabilizado exclusivamente pela profunda crise (em suas múltiplas dimensões: econômica, política, social, institucional e democrática e sanitária) que o Brasil atravessa.

As bandeiras, levantadas em 2018 pelo candidato Bolsonaro e pelos militares, do restabelecimento da ordem econômica, política, moral e psicossocial brasileira vêm caindo uma a uma: desde a posse em 2019 até a não punição do general da ativa Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, que participou de manifestação política com o presidente, ato proibido pelo regimento do Exército.

Apesar de não ser sua causa, a forma de governar de Bolsonaro amplia a crise na medida em que, por um lado, mina as instituições (sistema político, STF etc.) que já estavam fragilizadas e, por outro, concede benesses, em troca de apoio, para os militares, tais como tratamento especial no quadro da reforma da Previdência, ampliação dos cargos ocupados no governo, reestruturação da carreira militar (que implicou aumento salarial nos níveis hierárquicos mais altos) e ampliação dos gastos e investimentos do Ministério da Defesa, mesmo com o teto de gastos.

Bolsonaro e os militares hoje no governo não são o fato gerador da crise brasileira, e sim uma infecção oportunista que se apropria de um corpo doente. O Brasil já se encontrava no meio do redemoinho, lançado em várias direções, retorcido e deslegitimado pelos ventos que sopravam de outras paragens. Esse novo vento, na verdade, ampliou o redemoinho que já tinha ganhado forma em 2015.

Esse “doido espetáculo” foi impulsionado pelo vento vindo dos Estados Unidos. que trouxe a bactéria perigosa geradora da instabilidade para o corpo brasileiro. Após a descoberta do pré-sal, os órgãos de inteligência norte-americanos, sobretudo a Agência Nacional de Segurança (NSA), vinham espionando a Petrobras e a presidenta Dilma Rousseff, conforme arquivos obtidos com o ex-analista da NSA Edward Snowden, em 2013. Mais recentemente, com o caso da Vaza Jato, ficou explícito que o Departamento de Justiça dos Estados Unidos passou informações, de forma ilegal, para a Operação Lava Jato. Para muitos analistas, as primeiras informações sobre a corrupção na Petrobras e suas conexões com as empresas líderes da construção civil nacional, obtidas pela Lava Jato em Curitiba, teriam vindo do Departamento de Justiça, repassadas provavelmente pela NSA.

Com essas informações, a força-tarefa de Curitiba passou a utilizar mecanismos de flexibilização e/ou quebra do regramento jurídico para alcançar seus fins por meio da geração de instabilidade política (um dos elementos centrais de sua estratégia) e de vazamentos ilegais para a imprensa, para pressionar os agentes políticos e as instâncias superiores do Judiciário a prosseguir no combate à corrupção. Os fins (combate à corrupção e refundação do Brasil) justificariam os meios.

Esse vento norte-americano, que se tornou devastador, provavelmente poderia ter sido contido por mecanismos institucionais básicos em sua fase inicial de expansão. No entanto, ele ganhou força e foi alimentado por diversas forças sociais nacionais (frações da burguesia, políticos, burocracia estatal, classes médias, STF etc.) que procuravam alcançar seus interesses num contexto de crise econômica e política.

Essas forças sociais achavam que, cada uma isoladamente, poderiam conter o vento ou direcioná-lo para destruir seus competidores, adversários e desafetos. Com isso, o redemoinho se formou e ganhou uma força inimaginável, e segue deixando um rastro de golpes institucionais (impeachment de Dilma, em 2016, e exclusão da candidatura de Lula, em 2018), de desestruturação de bases produtivas 2 e de degradação institucional.

Desde 2015, o Brasil vive uma trajetória caótica, sem rumo, com a deterioração e a perda de legitimidade das instituições, que continuam existindo materialmente, mas perderam a capacidade de reduzir incertezas e incentivar os avanços das ações humanas econômicas, sociais e políticas coordenadas. Com isso, impede-se qualquer padrão de formação de expectativas econômicas e políticas a respeito do devir, criando-se um encurtamento das decisões e dificultando-se os investimentos, a formação de consensos políticos mínimos e a configuração de um padrão de desenvolvimento inclusivo socialmente e sustentável ambientalmente.

A reconfiguração do capitalismo brasileiro

Se, por um lado, essa crise impede o devir, por outro, ela vem possibilitando uma profunda reconfiguração do capitalismo brasileiro, capitaneado, em boa parte, pela burguesia em seu projeto de desmanche da Constituição de 1988 e das capacidades governamentais (empresas e bancos estatais, instrumentos de intervenção direta do Estado na economia e criminalização das políticas públicas verticais), para abrir novos espaços de acumulação e recuperar as taxas de lucro das quinhentas maiores empresas não financeiras privadas de capital aberto que caíram entre 2011 e 2015. (Gráfico 1)

 

Gráfico 1

 

 

Para isso, os setores dominantes brasileiros se unificaram, desde o golpe parlamentar de 2016, passando pelo governo Temer, até o governo Bolsonaro, com seu ministro da Economia, Paulo Guedes, em torno do juízo de que a única alternativa para destravar a acumulação seriam as reformas neoliberais (previdenciária, trabalhista, administrativa, teto de gastos) e as privatizações (Eletrobras, venda de ativos da Petrobras etc.), que repassavam o ajuste dos custos da crise de acumulação para os trabalhadores, pois, para eles, os entraves ao crescimento seriam fruto das políticas de ganhos reais do salário, da ampliação das políticas de proteção e dos gastos públicos com as políticas universalizantes (saúde e educação), decorrentes da Constituição de 1988.

 

Não por acaso, a burguesia brasileira apoiou fortemente o candidato Bolsonaro e seu ministro da Economia neoliberal, defensor das privatizações e das reformas pró-mercado. Nesse sentido, a redução da atuação do Estado brasileiro na economia, por meio da venda de ativos públicos e das privatizações de suas empresas, tem sido alardeada pelo governo Bolsonaro, pelos setores dominantes brasileiros e pelos economistas de mercado como o caminho do nirvana para o crescimento econômico e o desenvolvimento social.

Quem é que ganha nessa “crise”?

O problema é que o nirvana nunca chega para todos. Pelo contrário, o Brasil permanece no redemoinho, numa profunda crise econômica, social e institucional. A questão é que esse redemoinho tem sido funcional para a mega e a grande burguesia brasileira (maiores empresas) aumentarem seus lucros desde 2016.

Cabe observar que o bloco no poder do capitalismo brasileiro (frações da mega e da grande burguesia), com a crise de 2015 e 2016 e com os efeitos destrutivos da Lava Jato, passou por importantes modificações, com o aumento do poder dos segmentos comerciais (varejo e serviços, sobretudo os médicos), com a manutenção do poder dos segmentos bancário-financeiro, com a forte redução dos segmentos industriais, exceto aqueles intensivos em capital baseado em commodities (petróleo e gás, siderurgia, papel e celulose, mineração, produtos alimentares etc.), e com o aumento do poder da burguesia agropecuária, que sempre teve um papel sobredeterminado no que diz respeito à sua participação política no Congresso.

Esse aumento no poder das empresas (capital) diante dos trabalhadores, com a mudança do padrão de acumulação em curso, sob patrocínio da burguesia brasileira, tem sido funcional para a grande e a megaburguesia brasileira (maiores empresas) em recuperar sua lucratividade e criar espaços de acumulação. Como isso foi possível, mesmo com o PIB crescendo muito pouco entre 2016 e 2020? Isso aconteceu em virtude:

1)    de um profundo processo de concentração e centralização de capital, sobretudo no setor de comércio e serviços. Ou seja, as grandes empresas estão comprando ou ganhando mercado das pequenas e médias empresas;

2)    da redução do custo da força de trabalho (direto e indireto, vinculado à reforma trabalhista), que tem implicado na redução dos salários diretos e indiretos dos trabalhadores;

3)    da elevação dos preços das commodities desde 2017;

4)    da desregulamentação ambiental e trabalhista, para facilitar a expansão da agropecuária e do extrativismo em novas fronteiras; e

5)    do processo de privatização, que está abrindo novos espaços de acumulação.

No que tange à fração da burguesia agropecuária, chama atenção a trajetória de crescimento das taxas de lucro das quarenta maiores empresas do setor (com dados disponíveis) desde 2015, sobretudo em 2020, quando a taxa alcançou o patamar de 21% (Gráfico 2), muito superior às taxas do setor bancário-financeiro, que foi de 13,5%, sendo as mega e as grandes empresas as que obtiveram as maiores taxas de lucro.

Esses resultados das taxas de lucro da mega e da grande burguesia e suas frações (agropecuária, industrial intensiva em commodities, comercial e de serviços) reforçam o apoio dos setores dominantes brasileiros às medidas de reformas pró-mercado, mesmo que isso implique apoiar o governo Bolsonaro com todos os seus problemas e a dificuldade de ser controlado pela burguesia.

 

 

Gráfico 2: Taxa de lucro de 40 empresas do setor agropecuário: 2015-2020 (%)

 

 

A relação da burguesia e Bolsonaro

Com Bolsonaro, a burguesia permanece no mando (projeto de desestruturação dos direitos sociais, de desmanche da Constituição de 1988, de privatizações e da constitucionalização do neoliberalismo), mas sem comando, conforme destacado pela professora Virginia Fontes, em virtude do aumento dos conflitos num contexto de crise institucional em curso. Ou seja, as reformas e as privatizações seguem como rolo compressor, mas sem o controle de parte da burguesia, como visto no processo de privatização da Eletrobras.

Cabe observar que a adoção desse projeto da burguesia dificilmente seria viável politicamente, da forma como vem sendo realizado, em condições institucionais normais. Portanto, os golpes foram funcionais para mudar o padrão de acumulação. Nesse sentido, o vento mais intenso do redemoinho em que o Brasil se encontra é provocado pela sanha dos setores dominantes brasileiros, sobretudo das frações vinculadas ao agronegócio e à finança.

Assim como em outros momentos históricos, a classe dominante brasileira “burlou [e burla] de maneira permanente e recorrente as leis vigentes, sacadas a fórceps de outros quadros históricos” 3 e adota uma resistência “ultraintensa à mudança social”, voltando-se de forma “sociopática” para “a preservação pura e simples do status quo [defesa de privilégios e do lucro a qualquer custo]”.4

Esse novo padrão de acumulação brasileiro tem reforçado o poder econômico e político dos segmentos primários, intensivos em commodities e bancário-financeiro, abrindo espaços para a intensificação da exploração dos recursos naturais e da força de trabalho. Setores dominantes brasileiros não recuaram em seu projeto de desmanche, o que impede a construção de uma conciliação política entre setores sociais amplos.

Nesse sentido, o campo progressista tem de construir um programa mais ousado (o caso do Plano Biden), que foque os investimentos públicos em infraestrutura urbana, em educação e saúde (bens públicos) e em desenvolvimento ambientalmente sustentável, que deverão, em parte, ser financiados por forte elevação dos impostos sobre o 1% mais rico (aumento do ITR, dos dividendos, das heranças etc.). O 1% mais rico deve ser nosso foco político – somente assim a esquerda vai se conectar com a demanda eleitoral antissistema da população. E não adianta fazer um programa ousado e depois girar completamente, como Dilma em 2015.

Sem o apoio da população, o campo progressista pode até ganhar a próxima eleição em 2022, mas não conseguirá governar nem levar o jogo até o fim do tempo determinado institucionalmente. Em outras palavras, não conseguirá tirar o Brasil do redemoinho, para que seja possível uma nova travessia de refundação do país.

 

[*] texto publicado originalmente no Diplomatique Barsil (Edição Julho 2021). Esta versão apresenta algumas modificações em relação ao texto publicado

[1] Ao longo do livro Grande sertão: veredas, Guimarães Rosa utiliza uma frase emblemática e cheia de simbolismo que vai nortear essa grande obra: “O diabo na rua, no meio do redemoinho”.

[2] A desestruturação das bases produtivas e institucionais brasileiras interessa, sim, aos agentes externos, especialmente aos norte-americanos e seu Estado nacional, pois isso (i) possibilitou a abertura da exploração do pré-sal para as empresas estrangeiras; (ii) contribuiu para a ampliação de vendas de equipamentos para essa exploração por empresas estrangeiras, como a norte-americana Halliburton; (iii) desestabilizou o engajamento do Brasil nos arranjos configurados pelos Brics; (iv) desestabilizou a presença das empresas de construção civil nacional (Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa) na América Latina e África, abrindo espaços para novos entrantes; (v) permitiu a compra da Embraer pela empresa norte-americana Boeing; e (vi) possibilitou o acordo de uso da base de Alcântara pelos Estados Unidos.

[3] Francisco de Oliveira, “Jeitinho e jeitão: uma tentativa de interpretação do caráter brasileiro”, Piauí, out. 2012, p.10.

[4] Florestan Fernandes, A sociologia numa era de revolução social, Zahar, Rio de Janeiro, 1962, p.211

A baliza é o respeito à Constituição

Por Luiz Felipe Miguel

Há tempos o Supremo se apequena, mas com Fux na presidência está sendo necessário um microscópio eletrônico para encontrá-lo na praça dos Três Poderes.

 Bolsonaro prega um golpe em praça pública, anuncia que não vai respeitar o resultado das eleições, põe seus amigos da banda podre para ameaçar a CPI. 

E Fux continua calado. Ontem, eles se reuniram, a pedido de Fux. Mais uma vez, a ideia era pedir, em privado, que Bolsonaro se contivesse em público.

 Nunca deu certo, não tem porque dar agora. Fux saiu anunciando mais uma reunião entre os chefes dos três poderes. que serviria para fixar "balizas sólidas para a democracia brasileira, tendo em vista a estabilidade do nosso regime político".

 Se a estabilidade depende do conchavo entre as pessoas que momentaneamente ocupam determinados cargos, então não existe baliza sólida possível. Até Fux deve entender isso.

 A baliza é o respeito à Constituição, aquela que deveria ser protegida pela instituição que Fux preside.

 Caso ela tivesse sido respeitada, a história do Brasil nos últimos anos seria muito diferente. E caso ela estivesse sendo respeitada agora, o genocida já estaria apeado do cargo.

Ação pede ao STF que bolsonaro seja declarado incapaz

 Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito / Tema: Ação pede ao STF que Bolsonaro seja declarado incapaz de governar o país.

  Veja a entrevista.

 Em entrevista ao Jornal Brasil Atual, na edição desta terça-feira (8), o jurista e presidente da Academia Paulista de Direito, Alfredo Attié, cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, não tem condições do ponto de vista psíquico e social de ser governante e por isso deve ser afastado. Ao jornalista Rafael Garcia, o magistrado apontou que “a falta de cognição e empatia” do mandatário são “determinantes de uma incapacidade civil para exercer qualquer função pública”, disparou. Attié é um dos nomes que assinam o pedido que requer ao STF uma perícia médica para verificar possível anormalidade de personalidade de Bolsonaro.

Jair Messias foi além do suportável – e continua avançando

 Por Eric Nepomuceno, para o Jornalistas pela Democracia

O que se viu nas ruas do Rio de Janeiro neste domingo 23 de maio tem vários significados. E dois deles são especialmente gritantes.

Primeiro: ninguém, ao menos na atual etapa do caos vivido por todos nós, tem capacidade de conter Jair Messias em sua escalada cada vez mais descontrolada. Só há um meio de classificar semelhante comportamento do presidente de um país que enfrenta a tragédia sem precedentes que enfrentamos: perdeu de vez a noção da realidade.

Não se trata apenas de outra clara amostra de seu desequilíbrio, de sua irresponsabilidade, de sua capacidade de debochar não apenas da tragédia, mas da perda de meio milhão de vidas. É muito mais grave que isso. Vai além de ser uma atitude criminosa de um desequilibrado sem remédio: é a prova de que ele está decidido a ir até o fim e fechar o país.

Fez o que fez, e continuará fazendo, escudado na certeza absoluta da impunidade. Conta com a adesão da súcia que está sempre a postos ao seu redor, com a cumplicidade dos milhares de oriundos da caserna – muitos ainda na ativa – que espalhou pelo governo, todos e cada um deles recebendo generosos acréscimos aos seus soldos, conta com o apoio e a participação de uma parcela da opinião pública, minoritária mas suficientemente irresponsável e cúmplice para ir às ruas aplaudi-lo. E se sente fortalecido. 

Tudo isso ficou claro uma vez mais.

O segundo significado, porém, é preocupante e traz uma dúvida que deverá se reforçar cada vez mais. 

Será que, em seus devaneios cada vez mais desvairados, Jair Messias se deixará convencer de que, depois do que viu no Rio, tem espaço e condições para avançar ainda mais e botar seu bloco na rua – no caso, o bloco que mistura policiais militares, milicianos e parte das Forças Armadas? Será que irá chegar à conclusão de que chegou a hora?

A esta altura, é difícil concluir que tudo não passa de bazófia de um poltrão que se sente cada vez mais acossado. É isso e muito mais.

É, de maneira clara e evidente, outra mostra de que para Jair Messias não exista quem ponha limites às suas atitudes. Que não há quem diga até que ponto seus gestos são suportáveis e admissíveis. E esse é o grande risco, o perigo imenso que paira sobre o país. Frente ao risco de ser escorraçado no ano que vem, ele testa o espaço que tem para fechar tudo, a começar pelas urnas eleitorais.

Por fim, um dado paralelo merece toda a atenção: ao lado de Jair Messias estava o general da ativa Eduardo Pazuello. Ou seja, um integrante do mais alto grau do Exército brasileiro.

A ousadia do seu deboche público conta com o respaldo de seus colegas de farda? Haverá alguma reação do alto comando do Exército? 

Se fosse um oficial da reserva, já seria um gesto perigoso por misturar ainda mais a imagem militar à de um Genocida. Acontece que ele continua na ativa, ou seja, deveria cumprir o que está nas regras e determinações da arma à qual continua plenamente integrado.

Pazuello, cúmplice principal da tragédia brasileira, vai ter que responder à CPI do Genocídio. Poderá mentir de novo, compulsivamente. Escapará impune? E, o principal: mentirá aos seus superiores de farda com a mesma desfaçatez que mentiu aos senadores?

Há muito mais no que aconteceu domingo do que apenas outro gesto tresloucado do psicopata que ocupa a presidência deste país trucidado: há claras mostras do aumento perigosíssimo dos riscos que corremos todos nós. 

A abolição veio da luta, não da compaixão

 

Outras Palavras

13 de maio: a Abolição veio da luta, não da compaixão

O racismo é ensinado nas escolas, quando atribuem a libertação das pessoas escravizadas à suposta generosidade da Princesa Isabel. Mas não esqueçamos: ela foi conquistada pela resistência negra, pelos quilombos, por Zumbi dos Palmares

OUTRASPALAVRAS

por Ricardo Alexandre

2

O revolucionário Steve Biko nos ensinou que o poder não concede nada, a não ser que seja exigido. Quando estudamos a história da abolição da escravatura − oficializada no dia 13 de maio de 1888 − confirmamos a reflexão de Biko. A insurgência dos negros escravizados foi um dos fatores determinantes para a destruição do sistema escravagista, que perdurava há quase quatro séculos. No entanto, de acordo com a propaganda oficial, os escravizados foram libertados por causa da generosidade da Princesa Isabel, sensibilizada com as condições em que se encontravam. Mas isso não é verdade. Tem que ser ingênuo para acreditar nesse argumento. Na realidade, os escravocratas não estavam conseguindo controlar os corpos negros.

Esse argumento, construído pelas classes dominantes, esconde a história de Zumbi dos Palmares, dos quilombos como espaços de resistência e sobrevivência, e ignora os métodos utilizados pelos escravizados para escaparem das fazendas − desde suicídios até incêndios. Sem contar o silêncio dos discursos oficiais, sobre a ausência de reparação econômica aos ex-escravizados quando se oficializou a abolição. Depois de séculos explorados, os negros foram entregues à própria sorte. Aliás, tal questão possibilita que compreendamos a gênese da pobreza e miséria que atinge, esmagadoramente, essa população. Cabe ressaltar que as classes dominantes seguem insaciáveis no acúmulo de riquezas, e, nesse sentido, aproveito as palavras de Albert Memmi (2007) “não é escandaloso enriquecer, contanto que não seja esmagando outrem”. (p. 27)

Decerto, as lutas dos negros, no período colonial, causam arrepios nas classes dominantes. Há o temor de que os negros assumam as lições dos ancestrais, radicalizando nas práticas e, consequentemente, destruindo o sistema excludente que estrutura a sociedade. Por isso a razão desse sentimento covarde e racista. E como disse Abdias do Nascimento (1998)

(…) a propaganda oficial fez desse evento histórico um de seus maiores argumentos em defesa da suposta tolerância dos portugueses e dos brasileiros brancos em relação aos negros, apresentando a Abolição da Escravatura como fruto da bondade e do humanitarismo de uma princesa. Como se a história se fizesse por desígnios individuais, e não pelas ambições coletivas dos detentores do poder ou pela força inexorável das necessidades e aspirações de um povo.

A escola é um espaço racista

Eu tenho péssimas recordações do dia 13 de maio. Lembro-me do tempo em que frequentava o ensino fundamental. Naquela época, a escola não era um espaço acolhedor e seguro às crianças negras. Nas aulas sobre a abolição da escravidão, a narrativa sobre a generosidade da Princesa Isabel ganhava força. Mas, o meu maior problema era o constrangimento com os olhares de sarcasmo, e a zombaria dos alunos brancos, durante as aulas. Eles me colocavam no centro das atenções e disparavam ofensas. Da boca deles, eu ouvia que deveria ser mandado à África. Que iriam apagar a assinatura da Princesa Isabel. Que o meu lugar era na senzala. O ódio me consumia naquelas aulas! Teve uma ocasião que a minha mãe foi chamada na escola. A professora disse que o meu comportamento estava inadequado, e se não mudasse daria muito “trabalho” no futuro. Ou seja, os estereótipos racistas estavam ao fundo do pensamento da professora. E mais, a reunião só aconteceu porque reclamei das ofensas dos alunos.

Para se ter uma ideia, na década de 1980, as ofensas racistas eram tratadas como brincadeiras de mau gosto; nas novelas, nos programas de entretenimento, nas capas de revistas quase sempre apresentavam algo nesse sentido. Mas, o debate racial ganhou importância. Não é tolerado. É discutido na imprensa, nas redes sociais, no ambiente corporativo, nas salas de aulas etc. As instituições públicas e privadas não passam mais despercebidas com o racismo institucional que as caracterizam, existem cobranças para mudanças estruturais. Portanto, a comemoração da abolição da escravidão tornou-se, apenas, mero simbolismo que massageia o ego dos descendentes de escravocratas, e daqueles que se embriagam nos privilégios. Para os negros, é mais um momento de protesto contra as desigualdades raciais e da violência que transforma os nossos corpos em descartáveis. Ademais, encerro dizendo que os movimentos negros continuarão lutando, até que a liberdade e a cidadania não continuem dissociadas; Jean-Paul Sartre (1965) entendeu um pouco o nosso espírito:

“O que é que vocês esperavam quando tiraram a mordaça que fechava essas bocas negras? Que elas entoassem hinos de louvor? Que a cabeça que os nossos pais curvaram até o chão, quando se erguessem, revelassem adoração nos olhos?”. (p. 93)

---

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Senado Federal. Discurso de Abdias Nascimento (PDT-RJ). 13 maio1998.

Disponível em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/pronunciamentos/-/p/texto
/226669>. Acesso em: 10 mai. 2021.

MEMMI, Albert. Retrato do descolonizado: árabe-muçulmano e de alguns outros.
Tradução: Marcelo Jacques de Moraes. Rio de janeiro: Civilização Brasileira, 2007.

NASCIMENTO, Abdias. O Genocídio do Negro Brasileiro. Rio de Janeiro: Paz e

Terra, 1978.

PORTAL ESQUERDA.NET. Biko: A Consciência Negra e a Busca de uma Verdadeira Humanidade. Disponível em: <https://www.esquerda.net/artigo/biko-consciencia-negra-e-busca-de-uma-verdadeira-humanidade/46031>. Acesso em: 10 mai. 2021

SARTRE, Jean-Paul. “Orfeu Negro” In: Reflexões sobre o racismo. São Paulo: Difusão européia do livro, 1965.

SUS, 33 anos: Apesar de tudo, o sistema resiste

 "Apesar de tudo, o sistema resiste, pois seus trabalhadores resistem. Por essa razão, no aniversário do SUS, o reconhecimento do seu valor, inestimável, deve ser dado aos que, diariamente, dão vida ao nosso sistema universal de saúde. Estes, ao contrário do que se apregoa na mídia e em redes sociais, e também na CPI do Senado, não são heróis, mas apenas servidores públicos profissionais, em busca de reconhecimento, justiça, respeito e trabalho decente em ambientes laborais adequados. Não é muito. Mas tudo isso lhes vem sendo negado há 33 anos."

SUS, 33 anos

05/05/2021

Por PAULO CAPEL NARVAI*

Sem ele nossas imensas dificuldades para assegurar a todos o exercício do direito à saúde seriam ainda maiores.

Com cerca de 15 milhões de casos oficialmente confirmados e mais de meio milhão de óbitos por covid-19 no horizonte epidemiológico de curto prazo, o SUS completa 33 anos em 17 de maio de 2021. Alguns ficam constrangidos quando se fala em comemorar esse aniversário em cenário tão macabro, sob um governo que espalha dor, sofrimento e morte por todo o país. Mas quem conta apenas com o SUS, não tem dúvidas em celebrar a existência do sistema, pois sem ele nossas imensas dificuldades para assegurar a todos o exercício do direito à saúde seriam ainda maiores. Em muitos municípios o SUS é praticamente a única institucional nacional com que conta a população. Não é pouco, embora não baste.

Há muitas críticas ao SUS, e justas, como dentre outras as que denunciam as filas, a má qualidade do atendimento, o descaso com as pessoas, a precarização dos profissionais de saúde (que ainda hoje não contam com uma Carreira-SUS, multiprofissional e interfederativa), a burocratização da gestão e as barreiras ao efetivo controle popular dos serviços de saúde, previsto na Constituição de 1988. Embora não seja correto nem adequado generalizar, preocupa que ainda hoje esses problemas persistam na maioria dos municípios. Mas é preciso não perder de vista que foi justamente contra situações como essas que o SUS foi criado, em 1988. Desde então, não cessou um único dia o empenho e a luta de milhares de cidadãos e trabalhadores da saúde em todos os cantos do país, para construir, consolidar e fortalecer nosso sistema universal de saúde.

Porém, desde que o SUS foi criado, os principais protagonistas do processo político que lhe deu origem vêm sendo, gradativamente, afastados de seus órgãos de direção, em todos os níveis, sob complacência servil do Congresso Nacional, que nada faz para criar a Carreira-SUS, nem impedir que cargos públicos de direção e assessoramento continuem a ser ocupados por pessoas sem qualificação profissional, apenas para atender a todo tipo de nepotismo e clientelismo. Ao contrário, a maioria dos deputados e senadores se beneficia da brecha legislativa, aproveitando-a para indicar apaniguados aos prefeitos da sua base eleitoral. Não obstante, a construção social do SUS seguiu em frente, tamanha a força da energia criadora que esteve em sua origem (a campanha das ‘Diretas Já’ e os movimentos municipalista e da Reforma Sanitária) e que evitou o fenecimento do sistema. Até agora, pelo menos.

O desempenho do SUS na pandemia de covid-19, atenuando a incúria administrativa da União e de boa parte dos estados e municípios, fez com que a maioria da população reavaliasse o que pensa dessa instituição pública. Na capital paulista, por exemplo, pela primeira vez nos últimos anos o SUS foi considerado, em abril de 2021, o melhor serviço público da cidade, ao lado do Metrô, um multicampeão aos olhos paulistanos. Segundo o Datafolha o SUS obteve 2% dos votos em 2015, 6% em 2020 e 13% neste ano⁽¹⁾. A aprovação resulta de um sentimento de vinculação ao sistema e da percepção de que se trata de um serviço público em defesa da cidadania, conforme vem sendo demonstrado no enfrentamento da pandemia.

Mas o golpe de 2016 e, sobretudo, a eleição de Bolsonaro, fizeram acelerar de modo inaudito as agressões ao SUS que, aos 33 anos, está sob ataque feroz. É certo que já nos primeiros anos, o sistema fez um esforço hercúleo para resistir às violências que lhe foram desferidas pelo governo de Fernando Collor (1990-92). Basta mencionar que Collor fez o que pôde para não realizar, em 1990, a 9ª. Conferência Nacional de Saúde, que impulsionaria o processo de municipalização, tendo sido em parte bem-sucedido, pois aquela conferência ocorreu apenas dois anos depois, em agosto de 1992. Em seguida, com Collor fora do governo, a descentralização do SUS foi acelerada, instaurando, finalmente, um novo cenário institucional na saúde pública brasileira.

No presente contexto histórico, em meio à palavra-de-ordem “Fora Bolsonaro!”, o SUS se vê frente a um duplo e gigantesco esforço: por um lado, enfrentar e vencer a pandemia de covid-19; por outro lado, resistir à desorganização do Ministério da Saúde, que o comanda em nível nacional e que, fragilizado, fica muito vulnerável à sanha privatista que tem no ministro Paulo Guedes seu principal mentor no ministério de Bolsonaro.

No dia em que o Senado Federal instalou (27/4/2021) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar ações e omissões do governo federal no controle da pandemia de covid-19 no Brasil, Guedes participou de uma reunião do Conselho de Saúde Suplementar. No encontro reiterou infantilidades sobre a gênese do SARS-CoV-2 (“o chinês inventou o vírus da Covid”) e a transição demográfica (“todo mundo quer viver 100 anos, 120, 130 anos”) e explicitou, de modo igualmente infantil, porque é tão importante para o governo Bolsonaro atacar e, se possível, destruir o SUS: o Brasil gastaria “demais” com o SUS e o governo que ele representa não é capaz de enfrentar a corrupção, nem de gerir bem o dinheiro público.

A solução, segundo Guedes, seria entregar tudo para o setor privado, viabilizando o negócio por meio de vales (“vouchers”) para consultas, procedimentos, cirurgias, medicamentos e outros serviços de saúde, que “o governo” distribuiria à população para “atendimento de saúde na rede privada”. Fechou o raciocínio lapidarmente, com a frase-síntese da incompetência do governo de Bolsonaro para coordenar, de modo compartilhado com os entes federativos representados por estados e municípios, um sistema universal de saúde em uma república federativa complexa como a brasileira: “Você é pobre, você tá doente, tá aqui seu ‘voucher‘. Vai no [hospital Albert] Einsten, se você quiser. Vai aonde você quiser, tá aqui o ‘voucher‘. Se quiser, você vai no SUS”.⁽²⁾

Nem uma criança, porém, acredita que alguém, tendo em mãos um vale, será atendido no hospital do exemplo. Nem um adolescente crê que um sistema com essas características operacionais e financeiras tenha sustentabilidade econômica num contexto epidemiológico como o brasileiro, marcado por iniquidades e cujas necessidades em saúde não são passíveis, de enfrentamento adequado, integral, por meio de vales-procedimentos. O grave, porém, é que Guedes é o ministro da Economia de Bolsonaro e suas decisões envolvem as vidas de milhões de crianças e adolescentes em todo o país. A única verdade em tudo isso é que, a rigor, nem Guedes crê nas tolices que pronuncia. Diz o que fala para enganar incautos e agradar aqueles aos quais serve – que esfregam as mãos, sedentos por colocá-las ainda mais nos cofres do SUS.

A partir da importantíssima base municipal do SUS,⁽³⁾ prossegue em todo o Brasil o enfrentamento à pandemia, aos trancos e barrancos, e sem coordenação nacional, conforme denunciei há mais de um ano, em março de 2020⁽⁴⁾. A esse respeito, o economista Francisco Funcia, assessor do Conselho Nacional de Saúde, chamou a atenção para o fato de que, significativamente, o Plano Nacional de Saúde aprovado para o período 2020-23 não fixou, até o momento, metas anuais para o enfrentamento da pandemia de covid-19. Segue em curso, portanto, a aposta inicial de Bolsonaro de “deixar morrer” e, paralisado, esperar que a natureza, com a imunidade coletiva, faça a sua parte. Sua tardia, envergonhada e cínica adesão às vacinas é mesmo o que parece: cinismo, com fins meramente eleitorais. Sua empatia-zero e insensibilidade à dor e ao sofrimento alheio deram origem, conforme alguém escreveu em rede social, a uma espécie de nésciopolítica, variante bolsonarista da necropolítica impulsionada desde o Palácio do Planalto.

Além disso, o fato de o Ministério da Saúde ter sido transformado em alvo de destruição institucional desde o golpe de 2016, contribui significativamente para atrapalhar as operações de contenção da pandemia. Sob a presidência de Michel Temer, e tendo à frente Ricardo Barros, seu ministro da Saúde, intensificaram-se os ataques ao SUS e às políticas setoriais que o Ministério da Saúde coordena no âmbito federal. Barros, vale assinalar, foi o primeiro titular da pasta da Saúde que, desde 1988, declarou-se aberta e acintosamente como um ministro anti-SUS. Outros o foram, mas nunca o assumiram. Barros, não. Ele sempre fez questão de afirmar que era “ministro da Saúde, não ministro do SUS”. Negacionista do valor do nosso sistema universal, Barros dedicou-se à sua destruição e à apologia de planos de saúde, que queria “populares”, e de cujas operadoras se tornou um verdadeiro garoto-propaganda.

Bolsonaro dedicou-se, por sua vez, desde seu primeiro dia à frente da presidência da República, em humilhar, desautorizando-os publicamente, os sucessivos ministros de Saúde que o serviram. O que importa, contudo, são as consequências internas ao Ministério da Saúde e ao SUS, do modo Bolsonaro de governar. A desqualificação diária do trabalho feito pelas áreas técnicas da pasta da Saúde é parte de uma tática administrativa posta em marcha com o objetivo de destruir o SUS, matando-o silenciosamente a partir do alto, seja debilitando politicamente o Ministério da Saúde, seja estrangulando-o financeiramente.

O principal recurso legislativo para essa meta destrutiva é a Emenda Constitucional 95 (EC-95), aprovada em 2016, imediatamente após a destituição de Dilma Rousseff. A EC-95 congelou por vinte anos os recursos que financiam políticas públicas, dentre as quais as de saúde. De acordo com economistas vinculados à Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), desde 2018 o SUS perdeu R$ 22,5 bilhões, conforme valores que constam da Lei Orçamentária Anual de 2020. O que era subfinanciamento crônico, dizem, foi transformado em desfinanciamento⁽⁵⁾. As consequências são igualmente nefastas. Se atualmente o financiamento do SUS implica um investimento de R$ 3,79/pessoa/dia a previsão é que os efeitos da EC-95 para 2036 reduzam esse investimento para R$ 1,10/pessoa/dia, em valores de 2021. Se hoje é quase um milagre que o SUS ostente os números positivos que registra,⁽⁶⁾ sendo um sistema eficiente, bem ao contrário do que afirma o ministro Guedes, nem um milagre será capaz de manter este desempenho sob os efeitos da EC-95. É urgente revogar essa EC de 2016, pois, a cada dia, ampliam-se seus efeitos destrutivos do SUS.

Além do sistemático desmonte de vários programas nacionais (como o de Imunizações, o Mais Médicos, a Saúde Mental, o Farmácia Popular), a desorganização das equipes técnicas e a instauração de um ambiente de trabalho hostil ao SUS no Ministério da Saúde, iniciado com Temer, o governo Bolsonaro vem desestabilizando relações interfederativas com estados e municípios que, meticulosamente, vinham sendo construídas nessas três últimas décadas.

Fazendo uso de ataques político-partidários para tentar ocultar a própria incompetência administrativa, o bolsonarismo busca inverter responsabilidades, fazendo recair sobre governadores e prefeitos, as consequências de suas ações e omissões.⁽⁷⁾ Não hesita, nesses processos, em destruir construções institucionais federativas de cujos processos não participou, e para os quais nunca contribuiu com nada significativo. Apenas apropria-se de um árduo, minucioso e difícil trabalho alheio e, sedento de poder, põe-se a destruir o SUS com notável fúria ideológica, motivado por propósitos meramente político-eleitorais. Encontra, porém, opositores que reconhecem no SUS uma das principais conquistas da cidadania consagradas na Constituição de 1988.

A motivação da fúria ideológica anti-SUS serve, porém, ao propósito ultraliberal de privatizar ainda mais. Pouco importa, para privatistas embriagados de ideologia, se o objeto envolvido é um direito social, como a saúde, ou uma empresa qualquer. Privatizar, segundo essa lógica de destruição do patrimônio público, não comporta senões. Privatiza-se, apenas, para deleite ideológico de uns, e bolsos cheios de dinheiro de outros – que, por vezes, são os mesmos.

Em 26/4/2021, véspera da instalação da ‘CPI da Pandemia’, o ministro da Saúde foi ao Congresso Nacional, falar sobre o cronograma da vacinação. Seguindo a orientação do chefe, Marcelo Queiroga repetiu o mantra bolsonarista: o atraso na vacinação seria responsabilidade de governadores e prefeitos, que não fazem o que deveriam, criando “polêmicas” por motivação política. Enquanto segue o jogo de responsabilizações entre as autoridades, os profissionais do SUS, escaldados, desconfiam da CPI, seus rumos e desfecho.

Temem que não resulte em fortalecimento do SUS e que, ao final, seja qual for seus efeitos sobre os processos político-partidários e eleitorais, o SUS e os trabalhadores da saúde sejam responsabilizados pela incúria e irresponsabilidade de dirigentes do poder executivo. Sinalização nesse sentido foi dada claramente pelo ministro Queiroga em evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em 3/5/2021, ao afirmar que “não podemos aceitar que de cada 10 pacientes que estão intubados, oito morram. É por isso que nós temos tantos óbitos, porque a assistência de saúde não dá a resposta que nós esperamos dela”.⁽⁸⁾ A “assistência de saúde” é, para Queiroga, o SUS e seus profissionais.

Os profissionais do SUS têm, portanto, motivos de sobra para desconfiar da CPI, pois se sua instalação foi motivada pela necessidade de investigar ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de covid-19, esse objetivo foi redirecionado para outros alvos, a pedido e sob pressão do Palácio do Planalto. A tal “nova política” é ficção para enganar eleitores distraídos. Mas os primeiros dias de funcionamento da CPI, sua leniência com Pazuello, aceitando as condições que impôs para depor perante os senadores, e o modo como ouviu ex-ministros da Saúde bastaram para atenuar o ânimo de muita gente que via nessa comissão parlamentar o início do fim do governo Bolsonaro.⁽⁹⁾

Aos 33 anos o SUS está na alça de mira do governo. Sobretudo nas regiões metropolitanas, a rede de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de Pronto-Atendimento (UPA) seguem sob gestão pública e se constituem em filão para operadoras de planos de saúde, sedentas para abocanhar seus recursos. O alvo imediato, porém, são os hospitais federais do Rio de Janeiro (do Andaraí, de Bonsucesso, Cardoso Fontes, de Ipanema, da Lagoa e o Hospital Federal dos Servidores do Estado). Incompetente para administrar esses hospitais federais,⁽¹⁰⁾ que seguem com dezenas de leitos fechados enquanto o estado fluminense monta às pressas hospitais de campanha, e com receio de reações à transferência de suas gestões para o Estado ou Município,⁽¹¹⁾ pois as unidades foram sucateadas e perderam centenas de profissionais nos últimos anos, Bolsonaro quer, ignorando conselhos de saúde e decisões de conferências de saúde, solucionar problemas de gestão “entregando tudo para a iniciativa privada”, conforme a ortodoxia do figurino neoliberal.

Para isto, mandou seu atual ministro da Saúde iniciar conversações com grupos empresariais interessados no negócio, a pretexto de “contribuir para reformar o SUS”. Em 22/4/2021, Jorge Moll Filho, fundador da rede D’Or de hospitais, foi recebido oficialmente pelo ministro da Saúde. Não é possível compreender, exatamente, como seria sua contribuição para reformar o SUS, mas vale o registro de que o empresário teria, “em pouco mais de um ano”, acrescentado cerca de US$ 11 bilhões à sua fortuna, estimada em cerca de US$ 2 bilhões no início de 2020.⁽¹²⁾

Tem sido assim nestes 33 anos de SUS: seus maiores inimigos têm sido postos para comandá-lo. Honrosas exceções apenas confirmam a regra geral. Agora, não faltam bolsonaristas querendo “pegar o SUS para Cristo”, colocando na conta do sistema o acachapante fracasso brasileiro no enfrentamento da pandemia.⁽¹³⁾ Apesar de tudo, o sistema resiste, pois seus trabalhadores resistem. Por essa razão, no aniversário do SUS, o reconhecimento do seu valor, inestimável, deve ser dado aos que, diariamente, dão vida ao nosso sistema universal de saúde. Estes, ao contrário do que se apregoa na mídia e em redes sociais, e também na CPI do Senado, não são heróis, mas apenas servidores públicos profissionais, em busca de reconhecimento, justiça, respeito e trabalho decente em ambientes laborais adequados. Não é muito. Mas tudo isso lhes vem sendo negado há 33 anos.

*Paulo Capel Narvai é professor titular sênior de Saúde Pública na USP.

Notas

---

1. Ferrasoli D. SUS aparece pela primeira vez entre os melhores serviços públicos de São Paulo. Folha de S.Paulo [Internet]. 29 de abril de 2021; Disponível em: tinyurl.com/ejhznk86
2. Martello A, Gomes PH. Guedes diz que Estado “quebrou” e que vai ser “impossível” atender demanda crescente na saúde. G1 Brasília [Internet]. 27 de abril de 2021; Disponível em: tinyurl.com/782f7cv7
3. Biernath A. Covid-19: a cidade brasileira que viu casos desabarem após “lockdown de verdade”. BBC News Brasil [Internet]. 11 de março de 2021; Disponível em: tinyurl.com/2n5bbmza
4. Narvai PC. Terraplanismo epidemiológico. A Terra é Redonda [Internet]. 16 de março de 2020; Disponível em: https://aterraeredonda.com.br/terraplanismo-epidemiologico/
5. Funcia FR. Crônica de quatro mil mortes diárias anunciadas (com tendência de alta): a contribuição para essa tragédia do (des)financiamento federal do SUS durasnte um ano de COVID-19. Domingueira [Internet]. 2021;(10). Disponível em: tinyurl.com/49aw69f6
6. Narvai PC. SUS, 32 anos: esta terra tem dono. A Terra é Redonda [Internet]. 2:1–8. Disponível em: https://aterraeredonda.com.br/sus-32-anos-esta-terra-tem-dono/
7. Mourão AHM. Limites e responsabilidades. O Estado de S.Paulo [Internet]. 14 de maio de 2020; Disponível em: tinyurl.com/34baunke
8. Simões E. Queiroga culpa falha na assistência de saúde por quantidade de mortos por covid. UOL Notícias – Agência Reuters [Internet]. 3 de maio de 2021; Disponível em: tinyurl.com/6bhunhu8
9. Kertzman R. Ou a CPI da Covid termina em impeachment ou o Brasil já era de vez. IstoÉ [Internet]. 14 de abril de 2021; Disponível em: tinyurl.com/fek8f6sz
10. Brasil CI. Covid-19: Rio negocia abertura de 300 leitos em hospitais federais. Agência Brasil [Internet]. 19 de março de 2021; Disponível em: tinyurl.com/wwpxwsm9
11. Júnia R. Rio de Janeiro propõe administrar Hospital Federal da Lagoa. Agência Nacional [Internet]. 24 de março de 2021; Disponível em: tinyurl.com/ebux5kfz
12. Couto M. Fortuna do fundador da Rede D’Or ‘engordou’ US$ 11 bilhões em um ano. Yahoo Finanças [Internet]. 17 de fevereiro de 2021; Disponível em: tinyurl.com/43dcabry
13. Junior P. Fabio Wajngarten: “Houve incompetência e ineficiência”. Veja [Internet]. 2021; Disponível em: tinyurl.com/b43y6ykc

STF decide: Moro parcial, suspeito e incompetente

 

Lenio Luiz Streck, ​​​​​Marco Aurélio de Carvalho e Fabiano Silva dos Santos do grupo Prerrogativas:

"Na verdade, o que fica para a história do direito e será material para os arqueólogos e suas escovas é bem mais simples: pela primeira vez, por razões político-ideológicas, um juiz atuou em processos para os quais não era competente, manteve preso um réu por mais de 500 dias, afastou-o da corrida presidencial limpando a cancha para seu adversário vencer e, ainda por cima, foi ser ministro do novo governo. E a história registrará que assim o fez porque conseguiu um feito único: ser, ao mesmo tempo, incompetente e suspeito. Não é para qualquer um."