O Brasil, mais precisamente o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, está sob os olhos do mundo. A sentença a ser proferida no próximo dia 24 tornou-se um ponto importante no julgamento não do ex-presidente Lula, mas da própria democracia brasileira. Juristas, lideranças políticas e sociais do mundo todo se manifestaram nos últimos dias denunciando a perseguição injusta que Lula vem sofrendo com o objetivo de retirá-lo da disputa pela presidência da República, principalmente pelo fato de estar liderando em todas as pesquisas realizadas.
Após a prolação da sentença dada pelo juiz Sérgio Moro, em 12 de julho de 2017, inúmeros juristas apontaram aspectos considerados equivocados ou ilegais na peça. Afirmam que houve irregularidades e arbitrariedades. Um minucioso estudo foi publicado através do livro “Comentários a uma sentença anunciada – o processo LULA” reunindo artigos escritos por 122 advogados, professores de direito, juristas, procuradores e defensores públicos.
A publicação aborda os seguintes temas: alteração por parte do juiz da denúncia formulada pelo MP, afrontando o princípio da imparcialidade do juízo e transformando o julgador em “juiz-acusador”; inexistência de provas no processo de que o ex-presidente tenha recebido vantagens indevidas, seja proprietário ou tenha a posse do imóvel e inconsistência na definição da pena com dosimetria falha e mal definida na sentença, evidenciando a existência de um processo de exceção e perseguição política, tendo o juiz como peça chave de uma guerra política.
Desde então, tem eclodido no Brasil e no mundo diversos movimentos com objetivo de descortinar as irregularidades do processo em primeira instância, para que tais arbitrariedades não sejam referendadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região em sede recursal. Um manifesto denominado “Carta aos juristas do mundo” que denuncia a ocorrência do uso da Justiça para perseguição política a Lula já conta com a assinatura de mais de 2 mil signatários.
Na última terça-feira, 16 de janeiro, a defesa do ex-presidente juntou ao processo a sentença da juíza Luciana Correa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos do Distrito Federal, determinando a penhora do “triplex do Guarujá” para garantir o pagamento de uma dívida da Construtora OAS. Essa decisão comprova que o imóvel atribuído a Lula pertence na verdade a OAS e que, portanto, não houve por parte do o acusado recebimento de qualquer vantagem indevida. Logo, o crime de corrupção passiva fica afastado.
Nesse sentido, a luta por um julgamento justo para o Presidente Lula tornou-se meio de defesa da própria democracia, na medida em que enfrenta o arbítrio e busca a desconstrução do Estado de exceção em que o país se encontra. Reconhecer e aplicar as garantias e direitos individuais pilares do Estado de Direito é o desafio colocado aos desembargadores do TRF4.
"Não se trata de um julgamento, mas do terceiro ato de um teatro político" / Lula Marques
O que está em jogo não é a derrota de Lula, mas das instituições
De um lado uma mala de dinheiro. E mais outra mala. E recibos carimbados por empreiteiras. Para completar, telefonemas bisonhos gravados e depósitos em contas em paraísos fiscais. Por obra dos pares no Congresso e de decisões do Supremo, os responsáveis lustram a blindagem de sempre. Aécio flana, meio na moita, mas com as canelas livres.
Do outro lado, muitas delações e nenhuma prova. Acusações feitas sob constrangimento e chantagem. Muito domínio para pouco fato. Depoimentos, como de Tacla Duran, desprezados. Com o processo acelerado pela eficiência da máquina de justiçamento, furando fila para apressar a entrega combinada, Lula está nas barras do tribunal.
O julgamento do ex-presidente na segunda instância, programado para dia 24, em Porto Alegre, é dessas histórias com final anunciado. Na verdade não se trata de um julgamento, mas do terceiro ato de um teatro político.
O primeiro foi o afastamento de Dilma Rousseff sem fundamento legal, como hoje reconhecem até mesmo os paneleiros da anteontem. O segundo foi a condenação pelo juiz Moro, depois de um processo informado pelo ódio de classe, contestado por juristas até mesmo fora do país. A articulação do sistema judicial é um marco humilhante para o país: não é preciso mais uma ditadura para se implantar o arbítrio.
O terceiro ato será a confirmação da pena e o impedimento da candidatura de Lula. O anúncio de que a Lava Jato encerra este ano seus trabalhos é uma confirmação de que a encomenda final já está garantida.
Por que é preciso melar o jogo agora, já que os golpistas têm o poder, a mídia e a caneta para levar adiante seu projeto regressivo, entreguista e antipopular? A palavra que ameaça se chama democracia. Não a democracia substantiva, socialista, feita de participação social, distribuição de renda e poder. Mas a mais limitada das definições, que aponta apenas para a maioria de votos em eleições de quatro em quatro anos.
O governo atual não tem respaldo popular. Levou, mas não ganhou. Sabe que se equilibra às custas de chantagens e o dinheiro começa a escassear. Sua podridão não esconde mais o cheiro de fraude, seus sequazes não têm a sutileza da humildade nem a paciência dos dissimulados. Temer se deu ao vexame de virar moleque amedrontado por Sarney e Roberto Jefferson. Sua turma quer tudo e agora. Mesmo seguindo à risca o plano da desmontagem do estado - e com isso conquistando o apoio do capital financeiro e dos mercados internacionais -, precisa se prevenir de uma derrota certa nas eleições deste ano.
Lula está na frente nas pesquisas e cresce a cada rodada. Em segundo lugar está Bolsonaro, que deixou de ser uma piada para ser uma ameaça. Inflado como anti-Lula de ocasião, se tornou um problema para o próprio campo conservador, que rejeita o monstro que cevou com o ódio nas redes sociais. O possível candidato do governo se esforça para mudar geometria política, chamando de centro o que é a mais radical experiência de direita já vivida no país. São muitos e fracos, desunidos e sem carisma.
O julgamento de Lula, por isso, vai muito além do tribunal, de figuras menores como Moro e Dallagnol, de uma corja abjeta aboletada em volta de Temer ou do esforço da mídia em naturalizar o golpe.
O que está em jogo é mais profundo. Não será a derrota de Lula, mas das instituições. Com os votos dos revisores computados, os carregadores de malas não precisarão dar corridinhas ridículas, a justiça ficará livre para praticar seu ativismo deslavado, os políticos tradicionais poderão descansar depois do sétimo dia da destruição do país. A mídia vai contar seu vil metal.
Há duas posturas possíveis para a cidadania, os movimentos sociais e os democratas de corpo e alma. Aceitar a consagração do arbítrio ou colocar em ação o plano A, ocupando as ruas, disputando todos os espaços reais e simbólicos e exigindo justiça.
Se tudo der errado, sempre há o plano B. Saber a hora certa de agir, esgotando todos os apelos da paz, é sinal de maturidade. Em alguns momentos, no entanto, a defesa da democracia obriga a coragem a puxar a fila da história.
“Lawfare é uma palavra inglesa que representa o uso indevido dos recursos jurídicos para fins de perseguição política”. Neste sentido, o advogado de defesa do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin argumenta que a lei é utilizada como uma espécie de “arma de guerra”, o que permite o uso de um instrumento jurídico com afeição política. O Lawfare depende de repetidas acusações e manchetes para pintar o acusado como inimigo n. 1 do país. O lawfare consiste na má utilização das leis e dos procedimentos jurídicos para fins políticos. Sem provas não pode ter condenação! Todos deveriam assistir os vídeos , independente de apoiar Lula ou não. Pois na medida em que se condena alguém sem provas, com base em ilações e convicções, a Justiça está abrindo um precedente perigoso para um país que se diz uma democracia. O que as pessoas deveriam se perguntar é: Qual o interesse por trás dessa condenação? A quem ou qual partido ou forças econômicas isso interessa?
Clique nos videos para assistir:
Advogados de Lula explicam o que está em jogo no julgamento do dia 24
O repórter Jô Miyagui conversou com exclusividade com os advogados do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins. Eles explicam o que está em jogo no julgamento de Lula.
Dia 13 de janeiro, o Instituto do Patrimônio Artístico e Nacional (Iphan) completa 81 anos. E para comemorar o aniversário de criação desta importante instituição este blog posta o artigo de Adalberto Andrade Mateus, com sua visão sensível e técnica, que foi publicado no ano passado no site letras.cidadescriativas.org.br , na ocasião dos 80 anos do IPHAN. Letras:
Patrimônio Cultural No Brasil: 80 Anos De Encontros E Desencontros
Nesta edição, o Letras abre as portas ao encontro da visão sensível e técnica de Adalberto Andrade Mateus, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – o IEPHA/MG, que vai traçar o percurso percorrido desde os modernistas – no início do século passado – até chegarmos hoje, em 2017, à celebração dos 80 anos da criação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN e da elaboração do Decreto-lei n. 25/1937, ainda vigente e marco regulatório da proteção do patrimônio cultural no Brasil.
Por Adalberto Andrade Mateus Editoria Liana Portilho
SE ENCONTRANDO NOS CAMINHOS DO PATRIMÔNIO E, ACIMA DE QUALQUER VISTA
Há cerca de um ano, os bens culturais brasileiros alcançaram significativo espaço no noticiário nacional suscitando sério debate sobre os limites da ingerência administrativa que vez ou outra os ameaçam. O conhecido caso da construção do prédio La Vue que ultrapassava os limites impostos por diretrizes protetivas a conhecidos bens culturais na orla de Salvador, nos questiona e nos provoca: qual o valor do nosso patrimônio cultural?
Passada a polêmica situação, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) conquistou não somente o apoio à sua causa, como se revigorou perante a opinião pública brasileira como uma das mais longevas e sérias instituições públicas brasileiras, capaz que foi de sobreviver a diferentes regimes políticos e alcançar o octogenário aniversário de criação em 2017.
Fruto de intensas pesquisas e observações que vinham desde a década de 1920 (em que se destaca os trabalhos de Mário de Andrade) e da necessidade de proteção de monumentos e obras históricas, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional surgiu de fatores conjunturais que buscavam a unidade em torno de um projeto nacional. Criado durante a ditadura do Estado Novo, suas ações sempre estiveram vencendo as distâncias do país continental, contrariando interesses políticos, econômicos e financeiros, sabendo se reinventar como sugere a própria alma brasileira, sempre inovadora e criativa.
Comemorar os oitenta anos de uma instituição como o Iphan é revisitar nossas origens, é saber de onde viemos, é refletir sobre como vivemos e, acima de tudo, criar perspectivas para o futuro a que chegaremos.
Em se tratando de política pública, a instituição abriu, de certa forma e guardadas as devidas proporções, o tratamento de valores culturais como política de Estado. E, ainda por sua definição legal, percebe-se a preocupação em consolidar de forma definitiva sua presença no escopo da atuação do governo: “com finalidade de promover, em todo o país e de modo permanente, o tombamento, a conservação, o enriquecimento e o conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional” (grifo nosso, artigo 46 da Lei nº378, de 13/01/1937).
Rodrigo Melo Franco de Andrade e Carlos Drummond de Andrade no Morro da Queimada, em Ouro Preto, 1951 [Acervo Iphan]Com a presença do Iphan no cenário institucional e a obstinada direção do mineiro Rodrigo Melo Franco de Andrade (à frente da criação e responsável pela consolidação, sendo diretor de 1937 a 1967), começa um intenso trabalho de conhecimento do país sobre si mesmo. Estava delegada, a partir dos dispositivos legais já mencionados, a função de reconhecer o que então se constituía como patrimônio histórico e artístico brasileiro: “o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico” (decreto lei º25/1937, de 30/11/1937). Atuando ‘sozinho’ nos trinta anos seguintes à sua criação, somente a partir da década de 1960 é que são criadas as instituições em nível estadual, para cuidar igualmente de ‘seus’ patrimônios nessa instância. Assim, surgem primeiramente o IPAC na Bahia (1967), o Condephaat em São Paulo (1968) e o IEPHA em Minas Gerais (1971). Reforços importantes que vão repercutir em ampliação do reconhecimento do que seja patrimônio cultural. E, a partir da Constituição de 1988, de forma definitiva, o patrimônio alcança a atuação de municípios que se engajam como protagonistas da política pública. As cartas ficam dadas em defesa do patrimônio cultural. Todas sob os auspícios do mesmo decreto lei nº25/1937. Todas com as marcas da criatividade do povo brasileiro. E, nessa riqueza de criatividade e pluralidade do patrimônio cultural, já vislumbrada por Mário de Andrade na década de 1920, é que os sentidos de proteção se arregimentam. E, somente a partir desses sentidos, é que a população vai se encontrar consigo mesmo, sob o reconhecimento de sua própria identidade.
Nessa trajetória de encontros, que se inicia com a “Viagem de descoberta do Brasil” empreendida em 1924 por um grupo de modernistas às cidades históricas de Minas Gerais, e que conhecem ‘ao vivo’ a obra genial do mestre Antônio Francisco Lisboa – o Aleijadinho – e nela veem a necessidade de proteção do patrimônio brasileiro, até a legislação que estabelece as ações protetivas do patrimônio imaterial no ano 2000, passamos por diferentes etapas, todas elas vividas certamente com a emoção que a matéria é capaz de suscitar. Por isso, é que os oitenta anos da criação do serviço de proteção ao patrimônio cultural devem ser comemorados com a significação de uma grande batalha. Seja na matéria da pedra e cal, seja no rodopio das saias que dançam o jongo, o patrimônio cultural se faz e refaz em novos espetáculos e entendimentos sobre a cultura popular brasileira, cultura do povo para seu povo.
Os olhos que viram e reconheceram as características urbanísticas das cidades do século 18 como patrimônio cultural brasileiro talvez não tenham sobrevivido para testemunharem a evocação do ‘espírito do lugar’ como matéria de apuro e reconhecimento enquanto patrimônio cultural. Mas as novas gerações vão ver e desse encontro devem se apropriar. Se no tempo inicial foi possível reconhecer a matéria tangível, hoje vamos além, e reconhecemos a energia criadora. Cabe-nos promover o encontro entre a ação do passado e fruição da energia nela presente, ou que nesses bens devem ser ressignificadas. E esses diálogos são possíveis, verdadeiros e reais.
Um bom exemplo é o Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Pampulha, em Belo Horizonte. Reconhecido enquanto patrimônio histórico e artístico em todas as instâncias de proteção – municipal, estadual e nacional – em julho de 2016, ele alcançou nova proteção recebendo o título de patrimônio cultural da Humanidade. O até então conjunto arquitetônico e paisagístico, recebe, dessa vez, amplitude de seu sentido, que vem explícito inclusive no seu nome inscrito na listagem: Conjunto Moderno da Pampulha. O reconhecimento vem acompanhado de novo sentido, amplo em significação, pois agora, dentre os critérios estabelecidos pela Unesco, o conjunto é valorado enquanto “obra prima do gênio criativo humano”, “intercâmbio de valores humanos”, “exemplo excepcional de conjunto arquitetônico que ilustra etapa significativa da história da humanidade”. Ou seja, a Pampulha, enquanto ideário modernista empreendido nos anos 1940 se estabelece agora enquanto valor da humanidade pelas ideias que ali marcaram a prancheta, indo muito além do que a obra de pedra e cal, ou concreto, ou pintura, ou expressão.
No palco do Theatro Municipal, Mário de Andrade saúda os participantes do I Congresso da Língua Nacional Cantada. Na mesa, Júlio de Mesquita Filho, o prefeito Fábio Prado e Guilherme de Almeida.
A trajetória do patrimônio cultural é marcada assim, nesse início do século 21, com a ampliação de seu significado. Já muito além do histórico e artístico, vemos a consolidação das ideias do encontro de seus valores com as suas comunidades, a própria dita experiência do vivenciar. Pois, desde a década de 1980 é que Aloísio Magalhães (ex-presidente do Iphan) nos alerta de que a comunidade é a melhor guardiã de seu patrimônio. Somente quando essa mesma comunidade se apropria e se encontra com a riqueza do seu próprio patrimônio é que ela vai ter a consciência de sua herança, ou de quanto ela pode lhe valer. Somente quando a comunidade demonstra afeto por seu patrimônio é que ela consegue sobrepor o seu patrimônio acima de qualquer vista que lhe obstrua. Afinal, send’O Turista Aprendiz de nosso patrimônio cultural, como o fez o grande e potente Mário de Andrade, é que estaremos acima de que qualquer la vueque nos oprima e nos faça míopes.
OS VÁRIOS ENCONTROS ‘MINEIROS’ DO PATRIMÔNIO CULTURAL
O ano de 2017 registra datas significativas da trajetória da preservação do patrimônio cultural brasileiro. No mês de janeiro, a principal delas, quando se registra os 80 anos da criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Sphan (atual Iphan). Com a instituição, surgia pela primeira vez na América Latina uma política pública voltada aos anseios da preservação de testemunhos e elementos que fossem capazes de conferir a identidade de um povo (monumentos, obras de arte, sítios históricos). Mas, apesar da lembrada efeméride, os ideais já repercutiam há bom tempo, na inquietação de intelectuais e artistas que viam no reconhecimento de aspectos da arte brasileira – sendo a principal delas o barroco – o caminho para se entender uma genuína expressão nacional – a verdadeira ideia e mão do povo brasileiro. Figuras que despontavam na cultura nacional como Mário de Andrade, Oswald de Andrade, Tarsila do Amaral, d. Olívia Guedes Penteado, acompanhados do poeta franco-suíço Blaise Cendrars, estiveram nas Minas Gerais na Semana Santa de 1924, em excursão histórica que criou as bases da valorização do barroco e, principalmente da existência do gênio artístico de Antônio Francisco Lisboa – o Aleijadinho.
Aleijadinho – o primeiro encontro
Reconhecer a genialidade de Aleijadinho em nível nacional foi o resultado dessa interessante excursão decidida ainda durante os festejos carnavalescos cariocas de 1924. A chamada “Viagem de Descoberta do Brasil” viu na obra de Lisboa algo impressionante, tanto em sua produção escultórica quanto arquitetônica. Apesar de alimentados pela beleza das obras, o grupo se deparava com uma completa desarticulação em torno da preservação desses monumentos artísticos, que viviam o impacto da perda de suas valiosas alfaias e pratarias, vendidas a “pouco custo” em benefício da manutenção paroquial. A antiga ‘fábrica’, que deu às sacristias e altares preciosas peças de prata e magníficas esculturas, já não era capaz de sustentar sua preservação. E a alta sociedade, a buscar status e privilégio por peças únicas, as comprava para seus altares particulares que ostentavam, mas não exprimiam o ser devoto. Ao grupo coube o espanto e o alerta: é preciso salvar o tesouro nacional! Partindo dos brados de d.Olívia, em encontros semanais que ocorriam em sua residência paulista, seria fundada a Sociedade dos Amigos dos Monumentos Históricos do Brasil. Não repercutiu, mas era valiosa semente.
Em Belo Horizonte, no Grande Hotel, o segundo encontro
Ainda durante a excursão que visitava as cidades coloniais de Minas, Mário de Andrade tem a oportunidade para encontrar com intelectuais e escritores mineiros participantes do Grupo do Estrela, que se reunia no famoso Café Estrela, na rua da Bahia. Entre tantos, figuras que despontariam nos anos seguintes como liderança e personagens públicas: Carlos Drummond de Andrade, Gustavo Capanema, Milton Campos. Entre a turma do Estrela e os “modernistas nacionais” estavam criados os laços que passariam pela preservação do patrimônio nos anos seguintes, pois durante o Estado Novo, numa forte ditadura empunhada por Getúlio Vargas, surgiram as conveniências e as convergências para encontros mais decisivos que pudessem por em prática, e legalmente, a preservação do patrimônio, nessa época, ainda histórico e artístico. E os protagonistas seriam os mesmos.
Com Capanema e Mário, chegamos ao encontro com Rodrigo
Em 1934, tendo à frente do Ministério da Educação e Saúde, a figura do mineiro Gustavo Capanema surge o convite para que Mário de Andrade fosse o responsável pela redação de um anteprojeto de lei de proteção à arte no Brasil. Mário ainda não consegue contribuir aos desejos de Capanema, mesmo que confessasse a Drummond, “umas ideiazinhas, talvez viáveis”. Mas as vibrantes atividades desenvolvidas no Departamento de Cultura de São Paulo no ano seguinte, ainda o afastavam da dedicação a um projeto nacional, desejado por Capanema. Somente a partir do terceiro convite é que Mário se incumbe da escrita de um anteprojeto voltado “para a defesa do nosso extenso e valioso patrimônio artístico”. Mário, com sua mente brilhante, plural e culturalmente ambiciosa, tinha visto ‘a olhos nus’ a cultura nacional em excursões que realizara ao Nordeste do país e à região amazônica. Assim, propôs um projeto abrangente, que abraçava o patrimônio em suas características imateriais. Mas, o país ainda não estava preparado para acolher tal proposta.
E, nesse momento de articulação para criação da nova instituição, é que o nome do também mineiro Rodrigo Melo Franco de Andrade surge, indicado por Manuel Bandeira e Mário de Andrade, às mãos da designação de Capanema. Rodrigo foi convidado para organizar e dirigir o Serviço e, extremamente preocupado com os aspectos jurídicos e políticos, alimenta-se do projeto proposto por Mário, mas lhe reserva um caráter menos ambicioso, mas coerente com os momentos de resistência que poderia enfrentar. Antes ainda da aprovação do projeto nas instâncias legislativas, uma rede de articuladores intelectuais começa a se formar para a produção técnica e subsídio de informações que viessem a dar sustentação de ação ao novo Serviço a ser implementado, e por conseguinte, das políticas públicas voltadas à cultura nacional. Augusto Meyer (RS), Mário de Andrade (SP), Gilberto Freyre (PE), estão em rede com Rodrigo que vê, em 1937, o projeto efetivado em 13 de janeiro com a lei nº378 e, em 30 de novembro com o decreto-lei nº25: estava criado e organizado o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. A partir de então, começa uma intensa relação de Rodrigo com o patrimônio, homem e instituição. É Dr. Rodrigo, o servidor público que vai estar à frente de dedicados companheiros (Lúcio Costa, Carlos Drummond, Sylvio de Vasconcellos, Afonso Arinos, Jair Inácio e muitos) pelos próximos 30 anos e vai garantir a consolidação da instituição e buscar os elementos necessários para que seja respeitada em nível internacional, e consegue. A proteção do patrimônio, tendo Dr. Rodrigo à frente, conquista espaço definitivo na pauta das políticas brasileiras, e atravessa diferentes regimes políticos, se tornando em uma das mais longevas instituições públicas brasileiras, em funcionamento ininterrupto.
Novas nuances do patrimônio, novos encontros
Para as duas últimas décadas do século 20 e início do 21 estava reservado ao patrimônio o seu encontro com suas raízes pensadas ainda nas décadas de 1920/30 por Mário de Andrade. O projeto, outrora ambicioso, era preciso ser revisitado para que o patrimônio entrasse na pauta dos novos tempos. De histórico e artístico, ao abrangente cultural, o patrimônio ganhou novos atores em sua defesa que ampliavam e resgatavam as ideias de Mário. O designer Aloísio Magalhães, dirigente da instituição na década de 1980, traz a ideia do desenvolvimento e de suas potencialidades econômicas. A Constituição Cidadã de 1988 consagra o seu espaço na ação do Estado e nas garantias de sua permanência. Os anos 2000 assistem à emergência de uma nova categoria: está instituído o patrimônio de caráter imaterial, intimamente ligado às vivências e expressões do povo brasileiro. O patrimônio cultural conquista, nos albores do novo século, uma plataforma plural, significativa e definitivamente ligada aos seus valores de identidade do povo brasileiro. Os brasileiros passam a se conhecer e reconhecer por meio de seu patrimônio cultural. Pois, afinal, eles, reunidos em comunidade, são o seu melhor guardião.
O programa Revista da Tarde, da Rádio Inconfidência AM 880, apresentado pela jornalista Débora Rajão, com a participação do técnico do Iepha Beto Mateus no quadro IEPHA: Memória Viva de Minas homenageou o arquiteto Luciano Amédée Péret pelos seus 90 anos. Participei do programa lembrando a trajetória profissional de meu pai e a sua dedicação a preservação do Patrimônio Histórico de Minas Gerais.
Confira o bate-papo clicando abaixo:
O quadro IEPHA: Memória Viva de Minas começou o ano de 2018 com uma comemoração muito especial. Foram lembrados os 90 anos do arquiteto Luciano Amédée Péret, que comemorou a data juntamente com a família no dia 07 de janeiro. Para relembrar a trajetória profissional e homenagear um dos fundadores do IEPHA, a apresentadora Déborah Rajão e o técnico do Iepha Beto Mateus receberam o filho de Luciano, o dentista Luiz Ricardo Amédée Péret.
Ao lado da jornalista Débora Rajão e do técnico do Iepha Beto Mateus
No bate-papo, Luiz Ricardo lembrou fatos importantes protagonizados por seu pai, nascido em Belo Horizonte em 07 de janeiro de 1928, na proteção do patrimônio cultural mineiro, dentre eles a restauração do adro e capelas do Santuário do Senhor Bom Jesus do Matozinhos, na cidade de Congonhas, em que Luciano trabalhou juntamente com o paisagista Roberto Burle Marx.
Em sua passagem pelo IEPHA, Amédée Péret ocupou o cargo de diretor-executivo a partir da fundação da instituição em 1971 até o ano de 1979, quando assumiu a presidência até o ano de 1983, durante o governo Francelino Pereira. Nesse período coordenou diversas restaurações de prédios e monumentos em Minas Gerais, com a administração dos maiores recursos até hoje investidos na preservação do patrimônio cultural mineiro. Nessa época, ocorre a histórica intervenção para a instalação de centenas de vigas metálicas para manterem o Palácio da Liberdade em pé, ameaçado que estava pela movimentação do terreno.
Luciano Amédée Péret completou 90 anos no dia 7 de janeiro e comemorou com familiares
Retrato do Brasil: leiam dois artigos que traduzem as consequências do golpe, em sua compulsiva ação contra o interesse nacional e a favor do "Deus mercado". O resultado é de terra arrasada.
O Golpe não tira férias
Tereza Cruvinel
Pedro Parente e seu staff, pelo visto, não fizeram a pausa do Natal e do Ano Novo. Ficaram trabalhando no fechamento do acordo pelo qual a Petrobrás pagará cerca de R$ 10 bilhões (6,5 vezes o valor já recuperado com a Lava Jato) aos acionistas norte-americanos que entraram na Justiça pedindo ressarcimento por prejuízos com a queda no valor das ações em função dos casos de corrupção. No lusco-fusco das festas de final de ano, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, também avalizou o acordo da Embraer com a Boeing que incluirá a área que produz equipamentos militares para as atividades de defesa. O golpe não tira férias, em sua compulsiva ação contra o interesse nacional.
O acordo firmado pela Petrobrás com os investidores americanos, que o deputado Wadih Damous já qualificou como roubo, sangra a empresa e castiga os acionistas brasileiros para contemplar interesses estrangeiros. Ele contraria frontalmente uma disposição do Código de Processo Civil, que recomenda aos órgãos da União (e isso vale para as empresas estatais) o recurso até à última instância em todas as disputas judiciais.
Mas Pedro Parente, antes mesmo da condenação em segunda instância, resolveu fazer o acordo, sem esperar que a ação coletiva dos acionistas americanos chegasse à Suprema Corte. No Brasil, em qualquer disputa judicial contra órgãos do Estado, se o litigante ganhar na primeira instância, o gestor público recorrerá à segunda instância. E se perder, terá que recorrer aos tribunais superiores. Todos os órgãos do governo assim se comportam, por recomendação da AGU. Em 2001, uma lei atenuou esta exigência, tornando obrigatórios os recursos apenas em ações de valor superior a 60 salários-mínimos. Em 2015, houve novo afrouxamento, mas apenas em relação a assuntos já pacificados nos tribunais, ou que sejam objeto de súmulas vinculantes. Em linguagem vulgar, para temas que já tenham sido julgados, gerando jurisprudência. No mais, os dirigentes de órgãos públicos devem sempre esgotar as possibilidades de recurso, mesmo sabendo que vão perder. Estão impedidos de fazer acordo. Aprendi isso quando presidi a EBC. Em algumas situações entendi que um acordo poderia ser mais vantajoso para a empresa, encerrando pendências antigas, mas os juristas me ensinaram que seria preciso recorrer enquanto fosse possível. E por que Pedro Parente preferiu fazer logo este acordo, ao invés de proceder conforme a recomendação do direito público brasileiro? A resposta da Petrobrás não é convincente: mais adiante, poderia sair mais caro.
Talvez isso acontecesse mas a Petrobrás ganharia um tempo financeiramente precioso, além de estar observando outros interesses, inclusive o dos acionistas brasileiros, que vão pagar pelo acordo. A ação dos americanos se arrastaria por mais um ou dois anos, segundo advogados da área, antes de chegar à Suprema Corte. Enquanto isso, a situação da empresa iria melhorando, não seria preciso gastar agora o pouco que foi recuperado pela Lava Jato (R$ 1,5 bilhão) e quase tudo o que foi arrecadado com a venda de ativos para ressarcir os investidores americanos. Já os acionistas minoritários brasileiros, como disse ao Globo a advogada Érica Gorda, da USP, “estão pagando a conta duas vezes”. Perderam com o efeito Lava Jato, que derrubou as ações, e agora estão perdendo de novo, com a destinação destes R$ 10 bilhões aos investidores americanos, notícia que já derrubou internamente o valor das ações.
O acordo de Parente fecha um círculo nefasto para a Petrobrás, para o Estado brasileiro e para os acionistas minoritários. A Lava Jato, com a ajuda hoje para lá de conhecida de juízes e procuradores americanos, atingiu a Petrobrás com um tiro de canhão. Com a consequente queda das ações, os investidores americanos foram à Justiça e agora serão prontamente ressarcidos. Ficamos nós chupando o pirulito.
O golpe é um moto contínuo. Não tem recesso nem tira férias, em sua compulsiva ação contra os direitos individuais e coletivos e o interesse nacional.
Olhar as capas dos jornais de hoje é ver o Brasil reduzido à imundície pelo golpe de Estado que o “moralismo” da Lava Jato, que se tornou bandeira política para a ruptura do regime democrático.
O país que veta R$ 1 bilhão para o Fundo da Educação Básica mas paga quase dez vezes para especuladores que se servem da operação para escapar de bolso cheio do mercado de risco das ações, que só deve ser da “liberdade” quando dá lucros.
O país que está às voltas com o drama da escassez de energia (mesmo com a chuvas fartas, estamos com os reservatórios do Sudeste e do Nordeste, 80% do total do país, em níveis abaixo dos de janeiro de 2017) corre para atropelar a venda da Eletrobras, o caminho que nos tirou do drama elétrico nos últimos 50 anos.
A Embraer, que se alimentou de dinheiro estatal ( R$ 86 bilhões, só 25% menos que a Petrobras, de empréstimos do BNDES) para ser a vigorosa empresa que é hoje, prestes a ser entregue à Boeing e, com ela, todo o conhecimento aeronáutico – inclusive o militar – que passará a empregar muitos engenheirios, nos EUA, claro, porque os latidos de cachorro pequinês do Governo brasileiro já viraram ronronar de gatinhos.
Roberto Jefferson, o inesquecível, derrama suas lágrimas ao assumir, através da filha, um Ministério.
Carlos Marun, que é o neojefferson da política, sacoleja suas enxúndias para anunciar que o candidato do Governo às eleições pode ser Alckmin, como pode ser Henrique Meirelles, como pode ser Rodrigo Maia, como pode ser Luciano Huck, como pode ser Michel Temer, até.
Como pode ser qualquer um que não seja Lula, porque até Jair Bolsonaro, o ex-nacionalista, não dá um pio contra nada do que se escreveu acima. Certo, os perigos porque passa o país são os casamentos gay, não é?
“É o que temos”, como disse Fernando Henrique Cardoso, que anda correndo para explicar que o candidato pode ser qualquer um, mas que ele apóia – ô! – Geraldo Alckmin, que Marun e temer podem apoiar também.
O panorama é devastador, mais que desanimador.
O resultado de três anos de histeria deixam um panorama de terra arrasada na vida pública brasileira e na vida de milhões de pessoas arrastada de volta á pobreza e à miséria.
E como o que têm a oferecer ao povo brasileiro é este desastre, precisam como nunca tirar-lhe o direito de escolher o que quer, pelo voto.
Porque o direito de escolher pode-se tirar, nas ditaduras tradicionais, pela proibição de eleições.
Ou, no autoritarismo que passamos a viver, onde o poder sem voto dos juízes passou a ser total e incontestável, impugnando o candidato que representa a negação deste Brasil calcinado pelo fogo da crise.
Ninguém com um mínimo de inteligência pode acreditar que disso possa sair um governo legítimo.
Mas isso não vem ao caso, desde que seja um governo dócil, que afinal conduza este teimoso país à destruição total.
